terça-feira, 24 de março de 2015

Envenenando sua família, evenenando sua vida, envenenando seu futuro... Projeto de Luis Carlos Heinze, que acaba com rotulagem de transgênicos, pode ser votado hoje

O projeto de lei nº 4148/08, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, farinha de milho e outros, está na pauta de votações da sessão desta terça-feira (24), da Câmara dos Deputados.

A sua aprovação, defendida pela bancada do agronegócio, significaria a derrubada de uma importante conquista, fruto de intensas mobilizações da sociedade civil: a efetiva rotulagem de qualquer alimento que possua transgênico em sua fórmula, o que ainda não é devidamente cumprido no Brasil.

Hoje, as sementes transgênicas liberadas para consumo humano pela CTNBio são o milho e a soja, que estão sendo utilizadas pela indústria como ingredientes de alimentos processados. Além disso, há uma nova espécie de feijão carioca transgênico liberada para consumo humano, que pode aparecer no mercado a qualquer momento.


quinta-feira, 19 de março de 2015

Globo, Band, Folha na lista de contas secretas no HSBC - Empresários da comunicação do Brasil no centro de um dos maiores escândalos de corrupção do mundo

19/03/2015
 

 Acostumados a denunciar escândalos de corrupção e exigir moralidade dos políticos, alguns dos maiores grupos de mídia do país se veem agora no papel de vilões. É que pelo menos 22 empresários da mídia ou parentes deles e sete jornalistas estão entre os mais de oito mil brasileiros que mantiveram contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007. Na lista, divulgada semana passada, constam os nomes ligados à Rede Globo, Bandeirantes, jornal Folha de S. Paulo, grupo Abril, entre outros.

Os proprietários do Grupo Folha/UOL, Octavio Frias de Oliveira e Carlos Caldeira Filho, ambos falecidos, tiveram conta conjunta no HSBC, cujo beneficiário é o atual presidente da empresa, Luiz Frias. Entre 2006 e 2007, a conta já aparecia inativa e zerada. Luiz Frias (atual presidente da Folha e presidente/CEO do UOL) aparece como beneficiário da mesma conta, que foi criada em 1990 e oficialmente encerrada em 1998. Em 2006/2007, os arquivos do banco ainda mantinham os registros, mas, no período, ela estava inativa e zerada.

A família Saad, proprietária da Rede Bandeirantes, também tinha contas no HSBC na época em que os arquivos foram vazados. Entre os correntistas, aparecem o fundador da empresa, João Jorge Saad, a esposa, o filho e uma sobrinha.

LILY MARINHO

Lily de Carvalho, viúva de dois jornalistas e donos de jornais, Horácio de Carvalho (1908-1983) e Roberto Marinho (1904-2003), aparece na lista. Horácio de Carvalho foi proprietário do extinto “Diário Carioca” e Roberto Marinho foi dono das Organizações Globo, hoje Grupo Globo. O nome de Lily surge nos documentos com o sobrenome de Horácio, seu primeiro marido, e o representante legal da conta junto ao HSBC é a Fundação Horácio de Carvalho Jr. O saldo registrado em 2006/2007 era de 750 mil dólares. Lily morreu em 2011.

Os donos da TV Verdes Mares (afiliada da Globo no Ceará) e do “Diário do Nordeste” também aparecem como correntistas do HSBC. O saldo da conta em 2007 era uma fortuna de quase 84 milhões de dólares. Fortuna também mantinha o empresário Aloysio de Andrade Faria, do grupo Transamérica de rádio, com saldo em conta de 120 milhões de dólares.

RATINHO

O apresentador de TV Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho e dono da “Rede Massa” (afiliada ao SBT no Paraná) tinha uma conta com sua mulher, Solange Martinez Massa, em 2006/2007. O saldo era de US$ 12,5 milhões. Diversos outros diretores e herdeiros de veículos de comunicação, além de jornalistas, aparecem na lista.

O caso veio à tona quando um ex-funcionário do banco, Hervé Falciani, vazou documentos que revelam como o banco orientou e ajudou milhares de clientes a aplicar volumosas quantias em dinheiro provenientes de sonegação de impostos e evasão de divisas, além de facilitar a abertura de contas secretas para depositar dinheiro do tráfico de drogas e da corrupção. No total, o banco inglês acobertou mais de 106 mil pessoas, num valor de 120 bilhões de dólares (mais de 334 bilhões de reais). Desse montante, mais de 6 mil contas bancárias estão associadas a 8.667 brasileiros, somando mais de 7 bilhões de dólares (R$ 19 bilhões).

OLIGOPÓLIO DA MÍDIA

Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, o envolvimento de empresários da mídia ilustra é uma expressão do oligopólio da mídia no Brasil. “A concentração da mídia, leva a concentração da riqueza. Tudo isso reafirma, mais uma vez, que a falta de diversidade e pluralidade nos meios de comunicação afeta a própria economia, o desenvolvimento e os interesses do país”.

INVESTIGAÇÃO HSBC

Possuir uma conta na Suíça, um popular paraíso fiscal, não é crime, mas é obrigatório declarar o dinheiro à Receita para que a quantias sejam tributadas. Ao sonegar os valores, o cidadão comete crime de evasão de divisas e pode pegar de dois a seis anos de prisão. Visando apurar o caso, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) conseguiu assinaturas suficientes para criação da CPI do HSBC, que deve ser instalada nos próximos dias.

“Tem que ser feita a seguinte pergunta à Secretaria da Receita Federal: quantos fizeram a declaração ao Imposto de Renda sobre depósito no exterior? Assim poderemos verificar se cometeram ou não o crime de evasão fiscal”, aponta o senador. 



Por Pedro Rafael Vilela

de Brasília (DF)


Marilena Chaui 1: Serra = Marina = Aécio , eles são a ameaça à democracia

PSDB & FURNAS

Sonegação da Globo

terça-feira, 17 de março de 2015

Os laços do Governo Alckmin com as manifestações pelo impeachment

O Jornal GGN postou a matéria que republicarei logo abaixo, que apresenta Janaína Carla de Lima, uma das “apresentadoras” e propagadoras do movimento do dia 15/03 é funcionária comissionada de empresa ligada ao Governo Paulista.

E os canalhas dizem que são “apartidários”. Os mesmos canalhas, que hipocritamente dizem não ter partido, também dizem que vivem de doações. Leia sobre as tais “doações no post Lemann, os bilionários brasileiros, a Globo e os atos golpistas de domingo.

Descaradamente vendem gato por lebre e são ostensivamente apoiados pela mídia, em especial a Rede Globo, e como é possível constatar na matéria do GGN, mais ostensivamente ainda apoiados pela Polícia Militar do Alckmin, o que parece se confirmar nos superestimado número de manifestantes presentes no evento. 

Segundo a Polícia do Alckmin, eram um milhão de pessoas presentes, quando na verdade a mais gentil da estimativas, feita pelo data folha, diz que foram só 20% disto. Financiamento de bilionários brasileiros, servidores comissionados pelo Governo Paulista, catraca livre no metrô para manifestantes e ampla cobertura midiática são o caldo para eventos como este de domingo, que não apresenta uma proposta sequer, diz que protesta contra tudo, mas que tudo é culpa da Dilma, e por isto é preciso derrubá-la e ao PT e instaurar a Ditadura Militar.
Enquanto manifestam-se como sem ligações a partidos políticos, o movimento Vem Pra Rua Brasil tem membros ligados ao PSDB do Estado de São Paulo

Uma denúncia enviada pelo grupo denominado GolpismoLeaks mostra que o movimento Vem Pra Rua Brasil, autointitulado suprapartidário e endossado pela grande imprensa como sem ligações a partidos políticos, e que convocou a população a participar do ato de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, neste domingo (15), não é tão imparcial quanto se apresentam.

Um dos vídeos compartilhados para convidar as pessoas a participarem do protesto deste domingo é apresentado por Janaína. Na gravação, seu crédito aparece como “Janaína, direto da Comunidade do Jardim Ângela”, chamando a presença de todos em nome do grupo Vem Pra Rua Brasil, informando, inclusive, que o ato contaria “com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar”. 


O GolpismoLeaks descobriu que a apresentadora é Janaína Carla de Lima, assistente administrativa da Prodesp, empresa de tecnologia vinculada ao Governo do Estado de São Paulo. Trabalhando na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, ela recebe um salário “que não corresponde ao informado pela Prodesp”, segundo a denúncia.

Em novembro de 2014, ela teria recebido uma bonificação de R$1.637,59, que deveria ser paga apenas a funcionários públicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Na época, entretanto, Janaína era coordenadora de Programas para Juventude da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do governo paulista.

De acordo com os cálculos realizados pelo GolpismoLeaks, Janaína recebe cerca de R$ 15 mil, ao ser comparada a sua bonificação com a de outros servidores estáveis da mesma secretaria e os respectivos salários. Os dados confirmados pelo GGN na Tabela de Cargos e Salários da Prodesp mostram um valor de R$ 2.752,94 até R$ 19.604,71, a depender de bonificações, tempo de serviço, e outros, para a função que desempenha Janaína. Por outro lado, o grupo aponta que Janaína passou de um cargo comissionado de Coordenadora de outra seção para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do governo estadual, em pouco tempo.

“Vamos dizer um basta à corrupção e o início de um Brasil justo e ético”, disse Janaína na convocação do movimento Vem Pra Rua Brasil.

O GolpismoLeaks denuncia a falta de transparência no esquema de contratação dos funcionários da Prodesp, apesar de os dados sobre remunerações estarem disponíveis no site da empresa. “A investigação a partir das poucas informações disponíveis no site da companhia aponta ao menos 52 pessoas que foram contratadas sem concurso público, com salários não divulgados, assim como não estando claras também quais funções desempenham nas Secretarias citadas”, denunciou o grupo.


Jornal GGN

"Há uma dissonância de uma boa parte daqueles que foram às ruas nesse domingo e que podemos identificar nestes espaços pelos avatares que exibem apenas "Fora Dilma! E leve o PT junto!" e mensagens afins. Trata-se de uma direita raivosa, irracional, que responde a qualquer tentativa de argumentação com gritos e ofensas



Em um de meus últimos posts aqui, por exemplo, apontei o óbvio: que as manifestações trouxeram indivíduos predominantemente brancos (e é sintomático que aqueles que tentaram provar o contrário usaram invariavelmente as mesmas duas ou três fotos). Assim, era razoável supor que as classes economicamente mais favorecidas dominaram o protesto - outra hipótese amplamente confirmada até mesmo por veículos da mídia que claramente torcem contra o governo.

A resposta imediata de muitos foi a mesma que praticamente todos os meus posts políticos geram (e até mesmo aqueles sobre Cinema, já que estes reacionários hidrofóbicos não perdem a oportunidade de xingar mesmo quando o tema discutido é outro): "Lixo humano!", "Seu merda!", "Canalha!", "Imbecil!", "MORRA, VERME!" e outras tantas variações sobre o mesmo tema.

Aqui e ali apareciam alguns tentando argumentar, mas eram poucos.

E aí vem a questão: esta proporção é a mesma encontrada nos perfis dos manifestantes? Honestamente, não sei dizer - mas espero que não. Ir para as ruas protestar contra a corrupção, por melhores condições de vida e mesmo contra o governo é algo que faz parte da democracia e, assim, seria desalentador constatar que a maioria queria apenas gritar "Impeachment!", "Fora Dilma!" e por aí afora.

O que me traz de volta à dissonância que mencionei no início: vira e mexe, alguém me acusa de pregar que somente a esquerda é virtuosa e que a direita só pensa em si mesma. O curioso é que estas mesmas pessoas não hesitam em entrar aqui para me acusar de "bandido", "cúmplice de ladrões", "safado" ou de "mamar nas tetas do governo", sendo aparentemente incapazes de acreditar que - vejam só que espanto! - também sou contra a corrupção. (E não, NUNCA recebi um centavo de qualquer partido, direta ou indiretamente, para defender o que quer que seja.)

Surge, então, o espanto: "COMO você pode defender este governo se não apóia a corrupção? Você é cego para os defeitos do governo???".

E a irônica verdade é que tenho MUITAS críticas a ele. Talvez mais do que os que foram à Paulista neste domingo, pois minhas críticas têm a ver com o fato de que Dilma deu várias indicações de que seu segundo mandato seria mais à esquerda do que o primeiro e, na realidade, migrou para a direita (e é por isso que não entendo por que os eleitores de Aécio estão achando ruim; ela chegou a nomear um ministro da Fazenda que estaria perfeitamente confortável numa gestão Aécio, além de adotar doutrinas econômicas que obviamente fariam parte da administração tucana). Assim, tenho razões de sobra para protestar contra Dilma.

NO ENTANTO (e isso é fundamental), não tenho motivo algum para pedir seu impeachment. Ela não foi acusada de crime algum - e muito menos com qualquer evidência. Não se tira um presidente simplesmente porque não gostamos de sua gestão. Dilma foi eleita com mais de 54 milhões de votos e, portanto, é muita presunção acreditar que o um milhão de pessoas que foram às ruas têm o poder de derrubá-la no grito (particularmente se considerarmos que a maioria daqueles que protestaram provavelmente votou em Aécio). 

Além disso, resumir a corrupção à Dilma ou ao PT é algo absolutamente irracional, já que convenientemente ignora a privataria tucana, a lista de Furnas, o trensalão de São Paulo, o aeroporto de Cláudio e - o mais óbvio - o fato de que os partidos que dominam a lista da Lava-Jato são o PP e o PMDB (e é inacreditável ler cartazes pedindo a EDUARDO CUNHA, listado por Janot, que "salve o Brasil" ao "tirar Dilma" do poder, já que ele e Calheiros, que entrariam diretamente na lista de sucessão, estão sendo investigados).

(Aqui faço parênteses obrigatórios para esclarecer o óbvio, mas que sempre é martelado nos comentários: eu não estou "justificando" atos de corrupção envolvendo o PT ao listar outros cometidos pelo PSDB, PMDB, PP, etc. Estou simplesmente apontando a hipocrisia daqueles que limitam a revolta a um partido como se todos os demais fossem puros e angelicais que apenas não conseguem salvar o Brasil por serem impedidos pelo maligno PT.)

Aliás, como falei no twitter, esse movimento golpista que vem surgindo é algo extremamente prejudicial à democracia como um todo - até mesmo por impedir que pessoas como eu, insatisfeitas com os rumos do governo, possam se manifestar criticamente, já que estamos na desconfortável (mas constitucionalmente correta) posição de sermos obrigados a defendê-lo contra golpismo.

Não que eu não tenha outros motivos para defender o governo Dilma, pois tenho - mesmo com todas as críticas que tenho a fazer, como a doutrina econômica adotada, um ministério que traz Kátia Abreu e Kassab, as concessões à bancada evangélica, o afastamento dos movimentos sociais e por aí afora.
Eu defendo este governo também por causa dos projetos sociais que desenvolveu e vem desenvolvendo.
Defendo este governo por ainda ter um viés de esquerda.

Defendo este governo pelo fato de o salário mínimo ter o maior poder de compra dos últimos 50 anos (fonte: http://exame.abril.com.br/…/salario-minimo-tem-maior-poder-…).

Defendo este governo por ter tirado 42 milhões de pessoas da miséria.

Defendo este governo por ter tirado o Brasil do mapa da fome da ONU (fonte: http://www.mds.gov.br/…/brasil-sai-do-mapa-da-fome-das-naco…).
Defendo este governo porque a inflação anual no governo Dilma ainda é MUITO menor, na média, do que a inflação nos períodos FHC e mesmo Lula (6,14 x 9,71 e 6,43).
Defendo este governo porque, apesar da imprensa pintar a Petrobrás como um desastre, ela acabou de se tornar a maior empresa petrolífera de capital aberto DO MUNDO (fonte: http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKBN0KH23L20150108).

Defendo este governo porque, apesar de a imprensa pintar a Petrobrás como um desastre, ela acaba de bater recordes de produção (fonte: http://br.reuters.com/ar…/businessNews/idBRKBN0L72FH20150203).
Defendo este governo porque, apesar de a imprensa pintar a Petrobrás como um desastre, a produção de petróleo cresceu 20,3% em janeiro em comparação ao ano anterior (fonte: http://oglobo.globo.com/…/producao-de-petroleo-no-brasil-cr…).

Defendo este governo porque pela primeira vez a corrupção está sendo investigada em vez de varrida para debaixo do tapete - tanto que o país MELHOROU de posição no ranking internacional da corrupção (fonte: http://www.bbc.co.uk/…/141202_ranking_transparencia_interna…).

Defendo este governo porque o acesso de estudantes pobres à universidade pública cresceu 400% entre 2004 e 2013 (fonte IBGE: http://www.brasil.gov.br/…/acesso-de-estudantes-pobres-a-un…).
E defendo este governo, enfim, porque foi eleito democraticamente com 54 milhões de votos e não cresci numa família que carrega no corpo as marcas da tortura na ditadura apenas para ver, em 2015, um movimento direitista tentando derrubá-lo por interesses econômicos.

Porque há, sim, interesses econômicos por trás das manifestações. Não é à toa que a Globo passou semanas divulgando o protesto de ontem e decidiu tratá-lo como uma espécie de Carnaval, prometendo cobertura contínua nos dias que o antecederam e ignorando os cartazes mais racionais (como aqueles que pediam reforma política) e valorizando apenas o viés golpista dos que gritavam "Fora Dilma".

A mesma mídia cujos barões estão listados com contas no HSBC suíço, mas que, claro, esconde a questão do público.

Protestar contra os rumos da economia, contra a inflação, contra a corrupção e mesmo contra o governo é algo natural e democrático. O problema começa quando os que gritam se tornam irracionais e passam a acreditar que os volumes de seus berros lhes conferem o direito de determinar quem pode ou não governar o país.

E não creio que eu seja um "bandido", "safado", "lixo humano" ou "canalha" por apontar isso."

Pablo Villaça

Filha de envolvido no escândalo HSBC costuma reclamar da "corrupção no Brasil"

 Novos nomes de brasileiros envolvidos no escândalo HSBC-Swissleaks foram revelados e lista traz ex-diretor do Metrô paulista, Paulo Moreira da Silva, na gestão de José Serra. Chama a atenção que a filha do ex-diretor, também citada no esquema, seja bem ativa em campanhas contra a corrupção nas redes sociais
Militante tucana “contra a corrupção” é filha de envolvido no escândalo Swissleaks. Fernanda Mano de Almeida também mantinha conta no HSBC

A lista dos 8.667 clientes brasileiros do HSBC na Suíça teve mais alguns nomes divulgados. Dois ex-diretores do Metrô de São Paulo– Paulo Celso Mano Moreira da Silva e Ademir Venâncio de Araújo – estão entre os clientes da filial do banco. Além deles, a esposa de ambos e as duas filhas de Silva também estão entre os correntistas.

Chama a atenção que a filha de Paulo Celso Mano Moreira da Silva, ex-diretor da estatal paulista na gestão José Serra, seja bem ativa em campanhas contra a corrupção nas redes sociais.
Ironia

Em 1997, Moreira da Silva abriu uma conta no país helvético e acrescentou duas filhas como beneficiárias da conta: Fernanda Mano de Almeida, 41 anos, e Mariana Mano Moreira da Silva, 38 anos. No período em que o Swissleaks é investigado, ele apresentava um saldo de US$ 3,032 milhões.

A ironia do caso é que Fernanda é uma agitadora das redes sociais, militante fervorosa do PSDB. Em fevereiro do ano passado, ela postou uma imagem em seu perfil no qual aparece a seguinte inscrição: “Campanha contra a corrupção no Brasil – Eu tenho vergonha dos políticos brasileiros”. Ela também compartilhou imagens de apoio à candidatura de Aécio Neves à Presidência.
Improbidade

Paulo Celso Mano Moreira da Silva é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado por suspeita de corrupção com a Alstom. Em 2014, ele entrou na mira do MP após a multinacional francesa Alstom reconhecer que pagou propina a funcionários públicos brasileiros ligados ao governo de São Paulo.

Consta ainda entre os clientes, o brasileiro Henry Hoyer, envolvido na Lava Jato. Ele foi citado em depoimentos da operação e teria substituído o doleiro Alberto Youssef como repassador de propinas a políticos ligados ao Partido Progressista (PP).
Curiosidade

Há uma curiosidade em relação a Henry Hoyer. Sua conta existiu apenas por um breve período no HSBC de Genebra: a abertura foi em 20 de julho de 1989; o encerramento, em 29 de agosto de 1990. No entanto, os registros no HSBC permaneceram ativos até 2007.

Além desses nomes envolvidos no Cartel dos Trens de SP e de Hoyer, familiares da empreiteira Queiroz Galvão estão nos registros do SwissLeaks. O UOL e O Globo têm acesso aos dados dos brasileiros que mantiveram contas na filial suíça do banco britânico HSBC, movimentando R$ 20 bilhões apenas de 2006 a 2007.

Em carta enviada ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), blogueiros brasileiros pedem acesso aos dados, para dar mais transparência à cobertura do caso.

A lista de clientes internacionais de 106 mil contas traz o grupo de mídia Clarín, da Argentina, além de nomes vinculados a governos autoritários e tráfico de armas. A investigação foi revelada pelo ICIJ baseada no vazamento de 60 mil arquivos. Foi o ex-funcionário do HSBC Herve Falciani quem forneceu o material a autoridades francesas, até que o jornal Le Monde o compartilhou com o ICIJ que reúne 140 jornalistas de 45 países.

sexta-feira, 6 de março de 2015

STF, OAB, CNBB, CONGRESSO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA, PF: Investiguem Aécio Neves doa a quem doer; afinal, ele saiu na Lava Jato

O Procurador da República, Rodrigo Janot está pedindo arquivamento das investigações sobre políticos que, notadamente, participaram da Lava Jato (como Aécio Neves). 

O Brasil merece saber e prender os verdadeiros usurpadores de nosso Brasil; Aécio e seu partido foram os que mais entregaram nossas riquezas e continuam entregando; precisamos dar um basta nisto e só com a pressão popular vamos conseguir que as coisas sejam esclarecidas; afinal, quem não deve não teme.

O Brasil não merece ficar refém de uma Justiça corrupta e protetora da elite como vem ocorrendo e este abaixo assinado é um apelo às autoridades que cumpram seu papel e coloquem os verdadeiros nocivos na cadeia; isto antes que o povo se revolte de vermos tanta mentira na TV e se inicie uma revolta popular contra o Congresso e a atual inJustiça que se faz presente!! 

 
https://www.youtube.com/watch?v=BHhFjbdR1Rw
https://www.youtube.com/watch?v=f5ERlzNdW0I
https://www.youtube.com/watch?v=ILHTd_nwuP8
https://www.youtube.com/watch?v=-l1dbHpQELo


                            

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Morrem três jornalistas que investigavam a participação dos EUA em demolição das Torres Gêmeas

Três jornalistas que trabalhavam em um documentário sobre o envolvimento do governo norte-americano na demolição das torres gêmeas morreram nos últimos dias.

Por redação, com informações do Diário da Liberdade

Trata-se do ex-repórter internacional da NBC Ned Colt, o correspondente da CBS News Bob Simon, e o jornalista do New York Times David Carr.

Bob Simon, de 73 anos, foi assassinado na quarta-feira na cidade de Nova York em um acidente automobilístico e na quinta-feira Ned Colt, de 58 anos, dizia-se que tinha morrido por um derrame cerebral massivo, seguido em poucas horas por David Carr, de 58 anos, quem colapsou e morreu em seu escritório na sala de redação do New York Times.

Os três jornalistas mais Brian Willias, quem teve que renunciar à NBC por mentir sobre uma notícia do Iraque, tinham formado uma companhia independente de notícias em vídeo no mês passado e apresentaram os documentos de segurança necessários que lhes permitiriam o acesso ao arquivo mais secreto do Kremlin, onde se encontrariam provas relacionadas com os atentados de 11 de setembro de 2001.

Em relação a esses arquivos do 9/11 em poder do Kremlin, o presidente Putin tinha alertado que iria divulgá-los.

Os especialistas norte-americanos acham que, apesar do fato de as relações entre os EUA e a Rússia terem chegado no ponto mais grave desde a Guerra Fria, Putin entregou até Obama problemas menores. Os analistas acham que isto é só a "calma antes da tormenta".

Putin vai golpear e estaria preparando o lançamento de provas da participação do governo dos Estados Unidos e dos serviços de inteligência nos ataques do 11 de setembro.

O motivo para o engano e o assassinato de seus próprios cidadãos terá servido aos interesses petroleiros dos Estados Unidos no Médio Oriente e das suas empresas estatais.

A ponta de lança da empresa de notícias em vídeo independente que pretendia descobrir a verdade do 9/11 foi David Carr, quem no New York Times foi um valedor de Edward Snowden e após ter visto o documentário Citizenfour, tratou de ir dormir "mas não podia"

Carr estava seriamente desiludido com o New York Times pela elaboração da memória da guerra da Ucrânia "e não só por não dizer a verdade, mas também pelos emblemas nazistas nos capacetes de soldados leais ao regime da Ucrânia lutando contra os rebeldes".

Outro que trabalhava muito com Williams e Carr neste projeto do vídeo do 9/11, foi Ned Colt, quem após sair de NBC News continuava sendo um amigo de toda a vida de Williams e aperfeiçoou suas habilidades humanitárias enquanto trabalham no Comitê Internacional de Resgate. Por sua vez, Bob Simon considerava "extremamente lamentável" a manipulação dos meios de comunicação no período prévio à guerra dos Estados Unidos no Iraque.

Após a destruição da imagem de Williams, e a estranha morte de Carr, Colt e Simon, o regime de Obama enviou um "mensagem clara" à elite norte-americana quanto à exposição dos seus segredos mais obscuros.

Pior ainda, as elites dos meios nos EUA agora fogem de medo e o regime de Obama ameaça agora os meios de comunicação alternativos com ilegalizar todos os sites dissidentes.

Para isso tem uma escandalosa uma proposta legislativa de Ordem Fraternal da Policial Nacional para classificar qualquer crítica contra a policia nas redes sociais como um "crime de ódio".

Por Portal Metrópole.

domingo, 22 de fevereiro de 2015

Marco Civil da Internet na Íntegra pra quem nunca leu e entendeu

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

Art. 2o A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:

I - o reconhecimento da escala mundial da rede;

II - os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;

III - a pluralidade e a diversidade;

IV - a abertura e a colaboração;

V - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VI - a finalidade social da rede.

Art. 3o A disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios:

I - garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal;

II - proteção da privacidade;

III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei;

IV - preservação e garantia da neutralidade de rede;

V - preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas;

VI - responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei;

VII - preservação da natureza participativa da rede;

VIII - liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.

Parágrafo único. Os princípios expressos nesta Lei não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Art. 4o A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção:

I - do direito de acesso à internet a todos;

II - do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;

III - da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso; e

IV - da adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.

Art. 5o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;

II - terminal: o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet;

III - endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;

IV - administrador de sistema autônomo: a pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço IP específicos e o respectivo sistema autônomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País;

V - conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP;

VI - registro de conexão: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;

VII - aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet; e

VIII - registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP.

Art. 6o Na interpretação desta Lei serão levados em conta, além dos fundamentos, princípios e objetivos previstos, a natureza da internet, seus usos e costumes particulares e sua importância para a promoção do desenvolvimento humano, econômico, social e cultural.

CAPÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS

Art. 7o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:

I - inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

II - inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei;

III - inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial;

IV - não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;

V - manutenção da qualidade contratada da conexão à internet;

VI - informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento sobre o regime de proteção aos registros de conexão e aos registros de acesso a aplicações de internet, bem como sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade;

VII - não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;

VIII - informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que:

a) justifiquem sua coleta;

b) não sejam vedadas pela legislação; e

c) estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet;

IX - consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais;

X - exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicação de internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei;

XI - publicidade e clareza de eventuais políticas de uso dos provedores de conexão à internet e de aplicações de internet;

XII - acessibilidade, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, nos termos da lei; e

XIII - aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet.

Art. 8o A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet.

Parágrafo único. São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que violem o disposto no caput, tais como aquelas que:

I - impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações privadas, pela internet; ou

II - em contrato de adesão, não ofereçam como alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil.

CAPÍTULO III
DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET

Seção I
Da Neutralidade de Rede

Art. 9o O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

§ 1o A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:

I - requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e

II - priorização de serviços de emergência.

§ 2o Na hipótese de discriminação ou degradação do tráfego prevista no § 1o, o responsável mencionado no caput deve:

I - abster-se de causar dano aos usuários, na forma do art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil;

II - agir com proporcionalidade, transparência e isonomia;

III - informar previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus usuários sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede; e

IV - oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.

§ 3o Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, respeitado o disposto neste artigo.

Seção II
Da Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações Privadas

Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.

§ 1o O provedor responsável pela guarda somente será obrigado a disponibilizar os registros mencionados no caput, de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou a outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste Capítulo, respeitado o disposto no art. 7o.

§ 2o O conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, respeitado o disposto nos incisos II e III do art. 7o.

§ 3o O disposto no caput não impede o acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

§ 4o As medidas e os procedimentos de segurança e de sigilo devem ser informados pelo responsável pela provisão de serviços de forma clara e atender a padrões definidos em regulamento, respeitado seu direito de confidencialidade quanto a segredos empresariais.

Art. 11. Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.

§ 1o O disposto no caput aplica-se aos dados coletados em território nacional e ao conteúdo das comunicações, desde que pelo menos um dos terminais esteja localizado no Brasil.

§ 2o O disposto no caput aplica-se mesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior, desde que oferte serviço ao público brasileiro ou pelo menos uma integrante do mesmo grupo econômico possua estabelecimento no Brasil.

§ 3o Os provedores de conexão e de aplicações de internet deverão prestar, na forma da regulamentação, informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.

§ 4o Decreto regulamentará o procedimento para apuração de infrações ao disposto neste artigo.

Art. 12. Sem prejuízo das demais sanções cíveis, criminais ou administrativas, as infrações às normas previstas nos arts. 10 e 11 ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções, aplicadas de forma isolada ou cumulativa:

I - advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;

II - multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, considerados a condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção;

III - suspensão temporária das atividades que envolvam os atos previstos no art. 11; ou

IV - proibição de exercício das atividades que envolvam os atos previstos no art. 11.

Parágrafo único. Tratando-se de empresa estrangeira, responde solidariamente pelo pagamento da multa de que trata o caput sua filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no País.

Subseção I
Da Guarda de Registros de Conexão

Art. 13. Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento.

§ 1o A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros.

§ 2o A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderá requerer cautelarmente que os registros de conexão sejam guardados por prazo superior ao previsto no caput.

§ 3o Na hipótese do § 2o, a autoridade requerente terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do requerimento, para ingressar com o pedido de autorização judicial de acesso aos registros previstos no caput.

§ 4o O provedor responsável pela guarda dos registros deverá manter sigilo em relação ao requerimento previsto no § 2o, que perderá sua eficácia caso o pedido de autorização judicial seja indeferido ou não tenha sido protocolado no prazo previsto no § 3o.

§ 5o Em qualquer hipótese, a disponibilização ao requerente dos registros de que trata este artigo deverá ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na Seção IV deste Capítulo.

§ 6o Na aplicação de sanções pelo descumprimento ao disposto neste artigo, serão considerados a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, eventual vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência.

Subseção II
Da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na Provisão de Conexão

Art. 14. Na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet.

Subseção III
Da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na Provisão de Aplicações

Art. 15. O provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento.

§ 1o Ordem judicial poderá obrigar, por tempo certo, os provedores de aplicações de internet que não estão sujeitos ao disposto no caput a guardarem registros de acesso a aplicações de internet, desde que se trate de registros relativos a fatos específicos em período determinado.

§ 2o A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderão requerer cautelarmente a qualquer provedor de aplicações de internet que os registros de acesso a aplicações de internet sejam guardados, inclusive por prazo superior ao previsto no caput, observado o disposto nos §§ 3o e 4o do art. 13.

§ 3o Em qualquer hipótese, a disponibilização ao requerente dos registros de que trata este artigo deverá ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na Seção IV deste Capítulo.

§ 4o Na aplicação de sanções pelo descumprimento ao disposto neste artigo, serão considerados a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, eventual vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência.

Art. 16. Na provisão de aplicações de internet, onerosa ou gratuita, é vedada a guarda:

I - dos registros de acesso a outras aplicações de internet sem que o titular dos dados tenha consentido previamente, respeitado o disposto no art. 7o; ou

II - de dados pessoais que sejam excessivos em relação à finalidade para a qual foi dado consentimento pelo seu titular.

Art. 17. Ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, a opção por não guardar os registros de acesso a aplicações de internet não implica responsabilidade sobre danos decorrentes do uso desses serviços por terceiros.

Seção III
Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo Gerado por Terceiros

Art. 18. O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

§ 1o A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.

§ 2o A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5o da Constituição Federal.

§ 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade, bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de internet, poderão ser apresentadas perante os juizados especiais.

§ 4o O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3o, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Art. 20. Sempre que tiver informações de contato do usuário diretamente responsável pelo conteúdo a que se refere o art. 19, caberá ao provedor de aplicações de internet comunicar-lhe os motivos e informações relativos à indisponibilização de conteúdo, com informações que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo, salvo expressa previsão legal ou expressa determinação judicial fundamentada em contrário.

Parágrafo único. Quando solicitado pelo usuário que disponibilizou o conteúdo tornado indisponível, o provedor de aplicações de internet que exerce essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos substituirá o conteúdo tornado indisponível pela motivação ou pela ordem judicial que deu fundamento à indisponibilização.

Art. 21. O provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo.

Parágrafo único. A notificação prevista no caput deverá conter, sob pena de nulidade, elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador da intimidade do participante e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido.

Seção IV
Da Requisição Judicial de Registros

Art. 22. A parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet.

Parágrafo único. Sem prejuízo dos demais requisitos legais, o requerimento deverá conter, sob pena de inadmissibilidade:

I - fundados indícios da ocorrência do ilícito;

II - justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação ou instrução probatória; e

III - período ao qual se referem os registros.

Art. 23. Cabe ao juiz tomar as providências necessárias à garantia do sigilo das informações recebidas e à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do usuário, podendo determinar segredo de justiça, inclusive quanto aos pedidos de guarda de registro.

CAPÍTULO IV
DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO

Art. 24. Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da internet no Brasil:

I - estabelecimento de mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica;

II - promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da internet, com participação do Comitê Gestor da internet no Brasil;

III - promoção da racionalização e da interoperabilidade tecnológica dos serviços de governo eletrônico, entre os diferentes Poderes e âmbitos da Federação, para permitir o intercâmbio de informações e a celeridade de procedimentos;

IV - promoção da interoperabilidade entre sistemas e terminais diversos, inclusive entre os diferentes âmbitos federativos e diversos setores da sociedade;

V - adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres;

VI - publicidade e disseminação de dados e informações públicos, de forma aberta e estruturada;

VII - otimização da infraestrutura das redes e estímulo à implantação de centros de armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a difusão das aplicações de internet, sem prejuízo à abertura, à neutralidade e à natureza participativa;

VIII - desenvolvimento de ações e programas de capacitação para uso da internet;

IX - promoção da cultura e da cidadania; e

X - prestação de serviços públicos de atendimento ao cidadão de forma integrada, eficiente, simplificada e por múltiplos canais de acesso, inclusive remotos.

Art. 25. As aplicações de internet de entes do poder público devem buscar:

I - compatibilidade dos serviços de governo eletrônico com diversos terminais, sistemas operacionais e aplicativos para seu acesso;

II - acessibilidade a todos os interessados, independentemente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais, mentais, culturais e sociais, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas e legais;

III - compatibilidade tanto com a leitura humana quanto com o tratamento automatizado das informações;

IV - facilidade de uso dos serviços de governo eletrônico; e

V - fortalecimento da participação social nas políticas públicas.

Art. 26. O cumprimento do dever constitucional do Estado na prestação da educação, em todos os níveis de ensino, inclui a capacitação, integrada a outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico.

Art. 27. As iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem:

I - promover a inclusão digital;

II - buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso; e

III - fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional.

Art. 28. O Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos, bem como fixar metas, estratégias, planos e cronogramas, referentes ao uso e desenvolvimento da internet no País.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29. O usuário terá a opção de livre escolha na utilização de programa de computador em seu terminal para exercício do controle parental de conteúdo entendido por ele como impróprio a seus filhos menores, desde que respeitados os princípios desta Lei e da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Parágrafo único. Cabe ao poder público, em conjunto com os provedores de conexão e de aplicações de internet e a sociedade civil, promover a educação e fornecer informações sobre o uso dos programas de computador previstos no caput, bem como para a definição de boas práticas para a inclusão digital de crianças e adolescentes.

Art. 30. A defesa dos interesses e dos direitos estabelecidos nesta Lei poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma da lei.

Art. 31. Até a entrada em vigor da lei específica prevista no § 2o do art. 19, a responsabilidade do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada pela legislação autoral vigente aplicável na data da entrada em vigor desta Lei.

Art. 32. Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 23 de abril de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Paulo Bernardo Silva
Clélio Campolina Diniz

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Lista do HSBC ;)

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"GLOBO bate no Ministro Zé pedindo que Dilma o demita porque o Ministro Zé já recebeu a lista do HSBC, na qual consta uma OFFSHORE da GLOBO (Empire) nas Ilhas Virgens britânicas, cuja finalidade é lavagem de dinheiro, inclusive da Copa de 2002. E o Ministro Zé autorizou total investigação sobre o HSBC e brasileiros, incluindo os Marinho e as privatizações do PSDB, Trensalão e muito mais no caso SwissLeaks, que está sendo noticiado dia e noite por todas as emissoras mundiais, menos no Brasil, onde a Globo proibiu qualquer divulgação de nomes de empresas e pessoas que sejam de interesse dela. O caso já está sendo considerado o maior escândalo de corrupção da história do Planeta. Há mais de 7.000 brasileiros envolvidos entre as mais de 100.000 pessoas e empresas corruptas do mundo todo, sendo os brasileiro donos de emissoras de TVs, Empresários, Banqueiros, Jogadores de Futebol, Artistas, políticos e muito mais. Dentre eles, um banqueiro, dono do Banco Máxima, que lavou dinheiro das privatizações de FHC e o acessorou pessoalmente na privatização da CSN, agora de Steinbruck, cujo nome também figura na lista do HSBC. Sobre os desvios das privatizações, o caso, no Brasil, já está sendo chamado de SUIÇALÃO nas redes sociais, em homenagem ao PSDB."

Arthur - Desenho Illuminati

Por acaso, enquanto trocava de canais na TV, vi que estava passando na TV Cultura o desenho "Arthur". Eu já havia visto algumas partes deste desenho, enquanto trocava de canais em outras oportunidades, mas nunca havia parado para assistí-lo. Sempre me pareceu um inocente, singelo e infantil desenho. Mas desta vez foi diferente: estava passando um episódio, chamado "Prunella Ganha Dois Presentes Iguais", em que uma das personagens era acordada no meio da noite por dois fantasmas. Resolvi segui assistindo e fiquei espantando com a quantidade de símbolos ocultistas (alguns satânicos mesmo!) presentes no desenho. 

Fiz uma pesquisa mais apurada sobre o desenho e o resultado está abaixo. O episódio 71: "Prunella Ganha Dois Presentes Iguais" Este foi o que assisti na TV Cultura, em 25/08/2009. É o episódio de número 71, o sexto episódio da quarta temporada. Descrição do episódio encontrada na Internet (Wikipedia): "É aniversário de Prunella e ela ganha duas bonecas Polly Locket: uma de sua irmã e outra de Francine. Prunella não gosta muito da segunda boneca que ganha e percebe que Francine fica triste o aniversário inteiro. Prunella se preocupa e, em seus sonhos, se transforma em um fantasma e acompanha toda a trajetória de Francine para comprar a boneca". Porém no desenho fica claro que as "experiências espirituais" não se limitaram a uma parte de um sonho. Veja algumas informações sobre a personagem Prunella encontradas na Internet (Wikipedia): "Prunella Deegan está na quarta série, é um ano mais velha do que a maior parte dos outros garotos. É um pouco peculiar e sensível, mas ela também é muito doce. Ela lembra muitas vezes as crianças mais velhas e sábias e é muito generosa com seus conselhos. Ela é interessada em yoga, cartomancia e fenômenos paranormais".

Como pode um desenho tão aparentemente inocente ter elementos tão impróprios para crianças? Este desenho é de origem canadense e passa em canais de TV de vários países, inclusive na BBC! Continuando o episódio: Esta personagem em pé, de vestido azul e laço na cabeça é Prunella. Seu quarto é recheado de símbolos e objetos ocultistas. Veja que pendurados no teto tem os símbolos Yin-Yang, um cristal e uma Ankh. Na parede uma grande mandala com os símbolos do zodíaco, mostrando que a personagem também tem ligação coma Astrologia. A personagem que está abaixada é sua irmã, Rubella. Veja a descrição sobre a personagem Rubella na Internet (Wikipedia): "Rubella é a irmã mais velha de Prunella. Ela é muito espiritual e obssecada por fenômenos paranormais e psíquicos. Ela é tipicamente retratada como uma pessoa mística e geralmente fala em tom dramático". Nas imagens deste episódio fica fácil perceber que ela parece uma hippie! A mãe de Prunella e Rubella também é do mesmo tipo: "Wanda Deegan gosta de yoga e de granola".

Veja mais imagens do quarto de Prunella, a personagem principal do episódio "Prunella Ganha Dois Presentes Iguais": Veja que além do já mostrado, o quarto dela tem uma mesa com uma bola-de-cristal, vários símbolos de bruxaria (como o lua-estrela, que está por toda parte), e o mais espantoso: acima da cama dela, na parede, está o símbolo que representa a Alta Cúpula do Satanismo, chamado "Olho de Lúcifer" ou "Olho que Tudo Vê". Eu demorei para acreditar quando vi aquele símbolo no desenho! Veja mais imagens do quarto de Prunella, tiradas deste mesmo episódio: Repare que as madeiras nas pontas da cama tem o formato de obeliscos! Seguindo com o episódio, nesta noite, enquanto Prunella dorme lhe aparecem dois "fantasmas": Apesar de assustada, Prunella disse que não acreditava em fantasmas, então um dos "fantasmas" (a mulher) a transformou em um "espírito" e as duas foram parar em outro lugar. Onde estavam, ficavam flutuando: Nesta hora a "mulher-fantasma" diz no meio da conversa com Prunella: "eu sou fantasma, eu nunca erro".

Nesta hora, para sua surpresa, Prunella é atingida por uma bola que estava sendo jogada por alguns garotos. Ela pergunta para a "mulher-fantasma" como a bola a atingiu se ela era uma "fantasma". Então a "mulher-fantasma" lhe responde dizendo que não tem como lhe explicar as regras! Acho que neste momento devo lembrar-lhes que estamos analisando um "inocente e singelo desenho infantil"! Ainda neste episódio, no seu aniversário Prunella não gostou de receber uma boneca que já tinha ganhado, mas adorou receber uma caixa com materiais esotéricos. No final do episódio (cena acima) acontece algo muito claramente satânico: Prunella está conversando com Francine enquanto as duas estavam se encaminhando para o almoço na casa de Francine. Neste momento o "fantasma" (demônio) mostrado na imagem (atrás delas) sussurra o que ia ter de almoço na casa de Francine. Sem perceber, Prunella repete o que o "fantasma" disse e Francine fica assustada ao ver que Prunella já sabia o que ia ter no almoço. A própria Prunella fica espantada ao ver que "advinhou" o que ia comer no almoço da casa de Francine. Não sei nem o que dizer diante de tão explícita cena do que vou chamar de "experiência espiritual com demônio". Fica muito claro que a fonte das "advinhações" de Prunella é demoníaca! O episódio termina com o "fantasma" soltando uma assustadora gargalhada.

Reencarnação Este episódio tem ainda uma cena em que a personagem Prunella faz uma clara referência à reencarnação, dizendo que havia sido uma princesa em uma "vida passada". Propaganda Encontrei outro problema neste episódio: houve claramente uma exagerada propaganda da boneca "Polly Pocket". Esta boneca é conhecida por estimular o consumismo infantil. Outros episódios Em uma rápida pesquisa na Internet encontrei vídeos de outros episódios do desenho, e em várias cenas são facilmente encontrados símbolos ocultistas: Stonehenge Em outro episódio ocorrem cenas em Stonehenge, um conhecido lugar místico e misterioso na Inglaterra.

Os personagens tocam numa banda lá (é um lugar totalmente isolado) em plena noite de lua-cheia. De repente... Surge um disco-voador no céu... Ele para exatamente em cima das pedras, todos saem correndo e dele sai um extra-terrestre. Só fica um personagem (coelho) que faz contato com o E.T. Isso tudo é muito sério, pois há toda uma história altamente maligna ligada a este local (Stonehenge) e várias teorias sobre como foi feito e o que exatamente era feito ali. Sabe-se que ocorriam rituais de religião celta que incluíam sacrifícios humanos! A suposta ligação com extra-terrestres também é cogitada por alguns, já que ninguém entende como pedras tão grandes foram parar em um local totalmente aberto e plano, sendo que as pedras mais próximas estavam há centenas de quilômetros de distância. A grande maioria dessas teorias são criadas por místicos, bruxos e esotéricos. No desenho "Arthur" tudo isso é passado às crianças! Yin-Yang É muito grande a presença, tanto sutil quanto explícita, do símbolo Yin-Yang no desenho.

Veja cenas de outro episódio: O botão em destaque, que o personagem está segurando, é colocado bem na frente do Yin-Yang! Certamente nada disso é por acaso... No site do desenho tem uma página sobre a personagem Prunella com muito esoterismo e ocultismo: 
Uma página em que Prunella faz "advinhações"! Um cartão sobre Prunella informa sobre suas "advinhações" e informa que o lugar que ela mais quer visitar é San Francisco! Qualquer pessoa que sabe informações básicas sobre o Satanismo sabe que o local onde ele mais atua é San Francisco, Califórnia, EUA. Um missionário, ex-satanista, afirma em seus livros que San Francisco é onde encontra-se a sede da Alta Cúpula do Satanismo. 

Autor: Gustavo Guerrear

GLOBO CHAVE DA DITADURA: documentos dizem que Roberto Marinho foi principal articulador da Ditadura Militar


Em telegrama ao Departamento de Estado norte-americano, embaixador Lincoln Gordon relata interlocução do dono da Globo com cérebros do golpe em decisões sobre sucessão e endurecimento do regime

No dia 14 de agosto do 1965, ano seguinte ao golpe, o então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, enviou a seus superiores um telegrama então classificado como altamente confidencial – agora já aberto a consulta pública. A correspondência narra encontro mantido na embaixada entre Gordon e Roberto Marinho, o então dono das Organizações Globo. A conversa era sobre a sucessão golpista.

Segundo relato do embaixador, Marinho estava “trabalhando silenciosamente” junto a um grupo composto, entre outras lideranças, pelo general Ernesto Geisel, chefe da Casa Militar; o general Golbery do Couto e Silva, chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI); Luis Vianna, chefe da Casa Civil, pela prorrogação ou renovação do mandato do ditador Castelo Branco.

No início de julho de 1965, a pedido do grupo, Roberto Marinho teve um encontro com Castelo para persuadi-lo a prorrogar ou renovar o mandato. O general mostrou-se resistente à ideia, de acordo com Gordon.

No encontro, o dono da Globo também sondou a disposição de trazer o então embaixador em Washington, Juracy Magalhães, para ser ministro da Justiça. Castelo, aceitou a indicação, que acabou acontecendo depois das eleições para governador em outubro. O objetivo era ter Magalhães por perto como alternativa a suceder o ditador, e para endurecer o regime, já que o ministro Milton Campos era considerado dócil demais para a pasta, como descreve o telegrama. De fato, Magalhães foi para a Justiça, apertou a censura aos meios de comunicação e pediu a cabeça de jornalistas de esquerda aos donos de jornais.

No dia 31 de julho do mesmo ano houve um novo encontro. Roberto Marinho explica que, se Castelo Branco restaurasse eleições diretas para sua sucessão, os políticos com mais chances seriam os da oposição. E novamente age para persuadir o general-presidente a prorrogar seu mandato ou reeleger-se sem o risco do voto direto. Marinho disse ter saído satisfeito do encontro, pois o ditador foi mais receptivo. Na conversa, o dono da Globo também disse que o grupo que frequentava defendia um emenda constitucional para permitir a reeleição de Castelo com voto indireto, já que a composição do Congresso não oferecia riscos. Debateu também as pretensões do general Costa e Silva à sucessão.

Lincoln Gordon escreveu ainda ao Departamento de Estado de seu país que o sigilo da fonte era essencial, ou seja, era para manter segredo sobre o interlocutor tanto do embaixador quanto do general: Roberto Marinho.

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2014/12/documentos-dizem-que-roberto-marinho.html#ixzz3SEpEiFjV

sábado, 7 de fevereiro de 2015

Jurista Dalmo de Abreu Dallari aponta a fragilidade dos argumentos de Ives Gandra Marins, no parecer em que defendeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff

"Esse parecer do Dr. Ives Gandra é absolutamente inconsistente. Ele cita uma porção de artigos e leis, mas não cita um único fato que demonstre a  responsabilidade da presidente Dilma. O que ele está fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato, ou domínio do fato, e que é absolutamente absurda, não é juridicamente aceitável", diz ele; Dallari afirma, ainda, que se a tese fosse válida o ex-presidente FHC, cujo advogado solicitou o parecer, deveria perder seus direitos políticos em razão do caso Alstom

247 - O jurista Dalmo Dallari, um dos mais respeitados do País, rebateu o parecer de Ives Gandra Martins, encomendado por um advogado ligado ao Instituto Fernando Henrique Cardoso, sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dallari concedeu entrevista à assessoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pode ser lida abaixo:

Em entrevista concedida de Paris, por telefone, à assessoria de comunicação do mandato do deputado federal Paulo Teixeira, realizada na tarde desta sexta-feira (6/2), o jurista Dalmo Dallari acusou o também jurista Ives Gandra de elaborar um parecer “absolutamente inconsistente” sugerindo a existência de elementos para a abertura de um processo de impeachment da presidenta Dilma. “Eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment”, afirmou.

Professor emérito da Faculdade de Direito da USP e especialista em Direito do Estado, Dallari chamou de absurda a aplicação da doutrina do domínio do fato no caso Petrobras e lembrou que, se fossem seguir a lógica sugerida por Ives Gandra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deveria perder seus direitos políticos e todos os senadores do país poderiam ser igualmente cassados. “A Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado ‘processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade’”, disse. “Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também.”

Na hipótese de parlamentares de oposição levarem adiante um pedido de impeachment, Dallari sugere recorrer ao Supremo Tribunal Federal com um mandato de segurança. “Uma ação visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional”, cravou.

O sr. tomou conhecimento do parecer divulgado pelo Dr. Ives Gandra Martins? Concorda que há base jurídica para pedir o impeachment de Dilma?

Esse parecer do Dr. Ives Gandra é absolutamente inconsistente. Ele cita uma porção de artigos e leis, mas não cita um único fato que demonstre a responsabilidade da presidente Dilma. O que ele está fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato, ou domínio do fato, e que é absolutamente absurda, não é juridicamente aceitável. Ele de fato não fez a mínima demonstração, nem por via direta ou indireta, de que a presidente tivesse conhecimento do que ocorria de irregular dentro da Petrobras, de maneira que eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment. Aliás, posso acrescentar um dado interessante. Se a base for simplesmente esta, se a obrigação de zelar pela probidade administrativa for suficiente para a cassação de um mandato, então deveriam, pela mesma lógica, ser cassados os mandatos de todos os senadores.

Por quê?

Porque a Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade”. Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também. Coerentemente, ele deveria propor a cassação do mandato de todos os senadores por crime de responsabilidade, o que é evidente absurdo. Há um jogo evidentemente político tentando criar uma aparente fundamentação jurídica que, de fato, não existe. É pura tentativa de criar uma aparência de legalidade quando o que existe é um objetivo político, nada mais.

Depoimentos recentes na delação premiada indicaram que os desvios datam de 1997 e teriam chegado ao auge em 2000. Se isso se comprovar, poderia resvalar de alguma forma no ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

É curioso que acaba de ser publicada no jornal francês Le Monde uma matéria a respeito da empresa francesa Alstom, que atua no metrô brasileiro, e que, segundo o jornal, já em 1998 praticava corrupção no Brasil. Em 1998, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso. Então (pela mesma lógica) ele deveria perder os direitos políticos. Ele deve ser considerado conivente. Foi omisso, permitiu que uma empresa estrangeira praticasse corrupção no Brasil. Isso mostra, também, o absurdo dessa tentativa de criar uma imagem de responsabilidade jurídica quando não há de fato nenhum fundamento para essa responsabilização.

O sr. está acompanhando o processo da Petrobras de Paris? Que avaliação o sr. faz dos encaminhamentos recentes?

Estou acompanhando. Verifiquei um dado muito interessante, num artigo do Janio de Freitas, que vai frontalmente contra as afirmações do parecer do Ives Gandra, quando ele diz que a presidente destruiu a Petrobras. Uma compilação de dados de agora mostra que, em 2014, a Petrobras obteve proveitos excepcionais. Ela cresceu muito. Não houve essa destruição que é expressamente referida no parecer de Ives Gandra. É mais um elemento para demonstrar que essa argumentação é inconsistente. Isso apenas revela uma tentativa de políticos inconformados porque perderam a eleição e não conseguem retornar ao poder. No caso do Ives Gandra, ele pura e simplesmente recebeu para fazer um parecer dizendo isso. Toda a carreira dele é no sentido de uma posição de estrema direita, ultraconservadora, de maneira que tudo isso faz com que seu parecer não tenha nenhuma importância jurídica.

Numa especulação rasteira, se a oposição levar adiante qualquer tipo de proposta de impeachment, como o sr. acha que vai se dar o debate?

Acho que caberia um mandato de segurança, uma ação no Supremo Tribunal Federal bloqueando essa iniciativa por absoluta falta de fundamento jurídico. Aí, sim, o cabimento é tranqüilo, direto, indiscutível. Uma ação do Parlamento visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional. Então caberia um mandato de segurança para a sustação de um projeto nesse sentido.



7 de Fevereiro de 2015


 

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

‘A despolitização da democracia dá lugar à juristocracia’

"Em sua tese de doutorado pela Universidade de São Paulo, a filósofa Maria Luiza Quaresma Tonelli analisa a judicialização da política e a soberania popular e expõe sua preocupação com a redução da democracia ao Estado de Direito. Para ela, isso significa que a soberania popular passa a ser tutelada pelo Poder Judiciário, cristalizando a ideia de que a legitimidade da democracia está sujeita às decisões dos tribunais constitucionais. Os cidadãos são desresponsabilizados de uma participação maior na vida política do país; nesse contexto, estabelece-se o desequilíbrio entre os poderes e generaliza-se uma percepção negativa da política e até a sua criminalização, alerta.

PATRÍCIA NOLASCO

O Brasil vive uma situação de judicialização da política?

Maria Luiza Tonelli – Sim. É um processo que vem desde a promulgação da Constituição de 1988. A Constituição é uma carta política da nação, mas a nossa foi transformada numa carta exclusivamente jurídica. Isso significa que a soberania popular passa a ser tutelada pelo Poder Judiciário, cristalizando a ideia de que a legitimidade de qualquer democracia decorre dos tribunais constitucionais. Ora, decisões judiciais e decisões políticas são formas distintas de solução de conflitos. Por isso o tema da judicialização da política remete à tensão entre a democracia e o Estado de Direito. A judicialização da política reduz a democracia ao Estado de Direito, e estamos percebendo que alcançou patamares inimagináveis. Nesse contexto, em que vigora a ideia conservadora de que a democracia emana do Direito e não da soberania popular, a criminalização da política é consequência da judicialização. Isso é extremamente preocupante, pois generaliza-se uma ideia negativa da política.

A senhora diz que as condições sociais na democracia brasileira favorecem a judicialização. Como isso se dá e como afeta a soberania popular e o equilíbrio dos poderes?

Maria Luiza – A judicialização da politica não é um problema jurídico, é político. Tem várias causas, mas é no âmbito social que tal fenômeno encontra as condições favoráveis para a sua ocorrência. Vivemos em uma sociedade hierarquizada e, em muitos aspectos, autoritária. Nossa cultura política ainda tem resquícios de conservadorismo. O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão. Trezentos e oitenta e oito anos de trabalho escravo. Passamos pela mais longa das ditaduras da América Latina. Vinte e um anos de um Estado de exceção no qual a tortura era uma política de Estado. Não é por acaso que a sociedade brasileira se esconde por trás do mito da democracia racial e nem se escandaliza com as torturas ainda hoje praticadas nas delegacias e nas prisões. Em uma sociedade pouco familiarizada com a ideia de respeito aos direitos humanos fica fácil convencer as pessoas de que a solução para os problemas sociais e políticos está muito mais nos tribunais do que na política. Isso afeta a soberania popular, pois desresponsabiliza os cidadãos de uma participação maior na vida política do país. A judicialização favorece o afastamento da política nas democracias afetando o equilíbrio dos poderes na medida em que propicia a invasão do Direito na política. É a soberania popular desapossada de seu papel de protagonista na democracia, dando lugar à hegemonia judicial. A despolitização da democracia dá lugar à juristocracia.

A defesa da ética na política utilizada como arma por setores conservadores e da mídia para paralisar a política, já mencionada pela senhora, estaria obscurecendo a própria noção de democracia?

Maria Luiza – O problema não é a defesa da ética na política, mas esta última avaliada com critérios exclusivamente morais. Há uma diferença entre a moral e a ética. Agir de forma estritamente moral exige apenas certo grau de obediência; agir eticamente exige pensamento crítico e responsabilidade. Obviamente que a política deve ser avaliada pelo critério moral; ela não é independente da moral dos homens e da ética pública, mas há critérios que são puramente políticos. Valores políticos mobilizam para um fim; valores morais impedem em nome de uma proibição. A política visa ao bem comum, ao interesse público. Daí que o critério da moral não pode ser o único, pois a moral nos diz o que não fazer, não o que fazer. Por isso, a moral pode ser utilizada por setores conservadores e pela mídia para paralisar a política, tanto para impedir o debate de temas polêmicos no Parlamento, como para satanizar o adversário, transformando-o em inimigo a ser eliminado. O debate sobre a política, reduzida ao problema da corrupção como questão exclusivamente moral, e não política, dá margem aos discursos demagógicos e à hipocrisia. Isso tem mais a ver com o moralismo do que com a moral ou com a ética. Quando tudo é moral, julga-se mais a virtude dos homens individualmente do que o valor de um projeto político ou a importância de algumas políticas públicas, o que afeta de maneira substancial a noção de democracia.

Dentro do processo político, como analisa as causas e os efeitos dos protestos nas ruas?

Maria Luiza – Protestos têm como causa a insatisfação. Nas sociedades democráticas, protestar é um direito. Quem protesta quer ser ouvido e atendido. Em um país como o nosso, que, apesar dos avanços, ainda padece da carência de serviços públicos de qualidade, as manifestações nas ruas podem ter como efeito uma nova cultura política de fortalecimento da democracia. O que não podemos concordar, todavia, é que o uso da violência numa democracia sirva de justificativa para a conquista de mudanças sociais e políticas. O efeito pode ser o contrário. Política e democracia não combinam com violência."