segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Morrem três jornalistas que investigavam a participação dos EUA em demolição das Torres Gêmeas

Três jornalistas que trabalhavam em um documentário sobre o envolvimento do governo norte-americano na demolição das torres gêmeas morreram nos últimos dias.

Por redação, com informações do Diário da Liberdade

Trata-se do ex-repórter internacional da NBC Ned Colt, o correspondente da CBS News Bob Simon, e o jornalista do New York Times David Carr.

Bob Simon, de 73 anos, foi assassinado na quarta-feira na cidade de Nova York em um acidente automobilístico e na quinta-feira Ned Colt, de 58 anos, dizia-se que tinha morrido por um derrame cerebral massivo, seguido em poucas horas por David Carr, de 58 anos, quem colapsou e morreu em seu escritório na sala de redação do New York Times.

Os três jornalistas mais Brian Willias, quem teve que renunciar à NBC por mentir sobre uma notícia do Iraque, tinham formado uma companhia independente de notícias em vídeo no mês passado e apresentaram os documentos de segurança necessários que lhes permitiriam o acesso ao arquivo mais secreto do Kremlin, onde se encontrariam provas relacionadas com os atentados de 11 de setembro de 2001.

Em relação a esses arquivos do 9/11 em poder do Kremlin, o presidente Putin tinha alertado que iria divulgá-los.

Os especialistas norte-americanos acham que, apesar do fato de as relações entre os EUA e a Rússia terem chegado no ponto mais grave desde a Guerra Fria, Putin entregou até Obama problemas menores. Os analistas acham que isto é só a "calma antes da tormenta".

Putin vai golpear e estaria preparando o lançamento de provas da participação do governo dos Estados Unidos e dos serviços de inteligência nos ataques do 11 de setembro.

O motivo para o engano e o assassinato de seus próprios cidadãos terá servido aos interesses petroleiros dos Estados Unidos no Médio Oriente e das suas empresas estatais.

A ponta de lança da empresa de notícias em vídeo independente que pretendia descobrir a verdade do 9/11 foi David Carr, quem no New York Times foi um valedor de Edward Snowden e após ter visto o documentário Citizenfour, tratou de ir dormir "mas não podia"

Carr estava seriamente desiludido com o New York Times pela elaboração da memória da guerra da Ucrânia "e não só por não dizer a verdade, mas também pelos emblemas nazistas nos capacetes de soldados leais ao regime da Ucrânia lutando contra os rebeldes".

Outro que trabalhava muito com Williams e Carr neste projeto do vídeo do 9/11, foi Ned Colt, quem após sair de NBC News continuava sendo um amigo de toda a vida de Williams e aperfeiçoou suas habilidades humanitárias enquanto trabalham no Comitê Internacional de Resgate. Por sua vez, Bob Simon considerava "extremamente lamentável" a manipulação dos meios de comunicação no período prévio à guerra dos Estados Unidos no Iraque.

Após a destruição da imagem de Williams, e a estranha morte de Carr, Colt e Simon, o regime de Obama enviou um "mensagem clara" à elite norte-americana quanto à exposição dos seus segredos mais obscuros.

Pior ainda, as elites dos meios nos EUA agora fogem de medo e o regime de Obama ameaça agora os meios de comunicação alternativos com ilegalizar todos os sites dissidentes.

Para isso tem uma escandalosa uma proposta legislativa de Ordem Fraternal da Policial Nacional para classificar qualquer crítica contra a policia nas redes sociais como um "crime de ódio".

Por Portal Metrópole.

domingo, 22 de fevereiro de 2015

Marco Civil da Internet na Íntegra pra quem nunca leu e entendeu

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

Art. 2o A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:

I - o reconhecimento da escala mundial da rede;

II - os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;

III - a pluralidade e a diversidade;

IV - a abertura e a colaboração;

V - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VI - a finalidade social da rede.

Art. 3o A disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios:

I - garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal;

II - proteção da privacidade;

III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei;

IV - preservação e garantia da neutralidade de rede;

V - preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas;

VI - responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei;

VII - preservação da natureza participativa da rede;

VIII - liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.

Parágrafo único. Os princípios expressos nesta Lei não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Art. 4o A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção:

I - do direito de acesso à internet a todos;

II - do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;

III - da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso; e

IV - da adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.

Art. 5o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;

II - terminal: o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet;

III - endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;

IV - administrador de sistema autônomo: a pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço IP específicos e o respectivo sistema autônomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País;

V - conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP;

VI - registro de conexão: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;

VII - aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet; e

VIII - registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP.

Art. 6o Na interpretação desta Lei serão levados em conta, além dos fundamentos, princípios e objetivos previstos, a natureza da internet, seus usos e costumes particulares e sua importância para a promoção do desenvolvimento humano, econômico, social e cultural.

CAPÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS

Art. 7o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:

I - inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

II - inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei;

III - inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial;

IV - não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;

V - manutenção da qualidade contratada da conexão à internet;

VI - informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento sobre o regime de proteção aos registros de conexão e aos registros de acesso a aplicações de internet, bem como sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade;

VII - não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;

VIII - informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que:

a) justifiquem sua coleta;

b) não sejam vedadas pela legislação; e

c) estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet;

IX - consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais;

X - exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicação de internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei;

XI - publicidade e clareza de eventuais políticas de uso dos provedores de conexão à internet e de aplicações de internet;

XII - acessibilidade, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, nos termos da lei; e

XIII - aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet.

Art. 8o A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet.

Parágrafo único. São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que violem o disposto no caput, tais como aquelas que:

I - impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações privadas, pela internet; ou

II - em contrato de adesão, não ofereçam como alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil.

CAPÍTULO III
DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET

Seção I
Da Neutralidade de Rede

Art. 9o O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

§ 1o A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:

I - requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e

II - priorização de serviços de emergência.

§ 2o Na hipótese de discriminação ou degradação do tráfego prevista no § 1o, o responsável mencionado no caput deve:

I - abster-se de causar dano aos usuários, na forma do art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil;

II - agir com proporcionalidade, transparência e isonomia;

III - informar previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus usuários sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede; e

IV - oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.

§ 3o Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, respeitado o disposto neste artigo.

Seção II
Da Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações Privadas

Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.

§ 1o O provedor responsável pela guarda somente será obrigado a disponibilizar os registros mencionados no caput, de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou a outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste Capítulo, respeitado o disposto no art. 7o.

§ 2o O conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, respeitado o disposto nos incisos II e III do art. 7o.

§ 3o O disposto no caput não impede o acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

§ 4o As medidas e os procedimentos de segurança e de sigilo devem ser informados pelo responsável pela provisão de serviços de forma clara e atender a padrões definidos em regulamento, respeitado seu direito de confidencialidade quanto a segredos empresariais.

Art. 11. Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.

§ 1o O disposto no caput aplica-se aos dados coletados em território nacional e ao conteúdo das comunicações, desde que pelo menos um dos terminais esteja localizado no Brasil.

§ 2o O disposto no caput aplica-se mesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior, desde que oferte serviço ao público brasileiro ou pelo menos uma integrante do mesmo grupo econômico possua estabelecimento no Brasil.

§ 3o Os provedores de conexão e de aplicações de internet deverão prestar, na forma da regulamentação, informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.

§ 4o Decreto regulamentará o procedimento para apuração de infrações ao disposto neste artigo.

Art. 12. Sem prejuízo das demais sanções cíveis, criminais ou administrativas, as infrações às normas previstas nos arts. 10 e 11 ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções, aplicadas de forma isolada ou cumulativa:

I - advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;

II - multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, considerados a condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção;

III - suspensão temporária das atividades que envolvam os atos previstos no art. 11; ou

IV - proibição de exercício das atividades que envolvam os atos previstos no art. 11.

Parágrafo único. Tratando-se de empresa estrangeira, responde solidariamente pelo pagamento da multa de que trata o caput sua filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no País.

Subseção I
Da Guarda de Registros de Conexão

Art. 13. Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento.

§ 1o A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros.

§ 2o A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderá requerer cautelarmente que os registros de conexão sejam guardados por prazo superior ao previsto no caput.

§ 3o Na hipótese do § 2o, a autoridade requerente terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do requerimento, para ingressar com o pedido de autorização judicial de acesso aos registros previstos no caput.

§ 4o O provedor responsável pela guarda dos registros deverá manter sigilo em relação ao requerimento previsto no § 2o, que perderá sua eficácia caso o pedido de autorização judicial seja indeferido ou não tenha sido protocolado no prazo previsto no § 3o.

§ 5o Em qualquer hipótese, a disponibilização ao requerente dos registros de que trata este artigo deverá ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na Seção IV deste Capítulo.

§ 6o Na aplicação de sanções pelo descumprimento ao disposto neste artigo, serão considerados a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, eventual vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência.

Subseção II
Da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na Provisão de Conexão

Art. 14. Na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet.

Subseção III
Da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na Provisão de Aplicações

Art. 15. O provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento.

§ 1o Ordem judicial poderá obrigar, por tempo certo, os provedores de aplicações de internet que não estão sujeitos ao disposto no caput a guardarem registros de acesso a aplicações de internet, desde que se trate de registros relativos a fatos específicos em período determinado.

§ 2o A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderão requerer cautelarmente a qualquer provedor de aplicações de internet que os registros de acesso a aplicações de internet sejam guardados, inclusive por prazo superior ao previsto no caput, observado o disposto nos §§ 3o e 4o do art. 13.

§ 3o Em qualquer hipótese, a disponibilização ao requerente dos registros de que trata este artigo deverá ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na Seção IV deste Capítulo.

§ 4o Na aplicação de sanções pelo descumprimento ao disposto neste artigo, serão considerados a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, eventual vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência.

Art. 16. Na provisão de aplicações de internet, onerosa ou gratuita, é vedada a guarda:

I - dos registros de acesso a outras aplicações de internet sem que o titular dos dados tenha consentido previamente, respeitado o disposto no art. 7o; ou

II - de dados pessoais que sejam excessivos em relação à finalidade para a qual foi dado consentimento pelo seu titular.

Art. 17. Ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, a opção por não guardar os registros de acesso a aplicações de internet não implica responsabilidade sobre danos decorrentes do uso desses serviços por terceiros.

Seção III
Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo Gerado por Terceiros

Art. 18. O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

§ 1o A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.

§ 2o A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5o da Constituição Federal.

§ 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade, bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de internet, poderão ser apresentadas perante os juizados especiais.

§ 4o O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3o, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Art. 20. Sempre que tiver informações de contato do usuário diretamente responsável pelo conteúdo a que se refere o art. 19, caberá ao provedor de aplicações de internet comunicar-lhe os motivos e informações relativos à indisponibilização de conteúdo, com informações que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo, salvo expressa previsão legal ou expressa determinação judicial fundamentada em contrário.

Parágrafo único. Quando solicitado pelo usuário que disponibilizou o conteúdo tornado indisponível, o provedor de aplicações de internet que exerce essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos substituirá o conteúdo tornado indisponível pela motivação ou pela ordem judicial que deu fundamento à indisponibilização.

Art. 21. O provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo.

Parágrafo único. A notificação prevista no caput deverá conter, sob pena de nulidade, elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador da intimidade do participante e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido.

Seção IV
Da Requisição Judicial de Registros

Art. 22. A parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet.

Parágrafo único. Sem prejuízo dos demais requisitos legais, o requerimento deverá conter, sob pena de inadmissibilidade:

I - fundados indícios da ocorrência do ilícito;

II - justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação ou instrução probatória; e

III - período ao qual se referem os registros.

Art. 23. Cabe ao juiz tomar as providências necessárias à garantia do sigilo das informações recebidas e à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do usuário, podendo determinar segredo de justiça, inclusive quanto aos pedidos de guarda de registro.

CAPÍTULO IV
DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO

Art. 24. Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da internet no Brasil:

I - estabelecimento de mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica;

II - promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da internet, com participação do Comitê Gestor da internet no Brasil;

III - promoção da racionalização e da interoperabilidade tecnológica dos serviços de governo eletrônico, entre os diferentes Poderes e âmbitos da Federação, para permitir o intercâmbio de informações e a celeridade de procedimentos;

IV - promoção da interoperabilidade entre sistemas e terminais diversos, inclusive entre os diferentes âmbitos federativos e diversos setores da sociedade;

V - adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres;

VI - publicidade e disseminação de dados e informações públicos, de forma aberta e estruturada;

VII - otimização da infraestrutura das redes e estímulo à implantação de centros de armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a difusão das aplicações de internet, sem prejuízo à abertura, à neutralidade e à natureza participativa;

VIII - desenvolvimento de ações e programas de capacitação para uso da internet;

IX - promoção da cultura e da cidadania; e

X - prestação de serviços públicos de atendimento ao cidadão de forma integrada, eficiente, simplificada e por múltiplos canais de acesso, inclusive remotos.

Art. 25. As aplicações de internet de entes do poder público devem buscar:

I - compatibilidade dos serviços de governo eletrônico com diversos terminais, sistemas operacionais e aplicativos para seu acesso;

II - acessibilidade a todos os interessados, independentemente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais, mentais, culturais e sociais, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas e legais;

III - compatibilidade tanto com a leitura humana quanto com o tratamento automatizado das informações;

IV - facilidade de uso dos serviços de governo eletrônico; e

V - fortalecimento da participação social nas políticas públicas.

Art. 26. O cumprimento do dever constitucional do Estado na prestação da educação, em todos os níveis de ensino, inclui a capacitação, integrada a outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico.

Art. 27. As iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem:

I - promover a inclusão digital;

II - buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso; e

III - fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional.

Art. 28. O Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos, bem como fixar metas, estratégias, planos e cronogramas, referentes ao uso e desenvolvimento da internet no País.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29. O usuário terá a opção de livre escolha na utilização de programa de computador em seu terminal para exercício do controle parental de conteúdo entendido por ele como impróprio a seus filhos menores, desde que respeitados os princípios desta Lei e da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Parágrafo único. Cabe ao poder público, em conjunto com os provedores de conexão e de aplicações de internet e a sociedade civil, promover a educação e fornecer informações sobre o uso dos programas de computador previstos no caput, bem como para a definição de boas práticas para a inclusão digital de crianças e adolescentes.

Art. 30. A defesa dos interesses e dos direitos estabelecidos nesta Lei poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma da lei.

Art. 31. Até a entrada em vigor da lei específica prevista no § 2o do art. 19, a responsabilidade do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada pela legislação autoral vigente aplicável na data da entrada em vigor desta Lei.

Art. 32. Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 23 de abril de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Paulo Bernardo Silva
Clélio Campolina Diniz

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Lista do HSBC ;)

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"GLOBO bate no Ministro Zé pedindo que Dilma o demita porque o Ministro Zé já recebeu a lista do HSBC, na qual consta uma OFFSHORE da GLOBO (Empire) nas Ilhas Virgens britânicas, cuja finalidade é lavagem de dinheiro, inclusive da Copa de 2002. E o Ministro Zé autorizou total investigação sobre o HSBC e brasileiros, incluindo os Marinho e as privatizações do PSDB, Trensalão e muito mais no caso SwissLeaks, que está sendo noticiado dia e noite por todas as emissoras mundiais, menos no Brasil, onde a Globo proibiu qualquer divulgação de nomes de empresas e pessoas que sejam de interesse dela. O caso já está sendo considerado o maior escândalo de corrupção da história do Planeta. Há mais de 7.000 brasileiros envolvidos entre as mais de 100.000 pessoas e empresas corruptas do mundo todo, sendo os brasileiro donos de emissoras de TVs, Empresários, Banqueiros, Jogadores de Futebol, Artistas, políticos e muito mais. Dentre eles, um banqueiro, dono do Banco Máxima, que lavou dinheiro das privatizações de FHC e o acessorou pessoalmente na privatização da CSN, agora de Steinbruck, cujo nome também figura na lista do HSBC. Sobre os desvios das privatizações, o caso, no Brasil, já está sendo chamado de SUIÇALÃO nas redes sociais, em homenagem ao PSDB."

Arthur - Desenho Illuminati

Por acaso, enquanto trocava de canais na TV, vi que estava passando na TV Cultura o desenho "Arthur". Eu já havia visto algumas partes deste desenho, enquanto trocava de canais em outras oportunidades, mas nunca havia parado para assistí-lo. Sempre me pareceu um inocente, singelo e infantil desenho. Mas desta vez foi diferente: estava passando um episódio, chamado "Prunella Ganha Dois Presentes Iguais", em que uma das personagens era acordada no meio da noite por dois fantasmas. Resolvi segui assistindo e fiquei espantando com a quantidade de símbolos ocultistas (alguns satânicos mesmo!) presentes no desenho. 

Fiz uma pesquisa mais apurada sobre o desenho e o resultado está abaixo. O episódio 71: "Prunella Ganha Dois Presentes Iguais" Este foi o que assisti na TV Cultura, em 25/08/2009. É o episódio de número 71, o sexto episódio da quarta temporada. Descrição do episódio encontrada na Internet (Wikipedia): "É aniversário de Prunella e ela ganha duas bonecas Polly Locket: uma de sua irmã e outra de Francine. Prunella não gosta muito da segunda boneca que ganha e percebe que Francine fica triste o aniversário inteiro. Prunella se preocupa e, em seus sonhos, se transforma em um fantasma e acompanha toda a trajetória de Francine para comprar a boneca". Porém no desenho fica claro que as "experiências espirituais" não se limitaram a uma parte de um sonho. Veja algumas informações sobre a personagem Prunella encontradas na Internet (Wikipedia): "Prunella Deegan está na quarta série, é um ano mais velha do que a maior parte dos outros garotos. É um pouco peculiar e sensível, mas ela também é muito doce. Ela lembra muitas vezes as crianças mais velhas e sábias e é muito generosa com seus conselhos. Ela é interessada em yoga, cartomancia e fenômenos paranormais".

Como pode um desenho tão aparentemente inocente ter elementos tão impróprios para crianças? Este desenho é de origem canadense e passa em canais de TV de vários países, inclusive na BBC! Continuando o episódio: Esta personagem em pé, de vestido azul e laço na cabeça é Prunella. Seu quarto é recheado de símbolos e objetos ocultistas. Veja que pendurados no teto tem os símbolos Yin-Yang, um cristal e uma Ankh. Na parede uma grande mandala com os símbolos do zodíaco, mostrando que a personagem também tem ligação coma Astrologia. A personagem que está abaixada é sua irmã, Rubella. Veja a descrição sobre a personagem Rubella na Internet (Wikipedia): "Rubella é a irmã mais velha de Prunella. Ela é muito espiritual e obssecada por fenômenos paranormais e psíquicos. Ela é tipicamente retratada como uma pessoa mística e geralmente fala em tom dramático". Nas imagens deste episódio fica fácil perceber que ela parece uma hippie! A mãe de Prunella e Rubella também é do mesmo tipo: "Wanda Deegan gosta de yoga e de granola".

Veja mais imagens do quarto de Prunella, a personagem principal do episódio "Prunella Ganha Dois Presentes Iguais": Veja que além do já mostrado, o quarto dela tem uma mesa com uma bola-de-cristal, vários símbolos de bruxaria (como o lua-estrela, que está por toda parte), e o mais espantoso: acima da cama dela, na parede, está o símbolo que representa a Alta Cúpula do Satanismo, chamado "Olho de Lúcifer" ou "Olho que Tudo Vê". Eu demorei para acreditar quando vi aquele símbolo no desenho! Veja mais imagens do quarto de Prunella, tiradas deste mesmo episódio: Repare que as madeiras nas pontas da cama tem o formato de obeliscos! Seguindo com o episódio, nesta noite, enquanto Prunella dorme lhe aparecem dois "fantasmas": Apesar de assustada, Prunella disse que não acreditava em fantasmas, então um dos "fantasmas" (a mulher) a transformou em um "espírito" e as duas foram parar em outro lugar. Onde estavam, ficavam flutuando: Nesta hora a "mulher-fantasma" diz no meio da conversa com Prunella: "eu sou fantasma, eu nunca erro".

Nesta hora, para sua surpresa, Prunella é atingida por uma bola que estava sendo jogada por alguns garotos. Ela pergunta para a "mulher-fantasma" como a bola a atingiu se ela era uma "fantasma". Então a "mulher-fantasma" lhe responde dizendo que não tem como lhe explicar as regras! Acho que neste momento devo lembrar-lhes que estamos analisando um "inocente e singelo desenho infantil"! Ainda neste episódio, no seu aniversário Prunella não gostou de receber uma boneca que já tinha ganhado, mas adorou receber uma caixa com materiais esotéricos. No final do episódio (cena acima) acontece algo muito claramente satânico: Prunella está conversando com Francine enquanto as duas estavam se encaminhando para o almoço na casa de Francine. Neste momento o "fantasma" (demônio) mostrado na imagem (atrás delas) sussurra o que ia ter de almoço na casa de Francine. Sem perceber, Prunella repete o que o "fantasma" disse e Francine fica assustada ao ver que Prunella já sabia o que ia ter no almoço. A própria Prunella fica espantada ao ver que "advinhou" o que ia comer no almoço da casa de Francine. Não sei nem o que dizer diante de tão explícita cena do que vou chamar de "experiência espiritual com demônio". Fica muito claro que a fonte das "advinhações" de Prunella é demoníaca! O episódio termina com o "fantasma" soltando uma assustadora gargalhada.

Reencarnação Este episódio tem ainda uma cena em que a personagem Prunella faz uma clara referência à reencarnação, dizendo que havia sido uma princesa em uma "vida passada". Propaganda Encontrei outro problema neste episódio: houve claramente uma exagerada propaganda da boneca "Polly Pocket". Esta boneca é conhecida por estimular o consumismo infantil. Outros episódios Em uma rápida pesquisa na Internet encontrei vídeos de outros episódios do desenho, e em várias cenas são facilmente encontrados símbolos ocultistas: Stonehenge Em outro episódio ocorrem cenas em Stonehenge, um conhecido lugar místico e misterioso na Inglaterra.

Os personagens tocam numa banda lá (é um lugar totalmente isolado) em plena noite de lua-cheia. De repente... Surge um disco-voador no céu... Ele para exatamente em cima das pedras, todos saem correndo e dele sai um extra-terrestre. Só fica um personagem (coelho) que faz contato com o E.T. Isso tudo é muito sério, pois há toda uma história altamente maligna ligada a este local (Stonehenge) e várias teorias sobre como foi feito e o que exatamente era feito ali. Sabe-se que ocorriam rituais de religião celta que incluíam sacrifícios humanos! A suposta ligação com extra-terrestres também é cogitada por alguns, já que ninguém entende como pedras tão grandes foram parar em um local totalmente aberto e plano, sendo que as pedras mais próximas estavam há centenas de quilômetros de distância. A grande maioria dessas teorias são criadas por místicos, bruxos e esotéricos. No desenho "Arthur" tudo isso é passado às crianças! Yin-Yang É muito grande a presença, tanto sutil quanto explícita, do símbolo Yin-Yang no desenho.

Veja cenas de outro episódio: O botão em destaque, que o personagem está segurando, é colocado bem na frente do Yin-Yang! Certamente nada disso é por acaso... No site do desenho tem uma página sobre a personagem Prunella com muito esoterismo e ocultismo: 
Uma página em que Prunella faz "advinhações"! Um cartão sobre Prunella informa sobre suas "advinhações" e informa que o lugar que ela mais quer visitar é San Francisco! Qualquer pessoa que sabe informações básicas sobre o Satanismo sabe que o local onde ele mais atua é San Francisco, Califórnia, EUA. Um missionário, ex-satanista, afirma em seus livros que San Francisco é onde encontra-se a sede da Alta Cúpula do Satanismo. 

Autor: Gustavo Guerrear

GLOBO CHAVE DA DITADURA: documentos dizem que Roberto Marinho foi principal articulador da Ditadura Militar


Em telegrama ao Departamento de Estado norte-americano, embaixador Lincoln Gordon relata interlocução do dono da Globo com cérebros do golpe em decisões sobre sucessão e endurecimento do regime

No dia 14 de agosto do 1965, ano seguinte ao golpe, o então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, enviou a seus superiores um telegrama então classificado como altamente confidencial – agora já aberto a consulta pública. A correspondência narra encontro mantido na embaixada entre Gordon e Roberto Marinho, o então dono das Organizações Globo. A conversa era sobre a sucessão golpista.

Segundo relato do embaixador, Marinho estava “trabalhando silenciosamente” junto a um grupo composto, entre outras lideranças, pelo general Ernesto Geisel, chefe da Casa Militar; o general Golbery do Couto e Silva, chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI); Luis Vianna, chefe da Casa Civil, pela prorrogação ou renovação do mandato do ditador Castelo Branco.

No início de julho de 1965, a pedido do grupo, Roberto Marinho teve um encontro com Castelo para persuadi-lo a prorrogar ou renovar o mandato. O general mostrou-se resistente à ideia, de acordo com Gordon.

No encontro, o dono da Globo também sondou a disposição de trazer o então embaixador em Washington, Juracy Magalhães, para ser ministro da Justiça. Castelo, aceitou a indicação, que acabou acontecendo depois das eleições para governador em outubro. O objetivo era ter Magalhães por perto como alternativa a suceder o ditador, e para endurecer o regime, já que o ministro Milton Campos era considerado dócil demais para a pasta, como descreve o telegrama. De fato, Magalhães foi para a Justiça, apertou a censura aos meios de comunicação e pediu a cabeça de jornalistas de esquerda aos donos de jornais.

No dia 31 de julho do mesmo ano houve um novo encontro. Roberto Marinho explica que, se Castelo Branco restaurasse eleições diretas para sua sucessão, os políticos com mais chances seriam os da oposição. E novamente age para persuadir o general-presidente a prorrogar seu mandato ou reeleger-se sem o risco do voto direto. Marinho disse ter saído satisfeito do encontro, pois o ditador foi mais receptivo. Na conversa, o dono da Globo também disse que o grupo que frequentava defendia um emenda constitucional para permitir a reeleição de Castelo com voto indireto, já que a composição do Congresso não oferecia riscos. Debateu também as pretensões do general Costa e Silva à sucessão.

Lincoln Gordon escreveu ainda ao Departamento de Estado de seu país que o sigilo da fonte era essencial, ou seja, era para manter segredo sobre o interlocutor tanto do embaixador quanto do general: Roberto Marinho.

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2014/12/documentos-dizem-que-roberto-marinho.html#ixzz3SEpEiFjV

sábado, 7 de fevereiro de 2015

Jurista Dalmo de Abreu Dallari aponta a fragilidade dos argumentos de Ives Gandra Marins, no parecer em que defendeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff

"Esse parecer do Dr. Ives Gandra é absolutamente inconsistente. Ele cita uma porção de artigos e leis, mas não cita um único fato que demonstre a  responsabilidade da presidente Dilma. O que ele está fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato, ou domínio do fato, e que é absolutamente absurda, não é juridicamente aceitável", diz ele; Dallari afirma, ainda, que se a tese fosse válida o ex-presidente FHC, cujo advogado solicitou o parecer, deveria perder seus direitos políticos em razão do caso Alstom

247 - O jurista Dalmo Dallari, um dos mais respeitados do País, rebateu o parecer de Ives Gandra Martins, encomendado por um advogado ligado ao Instituto Fernando Henrique Cardoso, sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dallari concedeu entrevista à assessoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pode ser lida abaixo:

Em entrevista concedida de Paris, por telefone, à assessoria de comunicação do mandato do deputado federal Paulo Teixeira, realizada na tarde desta sexta-feira (6/2), o jurista Dalmo Dallari acusou o também jurista Ives Gandra de elaborar um parecer “absolutamente inconsistente” sugerindo a existência de elementos para a abertura de um processo de impeachment da presidenta Dilma. “Eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment”, afirmou.

Professor emérito da Faculdade de Direito da USP e especialista em Direito do Estado, Dallari chamou de absurda a aplicação da doutrina do domínio do fato no caso Petrobras e lembrou que, se fossem seguir a lógica sugerida por Ives Gandra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deveria perder seus direitos políticos e todos os senadores do país poderiam ser igualmente cassados. “A Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado ‘processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade’”, disse. “Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também.”

Na hipótese de parlamentares de oposição levarem adiante um pedido de impeachment, Dallari sugere recorrer ao Supremo Tribunal Federal com um mandato de segurança. “Uma ação visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional”, cravou.

O sr. tomou conhecimento do parecer divulgado pelo Dr. Ives Gandra Martins? Concorda que há base jurídica para pedir o impeachment de Dilma?

Esse parecer do Dr. Ives Gandra é absolutamente inconsistente. Ele cita uma porção de artigos e leis, mas não cita um único fato que demonstre a responsabilidade da presidente Dilma. O que ele está fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato, ou domínio do fato, e que é absolutamente absurda, não é juridicamente aceitável. Ele de fato não fez a mínima demonstração, nem por via direta ou indireta, de que a presidente tivesse conhecimento do que ocorria de irregular dentro da Petrobras, de maneira que eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment. Aliás, posso acrescentar um dado interessante. Se a base for simplesmente esta, se a obrigação de zelar pela probidade administrativa for suficiente para a cassação de um mandato, então deveriam, pela mesma lógica, ser cassados os mandatos de todos os senadores.

Por quê?

Porque a Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade”. Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também. Coerentemente, ele deveria propor a cassação do mandato de todos os senadores por crime de responsabilidade, o que é evidente absurdo. Há um jogo evidentemente político tentando criar uma aparente fundamentação jurídica que, de fato, não existe. É pura tentativa de criar uma aparência de legalidade quando o que existe é um objetivo político, nada mais.

Depoimentos recentes na delação premiada indicaram que os desvios datam de 1997 e teriam chegado ao auge em 2000. Se isso se comprovar, poderia resvalar de alguma forma no ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

É curioso que acaba de ser publicada no jornal francês Le Monde uma matéria a respeito da empresa francesa Alstom, que atua no metrô brasileiro, e que, segundo o jornal, já em 1998 praticava corrupção no Brasil. Em 1998, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso. Então (pela mesma lógica) ele deveria perder os direitos políticos. Ele deve ser considerado conivente. Foi omisso, permitiu que uma empresa estrangeira praticasse corrupção no Brasil. Isso mostra, também, o absurdo dessa tentativa de criar uma imagem de responsabilidade jurídica quando não há de fato nenhum fundamento para essa responsabilização.

O sr. está acompanhando o processo da Petrobras de Paris? Que avaliação o sr. faz dos encaminhamentos recentes?

Estou acompanhando. Verifiquei um dado muito interessante, num artigo do Janio de Freitas, que vai frontalmente contra as afirmações do parecer do Ives Gandra, quando ele diz que a presidente destruiu a Petrobras. Uma compilação de dados de agora mostra que, em 2014, a Petrobras obteve proveitos excepcionais. Ela cresceu muito. Não houve essa destruição que é expressamente referida no parecer de Ives Gandra. É mais um elemento para demonstrar que essa argumentação é inconsistente. Isso apenas revela uma tentativa de políticos inconformados porque perderam a eleição e não conseguem retornar ao poder. No caso do Ives Gandra, ele pura e simplesmente recebeu para fazer um parecer dizendo isso. Toda a carreira dele é no sentido de uma posição de estrema direita, ultraconservadora, de maneira que tudo isso faz com que seu parecer não tenha nenhuma importância jurídica.

Numa especulação rasteira, se a oposição levar adiante qualquer tipo de proposta de impeachment, como o sr. acha que vai se dar o debate?

Acho que caberia um mandato de segurança, uma ação no Supremo Tribunal Federal bloqueando essa iniciativa por absoluta falta de fundamento jurídico. Aí, sim, o cabimento é tranqüilo, direto, indiscutível. Uma ação do Parlamento visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional. Então caberia um mandato de segurança para a sustação de um projeto nesse sentido.



7 de Fevereiro de 2015


 

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

‘A despolitização da democracia dá lugar à juristocracia’

"Em sua tese de doutorado pela Universidade de São Paulo, a filósofa Maria Luiza Quaresma Tonelli analisa a judicialização da política e a soberania popular e expõe sua preocupação com a redução da democracia ao Estado de Direito. Para ela, isso significa que a soberania popular passa a ser tutelada pelo Poder Judiciário, cristalizando a ideia de que a legitimidade da democracia está sujeita às decisões dos tribunais constitucionais. Os cidadãos são desresponsabilizados de uma participação maior na vida política do país; nesse contexto, estabelece-se o desequilíbrio entre os poderes e generaliza-se uma percepção negativa da política e até a sua criminalização, alerta.

PATRÍCIA NOLASCO

O Brasil vive uma situação de judicialização da política?

Maria Luiza Tonelli – Sim. É um processo que vem desde a promulgação da Constituição de 1988. A Constituição é uma carta política da nação, mas a nossa foi transformada numa carta exclusivamente jurídica. Isso significa que a soberania popular passa a ser tutelada pelo Poder Judiciário, cristalizando a ideia de que a legitimidade de qualquer democracia decorre dos tribunais constitucionais. Ora, decisões judiciais e decisões políticas são formas distintas de solução de conflitos. Por isso o tema da judicialização da política remete à tensão entre a democracia e o Estado de Direito. A judicialização da política reduz a democracia ao Estado de Direito, e estamos percebendo que alcançou patamares inimagináveis. Nesse contexto, em que vigora a ideia conservadora de que a democracia emana do Direito e não da soberania popular, a criminalização da política é consequência da judicialização. Isso é extremamente preocupante, pois generaliza-se uma ideia negativa da política.

A senhora diz que as condições sociais na democracia brasileira favorecem a judicialização. Como isso se dá e como afeta a soberania popular e o equilíbrio dos poderes?

Maria Luiza – A judicialização da politica não é um problema jurídico, é político. Tem várias causas, mas é no âmbito social que tal fenômeno encontra as condições favoráveis para a sua ocorrência. Vivemos em uma sociedade hierarquizada e, em muitos aspectos, autoritária. Nossa cultura política ainda tem resquícios de conservadorismo. O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão. Trezentos e oitenta e oito anos de trabalho escravo. Passamos pela mais longa das ditaduras da América Latina. Vinte e um anos de um Estado de exceção no qual a tortura era uma política de Estado. Não é por acaso que a sociedade brasileira se esconde por trás do mito da democracia racial e nem se escandaliza com as torturas ainda hoje praticadas nas delegacias e nas prisões. Em uma sociedade pouco familiarizada com a ideia de respeito aos direitos humanos fica fácil convencer as pessoas de que a solução para os problemas sociais e políticos está muito mais nos tribunais do que na política. Isso afeta a soberania popular, pois desresponsabiliza os cidadãos de uma participação maior na vida política do país. A judicialização favorece o afastamento da política nas democracias afetando o equilíbrio dos poderes na medida em que propicia a invasão do Direito na política. É a soberania popular desapossada de seu papel de protagonista na democracia, dando lugar à hegemonia judicial. A despolitização da democracia dá lugar à juristocracia.

A defesa da ética na política utilizada como arma por setores conservadores e da mídia para paralisar a política, já mencionada pela senhora, estaria obscurecendo a própria noção de democracia?

Maria Luiza – O problema não é a defesa da ética na política, mas esta última avaliada com critérios exclusivamente morais. Há uma diferença entre a moral e a ética. Agir de forma estritamente moral exige apenas certo grau de obediência; agir eticamente exige pensamento crítico e responsabilidade. Obviamente que a política deve ser avaliada pelo critério moral; ela não é independente da moral dos homens e da ética pública, mas há critérios que são puramente políticos. Valores políticos mobilizam para um fim; valores morais impedem em nome de uma proibição. A política visa ao bem comum, ao interesse público. Daí que o critério da moral não pode ser o único, pois a moral nos diz o que não fazer, não o que fazer. Por isso, a moral pode ser utilizada por setores conservadores e pela mídia para paralisar a política, tanto para impedir o debate de temas polêmicos no Parlamento, como para satanizar o adversário, transformando-o em inimigo a ser eliminado. O debate sobre a política, reduzida ao problema da corrupção como questão exclusivamente moral, e não política, dá margem aos discursos demagógicos e à hipocrisia. Isso tem mais a ver com o moralismo do que com a moral ou com a ética. Quando tudo é moral, julga-se mais a virtude dos homens individualmente do que o valor de um projeto político ou a importância de algumas políticas públicas, o que afeta de maneira substancial a noção de democracia.

Dentro do processo político, como analisa as causas e os efeitos dos protestos nas ruas?

Maria Luiza – Protestos têm como causa a insatisfação. Nas sociedades democráticas, protestar é um direito. Quem protesta quer ser ouvido e atendido. Em um país como o nosso, que, apesar dos avanços, ainda padece da carência de serviços públicos de qualidade, as manifestações nas ruas podem ter como efeito uma nova cultura política de fortalecimento da democracia. O que não podemos concordar, todavia, é que o uso da violência numa democracia sirva de justificativa para a conquista de mudanças sociais e políticas. O efeito pode ser o contrário. Política e democracia não combinam com violência."

A resistência contra o progresso jihadista sangrenta no Oriente Médio têm nomes femininos

Nomes no plural. Cerca de 10.000 mulheres, muitas sem qualquer treinamento militar antes, deixaram suas casas, suas famílias, seus amigos, para estudar na linha de frente da frente curda. A batalha contra a EI-uma organização fundamentalista que atormenta a mulher é mais do que nunca sua batalha. O que está em jogo não é apenas a defesa dos seus direitos e liberdades, mas também a defesa dos direitos e liberdades de suas filhas. E as filhas de suas filhas.

Este exército feminino tem desempenhado um papel de liderança na recente expulsão da milícia de EI (Estado Islâmico do Iraque e da Síria) da cidade estratégica de Kobani, na fronteira turco-síria. Estima-se que nessa área, tornou-se um símbolo da resistência curda, as mulheres representam 40 por cento do YPG (Popular Unidades Protection).
Tropas comandando derrotou o EI em Kobani após quatro meses de combate -derrotar considerado pelos analistas como o mais importante desde o seu surgimento, em 2013- é um 40 anos Mayssa Abdo; Narin Afrin comandante ou como eles chamam no campo de batalha.


Aqueles que sabem dizer Abdo é uma "bela inteligente, educado e tranquilo," mulher que "se preocupa com a força mental de lutadores e se preocupa com os seus problemas."
Em outubro do ano passado, publicou um artigo que foi traduzido pelo New York Times, que descreveu a situação dos combatentes da resistência em Kobani. Nesse documento, o comandante curdo fez uma chamada para o mundo, especialmente as mulheres, para se juntar a sua causa.


"Lutamos para todos"


"Aqueles de nós na linha de frente do tratamento sabemos as mulheres do Estado islâmico. Esperamos que as mulheres de todo o mundo nos ajudar, porque estamos a lutar pelos direitos de todos. Nós não esperamos que você se junte a nossa luta (embora nós ficaria orgulhoso se você fez). Mas eles pediram promover o nosso caso, aumentar a consciência de nossa situação e pressionar seus governos para nos ajudar ", escreveu ele.
Embora os combatentes curdos têm defendido com sucesso a cidade de Kobani, a tal ponto que hoje jihadistas retiraram-se para aldeias próximas daquela cidade, Abdo disse que uma vez que as armas dos Peshmerga (curdo termo usado para se referir a seus combatentes armado, que literalmente significa "aqueles que enfrentam a morte") não são suficientes para fazer um dente para as tropas do Estado islâmico.






O Estado Islâmico, também conhecida como Isis (considerada a maior ameaça terrorista no mundo de hoje), é um grupo sunita-insurgente, que inicialmente estava ligado à Al Qaeda, mas em 2013 proclamou a sua independência e ele se tornou um dos principais grupos armados no Iraque e na Síria.


É caracterizada por sua interpretação ortodoxa do Islã, suas ações violentas contra os xiitas (grupo dissidente do Islã), e declarou a sua intenção de expandir pela Jordânia, Israel, Palestina, Líbano, Kuwait, Turquia e Chipre. Para o efeito, assassinando brutalmente infiéis que considera mandatos Islão ou aqueles que se opõem a suposta jihad (guerra santa).
Os curdos, por sua vez, é a maior do Oriente Médio que não é estabelecida em alguma forma de estado-nação étnica minoritária. Têm entre 55 e 60 milhões de pessoas, 45% dos quais vivem na Turquia, 25% no Irã, outros 25% no Iraque e de 5% na Síria.


Os curdos não têm um interesse religioso, mas historicamente buscar a independência eo estabelecimento de um Estado, o Curdistão, que abrange partes do Iraque, Turquia, Irã, Síria e Armênia, e ao perigo sangrento avançado de EI.


A atenção do mundo caiu sobre as ações do grupo terrorista liderado por Abu Bakr al Baghdadi, autoproclamado califa de todos os muçulmanos, depois que membros de sua milícia divulgados em agosto do ano passado que imagens degolados jornalista americano James Foley. Desde então, eles não pararam as execuções selvagens.


Para o inferno sem escalas


Eles acreditam que os jihadistas, os islâmicos fundamentalistas, se morto por uma mulher, vai queimar para sempre no fogo do inferno. Isso se transformou em dor gigante a crescer muito, vai viver rodeado de água fedorenta.


Devido a essa crença, a presença de mulheres nas fileiras curdos significa para eles um "haram", ou seja, "uma maldição" ou "visão inquietante e assustador".


"Quando eles vêem uma mulher com uma arma, eles sentem tanto medo que começam a tremer. Eles se apresentam como tipos duros para o mundo, mas quando vemos com nossas armas, escapar ", diz Diren, uma mulher que integra milícia curda feminino.


Após o impacto inicial, os jihadistas se comprometeram com maior selvageria contra eles. Em outubro do ano passado, uma mulher conhecida pelo pseudônimo de Rehana e tornou-se o símbolo da resistência do povo contra EI, foi capturado e decapitado por terroristas.


As imagens do horrível assassinato foram transmitidos em redes sociais por jihadistas, como uma lição para outros voluntariamente aderiram às tropas YPG mulheres.


A imagem de 'Rehana' é viralizó nas redes sociais e percorreu o mundo, depois de um jornalista seria capturar um lado fazendo o V de vitória hoje na cidade de Kobani recuperado. Legend disse que a luta tinha matado mais de cem jihadistas na batalha.

 

 Rehana, símbolo da resistência curda.

Isso aconteceu apenas algumas semanas antes de ter sido capturado e decapitado pelas forças do EI.


A presença feminina nas fileiras curdos tem sido considerada pelo mundo como um evento histórico, mas que teve origem há muito tempo. Já no PKK, o Partido dos Trabalhadores do Curdistão, que mais tarde levou revoltas exigindo a formação de Estado curdo, as mulheres representavam 30 por cento.


Mulheres curdas que não têm medo de EI, são claros de que o seu papel na resistência é crítica.


"Este processo é um passo para a libertação das mulheres. No caso curdo, quando as mulheres se juntaram os guerrilheiros, os homens são os primeiros a ter validado este processo. Mostrar reconhecimento e respeito pelo papel que eles estão jogando seus parceiros, conscientes da sua importância para reafirmar a figura da mulher ", disse Alan Kanjo, um cineasta curdo-catalão que viajou várias vezes para a zona de conflito.


Tropas curdas do sexo feminino não são apenas resistindo. Eles estão recebendo vitórias. A expulsão de terroristas Kobani Isis é o principal. Nas fotos que vêm daquelas terras distantes, você pode apreciar as suas curvas delicadas sob o uniforme, ou alguma unha polonês entre dezenas de mãos empunhando armas. Disposto a dar tudo para suas filhas. 


E as filhas de suas filhas. E as filhas das filhas de suas filhas

Aos canalhas que querem destruir a Petrobras


O jornalista Mauro Santayanna, um dos mais experientes do País, publicou um importante artigo sobre a campanha de desmoralização da Petrobras; "É preciso tomar cuidado com a desconstrução artificial, rasteira, e odiosa, da Petrobras e com a especulação com suas potenciais perdas no âmbito da corrupção, especulação esta que não é apenas econômica, mas também política", alerta; "A Petrobras não é apenas uma empresa. Ela é uma Nação. Um conceito. Uma bandeira. E por isso, seu valor é tão grande, incomensurável, insubstituível", afirma; "Esta é a crença que impulsiona os que a defendem. E, sem dúvida alguma, também, a abjeta motivação que está por trás dos canalhas que pretendem destruí-la"; leia a íntegra de um texto antológico

Por Mauro Santayanna

O adiamento do balanço da Petrobras do terceiro trimestre do ano passado foi um equívoco estratégico da direção da companhia, cada vez mais vulnerável à pressão que vem recebendo de todos os lados, que deveria, desde o início do processo, ter afirmado que só faria a baixa contábil dos eventuais prejuízos com a corrupção, depois que eles tivessem, um a um, sua apuração concluída, com o avanço das investigações.

A divulgação do balanço há poucos dias, sem números que não deveriam ter sido prometidos, levou a nova queda no preço das ações.

E, naturalmente, a novas reações iradas e estapafúrdias, com mais especulação sobre qual seria o valor — subjetivo, sujeito a flutuação, como o de toda empresa de capital aberto presente em bolsa — da Petrobras, e o aumento dos ataques por parte dos que pretendem aproveitar o que está ocorrendo para destruir a empresa — incluindo hienas de outros países, vide as últimas idiotices do Financial Times – que adorariam estraçalhar e dividir, entre baba e dentes, os eventuais despojos de uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.

O que importa mais na Petrobras?

O valor das ações, espremido também por uma campanha que vai muito além da intenção de sanear a empresa e combater eventuais casos de corrupção e que inclui de apelos, nas redes sociais, para que consumidores deixem de abastecer seus carros nos postos BR; à aberta torcida para que “ela quebre, para acabar com o governo”; ou para que seja privatizada, de preferência, com a entrega de seu controle para estrangeiros, para que se possa — como afirmou um internauta — “pagar um real por litro de gasolina, como nos EUA”?

Para quem investe em bolsa, o valor da Petrobras se mede em dólares, ou em reais, pela cotação do momento, e muitos especuladores estão fazendo fortunas, dentro e fora do Brasil, da noite para o dia, com a flutuação dos títulos derivada, também, da campanha antinacional em curso, refletida no clima de “terrorismo” e no desejo de “jogar gasolina na fogueira”, que tomou conta dos espaços mais conservadores — para não dizer golpistas, fascistas, até mesmo por conivência — da internet.

Para os patriotas, e ainda os há, graças a Deus, o que importa mais, na Petrobras, é seu valor intrínseco, simbólico, permanente, e intangível, e o seu papel estratégico para o desenvolvimento e o fortalecimento do Brasil.

Quanto vale a luta, a coragem, a determinação, daqueles que, em nossa geração, foram para as ruas e para a prisão, e apanharam de cassetete e bombas de gás, para exigir a criação de uma empresa nacional voltada para a exploração de uma das maiores riquezas econômicas e estratégicas da época, em um momento em que todos diziam que não havia petróleo no Brasil, e que, se houvesse, não teríamos, atrasados e subdesenvolvidos que “somos”, condições técnicas de explorá-lo?

Quanto vale a formação, ao longo de décadas, de uma equipe de 86.000 funcionários, trabalhadores, técnicos e engenheiros, em um dos segmentos mais complexos da atuação humana?

Quanto vale a luta, o trabalho, a coragem, a determinação daqueles, que, não tendo achado petróleo em grande quantidade em terra, foram buscá-lo no mar, batendo sucessivos recordes de poços mais profundos do planeta; criaram soluções, “know-how”, conhecimento; transformaram a Petrobras na primeira referência no campo da exploração de petróleo a centenas, milhares de metros de profundidade; a dezenas, centenas de quilômetros da costa; e na mais premiada empresa da história da OTC – Offshore Technology Conferences, o “Oscar” tecnológico da exploração de petróleo em alto mar, que se realiza a cada dois anos, na cidade de Houston, no Texas, nos Estados Unidos?

Quanto vale a luta, a coragem, a determinação, daqueles que, ao longo da história da maior empresa brasileira — condição que ultrapassa em muito, seu eventual valor de “mercado” — enfrentaram todas as ameaças à sua desnacionalização, incluindo a ignominiosa tentativa de alterar seu nome, retirando-lhe a condição de brasileira, mudando-o para “Petrobrax”, durante a tragédia privatista e “entreguista” dos anos 1990?

Quanto vale uma companhia presente em 17 países, que provou o seu valor, na descoberta e exploração de óleo e gás, dos campos do Oriente Médio ao Mar Cáspio, da costa africana às águas norte-americanas do Golfo do México?

Quanto vale uma empresa que reuniu à sua volta, no Brasil, uma das maiores estruturas do mundo em Pesquisa e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, trazendo para cá os principais laboratórios, fora de seus países de origem, de algumas das mais avançadas empresas do planeta?

Por que enquanto virou moda — nas redes sociais e fora da internet — mostrar desprezo, ódio e descrédito pela Petrobras, as mais importantes empresas mundiais de tecnologia seguem acreditando nela, e querem desenvolver e desbravar, junto com a maior empresa brasileira, as novas fronteiras da tecnologia de exploração de óleo e gás em águas profundas?

Por que em novembro de 2014, há apenas pouco mais de três meses, portanto, a General Electric inaugurou, no Rio de Janeiro, com um investimento de 1 bilhão de reais, o seu Centro Global de Inovação, junto a outras empresas que já trouxeram seus principais laboratórios para perto da Petrobras, como a BG, a Schlumberger, a Halliburton, a FMC, aSiemens, a Baker Hughes, a Tenaris Confab, a EMC2 a V&M e a Statoil?

Quanto vale o fato de a Petrobras ser a maior empresa da América Latina, e a de maior lucro em 2013 — mais de 10 bilhões de dólares — enquanto a PEMEX mexicana, por exemplo, teve um prejuízo de mais de 12 bilhões de dólares no mesmo período?

Quanto vale o fato de a Petrobras ter ultrapassado, no terceiro trimestre de 2014, a EXXON norte-americana como a maior produtora de petróleo do mundo, entre as maiores companhias petrolíferas mundiais de capital aberto?

É preciso tomar cuidado com a desconstrução artificial, rasteira, e odiosa, da Petrobras e com a especulação com suas potenciais perdas no âmbito da corrupção, especulação esta que não é apenas econômica, mas também política.

A PETROBRAS teve um faturamento de 305 bilhões de reais em 2013, investe mais de 100 bilhões de reais por ano, opera uma frota de 326 navios, tem 35.000 quilômetros de dutos, mais de 17 bilhões de barris em reservas, 15 refinarias e 134 plataformas de produção de gás e de petróleo.

É óbvio que uma empresa de energia com essa dimensão e complexidade, que, além dessas áreas, atua também com termoeletricidade, biodiesel, fertilizantes e etanol, só poderia lançar em balanço eventuais prejuízos com o desvio de recursos por corrupção, à medida que esses desvios ou prejuízos fossem “quantificados” sem sombra de dúvida, para depois ser — como diz o “mercado” — “precificados”, um por um, e não por atacado, com números aleatórios, multiplicados até quase o infinito, como tem ocorrido até agora.

As cifras estratosféricas (de 10 a dezenas de bilhões de reais), que contrastam com o dinheiro efetivamente descoberto e desviado para o exterior até agora, e enchem a boca de “analistas”, ao falar dos prejuízos, sem citar fatos ou documentos que as justifiquem, lembram o caso do “Mensalão”.

Naquela época, adversários dos envolvidos cansaram-se de repetir, na imprensa e fora dela, ao longo de meses a fio, tratar-se a denúncia de Roberto Jefferson, depois de ter um apaniguado filmado roubando nos Correios, de o “maior escândalo da história da República”, bordão esse que voltou a ser utilizado maciçamente, agora, no caso da Petrobras.

Em dezembro de 2014, um estudo feito pelo instituto Avante Brasil, que, com certeza não defende a “situação”, levantou os 31 maiores escândalos de corrupção dos últimos 20 anos.

Nesse estudo, o “mensalão” — o nacional, não o “mineiro” — acabou ficando em décimo-oitavo lugar no ranking, tendo envolvido menos da metade dos recursos do “trensalão” tucano de São Paulo e uma parcela duzentas menor que a cifra relacionada ao escândalo do Banestado, ocorrido durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, que, em primeiríssimo lugar, envolveu, segundo o levantamento, em valores atualizados, aproximadamente 60 bilhões de reais.

E ninguém, absolutamente ninguém, que dizia ser o mensalão o maior dos escândalos da história do Brasil, tomou a iniciativa de tocar, sequer, no tema — apesar do “doleiro” do caso Petrobras, Alberto Youssef, ser o mesmo do caso Banestado — até agora.

Os problemas derivados da queda da cotação do preço internacional do petróleo não são de responsabilidade da Petrobras e afetam igualmente suas principais concorrentes.

Eles advém da decisão tomada pela Arábia Saudita de tentar quebrar a indústria de extração de óleo de xisto nos Estados Unidos, aumentando a oferta saudita e diminuindo a cotação do produto no mercado global.

Como o petróleo extraído pela Petrobras destina-se à produção de combustíveis para o próprio mercado brasileiro, que deve aumentar com a entrada em produção de novas refinarias, como a Abreu e Lima; ou para a “troca” por petróleo de outra graduação, com outros países, a empresa deverá ser menos prejudicada por esse processo.

A produção de petróleo da companhia está aumentando, e também as descobertas, que já somam várias depois da eclosão do escândalo.

E, mesmo que houvesse prejuízo — e não há — na extração de petróleo do pré-sal, que já passa de 500.000 barris por dia, ainda assim valeria a pena para o país, pelo efeito multiplicador das atividades da empresa, que garante, com a política de conteúdo nacional mínimo, milhares de empregos qualificados na construção naval, na indústria de equipamentos, na siderurgia, na metalurgia, na tecnologia.

A Petrobras foi, é e será, com todos os seus problemas, um instrumento de fundamental importância estratégica para o desenvolvimento nacional, e especialmente para os estados onde tem maior atuação, como é o caso do Rio de Janeiro.

Em vez de acabar com ela, como muitos gostariam, o que o Brasil precisaria é ter duas, três, quatro, cinco Petrobras.

É necessário punir os ladrões que a assaltaram?

Ninguém duvida disso.

Mas é preciso lembrar, também, uma verdade cristalina.

A Petrobras não é apenas uma empresa.

Ela é uma Nação.

Um conceito.

Uma bandeira.

E por isso, seu valor é tão grande, incomensurável, insubstituível.

Esta é a crença que impulsiona os que a defendem.

E, sem dúvida alguma, também, a abjeta motivação que está por trás dos canalhas que pretendem destruí-la.

12 motivos para lamentar Eduardo Cunha na presidência da Câmara

Envolvido em diversos escândalos de corrupção, o deputado trabalha contra os direitos das mulheres, dos gays e até dos usuários de internet. publicado 2 de fevereiro de 2015, 5:22 p.m.

1. Eduardo Cunha saiu da Companhia Estadual de Habitação do Rio por acusações de fraude em licitações.

Ele foi acusado de fraudar licitações para favorecer a construtora de um colega de partido durante o governo de Anthony Garotinho e saiu apenas alguns meses após assumir o comando da Companhia.

Curiosidade: na ocasião, a demissão de Cunha foi noticiada pela própria esposa, Claudia Cruz, durante o RJ/TV, da Globo, no ano de 2000.

2. O advogado do deputado usou documentos falsos para tentar livrá-lo da acusação de fraude nas licitações.

Os documentos falsos foram utilizados para arquivar uma investigação contra Eduardo Cunha no Tribunal de Contas do Rio, em 2002. A fraude foi atestada por laudo.

O Ministério Público Federal percebeu um conluio entre o subprocurador de Justiça Elio Fischberg, Cunha e o advogado Jaime Cukier. Os três viraram réus na Justiça. Apenas Fischberg foi condenado.

3. O deputado foi citado nas investigações da operação Lava Jato e terá um inquérito aberto em seu nome.

Em depoimento à Polícia Federal sobre o esquema de desvios da Petrobras, o policial afastado Jayme de Oliveira Filho, conhecido como Careca, disse que entregou malas de dinheiro em uma casa na Barra da Tijuca que seria de Eduardo Cunha. Careca era responsável por distribuir recursos a mando do doleiro Youssef, o líder do esquema de lavagem de dinheiro revelado pela Operação Lava Jato.

4. Eduardo Cunha foi contra a neutralidade de rede e privacidade do usuário no Marco Civil da Internet.

Cunha sugeriu mudança no projeto que defende a autonomia das companhias no controle de fluxo dos usuários. Ele era a favor de que as empresas comercializassem pacotes de velocidades e preços diferentes de acordo com o conteúdo dos sites, o que fere o conceito de neutralidade de rede (que significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma), um dos principais pontos do Marco Civil.

5. O novo presidente da Câmara é autor da maioria dos projetos contra o aborto.

Eduardo Cunha também foi relator do Estatuto do Nascituro, que protege juridicamente a criança antes mesmo dela nascer.

6. Eduardo Cunha indicou Arthur Lira (PP-AL), acusado de agredir uma ex-companheira, para a presidir a Comissão de Constituição e Justiça.

Enquadrado na Lei Maria da Penha, Arthur Lira é acusado de agredir Jullyene Cristine Santos Lins por quarenta minutos em 2006. O caso foi denunciado em 2012 e, em 2013, o deputado tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal. Além de tapas e socos, Jullyene disse em depoimento que foi arrastada pelos cabelos e chutada enquanto estava no chão.

7. Ele também foi ligado a denúncias de desvio de recursos na época do Mensalão.

No episódio do mensalão, Eduardo Cunha foi ligado a denúncias de desvio de recursos da Prece, o fundo de pensão da Cedae, Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Os desvios estavam ligados ao Mensalão, esquema de repasses de dinheiro público a partidos políticos.

8. É “um dos principais e mais atuantes parlamentares que lutam contra o casamento gay”, como diz o próprio site e também alguns dos seus tuítes mais famosos.



Eduardo Cunha é um dos deputados que defendem os projetos relacionados à “cura gay” e também se posiciona contra a união entre homossexuais dizendo que “não concorda com o reconhecimento disso como família”.

E também um dos criadores do “Dia do Orgulho Hétero” e a “lei da heterofobia”.

Além do “Dia do Orgulho Hétero”, Eduardo Cunha também propôs a “lei da heterofobia” (PL 7.382/10), para punir a discriminação contra pessoas heterossexuais.

9. Eduardo Cunha é um dos responsáveis por Marco Feliciano ter ido parar na Comissão Nacional dos Direitos Humanos na Câmara.

O PSC, partido de Feliciano, conquistou quatro vagas na Comissão de Direitos Humanos da Câmara em 2013, mesmo que pelo regimento interno o partido não tivesse direito a nenhuma cadeira. Isso aconteceu com a ajuda de Eduardo Cunha, que cedeu as duas vagas do seu partido (PMDB) na comissão e duas outras vagas do PSDB, que lhes haviam sido entregues depois de um acordo interno.

Já Eduardo Cunha tinha interesse em agradar Feliciano porque o pastor era relator de projetos que propunham acabar com o exame da OAB, projeto que foi apresentado por Eduardo Cunha em 2011. A briga com a OAB, por sua vez, teve início em 2010, quando ele foi retirado da relatoria do anteprojeto do Código de Processo Civil (CPC) por influência direta da OAB.

10. Ele também foi acusado de ter vendido por R$ 800 mil uma casa ao traficante Juan Carlos Abadia.

Em outubro de 2007 a deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ) acusou Cunha de ter vendido um imóvel em Angra dos Reis por US$ 800 mil ao traficante de drogas Juan Carlos Abadia, preso no mesmo ano. Cunha teria comprado a casa de volta por US$ 700 mil. O deputado negou todas as acusações de Cidinha.

11. Eduardo Cunha também foi acusado de envolvimento em um esquema que resultou um rombo de ao menos R$ 850 milhões em impostos.

Entre 2002 e 2006, uma CPI apurou que um esquema de venda de combustíveis sem o recolhimento de impostos no Rio de Janeiro. Eduardo Cunha foi acusado de participar do esquema e teve vários contatos confirmados com Ricardo Magro, dono da refinaria de Manguinhos, apontado como uma das principais cabeças da fraude.

12. O novo presidente da Câmara dos Deputados foi acusado de ter participado do esquema de corrupção do amigo Paulo César Farias,

O ex-presidente Fernando Collor nomeou Eduardo Cunha como presidente da Telerj (Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro) em 1991, atendendo à sugestão de Paulo César Farias, amigo de ambos.



Ele ficou no cargo por dois anos e teve as contas reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou contratação de servidores sem concurso e licitações irregulares. O processo foi arquivado por “prescrição de prazo”.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Aleppo cercada − Ocidente procura “coringa” que salve seus terroristas

23/1/2015, [*] Tony Cartalucci, New Eastern Outlook, NEO

With Aleppo Encircled, West Seeks Wildcard to Save its Terror Hordes


Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu


Notícias seguras informam que o Exército Sírio Árabe está muito perto de cercar completamente os terroristas que ocuparam a cidade de Aleppo, no norte da Síria, depois que a cidade foi invadida a partir de território da OTAN, em 2012. Tão logo o cerco se complete, analistas entendem que a cidade será rapidamente libertada, em processo semelhante à retomada de Homs, mais ao sul.


O desespero dos terroristas nessa fase final na Batalha por Aleppo é bem visível na tentativa que fazem seus patrocinadores ocidentais para negociar um cessar-fogo e conseguir que alguma “ajuda” chegue até onde estão. Houve tentativas semelhantes, e semelhantemente vãs, nas fases finais da Batalha por Homs em meados de 2014 – com a cidade de Homs convertida em epicentro do terrorismo a partir de 2011, e hoje já sob controle do governo sírio. Pequenos bolsões de terroristas foram isolados dentro de Homs, possibilitando que a ordem fosse restaurada na maior parte da cidade e da região circundante.


Ao tempo em que o governo sírio vai sistematicamente recuperando o controle de nação que havia sido “condenada” pelo ocidente e seus terroristas, que entravam aos borbotões no país, seguidos sempre de torrente que parecia inexaurível de dinheiro, armas e equipamento, cresce visivelmente o desespero daqueles mesmos interesses “ocidentais”.


O jornal The Guardian, dos mais importantes agentes de propaganda dedicados a distorcer a verdade sobre o conflito desde que começou em 2011, tenta agora construir uma narrativa de exortação de uma dita “segurança global”, e insiste que a OTAN teria de estabelecer uma zona aérea de exclusão sobre Aleppo e repelir as forças do governo sírio, de modo que “rebeldes moderados” permaneçam no controle da cidade para repelir as forças do Estado Islâmico (ISIS).

Desde então os pequenos ganhos do regime foram resultado de muita luta, com vários avanços convertidos em retrocessos por ação de combatentes rebeldes e locais, essas duas forças ainda se ressentindo das perdas que o ISIS lhes impôs. O ISIS escondeu-se a 20 milhas de distância dali e provoca a Frente Islâmica com uma estação de rádio que instalou ali e transmite regularmente cantos islâmicos para insultar os membros do grupo.

Foram perdas estratégicas para nós” disse o comandante de Aleppo, sobre os ganhos do ISIS. E os norte-americanos ainda duvidam do nosso empenho para combater contra eles? Quando os EUA voltaram à Síria, pensávamos que o mínimo que poderiam fazer seria impedir que a Força Aérea de Assad nos matasse. Mas eles bombardearam a cidade muito mais do que antes de os norte-americanos chegarem. Não temos dúvida alguma de que os EUA já estão “acertados” com Assad. É óbvio.


A única coisa “óbvia” é que os EUA simplesmente usaram o ISIS como pretexto para violar o espaço aéreo da Síria; e o segundo passo seria implantar as tais tão longamente planejadas zonas aéreas de exclusão, para, sendo possível, “conter” o Exército Árabe Sírio. Exatamente como na Líbia, a zona aérea de exclusão só faria entregar o restante da Síria ao ISIS e a outros grupos terroristas afiliados à Al-Qaeda – claramente a força de militantes terroristas dominante dentre as que combatem contra o governo do presidente Assad, e bem claramente também, os terroristas militantes que recebem a vastamente maior parte do apoio material que a OTAN e seus parceiros regionais, sobretudo a Arábia Saudita, o Qatar e Israel, entregam aos terroristas.

Deve-se observar que, por mais que The Guardian “informe” que militantes terroristas cercados em Aleppo estariam lutando contra o ISIS, a mesma matéria reconhece que aqueles mesmos militantes [terroristas amigos dos EUA] estão aliados à Frente Al-Nusra, listada pelos EUA como organização terrorista. The Guardian admite:

A luta por Zahraa, um dos poucos enclaves xiitas no norte da Síria, está sendo comandada pela Frente al-Nusra alinhada da al-Qaeda, com a qual a Frente Islâmica mantém entendimento, mas não aliança formal. Depois de mal ter conseguido manter-se no local durante boa parte do ano passado, recentemente a al-Nusra tomou grandes porções de território próximo da fronteira turca, impondo-se como ator poderoso, à custa de grupos não jihadistas. A dinâmica que muda muito rapidamente está forçando um novo entendimento com a Frente Islâmica, que diz que se cansou de esperar pela ajuda que estados árabes prometeram, mas nunca entregaram.


Essas mesmas forças do ISIS que estariam “em luta” contra os “rebeldes moderados” já receberam em suas fileiras milhares dos tais ditos “moderados” que desertaram recentemente e levaram com eles grandes quantidades de dinheiro e armas “ocidentais”. O fato de a Al-Qaeda – nos dois “ramos”, Al-Nusra e ISIS – parecer prosperar tanto junto à fronteira turca indica que o apoio da OTAN não está indo, de modo algum, para os “rebeldes moderados”, mas, em vez disso, está sendo intencionalmente entregue à Al-Qaeda, ou a grupos “moderados” que a OTAN sabe que trabalham, ou logo estarão trabalhando, com a Al-Qaeda.


Com uma ameaça que ele mesmo inventou – perpetuada até hoje ao longo das fronteiras da OTAN, buscando paraíso-seguro em território da OTAN e recebendo linha ininterrupta de suprimentos que lhes chegam de território da OTAN – o “ocidente” procura arrancar do resto do mundo uma intervenção militar direta sempre maior, por causa de um medo sempre crescentemente inflado que o ISIS provocaria. Essa grande intervenção militar direta incluiria zonas aéreas de exclusão e talvez políticas mais agressivas, incluindo a implantação de mais “paraísos seguros”, de dentro dos quais o ISIS possa montar operações militares maiores, mais efetivas e mais profundas dentro da Síria.

Como o veterano jornalista Seymour Hersh, duas vezes Prêmio Pulitzer, expôs em 2007 na revista New Yorker, em coluna intitulada “The Redirection [1], o “ocidente” conspirou (intencionalmente) para construir e lançar grupos mercenários de terroristas afiliados à Al-Qaeda em todo o mundo árabe, para lutar guerra “por procuração” dos EUA contra o Irã e o crescente arco de influência dos xiitas. O apoio dos EUA seria “lavado” na Arábia Saudita, para manter um verniz de “negabilidade plausível” e compartimentação operacional. É claramente o que se vê em desdobramento hoje na Síria, manifestação item a item, etapa a etapa, do meticuloso trabalho jornalístico, de nove páginas, de Hersh.

Para derrotar essa conspiração criminosa, a Síria e seus aliados têm de conseguir que o conflito em curso seja exposto como o que é: invasão terrorista, não alguma “guerra civil”.


Por isso mesmo, qualquer estratégia formulada para combater a violência terrorista terá necessariamente de incluir o governo sírio – comprovadamente a única força legalmente constituída capaz de enfrentar e derrotar a Al Qaeda no Levante, desde 2011. Assim, quanto mais o “ocidente” e seus aliados regionais apoiarem essa frente terrorista, mais e mais apoio terá de ter a Síria, no cenário global, para combater contra todos os terroristas – deslocando a política externa do “ocidente” para um canto, e abrindo caminho para que os sírios, afinal, recuperem a ordem de sua nação agredida.

Nota dos tradutores
Seymour Herch
[1] “Nos últimos meses, com a situação no Iraque deteriorada, o governo Bush, tanto a diplomacia pública quanto as operações clandestinas, mudou significativamente sua estratégia no Oriente Médio. A “redireção” [versão de 2007, do tal “pivô” de Obama (NTs)], como alguns dentro da Casa Branca batizaram a nova estratégia, pôs os EUA muito mais perto de aberta confrontação com o Irã e, em partes da região, empurrou os EUA para um conflito sectário que não para de crescer entre muçulmanos xiitas e sunitas.


Para minar o Irã, que é predominantemente xiita, o governo Bush decidiu, de fato, reconfigurar suas prioridades no Oriente Médio. No Líbano, o governo havia cooperado com o governo saudita, sunita, em operações clandestinas que visavam a enfraquecer o Hezbollah, a organização xiita apoiada pelo Irã. Os EUA também participaram de operações clandestinas contra o Irã e sua aliada, a Síria. Efeito colateral dessas atividades foi o crescimento muito rápido de grupos extremistas sunitas que têm uma visão militante do Islã, são hostis aos EUA e simpáticos à Al-Qaeda” [5/3/2007, “The Redirection. Is the Administration’s new policy benefitting our enemies in the war on terrorism?”, Seymour M. Hersh. New Yorker, trecho aqui traduzido, nós sublinhamos ].

[*] Tony Cartalucci é pesquisador de geopolítica e escritor sediado em Bangkok, Tailândia. Seu trabalho visa cobrir os eventos mundiais a partir de uma perspectiva do Sudeste Asiático, bem como promover a auto-suficiência como uma das chaves para a verdadeira liberdade.