quarta-feira, 23 de abril de 2014

Resumo da Ópera: enfim, desenhamos


Nota à imprensa da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo: COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE DE SP REFUTA RELATÓRIO SOBRE MORTE DE JUSCELINO KUBITSCHEK DIVULGADO PELA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV)

MORTE DE JK: RELATÓRIO DA CNV ENDOSSA PERÍCIA DA DITADURA MILITAR

A Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog (CMVVH), de São Paulo, não aceita o “relatório preliminar de pesquisa” da Comissão Nacional da Verdade. O documento, divulgado ontem, em Brasília, afirma que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram num acidente automobilístico na Rodovia Presidente Dutra, em 22 de agosto de 1976.

Em relatório de 10 de dezembro do ano passado, atualizado em 19 de fevereiro de 2014 (em anexo), a CMVVH, em documento de 30 páginas, conclui que JK e Ribeiro foram vítimas de conspiração, complô e atentado político. O “Relatório JK” lista 103 indícios, evidências, testemunhos e provas do assassinato do ex-presidente e de seu motorista.

Em seu relatório preliminar, a CNV legitima as “investigações” e “perícias” conduzidas por agentes de estado, policiais e peritos criminais a serviço do regime militar, em 1976, e volta a defender a tese de que o automóvel Opala que conduzia JK foi abalroado por um ônibus da Viação Cometa, cujo motorista foi responsabilizado pelo acidente que tirou as vidas do ex-presidente e de Ribeiro.

Entre as várias testemunhas ouvidas pela CMVVH, foram tomados os depoimentos do motorista do ônibus, Josias Nunes de Oliveira, e de Paulo Oliver, um dos nove passageiros que confirmaram não ter havido choque entre o ônibus e o automóvel. A CNV não os ouviu. Mais: Oliveira declarou que recebeu uma tentativa de suborno para admitir ter provocado o acidente, o que também foi desconsiderado pela CNV.

A CNV, procurando legitimar as “investigações” e “perícias” da época da ditadura militar, voltou a defender o exame de tintas feito em 1976, apontado como “prova” de que o ônibus conduzido por Oliveira bateu no carro de JK. O laudo, que não foi assinado pelos analistas à época e, portanto, não informava o autor do referido exame, foi um dos motivos que levou à absolvição de Oliveira, nos dois julgamentos a que foi submetido.

A CNV menosprezou o relatório da CMVVH e ouviu basicamente policiais que elaboraram as perícias de 1976, como Sérgio Leite e Roberto de Freitas Villarinho, diretor do Instituto de Criminalística do Rio de Janeiro, além de corroborar os trabalhos da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, presidida pelo então deputado Paulo Otávio, no ano 2000, e que, da mesma forma, também serviu para endossar a versão oficial sobre a morte de JK.

Confrontação de relatórios

A CMVVH já solicitou à CNV uma reunião de trabalho conjunta com a finalidade de confrontar os diversos pontos contraditórios dos dois relatórios. O coordenador da CNV, Pedro Dallari, aceitou ontem solicitação do presidente da CMVVH, Gilberto Natalini, para que uma reunião urgente seja realizada com técnicos de ambas as comissões da verdade. “A morte de JK é um caso em aberto”, declarou Natalini nesta quarta-feira, 22
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terça-feira, 22 de abril de 2014

Pondé, eu vou te ensinar a pegar mulher !#PondeTiozãoPregador

E aí, Pondé, firmão?

Eu vou te ajudar a pegar mulher nesse post, malander. Se você seguir a minha dica, você e os seus “jovens de direita liberal”, vão começar a se dar bem, sem ser babaquinha.

Eu sou o Smile, aka Smilo, Smele e todas as variáveis possíveis disso aí.

A gente nunca se cruzou por aí, e nem vai, os seus rolês não são muito a minha cara, saca? Outra galera. Faculdade então, vixe maria. Nem Tel Aviv nem em Nikiti City, a minha foi pay-per-view.

Mas dá nada, tem um monte de gente que se forma aí e não fala coisa com coisa, né?

Bom, eu sou aquilo que você definiria de “esquerda festiva”. Lí Marx, Foucault, Bakunin, a porra toda. Sou de esquerda. Festiva, eu deixo por sua conta. Ser de esquerda nesse país não tem muito a se comemorar. O que vocês chamam de esquerda, o PT e tudo o mais, eu chamaria de neoliberalismo com um ajinomoto social. Nada mais.

No fim, todos vocês, filósofos de direita e governantes de esquerda sentam junto na mesma mesa, enquanto eu e meus amigos tamo pegando metrô superlotado pra fazer o nosso.

E aí você vai cair de costas: Sou formado em Administração. Técnico, é verdade, mas frequentei faculdade de Administração e a teoria (velha, horrenda) é a mesma. Eu preciso comer, e nesse livre mercado que você tanto admira, ou você aprende o que é “time management”, “targeting”, ou passa fome.

Não vi vagas lá atrás “Procura-se pessoas com conhecimentos de Anarcocoletivismo, Thoreau, Proudhon, inglês intermediário e Pacote Office para rotinas de escritório e organização de uma nova sociedade livre de amarras do capital”.

Mas não importa. Já me apresentei, e o negócio aqui não é falar de mim. É falar de você, mermão.

Tá embaçado ganhar like no Tinder da vida, fio? Bico seco, só no xvídeos? Achei que você era casado com uma psicanalista… Mas não importa. Você fala por um séquito de fãs, seguidores. Entendo esse lance direitista de culto à personalidade. Aliás, cá entre nós, lance humano, não? A esquerda também o faz. Então o recado vai a você e ao esprit de corps que você conclama falando aos seus.

Vou te falar que lendo o seu texto aqui, pude capturar alguns vacilos. Muitos, aliás. E pelo que eu já lí de vossa pessoa (sim, eu tenho alguns conhecidos que são seus fãs), tem toda uma razão para que seus pupilos sejam uns pega-ninguém, enquanto o resto do mundo se beija.

Vamos lá?

VOCÊ, DE DIREITA, É LIMITADO

Sem massagem, fião. Limitado ao que te cerca, a sua realidade.

Que pessoa que vai se relacionar com um cabra que nem você que sequer tem empatia aos que te cercam?

O jovem liberal que você apadrinha no seu texto, é essencialmente um egoísta, e é formado para ser um. Não é o baseado e nem o discurso do Che Guevara que faz eu pegar mais mulher que você, cara. É a sua incapacidade de aceitar o baseado, o Che, os discursos humanistas, tudo.

A capacidade de aceitar, dialogar, coexistir. Isso faz de você um limitado.

Não seria o fato que não existe “direita festiva” porque não tem como existir uma direita que não seja egoísta e truculenta em sua essência, Pondé?

Como que um “jovem liberal” vai conquistar uma mulher com o papo de “meu pai lutou pra eu ter uma vida confortável” ou “tem é que meter mais polícia na rua, lugar de bandido é no caixão!”

Eu até hoje nunca vi uma mulher se empolgar com um papo covardão desse.

Existe? Mas é claro que deve existir, tem louco pra tudo. Mas se um homem direitista é egoísta, porque raios a mulher direitista também não seria? E eles vão se juntar pra serem egoístas em conjunto? Que lógica de relacionamento é essa, cara?

A limitação da realidade do mundo na visão direitista liberal endurece qualquer ser humano. Muito mais que qualquer luta social. Essa, ao contrário que você prega, liberta, e faz a essência de cada um aflorar – e de lá pode sair uma alma iluminada, ou um pequeno Lênin, tudo bem – mas se negar a reconhecer outras vieses no mundo, amigo, isso só endurece, deixa feio, rancoroso, tudo.

O discurso contrário se aplica, similar a um reaça, somente um capa-preta fã do Partidão e ideais mortos comunistas, pode acreditar. A diferença é que a esquerda se ramificou e se encontrou, enquanto sua direita continua com a velha broxada de “família é homem e mulher” e outras aberrações. Não precisa acreditar em moi. Saia por aí e veja (não a Veja).

E rapaz, nada mais broxante que um homem que não entende a alma feminina. E o pior, nem quer entender.

O que nos leva a…

VOCÊ, DE DIREITA, É MACHISTA

Seu texto é a prova cabal disso, Pondé.

Texto que cita “mulheres donas do seu corpo” (aspas mantidas), “sem álcool e conversa as mulheres não iriam querer transar”, “mulher que batalha contra a opressão tenta desesperadamente ser feia”.

Mermão, cá entre nós, você não conhece mulher não. Nem seus pupilos liberais.

Então eu vou te falar algo que nenhum dos seus textos idolatrados parece abordar:

MULHER É IGUAL AO HOMEM

Até é feio, eu, pé-de-chinelo, falar isso pra um cara todo diplomado e reverenciado igual você. Mas é essa a real, nego. Onde já se viu alguém escrever em aspas, de uma maneira jocosa, debochada, que uma mulher ser dona do seu corpo é um xaveco esquerdista?

Só por isso você e seus fãs deveriam terminar seus dias na punheta, de castigo.

Mas eu sou mais iluminado que você, e vou te dar uma dica.

Titio, as mulheres querem o mesmo que você, cara!

Juro procê. Não precisa dar pinga pra mulher querer dar pra você não (se bem que no seu caso, vai saber…). Mulher goza, mulher curte sacanagem, mulher curte tudo o que nós homens curtimos. O mundo é outro, a Amélia tá morta e enterrada.

Uma sociedade igualitária de direitos, cara, faz a mulher ser livre pra escolher e não como o seu texto sugere, ser escolhida.

E é aí que mora o medo, confessa pro Smilo aqui, confessa! Você e seu fã-clube ostentam discursos e posturas que pertencem ao século passado.

Quer falar de Darwinismo? Vamos falar da Seleção Natural.

Você, liberal, trata a mulher como alienígena, produto, posse.
Eu, petralha, trato como par.
Você defende o patriarcado.
Eu defendo a igualdade.

Quem você acha que a mulher de hoje, livre, vai querer dividir um motel ou um papo gostoso no bar, meu chapa?

Vocês, dinossauros liberais, só vão ter a internet pra reclamar. Bem feito.

E digo mais: Ninguém em sã consciência deve “pagar de esquerda” para pegar mulher, como você sugere no seu texto. Falar de liberdade, disso e daquilo. A máscara cai.

E quando você menos esperar, vai ter um Smile tratando sua mulher como se deve tratar, e pra você, só vai restar esse texto machista magoado.

Mulher não gosta de economia? Mulher não gosta de papo-cabeça? Sério, cumpadi, vai viver, pega teu diploma, enfia no seu cachimbo e fuma.

Sei que pra você o termo “igual” soa infantil, pouco analisado, mas deixa suas teses de lado e encara isso como um toque de amigo. Machismo de direita ou de esquerda, não importa, é o passo mais certo pra uma vida de xaveco furado e punheta.

VOCÊ, DE DIREITA, NÃO AMA

Broxante, frio, calculista, já foi dito tudo. Mas vamos abordar esse fator muito mais profundo na alma humana, o amor.

O amor é algo muito mais abrangente que o pacote flores-sms-jantar-motel-namoro-casamento. Muito mais. Pra uma pessoa se relacionar com outra, é preciso não só amor a essa pessoa, mas amor ao mundo que ela vive, afinal, as relações não são somente dentro de casa, certo? Há um mundo que nos cerca.

E aí vem a charada que você tem o dever de explicar aos seus súditos: Como amar o mundo que vivemos? Como aceitar o mundo que vivemos, suas diferenças, sendo um individualista liberal? Essa eu deixo pra você responder.

Do meu lado, lado esquerdalha, eu deixo uma frase da esquerda, e outra da direita, igual aquele ~grande~ pupilo seu, o Rodrigo Constantino, faz. Com a diferença que eu não escrevo feito um mongreloid “se você tivesse lido meu livro e meu blog, saberia”.

Vamos sacar o que é o amor para cada lado:

ESQUERDA: “O verdadeiro revolucionário é movido por grandes sentimentos de amor.”

DIREITA: “Em todas as circunstâncias da vida, eu gostaria de ter uma pulseirinha vip, que me assegurasse abrigo contra intempéries, distância do povo e alguém para pagar minhas contas”

ESQUERDA: “Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”

DIREITA: “Este [o povo brasileiro] é o povo mais covarde, imbecil e subserviente do universo.”

ESQUERDA: “Se nada nos salva da morte, pelo menos que o amor nos salve da vida.”

DIREITA: “Antigamente o homossexualismo era proibido no Brasil. Depois passou a ser tolerado. Hoje é aceito como coisa normal. Eu vou-me embora antes que passe a ser obrigatório.”

ESQUERDA: “O homem deve ser livre. O amor é que não se detém ante nenhum obstáculo, e pode mesmo existir até quando não se é livre. E no entanto ele é em si mesmo a expressão mais elevada do que houver de mais livre em todas as gamas do sentimento humano. É preciso não ter medo, é preciso ter a coragem de dizer.”

DIREITA: “Falar mal das pessoas é muito mais gratificante do que falar bem. Eu, se pudesse, só falaria mal.”

Acho que só por essas frases podemos concluir que se tem algum culpado da direita ter um carisma de copo d’água, além de seus pensadores medíocres, é a sua ideologia mais medíocre.

Você e os seus tem todo o direito de refutar o viés romântico da esquerda, hippie, vazio, name it. Mas definitivamente, não podem de maneira alguma, reinvidicar nada, pois o discurso liberal não aborda o amor de nenhuma forma.

Ou talvez, sendo condescendente, o amor próprio. A todo custo.

Você Pondé, no alto de sua respeitabilidade entre os seus, deveria apenas reproduzir o discurso que eu ouvi por anos e anos por aí em salas de aula de administração, marketing, etc.: “Fique rico, e o resto é consequência”.

Afinal, é a mais pura verdade na vida de um liberal. Mínima interferência do Estado, para não atrapalhar seu progresso pessoal.

Concluindo: Pra você pegar alguém, você precisa não só se amar. Precisa amar muito mais que seu ego.

Anotou? Anota aí então, porque não acabou.

VOCÊ, DE DIREITA, NÃO TEM NAIPE

Saca o significado do termo “naipe”, Pondé?

Estilo próprio, charme, originalidade? Então, filhão, cêis não tem.

Vamos começar por vossa senhoria. Cachimbo, truta? Sério mesmo? 2014, e você posando de CACHIMBO, sentado em sua biblioteca particular? Difícil ganhar like no Tinder assim, hein?

Mas OK, você fala pelos seus, então analisemo-os:

CAMISA PÓLO DE GRIFE: Me chame do que quiser, mas ver um camarada pagando de camisa pólo com cavalinho, eu já sei que é um zé. Imagina uma garota olhando pra esse fera e pensando “uau, ele é tão original, igual a todos os homens que estão aqui na faculdade, vou dar uma chance pra ele me mostrar que ele é diferente, mesmo vestido de uniforme de coxa”.
CABELINHO DE SALÃO: Tá com a camisa pólo-coxa, vem com aquele cabelinho ajeitadinho da mamãe. De ladinho, pra ficar bem bonitinho, todo alinhadinho. Letra E do Teste de Macho. Sem mais.

MALHADINHO #OSS: Leitor da MEN’S HEALTH, passa mais tempo malhando e postando foto dos músculos e da marmitinha de batata doce com frango grelhado. Acha animal sair na mão quando tem a chance de mostrar pro mundo o Jiu-Jitsu que sabe, porque se tiver que sentar com alguém pra debater, saber que nesse departamento perde.
CARRO DO ANO: A SUV não pode faltar no kit jovem de direita. Papai que deu, ou tá pagando em suaves prestações. Merece, né? Livre mercado é isso aí, paga quem pode, inveja quem não. Então ele paga de bem material, afinal, o que resta quando não tem conteúdo intelectual?

Isso só pra citar algumas características dos seus leitores e fãs.

Eles se reproduzem no seu jeito, mas, naipe de pegar mulher sem um puto no bolso, barba por fazer, roupa largada, só com a sua idéia, sua essência? Vem viver a realidade da esquerda festiva, Pondé! Quero ver sem usar uniforme de comédia se isso dá certo.

E quando a gente leva isso pro meio acadêmico, salvo exceções que tem dos dois lados, vai ver o naipe terno-e-gravata-buscando-estágio dos seus fãs, vai. Eu tive lá, não é orelhada não. Uma turma que eu e mais uns 3 que vinham da periferia. Que esperavam ônibus após a aula. O restante, todo mundo devidamente uniformizado e já catequizado em seguir os mesmos passos de derrotado do pai.

CONCLUSÃO

Pondé, pondere.

Quer ensinar seus leitores (ou você mesmo, vai saber) a pegar mulher?

Simples: Pregue uma guinada pra esquerda um pouquinho. Pouquinho só, não vou pregar pra vocês mudarem seus ideais não. Cada qual com sua filosofia (ou falta dela).

Ou melhor ainda, sem lados, esquerda ou direita.

Seja apenas humano. Livre, tolerante, menos egoísta, menos padronizado.

A mulher pode ser o que ela quiser, ir tomar vinho barato e fumar um baseado com os meus broders, ou ir no shopping aproveitar a promoção na loja da Ralph Lauren com os seus fãs, não a coloque numa discussão como se ela fosse uma commodity.

Outra: Amor, amor, amor. Você viu recentemente pra onde a sua direita liberal tá querendo ir, uns em silêncio e outros com estardalhaço. Para caminhos mais broxantes, de ódio, horrível. Pro exército, pra repressão, pra uso da força. Saca, aqueles assassinos chiques? Então. Mas isso você também não deve curtir. Agora quem você tá doutrinando… É, a coisa tá feia.

Se seguir as dicas aqui com carinho, capaz de você ganhar um match.

Agora, com esse textinho aí, mermão, pega o papel toalha e a internet, porque a noite vai ser loooonga…

Até mais!

Aécio e Lindbergh trocam acusações em debate sobre marco civil

Você conhece a história de Mónica Ertl, a mulher que vingou Che Guevara?

Mônica é filha de um dos grandes propagandistas do nazismo, Hans Ertl, que por muito tempo foi conhecido como o “fotógrafo de Hitler”. Ela nasceu em Munique, em 1937, mas nos anos 1950 foi viver na Bolívia, para onde seu pai havia fugido depois da queda do Terceiro Reich. Criou-se num círculo fechado de racismo e violência, no qual brilhavam o seu pai e outro sinistro personagem a quem ela chamava de “tio”, e que não era outro senão Klaus Barbie, “o carniceiro de Lyon”.


Essa jovem e bela alemã cresceu nesse ambiente, dedicando-se a mesma profissão do seu pai: era fotógrafa e camarógrafa. Mas, tudo mudou no final dos anos 1960, quando tomou conhecimento da proposta de Che Guevara naquele país, e acompanhou todo o episódio de sua morte na selva boliviana. O assassinato do guerrilheiro argentino provocou um rompimento de Mônica com suas raízes e num giro de 180 graus ela acabou militando nas fileiras do Exército de Libertação Nacional, o grupo guerrilheiro formado pelo próprio Che. Depois de viver na Alemanha ela acabou voltando para La Paz onde conheceu e se apaixonou por Osvaldo Peredo, irmão do então líder do ELN, que também era militante.

Pois é ela que, em 1971, cruza o Atlântico, volta para a terra natal, Alemanha, e lá, na cidade de Hamburgo, executa pessoalmente, com três tiros de uma pistola Colt 38, o cônsul boliviano daquela cidade. E quem era esse cônsul? Nada menos do que o coronel Roberto Quintanilla, o homem responsável pelo ultraje final a Guevara: a amputação de suas mão. Ela havia percorrido mais de 20 mil quilômetros, desde a cordilheira dos andes até Hamburgo para justiçar o militar.

Assim narra Jurgen, aquele dia especial. “Hamburgo, Alemanha, eram nove e quarenta da manhã do dia primeiro de abril de 1971. Uma bela e elegante mulher, de profundos olhos cor de céu entra no escritório do cônsul da Bolívia e espera pacientemente ser atendida. Enquanto aguarda, olha indiferente os quadros que adornam as paredes. Roberto Quintanilla, cônsul boliviano, vestido elegantemente com um traje de lã escuro, aparece e a cumprimenta, bastante impactado pela beleza da mulher que diz ser australiana e que há poucos dias havia pedido uma entrevista. Por um instante fugaz, ambos se encontram frente a frente. A vingança então aparece encarnada no rosto feminino e atrativo. A mulher, de beleza exuberante, o olha fixamente nos olhos e sem dizer palavra extrai um revólver e dispara três vezes. Não houve resistência, nem luta. Os impactos deram na parede. Na fuga, ela deixou para trás a peruca, o Colt 38 e um pedaço de papel no qual se lia “Vitória ou morte. ELN”.

Depois de matar Quintanilla, Mônica foi alvo de uma feroz caçada pelas forças de segurança bolivianas, que atravessou países e mares, e só terminou quando a jovem finalmente caiu morta em uma emboscada montada justamente pelo seu “tio”, o sanguinário Barbie, no dia 12 de maio de 1973, em La Paz. Mônica tinha 35 anos e seu corpo nunca foi encontrado.

Essa história incrível e aventurosa é contada pelo jornalista Jürgen Schreiberm, e faz parte da história de nuestra América. Monica Ertl. Presente!

quinta-feira, 17 de abril de 2014

REVISÃO PDE 2014 ZONA OESTE

Participamos ontem, 16.04, da audiência pública .

Grata experiência se comparada com a de 2011  da OULB.

Qualidade e presença por parte de todos , deputados , moradores e grupos de cidadania.

Podemos constatar avanços em termos de propostas , um passo mais na direção da qualidade da cidade e seus moradores.

Como retomada das áreas rurais da cidade, criação de áreas de cultura  e outras.

Até agora são + de 40 audiências , o que demonstra as mudanças e a interatividade entre privado e público.

Embora para que possamos ser atendidos em nossos anseios muito temos por fazer.
Como acompanhar de perto as votações do plano pela Câmara, até a conclusão que deve ser no final de abril.

E aí sua participação conta e é imprescindível.

Foram 26 replicantes a comentar e questionar o PDE, todos com a lição de casa feita; propostas estruturadas, questionamentos aprofundados e essenciais.E deixou claro que todos percebemos a necessidade de rever ainda neste PDE a questão IMOBILIÁRIA,  a verticalização nem sequer foi mencionada como "PROBLEMA" .....focando na horizontalização a questão.....as regras atuais ainda não favorecem um crescimento equilibrado na cidade. Assim precisamos 
acompanhar e participar deste momento que é chave.

1-O fato essencial é que o PATRIMÔNIO HUMANO se mantêm irrelevante diante as propostas do PDE. Ignora e não deixa clara as regras que serão aplicadas, para manutenção de áreas de lazer, verdes, cultura, equipamentos em geral......significando que ainda não atende as necessidades de seus moradores quanto a saúde, bem estar, e qualidade de vida.


2-A infra estrutura ainda é tratada como questão de ampliação mas não de redimensionamentos, diante as previsões das futuras construções e respectivas regras na ocupação da cidade .


3- "O  COMO", tudo será feito ainda é uma surpresa, e se faz necessário que seja colocado na revisão de textos informações claras dos processos e procedimentos que serão adotados pelos politicos e responsáveis pelo PDE . Para que os habitantes da cidade entendam, e possam  concordar sabendo  corretamente o que implicam as ações propostas,  uma vez que tudo atinge diretamente nossas vidas.






Um ato de cidadania uma experiência coletiva significativa da sintonia em que todos nós nos encontramos neste momento. O sentimento de união que aos poucos se instala criando novas maneiras e oportunidades de tornar efetivamente São Paulo uma cidade mais humana e fraterna........CONFIO E VC?.....ENTÃO VAMOS JUNTOS


quarta-feira, 16 de abril de 2014

Deputado federal Paulo Teixeira (PT) questionou, em discurso na Câmara, o resultado do julgamento da Ação Penal 470, que condenou petistas como o ex-ministro José Dirceu e os deputados José Genoino e João Paulo Cunha

"Surpreende os operadores do direito como o STF abdicou do seu papel de Corte contra-majoritária no julgamento da Ação Penal 470. As câmeras de televisão inebriaram muitos daqueles que deveriam atuar com discrição e defender a Constituição", disse; ele cobra a autorização do STF para que José Dirceu possa exercer trabalho externo


16 DE ABRIL DE 2014 ÀS 19:21

247 - O deputado federal Paulo Teixeira (PT) questionou, em discurso na Câmara, o resultado do julgamento da Ação Penal 470, que condenou petistas como o ex-ministro José Dirceu e os deputados José Genoino e João Paulo Cunha.

"Surpreende os operadores do direito como o STF abdicou do seu papel de Corte contra-majoritária no julgamento da Ação Penal 470. As câmeras de televisão inebriaram muitos daqueles que deveriam atuar com discrição e defender a Constituição. Agora, a Corte Suprema, pelas mãos do seu presidente, deixa de exercer seu papel de corte constitucional e se soma aos setores da sociedade que clamam por um estado vingativo, que puna sem respeito à lei, que atenda ao anseio social de vingança", afirma.

"Na contramão disso, o procurador geral da republica, Dr. Rodrigo Janot, defende o direito do José Dirceu ao trabalho. Ante a negativa do presidente do STF em cumprir a lei, cabe ao plenário da mais alta corte reparar tal ilegalidade e devolver ao supremo seu papel constitucional. Aguardamos a decisão do pleno do supremo com a mais urgente celeridade e que conceda ao réu José Dirceu o direito ao trabalho", complementa.

Abaixo o texto na íntegra:

O presidente do STF na ilegalidade

José Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal à prisão na Ação Penal 470, pelo seu envolvimento no chamado "mensalão". Na sua condenação foi utilizada a chamada "Teoria do Domínio do Fato", doutrina estranha ao direito brasileiro, para justificar a ausência de provas materiais que comprovassem o seu envolvimento. Como José Dirceu à época do julgamento não tinha mandato, seus advogados vão recorrer à Organização dos Estados Americanos - OEA, pelo fato de o julgamento contrariar os tratados americanos, que exigem duplo grau de jurisdição no processo penal.

Condenado ao regime semi-aberto, que garante o direito ao trabalho ao preso apenado, ele cumpre prisão fechada desde o dia 15 de novembro do ano passado, completando no último dia 15 de abril, cinco meses de prisão, em regime distinto da decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal.

Juntamente com o ex-ministro, foram condenados ao regime semi-aberto os ex-deputados José Genoino, João Paulo Cunha, Waldemar da Costa Neto e todos já se encontram em regimes mais brandos do que o do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu.

A alegação para mantê-lo preso é de que ele teria recebido dentro da prisão uma ligação por telefone celular. Tal fato foi investigado e a acusação considerada improcedente. O grave é que a promotoria pública teria investigado, inclusive, o Palácio do Planalto, o que caracteriza flagrante ilegalidade na sua atuação, tendo em vista que não tem prerrogativas para investigar a Presidência da República. O Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre tal violação da nossa Constituição Federal.

Assim, duas ilegalidades estão sendo cometidas pela Corte Suprema pelas mãos do seu presidente Joaquim Barbosa: o cumprimento de pena mais gravosa do que aquela decidida pelo pleno do Tribunal e a investigação ilegal do Palácio do Planalto pela promotoria singular dentro da investigação sobre o suposto telefonema. Esta investigação está compreendida na execução penal da Ação 470, cabendo ao STF falar sobre essas violações.

Surpreende os operadores do direito como o STF abdicou do seu papel de Corte contramajoritária no julgamento da Ação Penal 470. As câmeras de televisão inebriaram muitos daqueles que deveriam atuar com discrição e defender a Constituição.

Agora, a Corte Suprema, pelas mãos do seu presidente, deixa de exercer seu papel de corte constitucional e se soma aos setores da sociedade que clamam por um estado vingativo, que puna sem respeito à lei, que atenda ao anseio social de vingança.

Na contramão disso, o procurador geral da republica, Dr. Rodrigo Janot, defende o direito do José Dirceu ao trabalho. Ante a negativa do presidente do STF em cumprir a lei, cabe ao plenário da mais alta corte reparar tal ilegalidade e devolver ao supremo seu papel constitucional.

Aguardamos a decisão do pleno do supremo com a mais urgente celeridade e que conceda ao réu José Dirceu o direito ao trabalho.

WikiLeaks – “SERRA E O PSDB CONTRA A PETROBRAS”

Flagrante de alguns integrantes da "

Turma contra a Petrobras" (e o Brasil)  

WIKILEAKS: 

OGX, FIESP, CHEVRON, EXXON E OUTRAS MULTINACIONAIS FIZERAM LOBBY CONTRA A PETROBRÁS PARA LEVAR O PRÉ-SAL.

"O site 'Wikileaks' divulgou, na sexta-feira (18), novos telegramas que revelam como as petroleiras norte-americanas armaram um pesado lobby, junto com a missão diplomática ianque, para atuar [$] no Congresso Nacional na votação das leis que regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal. Os documentos mostram que as empresas 'ficaram aborrecidas' com o fato de a Petrobrás ter ficado como única operadora.

Um telegrama enviado a Washington pelo consulado americano no Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2010, com o título “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”, detalha a estratégia adotada pelas petroleiras norte-americanas para interferir no Congresso.

“As empresas vão ter que ser cuidadosas”, observa um dos textos. “Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa”.

Nos documentos, a diretora da americana Chevron no Brasil, Patrícia Padral, afirma que o tucano José Serra prometeu mudar as regras aprovadas se fosse eleito presidente da República. Ela também teria reclamado de uma suposta apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”. Segundo a diretora, Serra se opunha à lei, mas não demonstrava “senso de urgência”.

“Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo [o do PSDB] antigo funcionava... E nós mudaremos de volta”, disse o pré-candidato José Serra

Outro telegrama [do consulado dos EUA], de 27 de agosto de 2009, revela que as petroleiras 'ficaram enfurecidas' com a definição da Petrobrás como operadora única. Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a estatal brasileira terá todo o controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores norte-americanos.

Os documentos confidenciais divulgados pelo site apontam ainda que, entre as preocupações dos americanos, o principal temor era que o modelo de partilha favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro.

“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, "a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado", buscando "aprovar emendas" essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, diz. Como parceiros, o empresário Eike Batista (OGX), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer uma ‘marcação cerrada’ [$] no Senado, mas, em todos os casos, a Exxontambém iria trabalhar por conta própria para fazer lobby [$]”. Já aChevron pressionou o Congresso americano pela confirmação de Thomas Shannon com embaixador no Brasil, considerando que ele poderia ter grande influência nesse debate.”

FONTE: extraído da “Hora do Povo”; postado por Castor Filho em seu blog “redecastorphoto” 

(http://redecastorphoto.blogspot.com/2011/11/wikileaks-serra-e-o-psdb-contra.html)




AÇÃO BILIONÁRIA ENVOLVE AÉCIO E ANASTASIA NA EXPLORAÇÃO DE NIÓBIO EM ARAXÁ

NIÓBIO ENTREGUE

O Nióbio, riqueza que poderia significar a redenção da economia mineira e nacional, foi entregue, através de operação bilionária e ilegal, a empresa estatal japonesa, Japan Oil, Gas and Metals National Corporation, em parceria com um fundo de investimento coreano que representa os interesses da China. Este é o final de um ruidoso conflito instalado no centro do Poder de Minas Gerais que vem sendo, nos últimos dois anos, de maneira omissa e silenciosa, testemunhado pelo governador Antônio Anastásia.

AÉCIO E A CODEMIG

Desde 2002 o então governador e atual senador Aécio Neves entregou a condução das principais decisões e atividades econômicas do Estado de Minas a Oswaldo Borges da Costa, que assumiu a função estratégica de presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Criou um governo paralelo, onde as principais decisões sobre obras e investimentos das estatais CEMIG, COPASA, DER/MG, DEOP e das autarquias de MG ficaram a cargo de “Oswaldinho”.

PALÁCIO DA LIBERDADE E OS MILIONÁRIOS

Para sede da CODEMIG, caminharam nos últimos 10 anos investidores internacionais que tinham interesse no Estado. O Palácio da Liberdade transformou-se apenas em cartão postal e símbolo de marketing publicitário de milionárias campanhas veiculadas na mídia. Por trás deste cenário artificial operou um esquema de corrupção, que contou com a cumplicidade até mesmo da Procuradoria Geral de Justiça, que impedia a atuação do Ministério Público Estadual.

DISPUTA ENTRE FAMÍLIA NEVES FORTUNA DUVIDOSA

Foi necessária esta longa introdução, uma vez que à imprensa mineira jamais foi permitido tocar neste assunto para que se entenda o que agora, uma década depois, está ocorrendo.
Após a morte do banqueiro Gilberto Faria, casado em segunda núpcias com Inês Maria, mãe de Aécio, iniciou uma disputa entre a família Faria e a mãe de Aécio, sob a divisão do patrimônio deixado. Oswaldo Borges da Costa, casado com uma das herdeiras de Gilberto Faria, passou a comandar inclusive judicialmente esta disputa.

Diante deste quadro beligerante, as relações entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa acabaram, o que seria natural, pois Aécio fatalmente ficaria solidário com sua mãe. Mais entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa é público que existia muito mais, desta forma deu-se início a divisão do que avaliam ser uma fortuna incalculável.

ORIGEM DA FORTUNA…

No meio desta divisão estaria “a renda” conseguida e a conseguir através da diferença entre a venda subfaturada e o valor real no exterior do Nióbio. Peça chave neste esquema, a CBMM pertencente ao Grupo Moreira Salles, que sem qualquer licitação ou custo renovou o contrato de arrendamento para exploração da mina de Nióbio de Araxá pertencente ao Governo de Minas Gerais por mais 30 anos.

INVESTIDORES NÃO IDENTIFICÁVEIS?

Meses depois venderia parte de seu capital a um fundo Coreano, que representa investidores, não identificáveis.

Para se ter idéia do que significou, em matéria de ganho, a renovação para Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que tem com atividade exclusiva a exploração da mina de Nióbio de Araxá – sem a mina cessa sua atividade – depois da renovação a empresa vendeu 15% de suas ações por R$ 2 bilhões, ou seja, levando em conta apenas o valor de suas ações a empresa valeria hoje R$ 28 bilhões, R$ 4 bilhões a menos que o Estado de Minas Gerais arrecada através de todos os impostos e taxas em um ano. Mas esta operação já havia causado desconfiança principalmente nas forças nacionalistas que acompanhavam de perto a movimentação.

CBMM, GRUPO MOREIRA SALES, MOLYCORP, ROCKFELLER“

A CBMM tem o capital dividido entre o “Grupo Moreira Sales” e a “Molybdenium Corporation – Molycorp”, subsidiária da “Union Oil”, por seu turno, empresa do grupo “Occidental Petroleum – Oxxi”, muito embora seja fácil deduzir a prevalência do grupo alienígena, pelo histórico do banqueiro Walther Moreira Sales, tradicional “homem de palha” de capitalistas estrangeiros, inclusive de Nelson Aldridge Rockefeller, que tanto se intrometeu na política do Brasil”, afirmou à reportagem do Novojornal o Contra-Almirante Reformado Roberto Gama e Silva.

Acrescentando: “Circula por aí versão segundo a qual só as jazidas de nióbio dos “Seis Lagos” valem em torno de 1 trilhão de dólares. Necessário esclarecer que por sua localização e facilidade de exploração a jazida de Araxá vale muito mais que a “Seis Lagos”.

CADE – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA OMISSO, FAVORECE AS CLASSES INTERNACIONAIS

Evidente que o Ministério Público mineiro já está investigando esta renovação do arrendamento celebrado pela CODEMIG, porém, ela nada significa perto do crime praticado contra a soberania nacional que foi a venda de parte das ações da CBMM, dando poder de veto a uma empresa estatal japonesa. Foi uma operação cheia de irregularidades com a questionável participação de órgãos que deveriam fiscalizar este tipo de operação como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), subordinado ao Ministério da Justiça.

A operação foi aprovada em prazo recorde e com base em um parecer de folha única, que desrespeitou toda legislação existente no País. A menor das irregularidades cometidas foi conceder “Confidencialidade” aos termos da operação aprovada. Foi desrespeitada a determinação legal para que não ocorra a cassação da autorização da sociedade estrangeira funcionar no País; esta deverá tornar público todos os seus dados econômicos, societários e administrativos, inclusive de suas sucursais (art. 1.140, CC).

SOCIEDADES ESTRANGEIRAS FUNCIONANDO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO CONTRÁRIAS A ORDEM PÚBLICA DO BRASIL

E mais, conforme constante do artigo 1.134 do Código Civil, se faz necessária para que a sociedade estrangeira possa funcionar no território brasileiro prévio exame da legitimidade de sua constituição no exterior e a verificação de que suas atividades não sejam contrárias a ordem pública no Brasil.
O Poder Executivo poderá, ou não, conceder a autorização para uma sociedade estrangeira funcionar no Brasil, estabelecendo condições que considerar convenientes à defesa dos interesses nacionais (art. 1.135, CC). Segundo a assessoria de imprensa do CADE, na tramitação da analise foi-se observado o regimento, evidente que um regimento não pode se sobrepor a lei.

PORQUE O CADE NÃO ANALISOU Á CRITÉRIO?

Nada disto foi observado e agora, a exemplo da briga instaurada entre as famílias Faria e Neves, o divorcio entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa fatalmente se transformará num dos maiores escândalos da historia recente do País e poderá levar Minas Gerais a perder a propriedade sobre a jazida de Nióbio.
Principalmente as Forças Armadas veem promovendo gestões para federalizar, a exemplo da Petrobras, a exploração de Nióbio.

RELATÓRIOS COMPROVAM ESQUEMA CRIMINOSO DE SUBFATURAMENTO DO NIÓBIO

Relatórios confidenciais da Abim e da área de inteligência do Exército demonstram como operou o esquema criminoso de subfaturamento montado pela CODEMIG/ CBMM, através da Cia de Pirocloro de Araxá. A assessoria de imprensa da CBMM, da CODEMIG e do senador Aécio Neves foram procuradas e não quiseram comentar o assunto.

O assunto “Nióbio” é amplo, não tendo como esgotá-lo em apenas uma matéria, desta formaNovojornal publicará uma série de reportagens ouvindo as diversas áreas envolvidas no tema.
Nota da Redação (atualizado às 15:26 de 21/12/2012)

O valor da venda de 15% da CBMM, ao contrário dos R$ 2 bilhões de reais, constante na matéria, foi de US$ 2 bilhões de dólares. Desta forma, 100% das ações da CBMM equivalem a US$ 28 bilhões de dólares, levando em conta que a arrecadação total anual do Estado de Minas Gerais é de R$ 32 bilhões de reais, o valor das ações da CBMM representa quase o dobro do arrecadado.
(US$ 28 bilhões de dólares x R$ 2 reais = R$ 56 bilhões de reais).



Documento que fundamenta esta matéria




E o exército de clones, a GUERRA DOS CLONES, começou. Prepare-se. Use a inteligência. Se informe de verdade com a verdade.


terça-feira, 15 de abril de 2014

JOVENS SE REÚNEM CONTRA TORTURADORES E A GLOBO

O propinoduto tucano e os encoxadores de metrô também estão na mira

Do amigo amigo navegante Igor:​

LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE REÚNE 3 MIL JOVENS EM SÃO PAULO

Três mil jovens fazem acampamento no Parque CEMUCAM (Centro Municipal de Campismo), localizado na divisa de São Paulo e Cotia.

O 2º Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude acontece entre os dias 17 e 21 de abril, no km 25 da Rodovia Raposo Tavares.

O evento auto-construído e colaborativo contará com mesas de formação política para os jovens militantes e dezenas de oficinas, com técnicas de agitação e propaganda utilizadas nas ações do movimento.

Delegações de 20 estados estarão presentes, além de representantes de outros países da América Latina, como Venezuela, Cuba, Uruguai e Argentina.


Levante Popular da Juventude


O Levante Popular da Juventude é um movimento social composto por jovens de todo o Brasil, que vivem na periferia dos centros urbanos, atuam em escolas e universidades e participam de movimentos sociais do campo.

Surgido no Rio Grande do Sul em 2006, o movimento se nacionalizou em 2012, após o 1º Acampamento Nacional, ocorrido em Santa Cruz do Sul (RS), e

Atualmente, o Levante está organizado em 20 estados. São exemplos de suas ações os escrachos realizados contra torturadores da ditadura militar, a luta por cotas nas universidades públicas, os atos “Fora Globo” pela democratização da comunicação, o ato contra o “propinoduto tucano” e, mais recentemente, os “rolezinhos” contra as encoxadas no metrô de São Paulo.

A bandeira política do movimento se traduz no chamado Projeto Popular, que representa uma profunda transformação da sociedade.

O movimento pretende enfrentar a relação de exploração e exclusão em que estão calcadas as estruturas políticas, econômicas e sociais do Brasil.

Por isso, o movimento faz lutas para enfrentar a concentração de terras na área rural, o oligopólio dos meios de comunicação, a precarização ou privatização crescente dos serviços públicos de saúde, educação e transporte, a especulação financeira e imobiliária dos centros urbanos, bem como no machismo, no racismo e no preconceito nitidamente existentes nas relações sociais pretéritas e atuais.

Em suas articulações com outros movimentos, o Levante cultiva relações com movimentos da Via Campesina, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).


Resumo


O que: 2º Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude, que reunirá 3 mil jovens do Brasil, com o fim de reforçar a organização do movimento, a formação política de seus militantes e a socialização das técnicas de agitação e propaganda utilizadas em suas intervenções políticas.


Data: 17/4 (a partir das 20h) a 21/4

Data para visita da imprensa: 17 e 18 de abril.

Local: Parque CEMUCAM (Centro Municipal de Campismo), Rua Mesopotâmia s/nº, km 25 da Rodovia Raposo Tavares, em Cotia-SP.

Publico abaixo denúncia enviada por um grupo de brasileiros à Anistia Internacional denunciando as ilegalidades e violações que estão sendo cometidas contra os réus da AP 470, apelidada de “Mensalão” pela velha mídia

Faço parte desse grupo de cidadãos, que resolveu fazer algo mais diante do flagrante desrespeito às leis, à Constituição Brasileira e aos direitos humanos. Quem não entendeu ainda a gravidade dos fatos que estão ocorrendo, procure conhecer e entender. Não podemos prescindir de exigir justiça e legalidade no caso, sob pena de colaborarmos para que o Brasil entre numa rota sem volta no sentido de permitir que o estado de direito dos cidadãos seja desrespeitado. É obrigação nossa lutar para que a democracia seja preservada.

À Anistia Internacional

Nós, cidadãos brasileiros que lutamos pelo respeito aos direitos humanos dentro e fora dos presídios, vimos por meio desta denunciar graves violações cometidas contra os réus da Ação Penal 470, em especial contra o cidadão José Dirceu de Oliveira e Silva. Condenado a 7 anos e 7 meses de prisão a serem cumpridos em regime semiaberto, por ter 68 anos, José Dirceu é amparado pelo Estatuto do Idoso, que lhe garante prioridade na análise da solicitação de trabalhar fora do presídio e recolher-se ao mesmo apenas fora do horário de trabalho. O respeito a esse direito não lhe foi até agora assegurado e, de fato, ele já se encontra há 5 meses confinado na Papuda-DF em regime fechado e total isolamento.

Desde o começo, o processo que culminou na prisão de Dirceu e demais dirigentes do Partido dos Trabalhadores foi detalhadamente tramado de modo a produzir efeitos político-eleitorais. O episódio da prisão dos mesmos constituiu uma espalhafatosa encenação midiático-jurídica. O atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, antes mesmo de comunicar à Polícia Federal a expedição da ordem de prisão, tratou de reunir a imprensa escrita e televisiva para o espetáculo. Quando, no mesmo dia em que foi divulgada a notícia, ele e José Genoino se apresentaram espontaneamente à Polícia Federal em São Paulo, os delegados não tinham nem mesmo instruções sobre o que fazer com os dois cidadãos. Era o feriado da Proclamação da República e o dito ministro não tinha emitido guia de recolhimento e carta de sentença, como seria sua obrigação, uma vez que são formalidades imprescindíveis para que o Estado efetue a prisão de qualquer cidadão; esse é um direito garantido pela própria Constituição brasileira e explícito na Lei de Execuções Penais. Mas a emissão dessa documentação não pode ser feita por não haver ainda, nesse momento, trânsito em julgado! Todavia, o Ministro não quis perder a ocasião de ordenar a execução, como comemoração da República, feriado onde o cidadão comum estaria de TV ligada.

No Brasil, qualquer apenado tem direito de cumprir a sentença no lugar onde mora. O Ministro Joaquim Barbosa, no entanto, arbitrou em contrário e mandou um avião militar sair recolhendo os réus da AP 470 em diferentes capitais e levá-los para Brasília, mais um campeão de audiência armado com os parceiros da imprensa televisiva, às custas, obviamente, do erário público. Nem o fato da cardiopatia de José Genoíno, atestada por laudo do IML, deu qualquer limite à sanha persecutória que foi deflagrada: em vez de considerar o que lá vinha declarado, a saber, que a vida de Genoíno corria risco em caso de prisão fechada, em vez de atender à recomendação do Juiz de Execuções Penais, que sensatamente mostrou-se favorável à prisão domiciliar de Genoíno, Barbosa nomeou outra junta médica e afastou o juiz, trocando-o pelo Sr. Bruno Ribeiro, indivíduo ligado familiarmente a figadais adversários políticos do partido no qual os dois réus exerceram longa e expressiva liderança. Dai por diante, o preposto do Ministro passou a executar a escandalosa perseguição que perdura até o presente momento.

São inúmeras as arbitrariedades cometidas pelo Ministro Barbosa e seus prepostos.

Em flagrante desrespeito às leis brasileiras, aos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e à Declaração Universal de Direitos Humanos, o Ministro Joaquim Barbosa, participou da investigação (caberia à polícia investigar) e da denúncia (cabia ao Ministério Público que também participou da investigação), que assim já nasceu contaminada. Em seguida, Joaquim Barbosa usando as facilidades de que dispunha como relator da Ação Penal 470, conseguiu incluir no processo pessoas que não tinham o dito “foro privilegiado”, como é o caso de José Dirceu, que, dessa forma, em vez de privilégio, teve a privação do direito a recorrer da sentença a tribunal superior aqui no Brasil.

O julgamento do processo foi outro espetáculo, onde de tudo houve fora a Justiça. Transmitido ao vivo não somente pelo canal estatal TV Justiça, mas também pela Globo News, canal privado da rede paga fechada, pertencente à Rede Globo de Televisão, as sessões se transformaram em um linchamento moral de figuras públicas, em especial de José Dirceu e José Genoino. O julgamentp foi presidido pelo não menos comprometido Ministro Ayres Britto, que logo depois veio a se aposentar e a presidir o Instituto Innovare, do qual é fundador, juntamente com um dos donos da Rede Globo. Os vínculos de Barbosa com as instituições Globo são escandalosos. A empresa conta com a presteza do Ministro em fornecer-lhe informações privilegiadas, entrevistas e, recebe, em contrapartida, homenagens, facilidades, cortesias e prêmios de diversos tipos. Com os aplausos dos poderosos de diferentes setores, em especial desse mesmo grupo midiático, o Ministro Barbosa investiu-se da função de executor das penas desses réus, valendo-se de poderes que lhe estão sendo facultados por ocupar a posição de Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Tudo isso faz com que os réus se encontrem numa posição de não terem a quem recorrer das arbitrariedades contra eles cometidas. Como o próprio ministro Barbosa arrogantemente declarou em entrevista: não há no Brasil instância superior à que ele preside. Isso significa, que ele tem podido exibir a todos, que a sua vontade é que faz as vezes da lei.

No presente momento, José Dirceu encontra-se isolado na Papuda, com direito a ser visitado apenas pelos filhos uma vez por semana, às quartas feiras. Na visita desta esta última semana, eles puderam constatar que o pai encontra-se profundamente deprimido e que foi acometido de violenta virose; como é sabido, viroses em pessoas idosas podem causar grandes danos e levar até mesmo à morte. Diante dessa constatação, dirigiram-se à Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, da Câmara dos Deputados, solicitando-lhes que procedam a uma vistoria e constatem que não há qualquer privilégio que favoreça o apenado, muito pelo contrário e que, portanto, é totalmente infundada a alegação que os perseguidores estão usando como pretexto para negar-lhe o direito ao trabalho externo. A inexistência de tais privilégios, aliás, foi a conclusão da investigação já levada a termo no presídio, conclusão que os ditos algozes insistem em ignorar.

Em face a tantas, tão graves e repetidas violações aos direitos de um homem idoso e sem possibilidades de recorrer a outras instâncias de defesa, dirigimo-nos às organizações de Direitos humanos, pedindo que seja deflagrada uma campanha, dentro e fora do país, pelo fim dos abusos cometidos contra José Dirceu de Oliveira e Silva. O que hoje está sendo feito contra ele, que é uma figura pública conhecida e apreciada por muitos, abre precedentes para que violações semelhantes sejam cometidas amanhã contra pessoas mais simples, que não contam com o apoio de advogados nem de companheiros que possam saber como se dirigir a organismos de defesa de direitos.

Por tudo o que descrevemos acima, esperamos contar com o apoio decisivo dessa vossa entidade, que há muito batalha pelos direitos humanos em todo o planeta.

Brasil, 13 de abril de 2014.

Assinam:
Ana Paula Perciano Ribeiro – RG 348.185 SSP-ES CPF 816876997-04 – Membro Individual da Fédération Internationale des Femmes des Carrières Juridiques (FIFCJ) – Vitória – ES

Alexandre César Costa Teixeira – Rio de Janeiro – RJ

Aliomar Oliveira – Itajaí – SC

Alice Foreis – Rio de Janeiro – RJ

Ana Carolina Perciano Ribeiro – Arquiteta – Niterói – RJ

Ana Maria da Costa Leitão Veira – São Paulo – SP

Ana Maria Ornellas – Guarani – MG

Andrea Loparic – São Paulo – SP

Angela Maria Perciano Ribeiro – Advogada – Membro OAB Mulher – Vitória – ES

Antonio Barbosa da Silva Filho – Jornalista RG 8089968-7 – Taubaté – SP

Artur Conolly – João Pessoa – Paraíba

Betinho Duarte – Assessor da Comissão da Verdade da OAB-MG – Belo Horizonte – MG

Bruno Ribeiro Pna – RG: 13378755-6 – RJ

Cacau Franco

Carlos Alberto Fiorot – Vitória – ES

Carmina Rodrigues

Cassandra Veras

Celia Lamy – RJ

Cesar Luiz da Silva Pereira – Curitiba – Paraná

Clemente Viscaino – CPF- 535584728-53 – Porto Alegre – RS

Cosme Henrique Coêlho dos Santos de Oliveira – Rio de Janeiro – RJ

Cristiana Castro – Advogada – Rio de Janeiro – RJ

Daniel Kenzo Karasanha, RG 30428100-1, CPF 270937398-06 – Bancário – São Paulo – SP

Denise Alves de Toledo – São Sebastião – SP

Denise Aparecida Refundini Castellani – SP

Diego Paes de Vasconcelos

Edmundo Alves Gomes Filho – CPF 638.133.357-04 – Procuradoria da República MG – Belo Horizonte – MG

Eglê Kohlrausch – RG 6004829393 – Porto Alegre – RS

Eliza Santos Faganello – Florianópolis – SC

Emerson Máximo Pereira – Ipameri – GO

Felix Carriello – Professor Universitário – UFF – Niterói – RJ

Flávio Furtado de Farias -Professor Universitário Universidade Federal do Maranhão – MA

Flora Costa Nogueira

Francisco A.M Alencar – Fortaleza – CE

Geane Washington de Brito – CPF: 083.489.637-07 -

Gelson Paulo Martins da Silva – Vitória – ES

Geraldo Vargas – Andradas -SP

Germana Façanha – São Paulo – SP

Gerson Antonio de Godoy – RG 9.273.666 – São Paulo – SP

Glenda Costa

Graça Grossi – Rio de Janeiro – RJ

Heloisa Grammont – RG: 7.540135 SSP – ­Itanhandu – SP

Idê Rocha Silveira Pereira – Curitiba – PR

Ines Duarte Fernandes – Fortaleza – CE

Ivone Teixeira da Silva, RG 1200109 SSP/DF – Brasília – DF

Izaura Bezerra Francini

Jandyra Abranches – Vitória – ES

José Aparecido dos Santos- Assis – SP

Jacó Bias Maia

José Carlos Santos

José Eduardo Cruz

Karine Assis da Silva – Vitória – ES

Karollyne De Paula Pereira – Vitória – ES

Laiza Nunes Gnoacci – Campos dos Goytacazes – RJ

Larissa De Angeli Nolasco – Vila Velha – ES

Ligia Arneiro Teixeira Deslandes -CPF: 666.157.637-53 – Identidade: 05520824-3 Detran-RJ – Presidente do SITRAMICO-RJ

Lira das Graças de Andrade – Cáceres-MT

Luciano Teodoro – Advogado – Belo Horizonte – MG

Luiz Eduardo Egami – Advogado – Brasília – DF

José Ribamar Pereira da Silva

José Ruy Rodrigues Corrêa – Curitiba – PR

Lúcia Adélia Fernandes – CPF: 804.804.979-15 -Curitiba – PR

Maísa Paranhos – Salvador – BA

Manoel Silva

Marcia Edite Sede

Márcia Gonçalves – CPF 106.145.878-40 – Mogi das Cruzes -SP

Marco Antonio de Castro Espirito Santo – Carteira Ident. MAER – 195.555 – Rio de Janeiro – RJ

Maria Célia Gros – Santa Catarina

Maria da Conceição Vieira – CI M-7569478 – SSP/MG – Belo Horizonte – MG

Maria José dos Santos Rêgo – Goiânia – GO

Maria Lucia Cardoso – Alfenas – MG

Maria Luiza Quaresma Tonelli – Doutora em Judicialização da Política – São Paulo – SP

Maria José Weiss – Formosa – GO

Maria Margarida Pinto Coelho – Brasília – DF

Marília de Dirceu Moresco – São Paulo – SP

Marilza Guimarães Diniz – Belo Horizonte – MG

Mario Sergio Ferreira de Souza – Curitiba – PR

Maura Angela Moraes

Myriam Reeve Andrea – São Paulo – SP

Neir Porto – Rio Grande – RS

Nelson Henrique Habibe – São Paulo – SP

Nely Coelho da Paz Madalena – CI 656.859-DF – Brasília – DF

Neuza de Faria Santos – São José dos Campos – SP

Newde Costa Caruso – CPF 434 387 507 59 – Maricá – RJ

Osvaldo Leme da Silva – Serra Negra – SP

Paula B. Capriglione – RG 13775711 – São Paulo – SP

Regina Elza Solitrenick – RG 2 982 106 – São Paulo – SP

Rita Luiza de Araujo Candeu – Cotia – SP

Rita Miranda

Rodrigo Monteiro Nunes – Violinista – Vitória – ES

Ségio Câmara – OAB-RJ 4.112 – Rio de Janeiro – RJ

Simone Bernardes Barbosa – CPF 107.245.638-90 – São Paulo – SP

Silvia Coelho Hernandes

Silvia Silveira – São José do Rio Preto – SP

Soeli Fátima Salvador da Silva CPF 020567919-60 – Joinville – SC

Sonia Montenegro – Rio de Janeiro – RJ

Suely Campanha de Oliveira

Suze Mendes

Suzymel Santos

Tahia Sarapo – São Paulo – SP

Vania Lacerda de Sá Teles

Vera Ione Molina Silva – Uruguaiana – RS

Vera Lucia da Moita Delerue – Teresópolis – RJ

Vera Pereira RG 1549373-7 – socióloga UFRJ – Rio de Janeiro – RJ

Vieira Medeiros – Crateús – CE

Vitória Morgado – Miami – FL – USA

Wilson dos Santos Gomes

Wilson Salin Cabús Junior – Pernambuco


Tom Ribeiro Pereira - São Paulo





*Coloque seu nome nos comentários que adicionarei no texto>

É o pré-sal, estúpido!

A cerrada campanha com que a mídia partidarizada vem sangrando a Petrobrás nas últimas semanas segue incólume, sem as devidas reações por parte dos gestores da empresa. Além das disputas eleitorais que movem a oposição, sabemos que o arsenal de ataques contra a Petrobrás tem por trás interesses muito maiores: acabar com o regime de partilha que fez da estatal a operadora única do maior campo de petróleo da atualidade. "É o pré-sal, estúpido!", como diria o marqueteiro de Bill Clinton, que nas eleições norte-americanas de 1992, resumiu a vitória dos democratas com uma frase ácida que tornou-se célebre em todo o mundo: "É a economia, estúpido!".

A última edição da revista Veja não deixa dúvidas sobre as reais intenções da campanha que tenta desmoralizar a gestão estatal da Petrobrás, visando sua privatização. "Como o PT está afundando a Petrobras" é a matéria de capa da revista, cuja linha editorial é claramente tucana. Detalhe: o presidente da editora Abril, Fábio Barbosa, foi conselheiro da Petrobrás entre 2003 e 2011 e um dos que mais defendeu na época a compra da refinaria de Pasadena.

O senador Aécio Neves (PSDB/MG), o principal articulador da campanha contra a Petrobrás, também reafirmou aos empresários paulistanos suas intenções em relação à empresa: "Acredito que as concessões são a melhor forma de atrair investimentos", declarou no dia 31 de março durante um almoço no Grupo de Líderes Empresariais. Provável candidato tucano à Presidência da República, Aécio já havia defendido o regime de concessão para o pré-sal em outubro do ano passado, após o leilão de Libra. "A Petrobras não terá condições, sei lá, sequer de participar com os 40% devidos desse leilão de agora, como poderá pensar em participar daqui a dois anos, se fosse necessário, estratégico para o Brasil fazer outros leilões?", discursou na época no Plenário do Senado.

FHC é outro tucano que voltou a defender publicamente as privatizações do seu governo. Em artigo recente, ele conclama a oposição a "tomar à unha o pião dos escândalos da Petrobras", "reafirmando a urgência de mudar os critérios de governança das estatais".

É por essas e outras que precisamos alertar a sociedade e o povo brasileiro para as reais intenções dos setores conservadores que atacam a Petrobrás, inclusive por dentro da empresa, tentando retomar a agenda neoliberal que nos anos 90 sucateou e privatizou parte considerável da estatal. A Petrobrás é e continuará sendo estratégica para o desenvolvimento do país. Não podemos permitir que sangrem um dos maiores patrimônios do povo brasileiro. 

Defender a Petrobrás é defender o Brasil!

Caluniador de filho de Lula na internet é ‘executivo do instituto FHC’


segunda-feira, 14 de abril de 2014

A ORIGEM DA ECONOMIA IMPOPULAR DO PSDB : Como o próprio nome indica, medidas impopulares do PSDB irão comprometer consumo, emprego e salário

Aos poucos, começa a se desfazer o mistério em torno do pacote de “medidas impopulares” que Aécio Neves prometeu apresentar durante a campanha presidencial.

Numa nota de 6 de abril, eu já havia cobrado uma definição a respeito.

Nos dias seguintes, outros comentaristas e até politicos fizeram o mesmo.

Responsável pela area economica da campanha de Aécio, Armínio Fraga acaba de explicar o eixo das “medidas impopulares” em entrevista ao Estado de S. Paulo. Ele disse:

“O Brasil precisa também adotar um limite para relação gasto público e PIB."
Por lei?, perguntam os repórteres?

“Por lei ou por decisão de governo, num primeiro momento. Mas é preciso trabalhar para isso.

“Qual seria o teto de crescimento do gasto público?

“Os gastos teriam que crescer igual ou abaixo do PIB. E na trajetória que está os gastos crescem mais que o PIB. “

Com palavras técnicas, o que se anuncia é uma ofensiva à política de preservação do emprego e melhoria da renda dos últimos anos.

É claro que, comparando com aquilo que se viu e se fez entre 2003 e 2010, pode-se fazer muitos reparos a economia de hoje. Não é este o debate quando se fala em limite para gastos publicos.

Com o argumento de que é preciso combater a inflação, pretende-se desestimular o crescimento, e, pela via mais selvagem, reduzir o consume, medidas que, classicamente, costumam fazer os preços cairem.

Embora a inflação preocupe todo cidadão que vai às compras, é preciso em primeiro lugar não confundir realidade com propaganda política.

A inflação média de Dilma Roussef é de 6,1%. A de Lula foi de 5,7%. A de Fernando Henrique, 12,5%. E se você acredita que ah, no tempo de Fernando Henrique havia a crise cambial, a hiperinflação, blá, blá, blá, cabe recorder que desde 2008 a humanidade convive com a pior – e mais prolongada – recessão do sistema capitalista em 90 anos. E não é difícil associar essa crise prolongada, catastrófica, a política de austeridade, corte de gastos e redução de consuma aplicada a União Europeia, endereço do maior PIB do planeta.

Os numeros que comparam a media de inflação brasileira dos três últimos governos mostram que o esforço para apontar a alta de preços como uma decorrência automatica de políticas de defesa do emprego e do crescimento é uma construção retórica de quem pretende elevar o desemprego e diminuir a renda – mas reconhece a dificuldade para se defender essas medidas às claras, num regime democrático, onde cada eleitor vale 1 voto.

A inspiração política para o controle de gastos em lei nasceu nos Estados Unidos, no interior do núcleo mais radical e conservador do Partido Republicano.

Sua matriz ideologica encontra-se na chamada escola austríaca de economia, um reduto de fanáticos pelo Estado mínimo que se dedicou a combater as ideias de John Maynard Keynes por várias década, até conseguir instalar-se na Casa Branca com a vitória de Ronald Reagan, nos anos 1980.

O patrono desse mundo mental é Friederick Hayek, economista de ideias muito primitivas. Para ele, as medidas de bem-estar social que dão bases materiais a democracia, sob o regime capitalista, não passam de um caminho transitório para uma ditadura comunista. Para Hayek, mercado é sinônimo de liberdade e o estado, de opressão. As classes sociais são uma ficção e cada indivíduo é soberano sobre seu destino. Nada mais 1%, vamos combinar.

Não por acaso, no atual universo ideológico dos Estados Unidos, os adversarios de politicos moderados e amedrontados como Barack Obama gostam de chamá-los de comunistas e leninistas.

A partir da versão original da lei que criou um limite para o endividamento publico, os republicanos transformaram a população do país em refém de uma chantagem política, explica o Premio Nobel Paul Krugmann. Isso porque o Tea Party consegue aplicar a linha mestre de seu pensamento econômico mesmo quando se encontram fora do governo.

Este milagre da anti-democracia funciona assim: ou os governantes – republicanos ou democratas– aceitam cortar gastos por vontade própria, ou o Estado é paralisado por força da lei e o president pode até sofrer impeachment se tentar gastar o que não pode.

A austeridade, assim, deixa de ser uma opão que pode ser aceita, ou não, pela maioria dos cidadãos, para se transformar numa política compulsória do Estado. Da mesma forma que se deve punir homicídios e roubos, por exemplo, deve-se combater gastos acima do limited definido.

Não estamos falando da classica medida de apertar os cintos que os governantes podem aplicar em momentos de crise – como Antonio Palocci realizou no início do governo Lula, por exemplo – mas na institucionalização permanente de um programa de crescimento baixo e recessivo, e todas as consequências malignas daí decorrentes.

Deste ponto de vista, a condução da política economica deixa de ser um assunto da maioria dos cidadãos, para se transformar numa questão de contabilidade.

Pouco importa se o governo eleito é favorável a uma política expansionista. De nada adiante o cidadão preferir o candidato x ou y. O limite de gastos autoriza o calote e a falência como medidas administrativas e não como uma decisão política.

Explica Krugman:

“Os republicanos ameaçaram bloquear a prorrogação dos cortes de impostos para a classe média a menos que Obama cedesse e concedesse prorrogação semelhante aos cortes de impostos que beneficiam os ricos.”

A quem pergunta como isso foi possível, Krugman explica:

“a resposta está na radicalização do Partido Republicano; Normalmente, um partido que não controla nem a Casa Branca e nem o Senado reconheceria que não está em posição de impor sua agenda ao país. Mas os modernos republicanos não acreditam em seguir as regras normais.”

Krugman explica: ao atingir o limite de suas dívidas, o governo é forçado a deixar de pagar tudo aquilo que estiver além. O Premio Nobel pergunta: “o que governo deixará de pagar? Suspenderá o envio de cheques de aposentadoria? Deixará de pagar os médicos e hospitais que tratam pacientes cobertos pelo programa de saúde Medicare? Deixará de pagar os fornecedores de combustível e munições às forças armadas? Ou suspenderá o pagamento dos juros da dívida pública?”

Avaliando o impacto dessas medidas, Krugman explica:

“E que efeito teria essa suspensão de pagamentos sobre a economia? Nada de bom. O consumo provavelmente despencaria, porque os idosos, preocupados, não saberiam como exatamente pagar seus aluguéis e sua comida. As empresas que dependem de contratos governamentais teriam de demitir funcionários e cancelar investimentos.”

Traduzindo essas medidas para o Brasil, 2015, só há uma grande diferença a constatar. O desastre seria muito maior.

Isso porque no Brasil o papel do Estado no investimento publico -- e também em áreas como saúde publica, ensino universitário, sem falar em investimentos de infrastrutura – é muito mais importante e decisivo.

Pode-se prever, assim, uma campanha de duas faces em 2014.

Propostas impopulares podem ser discutidas, às claras, nos circulos elitizados do país. Eles não farão sacrifícios. Não vão perder empregos nem diminuir as perpectivas melhores para seus filhos e netos. Podem apoiar medidas duras – seus defensores chamam de corajosas, o que é confortável, pois envolve dores alheias -- e sustentar candidatos que irão defendê-las. Mas é claro que essa discussão, de caráter técnico, não terá traduzida de forma a ser compreendida pelo cidadão comum.

O projeto de economia impopular brasileira pode prosperar, em 2014, porque conta com a cobertura dos meios de comunicação. A maioria evita todo debate e encobre as consequencias do que vem por aí.

Faz o possível para esconder o conflito de interesses sociais em jogo, permitindo a oposição apresentar sua plataforma antipopular com ares de verdade científica. Sem o mais leve pudor, sem sequer a compaixão universal pelos que têm menores oportunidades e serão atingidos por medidas de austeridade, os jornais e revistas do país repetem o comportamento do Partido Republicano nos Estados Unidos: tornam-se mais radicais a cada eleição.

Em março de 2010, na abertura da campanha pela sucessão de Lula, a postura política dos meios de comunicação foi expressa com toda clareza por Judith Brito, superintendente da Folha de S. Paulo e presidente da Associação Nacional dos Jornais. Há quatro anos, ela já explicava a opção para auxiliar uma oposição – sem voto.

--A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada.


Caluniador de filho de Lula na internet é ‘executivo do instituto FHC’

"Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, pediu a abertura de um inquérito no 78º. DP, na capital paulista, para a identificação dos responsáveis por boatos na internet de que seria dono de grandes áreas de terra e supostas mansões e aviões, além de empresas. Uma das áreas mostradas é, na verdade, da EscolaSuperior de Agricultura (Elsalq), de Piracicaba.

Seis internautas já foram chamados a depor. Apenas um, Daniel Graziano, ainda não compareceu. Daniel é gerente administrativo e financeiro do Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), ligado ao ex-presidente tucano.

É filho de Xico Graziano, coordenador da área de internet do pré-candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves. Procurado no iFHC, ele não retornou. Os outros intimados – Roger Lapan, Adrito Dutra Maciel, Silvio Neves, Paulo Cesar Andrade Prado e Sueli Vicente Ortega – disseram acreditar que os comentários sobre compra de fazendas e aviões fossem verdadeiros e não teriam “pensado na hora de fazer as postagens”.

O advogado de Lulinha, Cristiano Zanin Martins, diz aguardar o resultado das investigações para definir se entrará ou não com processo contra as pessoas que “macularam a imagem” de seu cliente.

Lulinha mora no Paraíso, na capital paulista, numa área de classe média. No seu prédio, diz ele, nenhum morador conversa com ele. Por outro lado, diz ser abordado o tempo todo pelos porteiros, faxineiros, garçons e frentistas que querem bater papo e perguntar sobre seu pai."


Brasil Econômico


domingo, 13 de abril de 2014

Recursos internacionais começam a demolir o julgamento do ‘mensalão’

Pizzolato poderá responder às acusações em liberdade, na Itália

Se não bastasse a ação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Itália, por um novo julgamento, três réus ligados ao Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, também decidiram recorrer à Corte Internacional de Direitos Humanos, da qual o Brasil é um dos países-membros, contra o julgamento que ficou conhecido, na mídia conservadora, como ‘mensalão’. O mesmo artefato jurídico que levou à prisão o ex-ministro José Dirceu, mantido há mais de três meses em regime fechado, quando foi condenado ao semiaberto, começa a esfarelar por ter negado um direito elementar aos réus, que é o duplo grau de jurisdição. Todos foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem poder apelar das sentenças.

O mesmo STF, no entanto, negou-se a julgar Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas e ex-presidente do STF, porque ele não tinha foro privilegiado. Assim sendo, ficou difícil para a Corte explicar porque Azeredo, do PSDB, obteve o duplo grau de jurisdição e os réus, ligados ao PT, foram sumariamente condenados. A decisão tomada por Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, em breve, deverá ser seguida por outros réus sem foro privilegiado, como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

Segundo a colunista do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo Mônica Bergamo, os advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defenderam executivos do Banco Rural no processo do mensalão, “estão entrando com pedido de anulação do julgamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”. Os advogados alegam, segundo a jornalista, que um princípio fundamental foi transgredido: o que prevê que uma pessoa seja julgada em pelo menos duas instâncias. “O processo do mensalão tramitou apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), sem que os réus, depois de condenados, tivessem direito à apelação para qualquer outra corte. Bastos e Dias pedem que um novo julgamento seja realizado”, lembrou.

Caso entenda que os argumentos dos advogados são pertinentes, a comissão poderá encaminhar o pedido para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que então abriria um processo. A questão foi discutida por ministros do STF antes de o julgamento começar. Celso de Mello, por exemplo, entende que a Corte Interamericana não tem o poder de revisar o processo, mas pode abrir processo contra o Brasil, “numa punição simbólica”. O órgão aplica e interpreta a Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o país é signatário. Já os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes sempre frisaram, ao longo do julgamento, que a Corte Interamericana não pode interferir em decisões judiciais do Brasil.

Prescrito

Enquanto Dirceu amarga os rigores da lei, o ex-tesoureiro do PSDB, Claudio Mourão, teve dois bons motivos para comemorar neste sábado. O primeiro é seu aniversário. O segundo é o fato de, ao completar 70 anos, ficou livre de qualquer punição no chamado ‘mensalão tucano’. Sua situação é idêntica à do ex-vice-governador de Minas Gerais, Walfrido dos Mares Guia, que também se beneficiou da prescrição, ao completar 70 anos.

O chamado “mensalão tucano” ocorreu em 1998, quando Eduardo Azeredo concorreu à reeleição, em Minas, e foi derrotado por Itamar Franco. Como o caso não foi julgado até agora, e também foi remetido à primeira instância, ao contrário da Ação Penal 470, ninguém foi julgado e condenado. Já se passaram 16 anos desde que o processo foi aberto.

Azeredo também deve se beneficiar da prescrição, pois o caso dele estava pronto para ser julgado no STF mas ele renunciou ao mandato e conseguiu ser julgado em primeira instância. Antes de qualquer condenação, ele também deverá completar 70 anos.

Ponta solta

Se os integrantes do ‘mensalão tucano’ têm motivos para dormir melhor, o pior fantasma nos pesadelos do presidente do ministro Barbosa, relator da AP 470, materializa-se na intenção de Henrique Pizzolato, na Itália, de provar sua inocência e, com isso, jogar por terra o processo que a colunista Hildegard Angel classificou como ‘mentirão’. Pizzolato estabeleceu as estratégias que vai usar para impedir sua extradição, pedida pelo governo brasileiro, e apresenta entre os principais argumentos justamente o desrespeito do Brasil à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo o criminalista Alessandro Sivelli, que assumiu a defesa de Pizzolato, um dos tópicos do artigo 8 do pacto, sobre garantias judiciais, diz que toda pessoa acusada de delito tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. Outro artigo, o 25, estabelece que os Estados Partes se comprometem a desenvolver as possibilidades de recurso judicial. O Brasil promulgou a convenção em 1992.

Pizzolato foi condenado pelo STF a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato não teve direito aos embargos infringentes, uma forma de segundo julgamento na Corte. O recurso é permitido somente para condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição no crime pelo qual foi julgado, o que não foi o caso do ex-diretor do BB.

O ex-diretor do BB fugiu do Brasil para a Itália em setembro de 2013, com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. Ele foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro. Cidadão italiano, Pizzolato segue preso enquanto a Itália não dá resposta ao governo brasileiro sobre o pedido de extradição. Sivelli está se aprofundando sobre o funcionamento do Supremo, uma vez que isso é tido como base fundamental para a defesa na Itália. O advogado vai comparar como funcionam os julgamentos de mesmo parâmetro nos dois países.

12/4/2014 Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro

Exclusivo: o que diz o processo do caso do helicóptero dos Perrellas, tratado na Justiça de “Helicoca”

O repórter Joaquim de Carvalho está mergulhado na história da apreensão de 445 quilos de pasta de cocaína num helicóptero que pertence à família Perrella, um dos escândalos mais rumorosos do ano passado, que está longe de ser explicado. É o segundo projeto de crowdfunding do DCM, totalmente financiado pelos leitores.

Esta é só a primeira reportagem de uma série especial. Outras virão, bem como um documentário. A matéria é fruto da apuração de Joaquim em Vitória e Afonso Cláudio, no Espírito Santo. Ele está agora a caminho de Minas Gerais.

O senador José Perrella de Oliveira Costa, o juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa e o procurador da República Júlio de Castilhos Oliveira Costa têm em comum não apenas o sobrenome.

O juiz e o procurador atuam no processo número 0012299-92.2013.4.02.5001, sobre tráfico internacional de drogas, em que o Oliveira Costa senador, mais conhecido como Zezé, é o sujeito oculto.

Eu fui a Vitória e a Afonso Cláudio, no Espírito Santo, conversei com pessoas envolvidas na investigação, advogados e testemunhas. Também tive acesso ao processo e a um procedimento sigiloso do Ministério Público Federal.

Era necessário contar a história da segunda maior apreensão de drogas no estado, onde o caso é tratado como um dos maiores escândalos da história.

No processo, não há prova de que Perrella esteja envolvido na operação criminosa que pretendia colocar nas ruas da Europa 445 quilos de cocaína produzida em Medellín, na Colômbia.

Mas, embora seja mencionado não mais do que uma dezena de vezes nas 1162 páginas da ação penal, o nome dele paira como um fantasma sobre todo o processo.

Tanto é assim que, entre os servidores da Justiça Federal, a ação foi apelidada de “Helicoca”, referência ao helicóptero Robinson, modelo 66, registrado em nome de uma empresa da família Perrella e que foi usado pela quadrilha no transporte da cocaína.

Uma das poucas vezes em que José Perrella aparece é na transcrição de uma troca de mensagens entre o piloto da família Perrella, Rogério Almeida Antunes, e o primo dele, chamado Éder, que mora em Minas Gerais.

“Man, eu quase derrubei a máquina do Zezé”, escreveu ele em seu Iphone, usando o aplicativo Whatsapp.

Rogério conta que estava transportando cocaína, num peso superior à capacidade do helicóptero. “Eu nunca passei um apuro daquele”, digita. “Nossa!”, responde o primo.

“Eu tava vendo a máquina cair. Suei de um jeito que eu nunca vi na vida, molhei a camiseta”, comenta Rogério.“Imagino”, responde Éder. “Tava com peso demais e o vento tava de cauda”, continua Rogério. “Mas deu tudo certo”, finaliza. “Que bom”, diz o primo.

Rogério, o piloto: “Man, eu quase derrubei a máquina do Zezé”

Nos três dias que durou a operação de busca e entrega da cocaína, Éder virou um interlocutor frequente de Rogério. Com base nos registros no GPS, é possível saber que o voo com o helicóptero de Perrella começou na sexta-feira, dia 22 de novembro, por volta das 14 horas.

De Belo Horizonte, o helicóptero voou para o Campo de Marte, em São Paulo, onde pousou aproximadamente às 17 horas. No aeroporto paulistano, embarcou Alexandre José de Oliveira Júnior, proprietário de uma escola de formação de pilotos no Campo de Marte e, segundo a investigação da Polícia Federal, responsável por atrair Rogério para a quadrilha.

Retomada a viagem, o helicóptero voou até Avaré. Rogério e Alexandre deixaram o helicóptero no aeroporto e foram para um hotel no centro da cidade, onde dormiram.

Na manhã seguinte, voaram até Porecatu, no interior do Paraná, onde o helicóptero foi abastecido, e daí seguiram até Pedro Juan Caballero, no Paraguai, em uma fazenda bem próxima da divisa com o Brasil.

O pouso em Pedro Juan Caballero ocorreu por volta das 9 horas, onde dois homens, um deles brasileiro, ajudaram a colocar os 445 quilos de cocaína no bagageiro e nos bancos do helicóptero.

No retorno ao Brasil, nova escala em Porecatu e depois pouso em uma fazenda em Santa Cruz do Rio Pardo, seguido de uma parada em Avaré e depois no município de Janiru, próximo de São Paulo.

Tantas paradas são justificadas pela necessidade de reabastecimento e também para esconder temporariamente a droga. Os dois evitavam parar em aeroportos regulares com cocaína a bordo.

De Jarinu, onde a droga ficou guardada, voaram até o Campo de Marte, estacionaram no hangar da escola de Alexandre e foram para um apartamento, onde pernoitaram. No dia seguinte, domingo, demoraram para decolar do Campo de Marte, em razão da chuva.

Na retomada da viagem, o destino é uma propriedade rural no município de Afonso Cláudio, no Espírito Santo.

No trajeto, fizeram duas paradas, no interior de Minas Gerais: uma em Sabarazinho e outra em Divinópolis, bem perto da sede das empresas da família Perrella, em Pará de Minas. Pela investigação, não fica claro onde pegaram de volta a droga deixada em Jarinu.

O voo estava atrasado quando chegou a Afonso Cláudio. Era quase noite. No local, aguardavam o empresário carioca Robson Ferreira Dias e o jardineiro Everaldo Lopes Souza.

No momento em que descarregavam a cocaína, policiais federais e policiais militares do Espírito Santo, que estavam de campana, se aproximaram e deram voz de prisão, sem que nenhum dos quatro esboçasse qualquer reação.

Chamou a atenção dos policiais o fato de que nenhum dos traficantes estivesse armado. Afinal, estavam em poder de algo de muito valor. A pasta base da cocaína apreendida tinha um grau de pureza elevado: 95%. Na Europa, onde a droga seria distribuída, a cocaína considerada de boa qualidade tem 25% de pureza.

Portanto, os 445 quilos trazidos de Pedro Juan Caballero, a preço estimado de R$ 6 milhões, seriam transformados em quase duas toneladas de cocaína própria para o consumo. A preço de varejo na Europa, renderiam pelo menos R$ 50 milhões.

“É muito dinheiro envolvido para uma operação tão desprotegida. Por que não havia escolta em terra? Será que ninguém da quadrilha se preocupou com traficantes rivais?”, questiona um policial civil de São Paulo, com experiência em investigação de narcóticos.

O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa também tem os seus questionamentos. “Por que a quadrilha usou o helicóptero do senador se o Alexandre, dono de uma escola de pilotos, tem cinco helicópteros e poderia fazer uso de qualquer um deles?”
O processo

Outra dúvida: Gustavo Perrella, deputado estadual e filho do senador Zezé Perrella, autorizou o voo até domingo à tarde, mas quando houve a prisão já era quase noite, e não há registro telefônico de que o piloto, empregado dele, tenha sido procurado.

Como o piloto faria desaparecer do helicóptero o forte cheiro da pasta base de cocaína, que ficou impregnado, é outro mistério. O que Rogério diria ao patrão, caso ele não soubesse do transporte de cocaína, a respeito do odor?

Estas são perguntas à espera de respostas. Há muitas outras, como admite o próprio juiz. Mas talvez algumas nunca apareçam. É que, na segunda-feira passada, 7 de abril, os únicos presos nesta operação foram colocados em liberdade, sem que fossem ouvidos.

A libertação foi uma reviravolta que surpreendeu até o mais otimista dos advogados. Todos eles já esperavam por uma condenação severa – no mínimo, oito anos, em regime fechado, já que tráfico internacional é considerado crime hediondo.

Os advogados e os réus estavam tensos quando o juiz adentrou a sala, com uma hora e dez minutos de atraso. Ele se desculpou pela demora. “Estava trabalhando na minha decisão. Vou mandar bater o alvará de soltura”, disse.

O mais experiente entre os advogados de defesa, Marco Antônio Gomes, admite: “Tive que fazer um esforço muito grande para não dar um grito e comemorar. O alvará de soltura é o ápice da advocacia criminal. Se você perguntar a um bom advogado criminalista se ele prefere ficar com a modelo mais bonita do mundo ou obter um alvará de soltura, com certeza ele escolherá o alvará de soltura.”

No caso do Espírito Santo, os advogados nem tiveram muito trabalho para chegar ao ápice. O principal motivo para a libertação dos presos foi uma denúncia do Ministério Público Federal, que tramitava em sigilo. O Ministério Público está, a rigor, no lado oposto da defesa.

Mas, neste caso, facilitou o trabalho dos advogados. Ou será que foi a Polícia Federal que meteu os pés pelas mãos? O fato é que o procurador da República Fernando Amorim Lavieri acusou a Polícia Federal de efetuar a prisão dos traficantes mediante uma prova ilícita.

Segundo ele, foi uma interceptação telefônica ilegal realizada em São Paulo que levou à descoberta de que a droga seria descarregada em Afonso Cláudio. Na denúncia do procurador, não é citado o telefone grampeado. A acusação, vaga e genérica, serviu, no entanto, como justificativa para o juiz colocar os traficantes em liberdade.

Diante da versão do procurador, cai por terra a história de que os bravos homens do serviço reservado da PM do Espírito Santo teriam feito a investigação que levou à descoberta da quadrilha.

É essa a explicação oficial: a PM paulista descobre que uma fazenda foi comprada a preço superfaturado e estaria sendo usada por pessoas suspeitas, e avisa a PF, que monta a operação no meio do mato, à espera da chegada da droga.

Ao decidir libertar os presos, o juiz Marcus Vinícius argumentou que já tinha se esgotado o prazo legal para a prisão sem julgamento. Na verdade, ainda faltavam alguns dias, mas esse prazo, a rigor, é elástico. Vale a interpretação do juiz.

“Eu entendo que a regra é a liberdade, prisão é exceção”, explicou Marcus Vinícius. “Não sou nenhum Torquemada. Julgo com base na lei”.

Ele remarcou o julgamento para outubro e admite que os acusados poderão fugir.

Para conceder o alvará de soltura, o magistrado não exigiu a apresentação de passaportes – “medida inócua” – nem fixou o pagamento de fiança, que poderia inibir a fuga. Mas talvez os acusados nem precisem fugir.

O juiz afirma que, na hipótese do Ministério Público sustentar a acusação de grampo ilegal, vai considerar nulo todo o processo.

O resultado prático é que os quatro acusados voltarão a ter ficha limpa e o helicóptero será devolvido para os Perrellas.

O delegado da Polícia Federal Leonardo Damasceno, que desde os primeiros dias depois da prisão em Cláudio Afonso inocenta publicamente os Perrellas, diz que a instituição não fez nada de errado.

Em nota, a Polícia Federal do Espírito Santo se manifestou assim a respeito do desfecho do processo:

“Independente da soltura dos presos, a retirada de circulação de quase meia tonelada atinge a todos os planos e programas de segurança e saúde públicas, deixando essa superintendência orgulhosa de sua atuação em conjunto com a Polícia Militar do Espírito Santo.”

José Perrella de Oliveira Costa não é parente do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Costa nem do coordenador do Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Espírito Santo, Júlio de Castilhos Oliveira Costa, mas em Vitória ou em Afonso Cláudio, onde o caso do helicóptero é tratado com indignação, as pessoas comuns dizem que a Justiça foi como uma “mãe” para os acusados e também para os suspeitos. O senador Perrella não foi sequer ouvido, nem para dizer que não tem nada a ver com o crime.

Como atesta a Polícia Federal, ele não é suspeito.


Postado em 12 abr 2014
por : Joaquim de Carvalho