NOVOS EMPREGOS EM ABRIL: BRASIL 196 MIL X 165 MIL EUA

Economia nacional criou mais vagas de trabalho no mês passado do que o maior PIB do mundo; mas enquanto nos Estados Unidos do presidente Barack Obama análises saúdam resultado "acima das expectativas", no Brasil da presidente Dilma Rousseff a ordem na mídia tradicional é ser estraga prazer: "Trata-se do pior resultado para o mês desde 2009", frisa notícia do site G1; meio eletrônico das Organizações Globo esconde que, nos últimos doze meses, foram criados 1.087.410 postos formais de trabalho, com crescimento de 2,79% em comparação com período anterior; País vai vencendo a crise, mas torcida contra não cede

247 – "Trata-se do pior resultado para o mês desde 2009". Com esta frase o portal G1, um dos meios eletrônicos da família Marinho, comenta um resultado que, na verdade, é emblemático da pujança da economia brasileira. No mês de abril foram criados no País nada menos que 196.913 novos empregos. Com este resultado, a soma de vagas criadas nos últimos doze meses é de 1.087.410, um montante 2,79% superior aos doze meses anteriores. No governo Dilma Rousseff, desde janeiro de 2011, foram criados contados 4.139.853 empregos formais, o que daria, por exemplo, para acabar com a crise de desemprego na Espanha e em Portugal.

Nos Estados Unidos, a mídia local saudou a criação de 165 mil empregos no mesmo mês de abril como "acima das expectativas". Economistas consultados pelo Instituto Dow Jones afirmaram anteriormente, sobre o período, que aguardavam o surgimento de 148 mil vagas. Ou seja, sobre uma previsão modesta, os americanos podem comemorar um resultado numérico inferior ao alcançado no Brasil – onde a mídia tradicional busca nas piores comparações um meio de trabalhar pelo fracasso.

O jogo de impor uma fracassomania no Brasil é arriscado. O saldo de 196 mil novos empregos no País se deu pela diferença entre 1.938.169 contratações e 1.741.256 demissões. Isto mostra uma economia de porte gigantesco, submetida a complexas situações de temperatura e pressão. Campanhas que apontam um Brasil que não cresce – apesar de uma dezena de indicadores objetivos em contrário – trabalham na direção de prejudicar milhões de famílias.

Nos Estados Unidos, ao contrário, partindo de uma expectativa real, feita em razão de toda a crise internacional em curso, chega-se a um resultado pior, porém efetivamente comemorado. Enquanto aqui meios com ainda grande penetração jogam contra, lá se faz coro a favor.

Na semana passada, em nova coincidência, o resultado do crescimento do PIB brasileiro no primeiro trimestre foi divulgado no mesmo dia que o crescimento do PIB do Japão no mesmo período. A exemplo de outros veículos, o jornal Folha de S. Paulo, da família Frias, saudou o resultado de 0,5% de crescimento do PIB japonês como algo próximo do espetacular, cercando de elogios a atuação do banco central do país asiático. O PIB 1% maior no Brasil – exatamente o dobro que foi conseguido pelo Japão – foi apontado como um resultado fraco, com previsões de não se repetir. O problema é que a realidade com seus fatos teima em desmentir os que não apenas jogam pelo insucesso, mas mal sabem ler números macroeconômicos e, muito menos, compará-los ao que está acontecendo no mundo.

Abaixo, notícia da portal G1, da família Marinho, sobre a criação de empregos no Brasil. Em seguida, texto da Agência Brasil com a mesma informação. Depois, notícia do Jornal do Brasil sobre a criação de empregos nos EUA e, a seguir, no quarto bloco, releases recebidos hoje pela redação do 247, um deles intitulado: DIANTE DE CRESCIMENTO CONTÍNUO DO SETOR, INDÚSTRIA DO PLÁSTICO REALIZA FEIRA EM SP QUE ALAVANCA A ECONOMIA DO MERCADO

Acompanhe:

G1

21/05/2013 14h47 - Atualizado em 21/05/2013 14h56

País cria 196,9 mil empregos em abril, diz Ministério do Trabalho

Resultado é o pior para o mês desde 2009, segundo dados do Caged.
No acumulado do ano, país criou 549.064 empregos formais.

Fábio AmatoDo G1, em Brasília

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O Brasil criou 196.913 novos postos formais de trabalho em abril, informou nesta terça-feira (21) o Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se do pior resultado para o mês desde 2009, quando foram criados 106.205 empregos. Na comparação com abril do ano passado, a queda é de 9,25%.

No acumulado de janeiro a abril, o país soma 549.064 empregos criados, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse número se refere à série ajustada, ou seja, que incorpora as informações declaradas fora do prazo

AGÊNCIA BRASIL

Brasil cria 196.913 empregos formais em abril, aponta Caged

21/05/2013 - 15h10

• Economia

Heloisa Cristaldo

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em abril, foram criados 196.913 empregos com carteira assinada no país, aumento de 0,49% em relação ao mês anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O número é a diferença entre 1.938.169 de contratações e 1.741.256 de demissões.

Nos últimos 12 meses, foram criados 1.087.410 de postos formais de trabalho, crescimento de 2,79% em comparação ao período anterior. De janeiro de 2011 a abril de 2013, a criação de empregos chega a 4.139.853.

Edição: Carolina Pimentel

JORNAL DO BRASIL

A economia dos EUA criou 165 mil empregos em abril, segundo o Departamento do Trabalho, superando a previsão de economistas consultados pela Dow Jones, que esperavam 148 mil novos postos de trabalho.
Além do dado positivo de abril, o número de criação de vagas em março foi revisado para 138 mil, de 88 mil na leitura original. Já o resultado de fevereiro também foi revisado para cima, para 332 mil empregos, de 268 mil originalmente. O novo número de fevereiro é o mais alto desde maio de 2010.
O governo federal eliminou 8 mil vagas no mês passado, com o serviço postal dos EUA sendo responsável por mais da metade do total. Nos Estados e municípios, também houve corte de empregos.
O setor privado gerou 176 mil vagas, se responsabilizando integralmente pelo resultado positivo de abril. No setor manufatureiro, o emprego ficou estável no mês passado. As informações são da Dow Jones.

TEXTOS INFORMATIVOS RECEBIDOS NESTA TERÇA-FEIRA 21 POR 247:

DIANTE DE CRESCIMENTO CONTÍNUO DO SETOR, INDÚSTRIA DO PLÁSTICO REALIZA FEIRA EM SP QUE ALAVANCA A ECONOMIA DO MERCADO


Lançamentos e negócios gerados no evento garantem maior movimentação nas vendas do setor

São Paulo, 21 de maio de 2013 - Se há um setor que se destaca no cenário da indústria nacional, esse mercado é o da indústria do plástico. Máquinas, resinas e matérias químicas encontram cenário de crescimento quando destinados à produção plástica. Prova disso é a FEIPLASTIC – Feira Internacional do Plástico, que acontece de 20 a 24 de maio, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em SP e traz mais de 1.400 marcas expositoras, dentre elas 144 pela primeira vez no evento. Realizada a cada dois anos, o evento é palco de grandes negociações e lançamentos do setor, responsável por aumentar a visibilidade e a rentabilidade de toda a cadeia produtiva da indústria do plástico. A entrada no evento é gratuita para profissionais do setor pré credenciados pelo sitewww.feiplastic.com.br. O evento funciona das 11h às 20h. Confira alguns destaques do evento:

PIOVAN ESPERA CRESCER 15% EM 2013 E APRESENTA SOLUÇÕES EM REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL

Empresa tem registrado crescimento anual constante, e mostra na Feiplastic lançamentos como o Chiller CA/W, com capacidade de refrigeração de até 326 mil kcal/h

São Paulo, 21 de maio de 2013 - Elementos como refrigeração e dosagem para processos industriais são utilizados por segmentos tão diversos como alimentação, transporte e produção de produtos à base de polímeros, entre outros. E é por essa abrangência que a Piovan é líder mundial em suas áreas de atuação. Expositora da Feiplastic 2013, a empresa apresenta linhas completas para refrigeração industrial, periféricos para alimentação e transporte, secagem, dosagem, e granulação de materiais termoplásticos.
De acordo com Ricardo Prado Santos, vice-presidente para América do Sul, a empresa multinacional sediada em Veneza exporta 30% dos produtos fabricados no Brasil. "Registramos crescimento todo ano, e nossa expectativa é crescer 15% em 2013. Por isso a participação na Feiplastic é importante, pois é um lugar apropriado para conversar com clientes e conhecermos novos projetos". O executivo explica que cerca de 95% dos equipamentos comercializados aqui e em toda América do Sul são fabricados nacionalmente. .
Entre os lançamentos reservados para a feira, um dos destaques se aplica às áreas de alimentação e transporte - o dispositivo universal RYNG, que mede a produtividade de eficiência da linha de alimentação, verificando em tempo real a quantidade de material que passa pela entrada de rosca de plastificação. Para refrigeração, a Piovan apresenta o Chiller da Série CA/W, com capacidade de refrigeração até 326.000 kcal/h. Na área de dosagem gravimétrica e volumétrica está exposto o LYBRA, para masterbatch (concentrado de pigmento em um veículo compatível com polímero a ser utilizado), aditivos e reciclados. Essa linha possui alto nível de precisão, controle avançado e interface simples.

COM R$ 3 MILHÕES INVESTIDOS EM LOGÍSTICA E ESTOCAGEM, GGD METALS LEVA AGILIDADE À INDÚSTRIA PLÁSTICA

Com grande estoque de pré-moldado de Aço P20, empresa garante entrega rápida para o setor de máquinas-ferramenta

Integrante vital na produção de máquinas-ferramenta para o setor da indústria plástica, o aço industrial está presente na FEIPLASTIC em empresas como a GGD Metals. André Dias, diretor-executivo, explica que atualmente foram investidos R$ 3 milhões em Logística e Estocagem para facilitar a entrega de produtos. "Participamos desta feira há 15 anos, e nesta edição, Logística e Estocagem de aço P20 é o principal produto que queremos mostrar. Temos um grande estoque em aço em todas as espessuras procuradas pela indústria, e dessa maneira conseguimos agilizar a entrega para o cliente em pelo menos dois dias.

O executivo também comentou as recentes ampliações da fábrica em São Paulo capital, em busca de maior produtividade, e que somaram R$ 700 mil. "São investimentos dentro do já existente, Com o boom imobiliário, compensa aumentar o que já temos. Um dos setores que na hora do rateio não se pagava era o de oxicorte (técnica para corte de metais que consiste na ruptura através da erosão térmica). Isso porque não conseguíamos atender a demanda".

Dias também comenta a importância de se estar em uma feira de negócios como a Feiplastic. "Posso dizer que cerca de 30% dos nossos melhores clientes surgiram do relacionamento em feiras como esta. Na indústria plástica, temos dois focos diretos: produção de máquinas injetoras e de extrusão, porque temos forte atuação na área de moldes e matrizes. Na última década a indústria nacional se desenvolveu muito, e agora precisa ganhar cada vez mais produtividade".

Mais Informações:
Feiplastic – Feira Internacional do Plástico 2013
Data: 20 a 24 de maio de 2013
Horário: Segunda a sexta das 11h às 20h
Local: Pavilhão de Exposições do Anhembi
Av. Olavo Fontoura, 1.209 – Santana – São Paulo – SP – Brasil
http://www.feiplastic.com.br/

2PRÓ Comunicação – Assessoria de imprensa do evento (reed@2pro.com.br)
Myrian Vallone - (11) 3030-9463
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Lula no NYT: reações nas redes sociais explicam porque a oposição está na oposição

"Eles precisam diminuir o adversário para acreditar em sua própria vitória, diria Gramsci. Não é de se admirar que esse grupo social esteja há 10 anos na oposição."

Como, se não sabe inglês?- perguntam seus opositores, com ares de Cícero. 

Algumas postagens nas redes socais sobre o fato do ex-presidente Lula virar colunista do jornal The New York Times comprovam que é absolutamente impossível para parte da classe média e quase a totalidade da elite brasileira aceitar, sem manifestações explícitas de incorrigível ódio de classe e peculiar preconceito, esse fato: Lula é um player dentro da política internacional!

Seus artigos serão comprados, aposta o NYT. Por isso Lula foi contratado.
No fundo esse é o sonho do tucano clássico. Por isso também o despeito. Lula é respeitado em todo mundo. É um fato, ora.

Se a oposição partisse da realidade, e não de seu fígado, faria a leitura conjuntural que lhe possibilitaria mensurar as ações necessárias ao seu crescimento.

Não obstante, esses setores preferem permanecer numa desqualificação que, a toda hora, é derrotada pela realidade. É nessa hora que Lula viva colunista do NYT. E a leitura errada é entornada no chão.

Frágeis…tão frágeis. Há um preconceito atávico que a eles serve de explicação racional do Brasil. Sem esses preconceitos seus totens caem, como gotas de orvalho. Esses preconceitos explicam porque são superiores. E porque seres superiores devem viver em situação privilegiada. 

Há quem pergunte, triunfante, como se o argumento fosse definitivo:
- Ora, mas como Lula escreverá para o NYT se não sabe o idioma inglês?

Não é de se admirar que esse grupo social, incapaz de percebe que neste grau de relações a língua jamais será uma barreira, esteja há 10 anos na oposição.

Lula os põe na palma da mão. Por isso ele está na linha de frente.

É que na universidade do mundo eles são analfabetos políticos. E Lula é Doutor.

Ou agora a meritocracia não vale?

Por Charles Carmo 

Justiça proíbe internauta de se manifestar no Facebook

Internauta não pode fazer críticas no Facebook, decide Justiça. Construtora MOFARREJ conseguiu que cidadão fosse proibido de se manifestar sobre sua obra

Na quarta-feira, 15, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a proibição do engenheiro agrônomo Ricardo Fraga Oliveira, de 49 anos, de se manifestar nas redes sociais contra um empreendimento imobiliário na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Oliveira foi proibido de mencionar o assunto em suas páginas online e de circular no quarteirão da obra. Seu perfil no Facebook segue fora do ar. A determinação levanta, mais uma vez, a discussão sobre liberdade de expressão na internet no Brasil.


Liberdade de expressão na internet brasileira: ainda não há legislação específica sobre a questão (Foto: Divulgação)

Em junho de 2011, Oliveira iniciou o movimento O Outro Lado do Muro para questionar o uso de uma área de 10 mil metros quadrados para a construção do Ibirapuera Boulevard. No muro do terreno, ele colocou uma escada para que as pessoas olhassem por cima e opinassem sobre o uso do espaço. “Nossa ideia não era parar obra nenhuma, era fazer uma reflexão sobre a ocupação do espaço urbano”, diz Oliveira.

A construtora Mofarrej afirma que as manifestações afugentavam clientes e as publicações no Facebook eram ofensivas e caluniosas. “O direito de expressão tem um limite, pois há o direito da empresa de livre iniciativa”, afirma Daniel Sanfins, advogado da empresa. O caso retorna agora à primeira instância. “Essa decisão pode abrir um precedente perigoso para a liberdade de expressão, pois a limita de forma muito forte”, diz Renato Silviano, advogado de Oliveira.

Decisões envolvendo a retirada de conteúdo online são recorrentes no País, mas proibir um cidadão de se manifestar na internet ainda é um campo novo.

No mês passado, o advogado Cassius Haddad, de Limeira (SP), processado por ofender o promotor Luiz Bevilacqua e fazer críticas ao Ministério Público no Facebook, foi proibido de acessar redes sociais, sob pena de prisão preventiva. Após duas semanas, foi liberado a usar a internet, mas ainda não pode mencionar o Ministério Público nem o nome de Bevilacqua.
Lei

Não há legislação específica para tratar da liberdade de expressão na internet no País, o que faz com que os critérios de decisão pareçam, por vezes, nebulosos. O Marco Civil da Internet, projeto de lei que surgiu há três anos com o objetivo de regular temas como liberdade de expressão online e privacidade, está parado no Congresso.

No Brasil, a Justiça tem entendido que provedores como Google e Facebook precisam remover o conteúdo ao serem notificados. As decisões judiciais, de maneira geral, dizem que é responsabilidade das empresas avaliar as reclamações.

No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ordenou a prisão do diretor de operações do Google no Brasil, Fabio Coelho, por não retirar do ar vídeos do YouTube que atacavam o candidato a prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP). A área eleitoral é um dos pontos mais críticos. No segundo semestre de 2012, o Brasil fez ao Google 697 pedidos de remoção de conteúdo. Quase metade (316) se baseava no Código Eleitoral.

“Muitas vezes a Justiça censura opiniões pois entende que ofendem a reputação de alguém e, com isso, abafam críticas de relevância social. Mas opiniões e críticas são protegidas no Direito Internacional”, diz a advogada Camila Marques, da ONG Artigo 19, que defende a liberdade de expressão.

Bruno Magrani, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio, diz que o problema não é a falta de legislação. “O problema é a forma com que o Judiciário interpreta a liberdade de expressão no Brasil. Existe um entendimento de que ela é um valor menor.”

as informações são do jornal O Estado de S. Paulo

OAB APOIA PEC 37 CONTRA PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Entre os conselheiros, prevaleceu o entendimento de que a PEC, em tramitação no Congresso, é “meramente declaratória”, uma vez que a Constituição é clara em conceder ao Ministério Público apenas poderes auxiliares de investigação e de fiscalização da atividade policial; postura da entidade contraria o procurador-geral Roberto Gurgel

Por Rafael Baliardo

Consultor Jurídico - O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta segunda-feira (20/5), apoiar o Projeto de Emenda à Constituição 37, que reitera a exclusividade da competência policial na condução de inquéritos criminais. Por maioria de votos, os conselheiros da OAB confirmaram que irão apoiar institucionalmente a PEC 37, por entender que é papel da entidade fazer frente à campanha do Ministério Público contra a aprovação do projeto.
Entre os conselheiros, prevaleceu o entendimento de que a PEC é “meramente declaratória”, uma vez que a Constituição é clara em conceder ao Ministério Público apenas poderes auxiliares de investigação e de fiscalização da atividade policial. Porém, frente às “distorções” provocadas por um cenário de constante desprestígio do direito de defesa e de militância pelo protagonismo do MP, a entidade da advocacia brasileira deve intervir.

Embora a OAB já houvesse proferido outras vezes pareceres contrarios à tese de que o Ministério Público está autorizado a presidir inquéritos, o assunto voltou à discussão por meio de proposta do conselheiro federal pela seccional de Goiás Paulo Guedes de Medeiros. O relator da proposta, conselheiro Leonardo Accioly (PE), votou no sentido da OAB não se manifestar, uma vez que a discussão está superada, e a PEC, em si, incorre, segundo ele, em problemas técnicos. Para Accioly, o texto da PEC tropeça em “retrocessos", como os que retiram os poderes auxiliares de investigação e fiscalização do Ministério Público, estes, sim, previstos na Constituição.

No entanto, o conselheiro relator reconheceu que o Ministério Público vem cedendo a “excessos midiáticos e arroubos corporativos”, com a finalidade de defender a falsa prerrogativa de titularidade sobre inquéritos criminais. Accioly afirmou ainda que, para a opinião pública, os membros do MP passaram a ser “heróis incorruptíveis e infalíveis”.

O conselheiro relator fez críticas ainda ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que, segundo ele, colabora para o desequilibiro entre as forças de defesa e acusação em inquéritos e processos criminais. "“É uma pena que o presidente de nossa corte suprema fale de conluios entre advogados e juízes quando, na verdade, fecha os olhos para a aproximação entre promotores e magistrados, enquanto os advogados penam nos balcões”, disse. O conselheiro criticou também o que chamou de “seletividade” do MP, que prioriza casos de grande repercussão pública e relega a segundo plano sua atuação em casos de menor visibilidade.

Matéria superada
Foi um debate longo, desorganizado e interrompido diversas vezes para que o Conselho Federal tratasse de outros assuntos e recebesse autoridades para firmar convênios em meio à sessão plenária. Os próprios conselheiros promoveram um rosário de questões de ordem a fim de esclarecer sobre o que, afinal, estavam discutindo.

O Plenário não conseguia chegar a um consenso sobre se estavam ou não reavaliando a posição da Ordem acerca do tema dos poderes de investigação do MP. Por fim, prevaleceu o entendimento de que a matéria era preclusa e que a discussão não deveria ser reaberta. O que cabia debater, portanto, era apenas se o Conselho Federal deveria ou não se manifestar em relação a PEC 37, uma vez que seccionais têm assumindo posições em sentidos contrários.

O relator acabou vencido no entendimento de que a Ordem não deveria apoiar institucionalmente a PEC 37, prevalecendo a divergência aberta pelo membro honorário do conselho, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Roberto Battochio, que fez um discurso inflamado sobre o tema.

Battochio abriu divergência afirmando que a Resolução 13 do Conselho Nacional do Ministério Público, que declara arbitrariamente a extensão de competência do MP em inquéritos, foi o que gerou a necessidade da PEC 37 tramitar no Congresso Nacional.

“Essa Resolução 13 do CNMP violenta a Constituição de República Federativa do Brasil”, afirmou. “Foi o avanço do Ministério Público nas atribuições institucionais previstas na Constituição, atribuídas à Polícia Judiciária, à Polícia Federal, escrevendo ainda leis processuais penais, reeditando o Código de Processo Penal a seu modo, que motivou a exigência dessa PEC 37, que é uma proposta de emenda constitucional meramente declaratória”, afirmou.

Battochio criticou ainda a tese dos “poderes implícitos” do Ministério Público para justificar a extensão de competência do órgão como titular de inquéritos. O ex-presidente da OAB disse que o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), instituído por meio de resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, em setembro de 2004, é uma “norma bastarda”, sem previsão no ordenamento jurídico e inconstitucional.

O conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Siqueira Castro também disse, em fala breve, que a tese dos poderes implícitos não pode subsidiar uma "superposição de poderes, uma superposição de estruturas investigativas". Castro observou que, no âmbito do Direito comparado, o conceito de poderes implícitos só prevaleceu para reafirmar liberdades individuais e jamais em favor da repressão pelo aparelho estatal.

Antes de Battochio, o ex-presidente do Conselho Nacional da OAB, Cezar Britto, que não tem direito a voto, também afirmou que a Constituição é clara em atribuir ao MP apenas o poder de controle externo da autoridade policial. Desta forma, resta evidente que o órgão não pode ter papel concorrente com a polícia. Britto disse ainda que a Constituição divide as responsabilidades e atribuições para que “ninguém seja dono do inquérito, que é um peça fundamental do equilibrio de nosso sistema jurídico”.

Britto criticou a militância do MP no convencimento da opinião pública, alimentando a ideia de que cabe principalmente ao órgão combater a impunidade. “O bom, o honesto é o órgão acusador. O cidadão passou a ser culpado até se prove o contrário”, disse Britto.

Apartes técnicos
O conselheiro federal Guilherme Zagallo (MA) foi o único que se manifestou no sentido contrário em relação ao mérito da matéria. Zagallo afirmou que o sistema policial e de Justiça no Brasil “é muito ruim” e que a cada 100 ocorrências, apenas 11,5 tornam-se inquéritos policiais. Desta forma, não é absurdo avaliar o papel do Ministério Público na condução de inquéritos. Para o conselheiro, a Carta Magna não é tão clara quanto a estabelecer o papel do MP em investigações criminais, tanto que o Supremo Tribunal Federal parece ter dúvidas sobre o tema. O conselheiro citou como exemplo os votos de ministros em sentido contrário no Recurso Especial com Repercussão Geral que trata do assunto.
Mas coube, sobretudo, à bancada de São Paulo as manifestações mais contudentes e pontuais sobre a necessidade de a OAB apoiar institucionalmente a PEC 37. Os criminalistas Luiz Flávio Borges D´Urso e Guilherme Battochio (filho de Roberto) interromperam os colegas conselheiros repetidas vezes, com “apartes técnicos” sobre a natureza da PEC e a atução do Ministério Público em inquéritos. Em alguns momentos, ficou evidente a impaciência de ambos os criminalistas com o desconhecimento de alguns dos conselheiros sobre aspectos envolvendo a matéria.

D´Urso afirmou que o Ministério Público se serve de uma “colcha de retalhos de normas, com a finalidade de construir uma tese sem base jurídica e constitucional”. Para o criminalista, embora a PEC “reprise o óbvio” , ainda assim é preciso apoiá-la pois, ao contrário do que o MP preconiza, trata-se apenas de uma “disputa de poder e de espaço”, disse.
“O MP antagoniza com a defesa porque Estado dividiu as atribuições. Conceder a ele poder de investigação é a subversão de um sistema que busca controlar a atuação do próprio Estado”, afirmou D’Urso.

Ao decidir por apoiar a PEC 37, o Conselho Federal da OAB também resolveu estabelecer uma Comissão de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da proposta de emenda constitucional no âmbito do Congresso Nacional. Apenas as bancadas do Ceará, Maranhão e Pernambuco votaram a favor do Conselho Federal não se manifestar em relação à PEC no mesmo sentido da conclusão do relator.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/102543/OAB-apoia-PEC-37-contra-poderes-do-Minist%C3%A9rio-P%C3%BAblico.htm

20 livros fundamentais para conhecer o Brasil

Antonio Cândido, sociólogo, crítico literário e ensaísta indica 20 livros fundamentais para conhecer o Brasil

Por Antonio Cândido

Quando nos pedem para indicar um número muito limitado de livros importantes para conhecer o Brasil, oscilamos entre dois extremos possíveis: de um lado, tentar uma lista dos melhores, os que no consenso geral se situam acima dos demais; de outro lado, indicar os que nos agradam e, por isso, dependem sobretudo do nosso arbítrio e das nossas limitações. Ficarei mais perto da segunda hipótese.

Como sabemos, o efeito de um livro sobre nós, mesmo no que se refere à simples informação, depende de muita coisa além do valor que ele possa ter. Depende do momento da vida em que o lemos, do grau do nosso conhecimento, da finalidade que temos pela frente. Para quem pouco leu e pouco sabe, um compêndio de ginásio pode ser a fonte reveladora. Para quem sabe muito, um livro importante não passa de chuva no molhado. Além disso, há as afinidades profundas, que nos fazem afinar com certo autor (e portanto aproveitá-lo ao máximo) e não com outro, independente da valia de ambos.

Por isso, é sempre complicado propor listas reduzidas de leituras fundamentais. Na elaboração da que vou sugerir (a pedido) adotei um critério simples: já que é impossível enumerar todos os livros importantes no caso, e já que as avaliações variam muito, indicarei alguns que abordam pontos a meu ver fundamentais, segundo o meu limitado ângulo de visão. Imagino que esses pontos fundamentais correspondem à curiosidade de um jovem que pretende adquirir boa informação a fim de poder fazer reflexões pertinentes, mas sabendo que se trata de amostra e que, portanto, muita coisa boa fica de fora.


O escritor Antônio Cândido (Foto: Divulgação)

São fundamentais tópicos como os seguintes: os europeus que fundaram o Brasil; os povos que encontraram aqui; os escravos importados sobre os quais recaiu o peso maior do trabalho; o tipo de sociedade que se organizou nos séculos de formação; a natureza da independência que nos separou da metrópole; o funcionamento do regime estabelecido pela independência; o isolamento de muitas populações, geralmente mestiças; o funcionamento da oligarquia republicana; a natureza da burguesia que domina o país. É claro que estes tópicos não esgotam a matéria, e basta enunciar um deles para ver surgirem ao seu lado muitos outros. Mas penso que, tomados no conjunto, servem para dar uma ideia básica.

Entre parênteses: desobedeço o limite de dez obras que me foi proposto para incluir de contrabando mais uma, porque acho indispensável uma introdução geral, que não se concentre em nenhum dos tópicos enumerados acima, mas abranja em síntese todos eles, ou quase. E como introdução geral não vejo nenhum melhor do que O povo brasileiro (1995), de Darcy Ribeiro, livro trepidante, cheio de ideias originais, que esclarece num estilo movimentado e atraente o objetivo expresso no subtítulo: “A formação e o sentido do Brasil”.

Quanto à caracterização do português, parece-me adequado o clássico Raízes do Brasil (1936), de Sérgio Buarque de Holanda, análise inspirada e profunda do que se poderia chamar a natureza do brasileiro e da sociedade brasileira a partir da herança portuguesa, indo desde o traçado das cidades e a atitude em face do trabalho até a organização política e o modo de ser. Nele, temos um estudo de transfusão social e cultural, mostrando como o colonizador esteve presente em nosso destino e não esquecendo a transformação que fez do Brasil contemporâneo uma realidade não mais luso-brasileira, mas, como diz ele, “americana”.

Em relação às populações autóctones, ponho de lado qualquer clássico para indicar uma obra recente que me parece exemplar como concepção e execução: História dos índios do Brasil (1992), organizada por Manuela Carneiro da Cunha e redigida por numerosos especialistas, que nos iniciam no passado remoto por meio da arqueologia, discriminam os grupos linguísticos, mostram o índio ao longo da sua história e em nossos dias, resultando uma introdução sólida e abrangente.

Seria bom se houvesse obra semelhante sobre o negro, e espero que ela apareça quanto antes. Os estudos específicos sobre ele começaram pela etnografia e o folclore, o que é importante, mas limitado. Surgiram depois estudos de valor sobre a escravidão e seus vários aspectos, e só mais recentemente se vem destacando algo essencial: o estudo do negro como agente ativo do processo histórico, inclusive do ângulo da resistência e da rebeldia, ignorado quase sempre pela historiografia tradicional. Nesse tópico resisto à tentação de indicar o clássico O abolicionismo (1883), de Joaquim Nabuco, e deixo de lado alguns estudos contemporâneos, para ficar com a síntese penetrante e clara de Kátia de Queirós Mattoso, Ser escravo no Brasil (1982), publicado originariamente em francês. Feito para público estrangeiro, é uma excelente visão geral desprovida de aparato erudito, que começa pela raiz africana, passa à escravização e ao tráfico para terminar pelas reações do escravo, desde as tentativas de alforria até a fuga e a rebelião. Naturalmente valeria a pena acrescentar estudos mais especializados, como A escravidão africana no Brasil (1949), de Maurício Goulart ou A integração do negro na sociedade de classes (1964), de Florestan Fernandes, que estuda em profundidade a exclusão social e econômica do antigo escravo depois da Abolição, o que constitui um dos maiores dramas da história brasileira e um fator permanente de desequilíbrio em nossa sociedade.Leia também

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Paulo Coelho provoca James Joyce e toma chinelada de crítico

Literatura brasileira: os 10 maiores poemas de todos os tempos

Esses três elementos formadores (português, índio, negro) aparecem inter-relacionados em obras que abordam o tópico seguinte, isto é, quais foram as características da sociedade que eles constituíram no Brasil, sob a liderança absoluta do português. A primeira que indicarei é Casa grande e senzala (1933), de Gilberto Freyre. O tempo passou (quase setenta anos), as críticas se acumularam, as pesquisas se renovaram e este livro continua vivíssimo, com os seus golpes de gênio e a sua escrita admirável – livre, sem vínculos acadêmicos, inspirada como a de um romance de alto voo. Verdadeiro acontecimento na história da cultura brasileira, ele veio revolucionar a visão predominante, completando a noção de raça (que vinha norteando até então os estudos sobre a nossa sociedade) pela de cultura; mostrando o papel do negro no tecido mais íntimo da vida familiar e do caráter do brasileiro; dissecando o relacionamento das três raças e dando ao fato da mestiçagem uma significação inédita. Cheio de pontos de vista originais, sugeriu entre outras coisas que o Brasil é uma espécie de prefiguração do mundo futuro, que será marcado pela fusão inevitável de raças e culturas.

Sobre o mesmo tópico (a sociedade colonial fundadora) é preciso ler também Formação do Brasil contemporâneo, Colônia (1942), de Caio Prado Júnior, que focaliza a realidade de um ângulo mais econômico do que cultural. É admirável, neste outro clássico, o estudo da expansão demográfica que foi configurando o perfil do território – estudo feito com percepção de geógrafo, que serve de base física para a análise das atividades econômicas (regidas pelo fornecimento de gêneros requeridos pela Europa), sobre as quais Caio Prado Júnior engasta a organização política e social, com articulação muito coerente, que privilegia a dimensão material.

Caracterizada a sociedade colonial, o tema imediato é a independência política, que leva a pensar em dois livros de Oliveira Lima: D. João VI no Brasil (1909) e O movimento da Independência (1922), sendo que o primeiro é das maiores obras da nossa historiografia. No entanto, prefiro indicar um outro, aparentemente fora do assunto: A América Latina, Males de origem (1905), de Manuel Bonfim. Nele a independência é de fato o eixo, porque, depois de analisar a brutalidade das classes dominantes, parasitas do trabalho escravo, mostra como elas promoveram a separação política para conservar as coisas como eram e prolongar o seu domínio. Daí (é a maior contribuição do livro) decorre o conservadorismo, marca da política e do pensamento brasileiro, que se multiplica insidiosamente de várias formas e impede a marcha da justiça social. Manuel Bonfim não tinha a envergadura de Oliveira Lima, monarquista e conservador, mas tinha pendores socialistas que lhe permitiram desmascarar o panorama da desigualdade e da opressão no Brasil (e em toda a América Latina).

Instalada a monarquia pelos conservadores, desdobra-se o período imperial, que faz pensar no grande clássico de Joaquim Nabuco: Um estadista do Império (1897). No entanto, este livro gira demais em torno de um só personagem, o pai do autor, de maneira que prefiro indicar outro que tem inclusive a vantagem de traçar o caminho que levou à mudança de regime: Do Império à República (1972), de Sérgio Buarque de Holanda, volume que faz parte da História geral da civilização brasileira, dirigida por ele. Abrangendo a fase 1868-1889, expõe o funcionamento da administração e da vida política, com os dilemas do poder e a natureza peculiar do parlamentarismo brasileiro, regido pela figura-chave de Pedro II.

A seguir, abre-se ante o leitor o período republicano, que tem sido estudado sob diversos aspectos, tornando mais difícil a escolha restrita. Mas penso que três livros são importantes no caso, inclusive como ponto de partida para alargar as leituras.

Um tópico de grande relevo é o isolamento geográfico e cultural que segregava boa parte das populações sertanejas, separando-as da civilização urbana ao ponto de se poder falar em “dois Brasis”, quase alheios um ao outro. As consequências podiam ser dramáticas, traduzindo-se em exclusão econômico-social, com agravamento da miséria, podendo gerar a violência e o conflito. O estudo dessa situação lamentável foi feito a propósito do extermínio do arraial de Canudos por Euclides da Cunha n’Os sertões (1902), livro que se impôs desde a publicação e revelou ao homem das cidades um Brasil desconhecido, que Euclides tornou presente à consciência do leitor graças à ênfase do seu estilo e à imaginação ardente com que acentuou os traços da realidade, lendo-a, por assim dizer, na craveira da tragédia. Misturando observação e indignação social, ele deu um exemplo duradouro de estudo que não evita as avaliações morais e abre caminho para as reivindicações políticas.

Da Proclamação da República até 1930 nas zonas adiantadas, e praticamente até hoje em algumas mais distantes, reinou a oligarquia dos proprietários rurais, assentada sobre a manipulação da política municipal de acordo com as diretrizes de um governo feito para atender aos seus interesses. A velha hipertrofia da ordem privada, de origem colonial, pesava sobre a esfera do interesse coletivo, definindo uma sociedade de privilégio e favor que tinha expressão nítida na atuação dos chefes políticos locais, os “coronéis”. Um livro que se recomenda por estudar esse estado de coisas (inclusive analisando o lado positivo da atuação dos líderes municipais, à luz do que era possível no estado do país) é Coronelismo, enxada e voto (1949), de Vitor Nunes Leal, análise e interpretação muito segura dos mecanismos políticos da chamada República Velha (1889-1930).

O último tópico é decisivo para nós, hoje em dia, porque se refere à modernização do Brasil, mediante a transferência de liderança da oligarquia de base rural para a burguesia de base industrial, o que corresponde à industrialização e tem como eixo a Revolução de 1930. A partir desta viu-se o operariado assumir a iniciativa política em ritmo cada vez mais intenso (embora tutelado em grande parte pelo governo) e o empresário vir a primeiro plano, mas de modo especial, porque a sua ação se misturou à mentalidade e às práticas da oligarquia. A bibliografia a respeito é vasta e engloba o problema do populismo como mecanismo de ajustamento entre arcaísmo e modernidade. Mas já que é preciso fazer uma escolha, opto pelo livro fundamental de Florestan Fernandes, A revolução burguesa no Brasil (1974). É uma obra de escrita densa e raciocínio cerrado, construída sobre o cruzamento da dimensão histórica com os tipos sociais, para caracterizar uma nova modalidade de liderança econômica e política.

Chegando aqui, verifico que essas sugestões sofrem a limitação das minhas limitações. E verifico, sobretudo, a ausência grave de um tópico: o imigrante. De fato, dei atenção aos três elementos formadores (português, índio, negro), mas não mencionei esse grande elemento transformador, responsável em grande parte pela inflexão que Sérgio Buarque de Holanda denominou “americana” da nossa história contemporânea. Mas não conheço obra geral sobre o assunto, se é que existe, e não as há sobre todos os contingentes. Seria possível mencionar, quanto a dois deles, A aculturação dos alemães no Brasil (1946), de Emílio Willems; Italianos no Brasil (1959), de Franco Cenni, ou Do outro lado do Atlântico (1989), de Ângelo Trento – mas isso ultrapassaria o limite que me foi dado.

No fim de tudo, fica o remorso, não apenas por ter excluído entre os autores do passado Oliveira Viana, Alcântara Machado, Fernando de Azevedo, Nestor Duarte e outros, mas também por não ter podido mencionar gente mais nova, como Raimundo Faoro, Celso Furtado, Fernando Novais, José Murilo de Carvalho, Evaldo Cabral de Melo etc. etc. etc. etc.

Artigo publicado originalmente na edição 41 da revista Teoria e Debate – com blog da boitempo

Índios atacam exploração apoiada por Marina Silva

01/09/2009 - 09h45

FÁBIO ZANINI

enviado especial da Folha a Rio Branco

Defendida pela senadora Marina Silva (PV-AC), a exploração comercial de um fruto típico do Acre gerou um processo judicial por biopirataria contra a Natura. A gigante do setor de cosméticos tem relações próximas com a pré-candidata do PV a presidente.
A empresa é ré em uma ação do Ministério Público Federal na Justiça Federal do Acre em razão do suposto aproveitamento ilegal do fruto do murmuru, que é usado na produção de xampus e sabonetes.
A acusação é de uso comercial a partir do conhecimento tradicional do fruto pela etnia ashaninka, que vive na fronteira com o Peru.

Em 2001, o murmuru constava de um acervo de plantas do Acre levado por Marina à Natura, para possível exploração econômica. Em 2003, foi assinado um termo de compromisso nesse sentido entre a empresa e o governo do Acre, intermediado pela senadora.

A Natura é considerada exemplo de compromisso com o meio ambiente por Marina. Juntando doações da empresa e de seus diretores, foi a segunda maior contribuinte da última campanha da senadora, em 2002, com R$ 30 mil. Seu presidente, Guilherme Leal, é mencionado como possível vice na provável chapa de Marina em 2010. A maior doadora foi a Pirelli, com R$ 50 mil.

Em agosto de 2007, a Procuradoria entrou com ação contra a Natura e mais duas empresas de cosméticos, em nome dos índios, cobrando compensação financeira. "A Natura, embora negue, acessou conhecimento tradicional sobre o murmuru. [...] Não é digno de crença que, como gigante do ramo, não tivesse obtido dados a partir dos resultados das pesquisas junto aos ashaninkas", diz a ação.

A base legal da ação é a medida provisória 2.186, de 2001, que assegura às comunidades indígenas "benefícios pela exploração econômica por terceiros, direta ou indiretamente, de conhecimento tradicional".

No caso, a Natura é acusada de "uso indireto", uma vez que o conhecimento teria sido repassado por um pesquisador que trabalhou com os ashaninkas nos anos 1990.

A empresa diz que teve acesso ao princípio ativo do murmuru na "vasta literatura científica" sobre o tema. A Procuradoria rebate que essa literatura baseou-se nas tradições dos ashaninkas, o que não isentaria a empresa de pagar pelo uso.

"Se você entrar na floresta procurando a esmo plantas, vai passar um século até achar algo. É evidente que foi pelo conhecimento dos ashaninka que se chegou ao murmuru", diz o procurador Anselmo Lopes.
A promotoria pede que os réus paguem 50% dos lucros obtidos com a venda dos produtos à base de murmuru como compensação. Ainda não há data para o julgamento do caso.
Outro lado
Marina Silva considera "natural" a disputa entre a Natura e os índios ashaninkas e evita tomar partido. "Seria eu me colocar no lugar de juiz", diz.

Segundo ela, há uma "zona cinzenta" no marco regulatório para exploração de produtos ligados a comunidades tradicionais. "Tem certa naturalidade em que haja esse tipo de processo. O problema é que não existe um regramento claro sobre acesso aos componentes da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados", afirma.

Marina é autora de um projeto de lei de 1995 apresentando um marco regulatório, nunca aprovado. Segundo ela, a proposta levada à Natura de exploração de plantas é compatível com a defesa de uma "economia verde".

"Eu sempre busquei empresários que tenham sensibilidade para a agenda do desenvolvimento sustentável. Agora, os problemas que surgem as empresas têm que resolver, e a Justiça tem que se pronunciar no mérito", disse.

Já a Natura nega que tenha se apropriado indevidamente do conhecimento tradicional dos ashaninkas e justifica o acesso ao murmuru com base na literatura científica sobre as propriedades da planta.

"Há trabalhos publicados sobre o tema desde 1941. Foi assim que obtivemos acesso ao princípio ativo", diz Rodolfo Guttilla, diretor de Assuntos Corporativos da empresa.

Segundo ele, a empresa não explora o produto no Acre, mas o acessa na região do Médio Juruá, no vizinho Amazonas, mediante compensação para comunidades locais. "Não houve dolo ou má-fé em nenhuma circunstância."

Guttilla afirma que o termo de compromisso assinado com o governo do Acre em 2003, que foi intermediado por Marina, acabou não prosperando e hoje está dormente. Segundo ele, a Natura remunera 23 comunidades em vários Estados pelo uso de produtos vegetais, o que beneficia 2.000 famílias.

O diretor declara que o uso do murmuru está registrado no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, ligado ao Ministério de Meio Ambiente, como manda a lei.

Acusação contra Assange é falsa, revela inteligência britânica

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, revelou o conteúdo de uma mensagem interna de um serviço secreto britânico que qualifica como "montagem" a acusação de assédio sexual contra ele feita na Suécia, como revelou a imprensa britânica nesta segunda-feira (20).

Jordi Évole entrevista Assange na Embaixada do Equador em Londres
O jornal The Guardian publicou a entrevista concedida por Assange na véspera pelo programa de televisão espanhola "Salvos", na qual revelou documentos da Inteligência Britânica.

Assange leu parte de alguns e-mails da correspondência interna do Escritório Central de Comunicações do Governo (GCHQ), um serviço secreto no Reino Unido, no qual agentes reconhecem que não existe nenhuma acusação de abuso sexual contra ele.

“Tentam prendê-lo por isso… parece definitivamente uma montagem…”, leu o fundador do Wikileaks, em sua entrevista com o apresentador Jordi Évole ao se referir às acusações de abuso e assédio sexual pelas quais o governo da Suécia solicita sua extradição.

O fundador do WikiLeaks explicou que as mensagens estão em seu poder graças a uma solicitação oficial que fez à agência de serviço secreto britânico, no entanto esclareceu que o GCHQ não sabe que ele as têm em seu poder.

"Não entregarei a informação classificada… Acabo de recebê-la. Ainda não se tornou pública", destacou Assange, que está há 11 meses na Embaixada do Equador em Londres para evitar ser extraditado para a Suécia.

Posição britânica

Em uma segunda mensagem fechada em agosto do ano passado, dois funcionários britânicos chamam Assange de "tonto" por buscar refúgio na embaixada do Equador em Londres, de onde concedeu a entrevista para a TV espanhola.

"Acredita que passará de 6 a 12 meses na embaixada equatoriana e que logo a Suécia retirará as acusações contra ele, mas não é exatamente assim que funciona a coisa, verdade? É um tonto… Sim… Um tonto muito otimista", leu Assange. 
The Guardian destacou que o GCHQ deve fazer frente às "embaraçosas revelações" sobre sua correspondência interna, já que confirmariam que o Reino Unido está apoiando a Suécia no assunto.

A agência britânica confirmou que respondeu formalmente a solicitação feita pelo jornalista e esclareceu que o material revelado inclui comentários pessoais de alguns membros do pessoal, que não refletem sua postura no caso.

Em uma mensagem difundida em sua página na internet, o GCHQ esclareceu que a Agência está isenta da lei de Liberdade de Informação e que se foi permitido a Assange examinar sua informação foi conforme o direito que tem para saber de sua informação pessoal.

Com La Jornada

Como os EUA deram o golpe (parte 3)

Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, que culminaram, no dia 1 de abril de 1964, com um golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango.

Os militares brasileiros a favor do Golpe costumam designá-lo como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964.1 Em geral, a expressão é associada a defensores da ditadura.

Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros do Partido Trabalhista Nacional (PTN) à presidência, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN).

O golpe estabeleceu um regime alinhado politicamente aos Estados Unidos e acarretou profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.

O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1964.

Faça o DOWNLOAD aqui ou clique na IMAGEM.

“Terminado o julgamento do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa será destruído pela imprensa”

Juliano Breda: “O ministro Joaquim Barbosa é uma pessoa com qual nenhum diálogo inteligente pode ser travado”

do Blog do Esmael, sugestão de Iza

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, Juliano Breda, disse nesta segunda-feira (20), em ato político pela criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em Curitiba, que é impossível travar diálogo inteligente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

“O ministro Joaquim Barbosa é uma pessoa com qual nenhum diálogo inteligente pode ser travado”, afirmou Breda para o auditório lotado de lideranças políticas e empresariais.

O presidente da OAB-PR foi ovacionado pelos presentes quando assegurou que o presidente do STF não entende nada de Direito.

“Nós todos sabíamos que o ministro Joaquim Barbosa não sabia nada de Direito. Hoje nós descobrimos que ele não sabe nada de organização judiciária no país”, discursou.

Juliano Breda afirmou ainda que a grande mídia no país vem poupando Joaquim Barbosa, pois terminado o julgamento do mensalão será absolutamente destruído pela imprensa brasileira, e com muita razão.

Hemp x Trees

MPF recomenda interromper desapropriações para a Copa

O Ministério Público Federal em Minas Gerais encaminhou nesta segunda-feira, 20, uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para que não remova as famílias da Rua Lótus até regularizar a situação das desapropriações no local. A rua, no Bairro Betânia, região oeste da capital mineira, deixará de existir para dar lugar a uma obra de infraestrutura urbana para a Copa de 2014.

Os mais de 200 moradores da Rua Lótus denunciaram ao MPF que a desapropriação das casas está acontecendo de forma irregular. A moradora Rosana Cristina Duarte conta que os oficiais da Prefeitura chegam em geral às 8h nas casas, leem um ofício e dão até as 17h horas do mesmo dia para as famílias desocuparem as propriedades. "Em alguns casos as pessoas têm até 24h para sair, mas não passa disso.”

Ainda de acordo com a denúncia, alguns moradores foram despejados há mais de seis meses e até hoje não receberam as indenizações a que têm direito. “A Prefeitura justifica que já fez o depósito da indenização em juízo, mas a burocracia para as pessoas realmente receberem o dinheiro leva meses. Até lá, elas não têm onde morar ou ficam de favor na casa de familiares”, conta Rosana.

Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRCF), órgão do MPF, as intimações feitas pela prefeitura de forma verbal e sem a entrega de qualquer documentação escrita é irregular. O Ministério Público recomendou à Prefeitura o pagamento imediato às famílias removidas compulsoriamente, além da compensação dos gastos que elas tiveram com moradias temporárias. Para o MPF, as desapropriações só podem ocorrer mediante prévio pagamento das indenizações. As famílias devem ter ainda um prazo mínimo de 30 dias entre a entrega da intimação por escrito e o despejo.

“Para entender o que essas pessoas estão passando, precisamos nos colocar no lugar delas: imagine o que é você viver em locais já desprovidos de infraestrutura e, de um dia para o outro, perder inclusive o que pouco que se tem, sem que outra alternativa lhe seja apresentada", completa Helder Magno da Silva, procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais.

O projeto de construção da VIA 210 prevê a ligação da Via do Minério à Avenida Teresa Cristina para facilitar o trânsito no acesso à capital. De acordo com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), a previsão de investimento para a obra é de R$ 106,2 milhões. Desse total, R$ 22,8 milhões estão destinados - no projeto - aos gastos com as indenizações. O MPF também recomendou à Caixa Econômica Federal que não libere o restante do financiamento (de R$ 72 mi) até que a situação das famílias seja regularizada.

Rosana explica que os valores das indenizações já estão determinados e giram em torno de R$ 400 mil para terrenos com quatro casas. No entanto, para receber o dinheiro imediatamente, muitos moradores renegociam diretamente com a prefeitura. “Eles renegociam diretamente com a SUDECAP (Superintendência de Desenvolvimento da Capital), recebem uma indenização menor, com uns R$ 100 mil a menos, mas têm direito imediato”.

A moradora e sua família (de treze pessoas) têm direito a receber R$ 420 mil pelo terreno onde moram, com quatro casas construídas. Eles ainda não receberam nenhum documento da Prefeitura que informe a data do despejo, mas ela acredita que, pelo atraso nas obras, sua família seja obrigada a sair até o fim deste mês. “Todas as casas vizinhas já foram demolidas. Ainda não fui chamada pela prefeitura, mas há quinze dias aluguei um barracão com quarto, sala e cozinha”. O aluguel do barracão para onde Rosana pretende ir após o despejo custa R$ 500.

A situação das famílias em Belo Horizonte, caracterizada pelo MPF como um desrespeito aos direitos fundamentais à moradia e à justa indenização, se repete em outras cidades sede da Copa no Brasil. O órgão estima que ao menos 170 mil pessoas estejam passando por remoções relacionadas aos eventos esportivos. O número corresponde a quase um em cada mil brasileiros.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou, por meio de sua assessoria, que já recebeu a recomendação do MPF e vai analisar o documento "com todas as suas questões".

Por Gabriela Vieira

Paulinho Fluxus: “Foi um desagravo por Lobão ter atacado mortos e torturados da ditadura”

Paulinho no festival Existe Amor em SP, em outubro de 2012 (Foto: Fora do Eixo)

O artista Paulinho Fluxus foi preso há pouco (às 20h) no show de Lobão, na Virada Cultural, por conta de uma intervenção artística. Ele iluminou Lobão por alguns minutos com laser. Era um desagravo por conta das declarações de Lobão que afirmou recentemente que “os torturadores só arrancaram umas unhazinhas durante a ditadura militar”.

Conversei com Fluxus há minutos. Ele estava assinando o depoimento que acabara de dar sobre o episódio na Delegacia de Polícia do Campo Belo. Com razão, ele disse que o que fez não foi diferente do que Lobão fez ao dar suas declarações. “ Foi uma agressão simbólica, da mesma forma que ele me agrediu simbolicamente. Eu me expresso através da performance da luz. Sou iluminador e estou deixando de fazer dois shows na Virada por conta dessa prisão”, revelou.

E acrescentou: “Ele se expressa escrevendo livros e fazendo músicas. E atacou a memória das pessoas mortas e torturadas na ditadura e não foi preso.” Fluxus é filho do editor da Oboré, Sérgio Gomes. Ex-professor da ECA-USP, Sérgião, como é conhecido pelos amigos, foi preso na ditadura militar.

“Enquanto eu jogava luz, o Lobão estava de óculos e não esboçou nenhuma reação. Quando eu tinha terminado minha ação e estava saindo para ir embora é que chegou a Polícia Militar e me prendeu.”

PS: Fluxus ficou de me ligar pra gente conversar mais. Qualquer coisa, volto aqui daqui a pouco para atualizar o post.

André Vargas diz que Joaquim Barbosa é irresponsável

Vice-presidente do Congresso e presidente da Câmara em exercício, o deputado André Vargas (PT-PR) chamou de "absurdas" as críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, feitas nesta segunda-feira (20) à atuação de deputados e senadores.

Em uma palestra para estudantes universitários, o presidente do STF afirmou que os partidos políticos são de "mentirinha" e que o Congresso Nacional é "ineficiente" e "inteiramente dominado pelo Poder Executivo".
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Segundo o petista, Barbosa revelou que "não está à altura do cargo", que "tem pouco apreço pela democracia". O deputado disse ainda que o ministro do STF "aposta" em uma crise com o Legislativo e tem um "viés autoritário".
"Esse comportamento para presidente de um Poder é irresponsável. Ele não está preparado para o cargo. Ele está apostando em uma crise [com o Legislativo], enquanto nós acreditamos numa convivência saudável, responsável e harmoniosa", disse o petista à Folha.

Nos últimos meses, Judiciário e Legislativo protagonizaram diversos embates. O mais recente ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovar uma proposta que submete algumas decisões do Supremo ao Congresso.

No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, do STF, deu um despacho suspendendo a análise no Senado de um projeto que inibe a criação de partidos. Após troca de farpas e o caso ganhar contornos de crise, o comando do Congresso e ministros do STF ensaiaram uma trégua.

Para o deputado, Barbosa quer ser o "alter ego" e tutelar o Congresso. O petista afirmou ainda que a atuação do presidente do STF, que ganhou notoriedade durante o julgamento do mensalão que condenou políticos por um esquema de corrupção no governo Lula, indica que ele pode seguir o caminho da política. Barbosa nega essa intenção.

"Nós não somos nomeados, nós passamos pelo voto. Ele está se comportando politicamente. Será que não está preparando um caminho? É uma dúvida", disse o deputado."Só faltou ele dizer que toda mulher é vadia, que todo homem é cafajeste e que todo juiz é ladrão!"

Entrevista do Presidente Assad ao Clarín

Damasco. Enviado Especial do Clarín Argentino – 19/05/13 -

Bashar Al Assad, o homem forte de Síria, possui um olhar tranquilo que contrasta com o lugar que a História lhe reservou. Ou talvez não seja calma porque também parece que seu olhar está aprisionado num assombro que não acaba. Nesta extensa entrevista, a primeira com a mídia hispana desde o início da guerra, Assad manteve esse olhar para negar qualquer possibilidade de renúncia, negar as denúncias de uso de armas químicas e até questionar o número de 70.000 mortos denunciado pela ONU. A reportagem foi feita num palácio em Damasco, enquanto se ouvia o som da artilharia e o disparo dos morteiros à distância.

Clarin: Por que a crise síria tem se prolongado e aprofundado de forma diferente daqueles que aconteceram em outros países árabes?

Presidente: Há múltiplos elementos internos e externos que têm contribuído para aprofundar a crise, o principal é a intervenção estrangeira e depois porque os cálculos dos países que queriam intervir na Síria foram mal feitos. Eles pensaram que o plano poderia ser implantado em questão de semanas ou meses, mas isso não aconteceu, o que tem acontecido é que o povo sírio está resistindo e vamos continuar resistindo. Para nós se trata da defesa da nossa pátria.

Clarin: Sabe que segundo a ONU esta guerra já provocou mais de 70.000 mortos?

Presidente: Teríamos que perguntar aos que apresentam estas cifras sobre a credibilidade de suas fontes. Toda morte é horrível, mas muitos dos mortos são estrangeiros que vieram assassinar o povo sírio. E também não podemos esquecer que tem muitos sírios desaparecidos. Qual é o número de sírios mortos e qual o número dos mortos estrangeiros? Quantos desaparecidos há? Não podemos dar uma cifra exata. E obviamente essas cifras mudam constantemente, pois os terroristas matam e muitas vezes enterram suas vítimas em valas comuns.

Clarin: Descarta que pode ter havido uso de força excessiva e desproporcional por parte de suas tropas na repressão?

Presidente: Como podemos determinar se houve força excessiva ou não? Quais seriam os parâmetros? É pouco objetivo falar nesses termos. Cada um responde de acordo ao tipo de terrorismo que tem que enfrentar. No começo era terrorismo local, depois começaram a receber cada vez mais apoio estrangeiro e o tipo de armas que recebiam mudou, ficaram armas mais sofisticadas. O debate aqui não é o volume da força utilizada, ou o tipo de armamento, senão o volume do terrorismo que estamos sofrendo e consequentemente como devemos reagir.

Clarin: Não houve, no início da crise, a possibilidade de um diálogo para evitar este desenlace?

Presidente: No começo da crise as demandas eram reformistas, mas isso era apenas aparentemente uma fachada ou camuflagem para que pareça que se tratava de uma simples questão de reformas. Fizemos as reformas, mudamos a Constituição, mudamos as leis, acabamos com o Estado de Emergência e anunciamos um diálogo com a oposição, mas a cada passo que dávamos mais se incrementava o terrorismo. A pergunta que cabe é: Qual é a relação entre terrorismo e reformismo?

Clarin: O que responde?

Presidente: O terrorismo não pode ser o caminho para as reformas. Que relação tem um terrorista checheno com as reformas na Síria? Que relação tem um terrorista vindo do Iraque, do Líbano ou do Afeganistão com as reformas na Síria? Ultimamente temos registrado 29 nacionalidades diferentes combatendo na Síria. Qual é a relação entre eles todos e o reformismo interno? É algo que não tem lógica! Temos feito reformas e temos iniciativa política para o diálogo. A base para qualquer solução política é o que quer o Povo Sírio e isto se rege pelas urnas. Não tem outra forma. Em relação ao terrorismo, ninguém quer dialogar com o terrorismo. O terrorismo agiu também nos EUA e na Europa e nenhum governou dialogou com os terroristas. Dialoga-se com forças políticas, não com terroristas que degolam, matam e usam armas químicas.

Clarin: O senhor denuncia a existência de milícias estrangeiras em Síria mas garantem que há também combatentes do Hezbollah e do Irã?

Presidente: A Síria, com seus 23 milhões de habitantes, não precisa de apoio humano de qualquer país que seja. Temos exército e forças de segurança. Não precisamos do Irã ou do Hezbollah para isso. Não temos combatentes de fora de Síria. Tem sim, pessoas aqui do Hezbollah e do Irã mas eles tem vindo ao pais desde antes da crise.

Clarin: Entre as reformas da Constituição que comenta existe uma que contemple a liberdade de imprensa?

- Talvez saiba que temos uma nova lei de imprensa que foi decretada junto com um pacote de leis…

Clarin: Não.

Presidente: Partimos do princípio maior que é o diálogo entre as forças políticas. Este diálogo conduziria a uma Carta Magna que exige um referendo popular. Esta Constituição dará maiores liberdades. As leis serão feitas baseadas na nova Constituição e obviamente inclui liberdade política e de imprensa. Mas não se pode falar em liberdade de imprensa sem que exista liberdade política em geral.

Clarin: Como avalia a conferência sobre Síria planejada para final deste mês de Junho pela Rússia e EUA?

Presidente: Vemos com bons olhos a aproximação russo-americana e esperamos que isto signifique um encontro internacional para ajudar aos sírios. Mas não acreditamos que muitos países ocidentais desejem verdadeiramente uma solução para a Síria. Não acreditamos que as forças que prestam apoio aos terroristas desejem uma solução. Nós apoiamos esta aproximação (Rússia-EUA) e a aplaudimos mas devemos ser realistas. Não pode haver uma solução unilateral em Síria, é preciso de duas partes ao menos.

Clarin: São as forças que o combatem ou as grandes potências que não querem uma solução?

Presidente: Na prática essas forças opositoras estão vinculadas a países estrangeiros e por tanto não tem decisão própria. Vivem do que é enviado de fora, recebem verbas e fazem o que é decidido por esses países. Ambos é a mesma coisa e são eles que anunciam que não desejam diálogo com o Estado Sírio, isto foi dito por última vez na semana passada.

Clarin: Quando se fala em diálogo a quem se refere no outro lado?

Presidente: Nós optamos pelo diálogo, com quem queira dialogar, sem exceção. Sempre e quando Síria tenha sua decisão livre e soberana. Mas isto não inclui os terroristas ou Estados que dialogam com terroristas. Quando se deponham as armas e se acuda ao diálogo não teremos problemas. Acreditar que uma conferência política vai deter o terrorismo é irreal.

Clarin: Que possibilidade há de que o diálogo inclua essas forças externas como EUA, por exemplo, que supostamente apoiam essas pessoas (terroristas)?

Presidente: Nós já dizemos, desde o começo, que dialogamos com qualquer força do país ou do exterior com a condição de que não empunhem armas. Essa é a única condição. Não temos outras condições para o diálogo. Inclusive tem forças que são procurados pela justiça optamos por não tomar nenhuma medida contra ninguém para deixar espaço para o diálogo e ouvir todos os setores. Será o povo sírio quem vai decidir quem é patriótico e quem não é. Nunca dissemos que queríamos a solução que fosse conveniente para o governo, não queremos impor o que nós pensamos como o melhor. Essa solução cabe ao povo sírio.

Clarin: Com relação à conferência internacional …

Presidente: Para nós, o aspecto básico a tratar em qualquer conferência internacional é deter o fluxo de dinheiro e de armas a Síria e deter o envio de terroristas que vem da Turquia com financiamento de Qatar e outros estados do Golfo como Arábia Saudita. Enquanto existam países como Qatar e Turquia que não tem interesse em deter a violência na Síria, ou na busca de uma solução política, o terrorismo continuará.

Clarin: Onde coloca Israel nesta crise?

Presidente: Israel apoia diretamente e por duas vias aos grupos terroristas, presta apoio logístico e os instrui sobre quais devem ser os locais que devem atacar. É por isso que os terroristas atacaram uma estação de radar do sistema de defesa antiaérea que detecta qualquer avião que vem de forma, especialmente desde Israel.

Clarin: No caso do diálogo avançar é possível falar num calendário para a entrega de armas por parte da oposição?

Presidente: Eles não são uma entidade, são grupos e bandos. Não são dezenas mas centenas. São misturas, cada grupo tem seus líderes. São milhares e quem pode unificar milhares de pessoas? Esta é a pergunta. Não podemos falar de um calendário quando fica difícil saber com quem lidamos. Se eles tivessem uma estrutura unificada então poderíamos dar uma resposta a esta pergunta.

Clarin: Está disposto a sair de cena para conseguir uma solução definitiva? Está disposto a renunciar?

Presidente: Minha permanência ou não, depende do povo sírio. Não da minha decisão pessoal de ficar ou sair. É uma decisão do povo. Se eles querem se fica, se não se sai. O tema depende da Constituição, das urnas. Nas eleições de 2014 o povo decidirá.

Clarin: Já considerou a alternativa de se demitir como condição para o fim do conflito?

Presidente: Sou um presidente eleito e é o povo quem decide minha permanência. Agora, que alguém diga que o presidente sírio tem que sair porque EUA quer ou os terroristas o exigem é inaceitável.

Clarin: Barack Obama tem dado sinais que não considera provável intervir no seu pais mas seu ministro, John Kerry, afirmou que qualquer acordo deve incluir sua saída do cargo.

Presidente: Não sei se Kerry ou outro tem recebido um mandato do Povo Sírio para falar em nome desse povo, sobre quem deve sair ou ficar. Temos dito reiteradamente que qualquer decisão em relação às reformas em Síria ou qualquer ação política são decisões sírias e não está permitido nem a EUA, nem a nenhum outro estado, intervir nelas. Somos um estado independente e não aceitamos que ninguém nos defina o que devemos fazer, nem EUA, nem ninguém. Por tanto essa possibilidade a determina o povo sírio. Iremos a eleições, apresentaremos candidatos e está a possibilidade de vencer ou não. Então não se pode ir a essa conferência e decidir antecipadamente algo que o povo ainda não decidiu. Outro aspecto é: o país está em crise e quando o barco se encontra no meio de uma tormenta, renunciar significa fugir. Devemos devolver o barco ao lugar correto e então se decidirão as coisas. Não sou uma pessoa que foge de suas responsabilidades.

Clarin: França, Inglaterra e o próprio Kerry denunciaram que seu exército usou armas químicas, gás sarin, contra a população civil…

Presidente: Não devemos perder tempo com essas declarações. As armas químicas são armas de destruição massiva. Estão dizendo que as usamos em zonas residenciais. Se uma bomba nuclear fosse jogada sob uma cidade e o saldo fosse de dez ou vinte pessoas por acaso daria para acreditar? Usar armas químicas em zonas residenciais significa assassinar milhares ou dezenas de milhares em minutos. Quem poderia esconder algo dessa dimensão?

Clarin: A que se deve essa denúncia, então?

Presidente: Este tema das armas químicas surgiu quando os grupos terroristas em Aleppo e Khan Al-Assal fizeram uso desse tipo de armas. Recolhemos as provas: o míssil usado e as substâncias químicas. Analisamos essas substâncias e enviamos uma carta ao Conselho de Segurança da ONU para que enviassem uma missão para verificar. EUA, França e Inglaterra se viram numa situação constrangedora e disseram que queriam enviar uma missão que investigue sobre armas químicas em outras regiões onde eles alegam que foram usadas. Fizeram isso para não ter que investigar o local onde realmente aconteceu o fato. Um membro dessa comissão, Carla Ponte, anunciou que foram os terroristas que usaram as armas químicas mas nem a ONU deu ouvidos a essa declaração.

Clarin: Acredita que essa denúncia poderia abrir caminho para uma intervenção militar em Síria?

Presidente: Se este assunto se usa como preliminar para uma guerra contra Síria é possível. Não esquecermos, do que aconteceu no Iraque. Onde estavam as armas de destruição em massa de Saddam Hussein? Ocidente mente e falsifica para desatar guerras, é o seu costume. Obviamente qualquer guerra contra Síria não será fácil, não será uma excursão. Mas não podemos descartar a possibilidade que nos ataquem e iniciem uma guerra.

Clarin: Em que se baseia?

Presidente: Fomos bombardeados por Israel. É uma possibilidade vigente especialmente depois que conseguimos desarticular os grupos armados em muitas regiões da Síria. Então, esses países encomendaram a Israel que fizessem isso para elevar a moral dos grupos terroristas. Supomos que em algum momento se produzirá algum tipo de intervenção mesmo que seja limitada.

Clarin: Está dizendo que tem controle sobre a situação mas enquanto conversamos se ouve o estrondo de artilharia na periferia da cidade.

Presidente: O termo controlar ou não controlar se usa quando se livra uma guerra com um exército estrangeiro. Mas a situação é totalmente diferente. Os terroristas invadem regiões dispersas e depois fogem para outras regiões. Movem-se em regiões amplas e obviamente nenhum exército no mundo consegue estar presente em todos os cantos.

Clarin: Acredita realmente que os americanos cooperam com Qatar ou Arábia Saudita para que tome o poder um regime ultra-islâmico wahabita em Síria?

Presidente: O Ocidente só importa que os governos sejam leais. Eles querem governos servis que façam o que eles querem independentemente de sua forma. Mas o que aconteceu no Afeganistão refuta isso. Eles apoiaram o Talibã e o 11-S pagaram um preço altíssimo. O perigo disto é que os estados wahabitas querem difundir o pensamento extremista em toda a população e em Síria temos um Islã moderado e resistiremos a isso com todos os meios.

Clarin: Nas eleições presidenciais de 2014 haverá observadores internacionais e será permitido o livre acesso da imprensa mundial para cobrir o evento?

Presidente: Para ser sincero, o tema dos observadores internacionais é uma decisão do pais pois uma parte do povo não tolera a ideia de que exista esse monitoramento por uma questão de soberania nacional. Não temos confiança em Ocidente para essa tarefa. Se aceitarmos que venham observadores, serão de países amigos como Rússia ou China, por exemplo.

Clarin: China?

Presidente: …

Clarin: Na entrevista que Clarin fez com o senhor em Buenos Aires, falou com firmeza que rejeitava a ideia de negar o Holocausto como o faz o Irã. Ainda defende essa posição?

Presidente: Por que falar do Holocausto e não do que acontece na Palestina, ou do milhão e meio de iraquianos assassinados? O Holocausto é uma questão histórica que precisa de uma visão mais ampla e não ser usado como uma questão política. Não sou um historiador para determinar o que é exato nesse tema. As questões históricas dependem de quem as escreve, e por isso às vezes a história é distorcida.

Clarin: Desculpe mas existe alguma autocrítica que gostaria de formular?

Presidente: Não há lógica em fazer autocrítica em acontecimentos em processo. Se alguém vê um filme não o critica antes do mesmo terminar. Quando o quadro esteja completo veremos ou que corresponde ou não, criticar.

Clarin: Para terminar, tem alguma informação sobre o paradeiro dos jornalistas James Foley, um americano desaparecido há 6 meses aqui e do italiano Domenico Quirico de La Stampa, perdido há um mês aproximadamente?

Presidente: Tem jornalistas que ingressaram a Síria de forma ilegal, em regiões onde estão ativos os terroristas. Houve alguns casos de tropas que conseguiram liberar jornalistas que estavam sequestrados. Em todo caso, quando dispomos de informação sobre qualquer jornalista que ingressou ilegalmente, nós informamos ao país em questão. E até o momento não temos nenhuma informação dos jornalistas dos quais está falando.

Tradução Natália Forcat - gentilmente feito ao GT Árabe.

STF: NEM TUDO ESTÁ COMO ANTES

Quando li, no Valor Econômico, a entrevista em que Joaquim Barbosa denunciou um misterioso carro preto que ronda sua casa, perguntei: por que o presidente do STF não chama a Polícia em vez de denunciar o fato para dois jornalistas?

Como lembrou um advogado que conhece essas coisas, bastaria um telefonema de uma autoridade da República para que a Polícia Federal entrasse em ação – até com helicópteros, se fosse necessário.Barbara Gancia foi mais rápida. Escreveu: “Hmmmm”.

A verdade é que acho que a fase de embargos do julgamento do mensalão está trazendo surpresas desagradáveis para quem imaginava que seria um puro espetáculo midiático.

Pontos fracos da denúncia se tornam mais evidentes, na medida em que pessoas interessadas em debater o que houve têm a possibilidade de refletir e elaborar sobre o que assistiram.

Há pontos que chamam a atenção. Está demonstrado que as penas de corrupção ativa foram definidas a partir de um erro clamoroso de datas, permitindo que os réus fossem punidos a partir de parâmetros mais duros do que a lei determinava na época em que os fatos ocorreram.

Há outros casos.

Está cada vez mais difícil demonstrar, com base nos autos, que houve desvio de dinheiro público. As auditorias não apontam para desvios nem irregularidades. As notas fiscais que demonstram serviços fiscais estão lá, os gastos das agências também.

Outro dado curioso. Existe um laudo elaborado por três peritos do Instituto de Criminalística que concluiu, após demorada apuração, que oito dirigentes do Banco do Brasil deveriam ser apontados como responsáveis pelos recursos que, conforme a denúncia, foram desviados para o esquema de corrupção.

Não estou dizendo que isso ocorreu. Estou dizendo que essa era a narrativa da acusação.

Curiosamente, o único condenado como gestor dos recursos do Visanet foi Henrique Pizzolato, que não foi acusado pelos peritos e não era o gestor daqueles recursos. O outro apontado, Luiz Gushiken, foi julgado e inocentado cinco anos depois.

Veja-se, também, o que aconteceu com a tese de “compra de votos”.

Até agora não apareceu um caso concreto de compra de votos no Congresso durante o governo Lula. Não há uma lei que teria sido aprovada com esse tipo de ajuda.

Ao contrário da emenda da reeleição, em que pelo menos dois parlamentares admitiram que haviam vendido seus votos, no mensalão não apareceu um caso concreto.

Acreditando naquilo que determinados ministros disseram durante o julgamento, insinuando que o mensalão servira para comprar votos para a reforma da previdência, o PSOL tentou entrar na festa pela porta dos fundos.

Bateu às portas do Supremo para pedir que a reforma da previdência fosse anulada. Em teoria, era muito coerente. Se a reforma foi produto de crime, os bons princípios recomendariam que fosse revogada – algo semelhante a obrigar um ladrão a devolver o dinheiro depois de um roubo.

A tese não conseguiu passar nem pelo procurador-geral Roberto Gurgel, aquele que no início do julgamento lançou a teoria da “compra de votos, compra de consciências”.

Lembrando que é preciso distinguir entre prova e presunção, Gurgel rejeitou o pedido lembrando que “não se pode presumir sem que tenha havido a respectiva condenação, que outros parlamentares foram beneficiados pelo esquema e, em troca, venderam seus votos para a aprovação da Emenda numero 41”.

É isso aí, meus amigos: presumir é diferente de provar.

Mas ficou uma pergunta: se a presunção não vale para anular a reforma, por que pode valer para condenar aquilo que se chamou de “organização criminosa”?

Nem vamos lembrar que só agora soubemos que, sob a presidência de Cármen Lúcia, ministra do STF, o Tribunal Superior Eleitoral aprova as contas de campanha do Partido dos Trabalhadores desde 2002.

De duas uma: ou o TSE não fez o serviço direito, e deve ser questionado por isso; ou o TSE fez tudo certo e então são as denúncias contra o PT que merecem ser questionadas.

É difícil negar que o comportamento de Joaquim Barbosa tem contribuído para diminuir a credibilidade das decisões do tribunal.

Em entrevista a Isabelle Torres e Josie Jeronimo, publicada pela IstoÉ que acaba de chegar às bancas, a ministra Delaíde Arantes, do TST, faz várias afirmações que traduzem um sentimento que não é só dela. “Ele faz críticas à magistratura que eu não faria, pois não contribuem para alterar nada no Judiciário”. A ministra condena o comportamento de Joaquim Barbosa no julgamento do mensalão. “Preocupam-me as declarações que ele fez ao ministro Ricardo Lewandowski. Eu não critico um colega que vota diferente de mim. Não acho que tenho esse direito. Eu realmente tenho uma preocupação com a forma como ele fala e como se coloca”.

É neste ambiente que o debate sobre os embargos terá início.

A preocupação é tanta que pretende-se submeter o ministro Teori Zavascki, que acaba de assumir sua cadeira no Supremo, a um conhecido jogo de pressões em tom patriótico.

Saudado de forma unânime quando foi indicado, Zavascki já não é festejado com o mesmo ânimo.

Isso porque é um ministro que já criticou a “banalização” do crime de formação de quadrilha – postura que, se for mantida no exame de embargos, pode beneficiar vários condenados, a começar por José Dirceu. O novo ministro tem uma postura mais cautelosa em relação a outro crime, lavagem de dinheiro, e, numa demonstração de apego ao princípio da soberania popular, já deixou claro que, em sua opinião, apenas o Congresso tem o direito de interromper o mandato de políticos eleitos.

Nesse ambiente, procura-se ressuscitar o coral cívico que fez a trilha sonora do julgamento.

É um perigo.

Os embargos são a última oportunidade para se evitar possíveis erros e contradições de um julgamento que terminou em penas pesadas, que implicarão em anos de perda de liberdade.

É bom que os fatos sejam examinados com serenidade.

Paulo Moreira Leite

Desde janeiro de 2013, é diretor da ISTOÉ em Brasília. Dirigiu a Época e foi redator chefe da VEJA, correspondente em Paris e em Washington. É autor dos livros A Mulher que era o General da Casa e O Outro Lado do Mensalão.

FONTE:http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE

LEIAM NOSSA OPINIÃO EM http://www.megacidadania.com.br/stf-a-verdade-documental-x-evidentes-erros/

VEJA E ÉPOCA COLOCAM A FACA NO PESCOÇO DE ZAVASCKI

Por Marco Antonio L.   Do Brasil 247

Preocupadas com a possível reversão do julgamento da Ação Penal 470, as revistas semanais da Abril e da Globo tentam intimidar o mais recente ministro do Supremo Tribunal Federal, cujo voto poderá ser decisivo para reduzir penas, inocentar alguns réus e até para preservar o mandato de parlamentares como João Paulo Cunha (PT/SP) e José Genoíno; se a mudança se confirmar, “seria escandaloso”, sacramenta Veja

247 – Pode estar nas mãos do ministro Teori Zavascki, o mais recente integrante do Supremo Tribunal Federal, o destino da Ação Penal 470. Por isso mesmo, ele é personagem de destaque em duas revistas semanais deste fim de semana, Veja e Época, que tentam convencê-lo, de maneira não muito sutil, a votar de acordo com seus interesses políticos no segundo tempo do julgamento.

Esta nova etapa deverá ser aberta na próxima semana, quando o plenário do STF se pronunciar sobre a admissibilidade ou não dos chamados embargos infringentes. O presidente da corte, Joaquim Barbosa, já se manifestou contrariamente à possibilidade de recursos, mas deve ser derrotado em plenário, uma vez que vários ministros que votaram contra a defesa, como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, já sinalizaram que defendem os embargos.

Nesse cenário, o voto de Zavascki poderá ser decisivo, já que diversas votações dividiram o plenário e tiveram placares bem apertados. Por isso, Veja e Época deram início à operação “faca no pescoço”, expressão usada pelo ministro Ricardo Lewandowski para retratar a pressão exercida pelos meios de comunicação sobre os ministros do STF.

Em Veja, diz-se textualmente o seguinte:

“A reabertura do julgamento e a revisão das penas terão como fiel da balança o ministro Teori Zavascki, nomeado pela presidente Dilma Rousseff. Na primeira vez em que foi cotado para o posto, Zavascki se recusou a assumir compromisso com a absolvição dos mensaleiros, e as forças trevosas boicotaram seu nome. Na segunda tentativa, assumiu o posto. Será que ele conseguiu afastar aquele impedimento? Seria escandaloso.”

Na prática, temendo que Zavascki vote contra seu posicionamento político (e não jurídico, uma vez que este não existe), Veja coloca o ministro sob suspeita.

Época, por sua vez, tenta ser mais factual, na reportagem “O fator Teori”. Trata-se de um perfil do ministro gaúcho, onde se afirma que ele não submete a pressões – sem deixar claro, no entanto, se isso se refere a pressões dos réus, do PT ou das Organizações Globo, que editam a revista.

No texto, a revista lembra que Zavascki já se posicionou de forma clara em relação a três pontos que dividiram o STF. Em relação à cassação dos mandatos de parlamentares, em que a defesa perdeu por 5 a 4 depois que Celso de Mello esqueceu o que ele próprio havia dito, Zavascki já disse com todas as letras que a prerrogativa é do Legislativo – e não do Judiciário. Sobre formação de quadrilha, o ministro também critica a banalização desse tipo de imputação. Em relação a lavagem de dinheiro, ele afirma que deve se provar que o beneficiado tinha ciência da origem ilícita do dinheiro – o que poderá até absolver o deputado João Paulo Cunha (PT/SP).

Claramente, nota-se que as forças políticas que movimentaram o tabuleiro do STF estão preocupadas com o segundo tempo do jogo. Fecharam o primeiro tempo em vantagem, mas já levaram algumas bolas na trave. E tentam agora intimidar o ministro Teori Zavascki.