sexta-feira, 26 de junho de 2015

Um judiciário e uma mídia que destroem pessoas, carreiras e vidas


Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada

O “domínio do fato” é um monstro. Daqueles que as crianças inventam quando estão acordadas, e que depois voltam para atormentar os sonhos quando as almas infantis mergulham na escuridão da noite.

Foi esse o princípio que serviu para a condenação de José Dirceu. Tratado como “maior escândalo de corrupção da história brasileira” (ôps, mas cadê as privatizações, a compra da reeleição de FHC, o caso Siemens, PC Farias etc e tal??), o “Mensalão” tinha um chefe, precisava ter um chefe: José Dirceu! Não havia provas. Mas havia um chefe. Precisava haver. Essa foi a história contada durante quase 8 anos… Alguém sabe explicar qual o fato concreto, qual o crime cometido por Dirceu?

Objetivamente? Ah, ele comandava o PT… É isso, claro. Fica claro que Dirceu precisa ser esquartejado publicamente porque o objetivo é esquartejar o PT. Só que o monstro agora voltou, e passou a amedrontar as crianças mais ajuizadas. Mesmo elas, estão com medo. As crianças que pensam não estão vestindo roupa preta feito as senhoras globais.

Não. O monstro é feio. “Eu tenho medo!” Dessa vez quem grita não é a Regina Duarte, nem as outras senhoras udenistas do Projac. Quem avisa é Ives Gandra Martins – jurista conservador, e que a vida inteira andou do lado oposto ao do PT nos embates políticos.

Vejamos o que ele disse, com todas as letras, para a Monica Bergamo na “Folha“: “Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato. – Por quê? Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você.

E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental.

Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu]. – Houve uma mudança nesse julgamento? O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo.

Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão].” Os grifos são do Escrevinhador. Reparem na primeira frase grifada: ”Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental.”

Aí está a explicação para a entrevista do jurista conservador: o princípio que serviu para condenar Dirceu serve também para condenar executivos de grandes empresas onde ocorram fraudes.

O monstro – criado por ministros vaidosos e descontrolados, embalado pelos mervais e pelos blogueiros de longas carreiras na ‘Veja’ – voltou para atormentar a elite brasileira. Já falei sobre isso aqui dezenas de vezes: Dirceu está sendo condenado pelos seu méritos. Dirceu foi transformado em vilão porque os adversários sabem que ele comandou a virada do PT nos anos 90.

Dirceu operou a mudança política que permitiu a Lula deixar de ser o “candidato marcado para perder”. Dirceu comandou a mudança.

Tinha e tem um projeto de poder para o PT. Um projeto que, em que pesem os vários erros que podem e devem ser apontados, conduziu o Brasil a novo patamar: baixo desemprego, redução das desigualdades, 20 milhões de pessoas fora da linha de miséria, política externa independente. Tudo isso é imperdoável!

Para os tucanos e seus aliados midiáticos. O PT cometeu erros, usou caixa dois – sim.

E por isso deve responder. Não enfrentou a questão de frente, tentou sair pela tangente, e por isso paga um preço alto. Mas querer definir o “Mensalão” como ”maior escândalo da história” é um exagero sem fim.

Pior: nos autos, não há prova de uso de dinheiro público (a história da Visanet não para em pé); e muito menos há provas de que Dirceu teria comandado qualquer esquema de desvio de dinheiro público.

Não é um blogueiro qualquer falando, mas o professor Gandra: “Não há provas contra ele.” Tudo isso seria apenas ridículo.

Mas transformou-se numa ação perigosa para a Democracia, na medida em que a máquina judiciária foi capturada por aqueles que tentaram embalar essa história mal contada.

O STF virou instrumento de ministros autoritários e vaidosos. Descontrolados em muitos momentos.

Os menos afoitos, feito Lewandovski, foram tratados como “monstros a serviço do lulopetismo”… Sobre Lewandovski, vejam o que diz o conservador Ives Gandra: “foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.”

A coragem de ter enfrentado o que? Ora, sabemos bem: a pressão midiática dos mervais, dos ex-cineastas e dos blogueiros de longas carreiras – tresloucados, abrutalhados, desembestados todos eles em bucas de um troféu que seria (ou será?) a prisão de Dirceu.

O que temos agora é uma espécie de “empate”. Dirceu teve a imagem pública dilacerada, mas resiste. E o outro lado não teve a vitória que esperava. Mais ainda: quem tem a cabeça no lugar, no mundo jurídico e fora dele, sabe que isso tudo tem volta. Gandra deu a senha: parem com essa brincadeira!

O “domínio do fato” pode voltar para atormentar executivos de grandes empresas (clientela seleta do simpático professor Gandra, um tributarista muito bem sucedido). Mas pode voltar também feito assombração para puxar o pé de lideranças políticas da oposição – que governaram seus estados feito feudos nas últimas décadas (Siemens, radios arco-iris – quem tem o domínio do fato?).

E pode voltar para atormentar empresários de comunicação sonegadores.

Eles reclamam de recursos como os embargos infringentes. Mas recorrem sempre. Só que sonegam impostos e informação. Há pouco mais de um mês, aliás, a Globo piscou – reconhecendo que foi um ”erro” ter apoiado a ditadura.

Agora, a elite conservadora também piscou: o professor Gandra é o porta-voz, a manifestar o mal-estar que se avoluma. A diferença é que o velho jurista age agora por princípio, enquanto a Globo agiu com oportunismo típico. Os monstros amedrontam quem pensou que podia brincar de assustar o Brasil, e que a brincadeira serviria só pra botar Dirceu na cadeia.


quinta-feira, 25 de junho de 2015

O golpe de mão do juiz Sérgio Moro contra o PT

O juiz Sérgio Moro é apenas um numa conspiração de classe destinada a criar uma onda de pânico e um clima de histeria contra o PT.



Não é banal o movimento que fazem a Justiça e o Ministério Público paranaense para inviabilizar um partido político nacional, o PT, ou qualquer outro que venham a botar no mesmo pacote – de preferência pequenos e ligados ao governo – para fingir que essa decisão não é uma perseguição ao partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as eleições dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra, e da presidenta Dilma Rousseff, que ganhou dois pleitos dos tucanos José Serra e Aécio Neves, o último deles o ano passado. Isso faz parte de uma estratégia de intimidação tão assustadora que transfere para o aparelho judicial de um Estado que sequer tem relevância na política nacional as decisões sobre o futuro da política nacional e sobre a legitimidade do voto do eleitor brasileiro; e que dá a uma decisão judicial de primeira instância o direito de proscrever partidos políticos.

Nem nas ditaduras brasileiras isso aconteceu. Os partidos foram proscritos por atos federais. O PCB, por exemplo, foi colocado na ilegalidade em 1927, durante o estado de sítio decretado pelo presidente Epitácio Pessoa. Em 1966, todos os partidos brasileiros foram extintos por um ato institucional da ditadura militar iniciada em março de 1964. Somente em 1946 a Justiça tomou a decisão de tirar uma legenda do quadro partidário, o mesmo PCB, sob o argumento de que ela não professava a democracia. Ainda assim, a decisão partiu de uma instância máxima de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O absurdo jurídico de colocar um partido na ilegalidade pode ocorrer se o Ministério Público do Paraná pedir o indiciamento do PT, a pretexto de participação na Operação Lava Jato, e o juiz Sérgio Moro condenar o partido. Segundo matéria publicada pela Folha de S. Paulo, procuradores preparam a originalíssima peça, que respaldaria uma decisão judicial destinada a proscrever o PT. O instrumento da inviabilização do partido seria a aplicação de uma multa próxima dos R$ 200 milhões que um dos delatores da Operação diz que o partido recebeu de propina – e que, sem provas, nas mãos de qualquer procurador ou juiz minimamente neutros, seria apenas uma palavra, a do delator, contra a outra, a do delatado que nega o crime.

Um golpe de mão aplicado pela Justiça no quadro partidário brasileiro é, de fato, a inovação que a pouco neutra justiça paranaense pode legar para o país inteiro. Moro adora inovações, e segue os passos do inovador Joaquim Barbosa que, à frente do chamado Caso Mensalão, no Supremo Tribunal Federal, deixou de ser juiz e agiu como promotor, rasgou a Constituição, negou provas que inocentariam alguns réus e pediu a condenação de outros tantos sem provas, com o beneplácito do plenário da mais alta corte judiciária do país, com o aplauso da imprensa e as loas da oposição.

Todas as licenças poéticas do aparelho judicial paranaense, inclusive esta, vêm sendo amparadas pelos partidos de oposição, acalentada pela mídia conservadora, tolerada pelas instâncias superiores da Justiça e pelos órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público, a exemplo do que aconteceu no Mensalão. A estratégia é a mesma: cria-se um clima político para legitimar desmandos judiciários, e os desmandos do Ministério Público ou da Polícia Federal são sistematicamente legitimados porque vêm respaldados em decisões judiciais. É uma roda-viva onde quem perde é sempre o futuro. Porque, no futuro, sabe-se lá quem vai ser atingido por já legitimados desmandos judiciais que hoje vitimam o PT. A articulação política entre PF, Ministério Público e a Justiça já é um dado, e pode atingir no futuro outros inimigos políticos que forem escolhidos por eles.

O pensador Antonio Gramsci, ligado ao Partido Comunista Italiano, descreveu nos Cadernos do Cárcere as observações sobre o que ocorria naquela Itália convulsionada por uma cega adesão à liderança de Benito Mussolini. Lá pelas tantas, ele tenta entender como se formam as explosões de pânico, a contaminação coletiva por uma ideologia por meio do medo e da formação de sensos comuns – ideias-força sem necessariamente nenhuma racionalidade, mas de fácil aceitação, capazes de comover, envolver ou amedrontar. Os meios de comunicação são fundamentais na criação dessas mudanças culturais muito rápidas.

A teoria gramsciana merece também ser lembrada nesses turvos dias pelo papel que atribui a instituições do Estado, inclusive à Justiça. O Judiciário, segundo ele, é um aparelho ideológico de vocação conservadora, resistente a mudanças – inclusive as definidas pelo jogo democrático.

Como esse artigo não é acadêmico, só tomo a liberdade de citar o pensador rapidamente, na tentativa de entender o momento em que vivo eu, assustada, como outros tantos; e todos nós – alguns com medo, uns irados, outros tantos odientos, numa composição digna de uma arena romana. Nessa trama, é difícil diferenciar os cristãos dos leões.

Desde o Mensalão, Gramsci vai e volta em qualquer tertúlia política pela simples razão de que vivemos no meio de uma onda de comoção, pacientemente criada nos últimos anos, destinada a relativizar uma realidade em que as forças envolvidas em campanhas difamatórias, ações espetaculares, uso da máquina judicial, não conseguiram alterar uma realidade eleitoral, e ocupam os demais aparelhos ideológicos de Estado para consolidar uma hegemonia que se imponha sobre o voto. Tudo o mais – a formação de sensos comuns estapafúrdios, mas simples e claros; o papel da Justiça; o uso dos meios de comunicação na formação de um clima tão denso, tão áspero, tão inóspito, que pode ser apenas cortado com faca afiada – já é passado. Já foi, já produziu efeitos. O clima está criado.

Resta aos democratas tentarem separar o que é espuma, o que é avanço indevido sobre direitos democráticos, do que é efetivamente justo. Essa é uma tarefa que fica muito difícil, porque o clima e o senso comum agem intencionalmente contra. O Brasil tem caminhado por sofismas, e Moro usa deles à perfeição. O clima de histeria criado contra o PT desestimula as pessoas comuns de defenderem governos por elas eleitos, com base no sofisma fincado num senso comum cevado pacientemente nos últimos anos, de que o partido é corrupto, e quem o defende está defendendo a corrupção; de que a Petrobras é de uso do petismo, e o petismo é corrupto, e por isso a Petrobras tem que ser inviabilizada economicamente; de que os corruptos delatores se tornam heróis se delatam o PT, mesmo não tendo credibilidade pessoal nem provas; que a Justiça, para eliminar um partido político, pode usar de que instrumento for, mesmo ao arrepio da lei, para prender e intimidar.

É tão irracional a “sofismação” da realidade e a consolidação de sensos comuns que é difícil entender por que, de repente, as pessoas tenham escolhido se destituir do direito à inteligência. Cair na armadilha dos sensos comuns criados pelo ódio impede a visão do óbvio. O tesoureiro do PT, João Vaccari, foi preso pelo juiz Moro porque arrecadou dinheiro legal para o PT, vindo de empresas implicadas na Operação Lava Jato. As empreiteiras que encheram os cofres do partido de dinheiro doaram igualmente para partidos de oposição, na mesma proporção. O raciocínio do juiz – segundo o qual dinheiro vindo de empresas fornecedoras da Petrobras, mesmo legal, transforma-se em crime porque foram conspurcados pela ação dessas empresas nas operações com a estatal – não vale para os outros. Não existe a mínima neutralidade nessa decisão.

A insanidade dos argumentos destinados a inibir a defesa do PT é outra coisa própria desse clima, a prova de que o país surfa na crista da onda de comoção. Por dois anos, desde a condenação de petistas no processo do Mensalão, criou-se um clima coletivo de ridicularização ou de raiva daqueles que ponderaram contra a ilegalidade de várias das decisões e condenações feitas pelo Supremo. O julgamento do Mensalão é uma mácula que a Suprema Corte brasileira demorará a se livrar. E a defesa que pessoas fizeram dos juízes que julgaram para atender o público e a mídia é uma mácula que a democracia brasileira terá de lidar daqui para a frente.

O juiz Moro, aquele do Paraná, ganhou um lugar na história do grupo político a que serve. Para a história do futuro, não terá deixado nenhuma contribuição jurídica, pelo simples fato de que rasgou a Constituição. A mídia tradicional, que ajudou a construir o clima duro que pesa sobre as nossas cabeças, deixará para o futuro a história de reconstrução do udenismo – um futuro em que poucos de seus veículos terão sobrevivido à hecatombe dos tempos modernos. A oposição partidária, pouquíssimo orgânica, será história, dificilmente futuro. E provavelmente isso também ocorrerá com as forças políticas levadas por essa onda de insanidade.

Isso, sim, será uma crise política com efeitos semelhantes ao de um tsunami.


Maria Inês Nassif  

 

Pachecão da UPE falou umas verdades aos deputados, que não gostaram

Especialista em fungos detém a patente que poderia destruir a Monsanto e mudar para sempre a agricultura

O conteúdo deste artigo tem potencial para mudar radicalmente o mundo em uma variedade de formas positivas.

E, como a Monsanto odiaria que este artigo virasse viral, tudo o que podemos pedir é que você possa compartilhar, compartilhar e compartilhar a informação que está sendo apresentada a você nesse momento para que ela possa atingir o maior número possível de pessoas.

Em 2006, uma patente foi concedida a um homem chamado Paul Stamets. Embora Paul seja um dos maiores especialistas em fungos do mundo, sua patente recebeu muito pouca atenção e exposição. Por que? Alguns executivos da indústria de pesticidas afirmaram que esta patente representa "a tecnologia mais disruptiva que já testemunharam." E quando os executivos dizem disruptiva, eles estão se referindo ao fato de ser bastante prejudicial para a indústria de pesticidas químicas.

O que Paul descobriu? O micologista descobriu como usar próprias criações da mãe natureza para manter os insetos distantes das plantações sem afetar o crescimento natural das plantações. Estes pesticidas fornecem solução segura e quase permanente para controlar mais de 200.000 espécies de insetos - e tudo graças à "magia" de alguns cogumelos.

Paul faz isso tomando fungos entomo patogênicos (fungos que destróem insetos)
Por sua vez, isso realmente atrai os insetos, que, em seguida, comem e se transformam em fungos de dentro para fora!

Esta patente tem potencial para revolucionar a forma como os seres humanos cultivam. A tolerar o uso de pesticidas na agricultura moderna é negar evidências provando seus efeitos prejudiciais ao meio ambiente. Tal ignorância realmente não pode mais ser tolerada. Por exemplo, você pode imaginar um mundo sem abelhas? Misturas químicas da Monsanto que estão sendo pulverizadas por todo campos dos agricultores de todo o mundo são atribuídas à abelha que em larga escala estão morrendo em massa. Embora um número crescente de países estão proibindo a Monsanto, eles ainda estão sendo usado em nações que deveriam estar ciente de seus perigos. Dizer que novos métodos precisam ser implementadas antes que seja tarde demais é um eufemismo.

A Monsanto atualmente gera 16.000 milhões dólares de dólares por ano (como relatado em 2014), portanto, você pode ter certeza de que não quero interromper esse fluxo de receita. Essa renda dá-lhes recursos quase ilimitados e habilidades para suprimir informações que podem ser prejudiciais a sua reputação.

Mas, tornando-se educado sobre os benefícios do cultivo de alimentos sustentável, orgânica e bio-dinâmica, compartilho com os amigos esses links muito importantes!

Aqui estão os links úteis para você compreender mais sobre a patente incrível discutida acima:

Aqui está um link para a patente que estamos falando: 7.122.176

http://www.google.com/patents/US7122176

Uma lista de todas as patentes de Paul

http://patents.justia.com/inventor/paul-edward-stamets

Uma abundância de informações sobre Paul Stamets:

http://www.fungi.com/about-paul-stamets.html

Wikipedia sobre Paul Stamets:

http://en.m.wikipedia.org/wiki/Paul_Stamets

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Em manifesto, intelectuais denunciam golpe

Documento assinado por nomes de peso da intelectualidade brasileira, como Fabio Konder Comparato, Marilena Chauí, Cândido Mendes, Celso Amorim, João Pedro Stédile, Leonardo Boff, Luiz Pinguelli Rosa e Maria da Conceição Tavares, entre vários outros, denuncia a tentativa de destruição da Petrobras e de seus fornecedores; "Com efeito, há uma campanha para esvaziar a Petrobras, a única das grandes empresas de petróleo a ter reservas e produção continuamente aumentadas", diz o texto; "Debilitada a Petrobras, âncora do nosso desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, serão dizimadas empresas aqui instaladas, responsáveis por mais de 500.000 empregos qualificados, remetendo-nos uma vez mais a uma condição subalterna e colonial"; documento propõe pacto pela democracia

247 - Um manifesto em defesa da democracia e da Petrobras foi divulgado nesta sexta-feira por alguns dos principais intelectuais brasileiros. O texto denuncia a tentativa de destruição da Petrobras, de seus fornecedores e de tentativa de mudança do modelo que rege a exploração de petróleo no Brasil. Leia, abaixo, texto do jornalista Luis Nassif e, também, o manifesto dos intelectuais:


Por Luís Nassif, 


É hora de encarar os fatos: há uma conspiração em marcha para desestabilizar o governo,
ainda que à custa da desorganização da economia. Não dá mais para tapar o sol com a peneira. É uma conjunção muito grande de fatores:


A cobertura enviesada da mídia em cima de vazamentos seletivos da Operação Lava Jato. Conseguiram transformar até a Swissleaks em operação Lava Jato.


O comportamento do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, tratando o crime de vazamento de informações como se fosse uma ocorrência normal.


As declarações sincronizadas da mídia, Joaquim Barbosa e Sérgio Moro, procurando manietar o já inerte Ministro da Justiça.


A visita de procuradores ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a pretexto de colaborar com as investigações contra a Petrobras.


Finalmente, a decisão do Ministério Público Federal, de agora há pouco, de dar o golpe final contra as empreiteiras da Lava Jato, inviabilizando-as definitivamente.
Não tem lógica alegar estrito cumprimento da lei para liquidar com as empresas. Nem o mais empedernido burocrata ficaria insensível aos efeitos dessa quebra sobre a economia brasileira, sobre empregos e sobre o crescimento.

Qualquer agente público minimamente responsável trataria de apurar responsabilidades e punir duramente as pessoas físicas responsáveis, evitando afetar as empresas, ainda mais sabendo dos desdobramentos sobre a economia como um todo.

Só intenções políticas obscuras para justificar essa marcha da insensatez.


PS - Alo, presidente Dilma Rousseff. Esqueça essa preocupação sobre se as pessoas vão ou não duvidar da sua honestidade. Ninguém duvida dela. Eles não estão atrás da sua reputação: estão atrás do seu cargo. Acorde!


Abaixo, manifesto de personalidades contra o jogo político em andamento.


Manifesto: O QUE ESTÁ EM JOGO AGORA


A chamada Operação Lava Jato, a partir da apuração de malfeitos na Petrobras, desencadeou um processo político que coloca em risco conquistas da nossa soberania e a própria democracia.


Com efeito, há uma campanha para esvaziar a Petrobras, a única das grandes empresas de petróleo a ter reservas e produção continuamente aumentadas. Além disso, vem a proposta de entregar o pré-sal às empresas estrangeiras, restabelecendo o regime de concessão, alterado pelo atual regime de partilha, que dá à Petrobras o monopólio do conhecimento da exploração e produção de petróleo em águas ultraprofundas. Essa situação tem lhe valido a conquista dos principais prêmios em congressos internacionais.


Está à vista de todos a voracidade com que interesses geopolíticos dominantes buscam o controle do petróleo no mundo, inclusive através de intervenções militares. Entre nós, esses interesses parecem encontrar eco em uma certa mídia a eles subserviente e em parlamentares com eles alinhados.


Debilitada a Petrobras, âncora do nosso desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, serão dizimadas empresas aqui instaladas, responsáveis por mais de 500.000 empregos qualificados, remetendo-nos uma vez mais a uma condição subalterna e colonial.


Por outro lado, esses mesmos setores estimulam o desgaste do Governo legitimamente eleito, com vista a abreviar o seu mandato. Para tanto, não hesitam em atropelar o Estado de Direito democrático, ao usarem, com estardalhaço, informações parciais e preliminares do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria mídia, na busca de uma comoção nacional que lhes permita alcançar seus objetivos, antinacionais e antidemocráticos.


O Brasil viveu, em 1964, uma experiência da mesma natureza. Custou-nos um longo período de trevas e de arbítrio. Trata-se agora de evitar sua repetição. Conclamamos as forças vivas da Nação a cerrarem fileiras, em uma ampla aliança nacional, acima de interesses partidários ou ideológicos, em torno da democracia e da Petrobras, o nosso principal símbolo de soberania.


20 de fevereiro de 2015


Alberto Passos Guimarães Filho
Aldo Arantes
Ana Maria Costa
Ana Tereza Pereira
Cândido Mendes
Carlos Medeiros
Carlos Moura
Claudius Ceccon
Celso Amorim
Celso Pinto de Melo
D. Demetrio Valentini
Emir Sader
Ennio Candotti
Fabio Konder Comparato

Franklin Martins
Jether Ramalho
José Noronha
Ivone Gebara
João Pedro Stédile
José Jofilly
José Luiz Fiori
José Paulo Sepúlveda Pertence
Ladislau Dowbor
Leonardo Boff
Ligia Bahia
Lucia Ribeiro
Luiz Alberto Gomez de Souza
Luiz Pinguelli Rosa
Magali do Nascimento Cunha
Marcelo Timotheo da Costa
Marco Antonio Raupp
Maria Clara Bingemer
Maria da Conceição Tavares
Maria Helena Arrochelas
Maria José Sousa dos Santos
Marilena Chauí
Marilene Correa
Otavio Alves Velho
Paulo José
Reinaldo Guimarães
Ricardo Bielschowsky
Roberto Amaral
Samuel Pinheiro Guimarães
Sergio Mascarenhas
Sergio Rezende
Silvio Tendler
Sonia Fleury
Waldir Pires 

Tom Ribeiro Pereira Dall'Osto


2015

sábado, 20 de junho de 2015

Jogados aos leões





Interesses e crenças pessoais estão por trás do apoio de deputados à redução da maioridade penal; estatísticas e fatos desmentem mito de impunidade e periculosidade de adolescentes, principais vítimas de homicídio no país.

“Todo mundo dizia que eu não iria passar dos 15. Mas ó, tô aqui, firme e forte, 29 anos, venci a estatística. Um homem feito, trabalhador. Mas passei meu veneno na Fundação Casa, vou dizer. Na época era Febem ainda. Tudo começa porque a gente não tem estrutura aqui na periferia. A molecada corre pra onde? Pra rua. O refúgio é rua, sempre foi. Eu recebi educação da minha mãe, guerreira, criou sozinha cinco filhos. Mas quem me ensinou mesmo foi a rua. Já passei fome na rua, já bati na rua, já apanhei na rua”, conta Pixote, na pracinha perto da sua casa, no Jardim Vazame, região metropolitana de São Paulo. “Com 13 anos eu era moleque doido, a gente não tinha o que fazer. Comecei a roubar junto com outros meninos daqui. A gente roubava mercadinho, coisa pequena. Minha mãe dormia no serviço, e minha irmã não conseguia me segurar em casa. Um dia nós pulamos o muro de uma casa pra roubar roupa, CD, sem arma, nem era pra vender na quebrada, era só coisa pequena que a gente queria. Daí fomos abordados pela polícia, já no caminho de volta. Eles bateram, falaram que iam matar a gente. Foi a maior decepção pra minha mãe. Fiquei um ano na Febem, que depois virou Fundação Casa, mas que de casa não tem nada porque aquilo é cadeia. Apanhei muito lá dentro, sem motivo. Eles tiravam a gente do quartinho e espancavam. Vi cada coisa naquele lugar. Quando eu saí, pensei na minha mãe. Que não queria dar desgosto pra uma mulher que não merecia. Mas se fosse pensar no que passei lá dentro… A cabeça não sai boa, a gente não aprende nada na ‘cadeia’. Eu limpei bosta com a mão. Nem era minha. Foi a única vez que ouvi um por favor lá dentro. ‘Por favor, limpa essa merda com a mão.’ Daí agora querem botar a molecada na cadeia mesmo, misturada com os mais velhos. Acham que eles vão sair uns anjos de lá? Vão sair três vezes pior, com um garfo na mão espetando até o cão. Eu tive sorte, sobrevivi. Mas muitos não têm.” 

“A gente não tem estrutura na periferia, quem ensina é a rua” / Foto: José Cícero da Silva

Pixote tem razão quando diz ser um sobrevivente. A violência mata mais os adolescentes do que qualquer outra camada da população. E, ao contrário do argumento usado por quem defende a redução da maioridade penal, não são eles os que mais matam, como destaca Jacqueline Sinhoretto, do Departamento de Sociologia da UFSCar e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (Gevac). “A percepção social de que os adolescentes são os grandes responsáveis pela violência no Brasil não resiste à análise acurada. Os jovens entre 15 e 19 anos são as maiores vítimas da violência fatal e cometem apenas uma parcela destes crimes”, pontua a professora.

Os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos, constata o Mapa do Encarceramento: Os Jovens do Brasil, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O relatório, ainda em versão preliminar, é baseado em dados consolidados do SIM/Datasus, do Ministério da Saúde, sobre as 56.337 vítimas de homicídio em 2012. Mais da metade delas, 52,63%, eram jovens (27.471), dos quais 77% negros (pretos e pardos) e 93,30% do sexo masculino. E apesar de, esporadicamente acontecerem crimes envolvendo adolescentes que sensibilizam a opinião pública, como o recente caso do médico Jaime Gold esfaqueado na Lagoa, no Rio de Janeiro, uma parcela ínfima comete crimes violentos. De acordo com uma estimativa do Unicef Brasil (feita a partir de dados da Pnad e Sinase de 2012) e citada em nota da ONU contra a redução da maioridade penal “dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeram atos contra a vida”.

Confirmando outra percepção de Pixote, a nota da ONU afirma: “Há inúmeras evidências de que as raízes da criminalidade grave na adolescência e juventude no Brasil se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça, que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida”.

A legislação brasileira vai mais fundo, garantindo atendimento prioritário aos direitos de crianças e adolescentes na forma exigida pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), promulgado em 1990. Na prática, porém, não apenas o Estado falha em garantir “um mínimo para esses meninos” em um país profundamente desigual, mas é ele que faz girar a roda de violência através de seu aparelho repressivo, como aponta Fernanda Laender, educadora no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo. “A violação do Estado produz ‘vítimas’ e estas, quase sempre, se tornam ‘agressores’. É a reprodução da dinâmica da violência. No fundo, eles buscam igualdade, ter os mesmos direitos que os outros, e a violência é a forma mais ‘naturalizada’ de reivindicação. Existe um atravessamento do Estado na vida destes meninos e suas famílias, mantendo as coisas em seus ‘devidos lugares’. Pobres e negros cada vez mais pobres e excluídos. Os meninos não se tornam traficantes, eles crescem em meio ao tráfico e ao crime, mas vivem o mesmo apelo social de uma sociedade de consumo em que você é o que você tem. Os meninos querem isso também, ter coisas, ser alguém, experimentar o que é pertencimento e ser reconhecidos. Quando o Estado se mostra presente nas políticas públicas periféricas, se apresenta numa perspectiva policial e penitenciária, ou seja, policial e punitiva.”

Adolescência interrompida 

Pedro* perdeu o irmão para o crack, largou a escola e passou duas vezes pela Fundação Casa / Foto: José Cícero da Silva

Em uma rua do Jardim Maria Sampaio, no Campo Limpo, zona sul de São Paulo, sentado na calçada vendo o tempo passar, encontramos – eu, o fotógrafo José Cícero da Silva e o grafiteiro Gamão, que nos ajudava na missão – Pedro*, 17 anos, com duas passagens pela Fundação Casa. Ele nos leva até a casa onde mora com a mãe e cinco irmãos, as janelas de frente para um córrego a céu aberto que destrói tudo à sua volta a cada chuva forte. A casa de Pedro passa por uma reforma depois de ter caído em um desses dias de água brava.

O crack levou o irmão mais velho na mesma época em que Pedro largou a escola sem a mãe saber. O pai está preso. “Eu tinha 13 anos quando meu irmão morreu. Fiquei meio… Sei lá. Não tinha mais vontade de ir pra escola e fui pra rua. Rodei [foi pego pela polícia] com 15 anos, por tráfico, e fiquei na Fundação Casa 46 dias. O juiz brigou muito com a minha mãe, disse que ela não me educava direito. Mas minha mãe nem sabia que eu tava na rua, ela saía cedinho pra trabalhar e voltava tarde da noite. Fui lá pra unidade do Brás. Não apanhei, mas vi muito moleque apanhar dos agentes. Eles levavam pra um quartinho e eu só ouvia os menores gritando. Tampava os ouvidos pra não ficar ouvindo. Muita revolta, dá. Todo lugar que a gente entrava e saía tinha que pagar revista. Sacudia a camiseta três vezes, tirava a bermuda, a cueca, pagava canguru. Umas seis vezes por dia.” Pedro fala de cabeça baixa, o tom de voz quase inaudível, mas a entonação muda um pouco quando lembra da escola. “As professoras deixavam a gente escrever, desenhar. Era bom. Quando eu saí [da Fundação Casa], pensei que queria uma vida de trabalhador, estudar, ter família. Mas, quando voltei pra cá, o homem pra quem eu trabalhava disse que precisava de mim porque só tinha eu na rua e ele tava devendo um dinheiro pra polícia. Como ele me ajudou muito, deu tudo pra minha mãe enquanto eu tava lá dentro, eu não podia deixar ele na mão. Depois de uns meses me prenderam de novo, por roubo de carro. A polícia ficou rodando com a gente na viatura, bateram muito em nós, quebraram uma costela minha no chute. Jogaram tanto spray de pimenta lá dentro que eu até desmaiei na viatura. Daí me deixaram uns dias na delegacia e me mandaram pra Fundação Casa [de novo]. A mesma coisa, vi muito menor apanhar. Mas não aprendi nada lá não. Tem muito menino que sai muito mais revoltado.”

Quando indagado sobre a redução da maioridade penal, Pedro fica alguns segundos em silêncio. “Sei lá… Um menor naquele lugar? Acho que não vai ser boa coisa, né? Os caras vão querer atropelar, a mente vai sair… Pior.”

No dia 31 de março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que altera a redação do art. 228 a respeito da imputabilidade penal do maior de 16 anos. Ou seja: apenas os que têm até 16 anos continuam protegidos pela legislação especial (ECA) quando em conflito com a lei. Foi o primeiro passo para assegurar o andamento da proposta na Casa. O placar de votação foi de 42 deputados a favor e 17 contrários. O texto da PEC, redigido pelo então deputado do Partido Progressista (PP) Benedito Domingos, alega que os jovens de hoje têm mais discernimento do que os de antigamente: “A liberdade de imprensa, a ausência de censura prévia, a liberação sexual, a emancipação e independência dos filhos cada vez mais prematura, a consciência política que impregna a cabeça dos adolescentes, a televisão como o maior veículo de informação jamais visto ao alcance da quase totalidade dos brasileiros, enfim, a própria dinâmica da vida, imposta pelos tortuosos caminhos do destino, desvencilhando-se ao avanço do tempo veloz, que não pára, jamais”. E o deputado conclui: “Se há algum tempo atrás se entendia que a capacidade de discernimento tomava vulto a partir dos 18 anos, hoje, de maneira límpida e cristalina, o mesmo ocorre quando nos deparamos com os adolescentes com mais de 16”.

Deputados comemoram aprovação da PEC na CCJ/ Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O argumento do deputado Benedito contradiz o parecer de psicólogos e especialistas em adolescência, vista por eles como uma etapa do processo de desenvolvimento. “São pessoas que estão em processo de constituição de seus valores”, destaca a presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Elisa Zaneratto Rosa, que se declarou oficialmente contra a medida. “Todos nós passamos por um processo de desenvolvimento pelo qual nos apropriamos dos valores postos na sociedade, em que desenvolvemos capacidades para fazer a reflexão crítica sobre esses valores. A psicologia reconhece que isso depende de um processo de formação – e de um processo de formação, inclusive em relação ao qual o Estado tem responsabilidade”, explicou em entrevista concedida à repórter Laura Capriglione para os #JornalistasLivres.

A proposta representa também um retrocesso em relação ao ECA, internacionalmente reconhecido como uma das melhores legislações do mundo referente à política da infância e adolescência. Uma pesquisa realizada pela ONU (Crime Trends) estudou a legislação de 57 países e aponta que apenas 17% delas estabelecem idade penal inferior a 18 anos. E essa é uma tendência: a Alemanha, por exemplo, que tinha baixado a idade penal, voltou para 18 anos e criou um sistema diferenciado para jovens entre 18 e 21 anos; o Japão também elevou a maioridade penal para 21 anos.
A aplicação de medidas socioeducativas – e não de penas criminais – para adolescentes em conflito com a lei prevista no ECA “relaciona-se com a finalidade pedagógica e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente”, como citado no Mapa do Encarceramento – Os Jovens do Brasil. A intenção é proteger e educar as pessoas em desenvolvimento, um passo definitivo para se distanciar da doutrina que vigorava até então: a de repressão e disciplina dos “menores degenerados”, criados em ambientes familiares em ‘risco moral’”, que corriam o risco de se tornarem “criminosos”.

O que não significa impunidade para os menores de 18 anos. Há medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto (advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida), mas também as que preveem restrição de liberdade (semiliberdade e internação em estabelecimento educacional), executadas por instituições públicas, ligadas ao Poder Executivo dos estados, como a Fundação Casa, em São Paulo. Segundo o último Sinase, em 2012 havia 20.532 adolescentes em medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade no Brasil, número correspondente a 0,10% da população de 12 a 21 anos.

A alma que pecar, essa morrerá (Ez. 18)

O ECA estabelece também que a responsabilidade pela proteção de direitos dos mais jovens deve ser compartilhada pelo Estado, família e sociedade. Mas é à Bíblia que o deputado Benedito recorre para apoiar o argumento que fundamenta sua proposta de PEC: “A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade penal. Não se cogita nem sequer a idade. ‘A alma que pecar, essa morrerá’ (Ez. 18). A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei, surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito – o castigo. Nessa faixa de idade, já estão sendo criados os fatores que marcam a identidade pessoal e surgem as possibilidades para a execução do trabalho disciplinado. Ainda referindo-nos a informações bíblicas, Davi, jovem modesto pastor de ovelhas, acusa um potencial admirável com o seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua harpa, mas, ao mesmo tempo, responsável suficientemente para atacar o inimigo pelo gigante Golias, comparou-o ao urso e ao leão que matara com suas mãos”.

A gente precisa entender que o deputado está sendo pago pra isso. Estamos falando de muito dinheiro.

Nem todos os deputados favoráveis à PEC, porém, votaram movidos pela visão bíblica do colega do PP. Gabriela Ferraz, advogada do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), aponta motivos mais terrenos por trás dos votos: “Muitos deputados têm financiamento de gestores de penitenciárias privadas e empresas de segurança pública. ‘Eu pago sua campanha e você vira meu funcionário, meu representante, cumpre minhas tarefas.’ Assim como foi feito com a educação e a saúde, a gente sucateia o público pra dizer que o privado é muito melhor. E a penitenciária privada surge nesse contexto. Interessante trazer a guerra às drogas, a redução da maioridade bem quando se discute as penitenciárias privadas no Brasil. Essas penitenciárias privadas, por contrato, precisam estar cheias. Quanto mais presos, maior o lucro, como mostrou o documentário da Pública. A gente precisa entender que o deputado está sendo pago pra isso. Assim como a indústria bélica força a queda do Estatuto do Desarmamento. Estamos falando de muito dinheiro. É importante lembrar também que existem outros 38 projetos de lei em trâmite que, de alguma forma, preveem a maior penalização do adolescente”.

A Pública bateu à porta da maioria dos 42 deputados que votaram a favor da redução na Câmara dos Deputados, em Brasília. Além de querer conhecer seus argumentos, queria saber se havia um plano para incluir esses adolescentes em um sistema prisional que hoje conta com um déficit de mais de 200 mil vagas, além de ser mundialmente reconhecido por inúmeras violações de direitos humanos, como a Pública já mostrou em diversas reportagens (linkadas ao lado). E com uma taxa de reincidência criminal em torno de 70%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “as taxas de reincidência nas penitenciárias ultrapassam 60%, enquanto no sistema socioeducativo se situam abaixo de 20%”.

Apenas quatro deputados aceitaram falar, e um, Bruno Covas (PSDB), respondeu via SMS enviado pela assessora de imprensa. A mensagem diz: “O deputado tem a seguinte opinião: acha que o tema deve ser discutido. Deve ser tema de debate. Por isso votou pela admissibilidade. Uma oportunidade para ouvir especialistas contrários e especialistas favoráveis à redução da maioridade. Desse modo, a comissão especial pode chegar a uma conclusão equilibrada e justa”.

Como antecipou esta matéria do site Vaidapé, Bruno foi um dos deputados a votar a favor da PEC que obtiveram financiamento de empresas possivelmente interessadas na privatização de presídios. Na prestação de contas divulgada pelo TSE, aparecem como doadoras a empresa Copseg Segurança e Vigilância Ltda. e Grandseg Segurança e Vigilância Ltda., com doação total de R$ 20 mil. Já o pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) recebeu R$ 400 mil das empresas Gentleman Segurança Ltda. e Gentleman Serviços Eireli. Felipe Maia (DEM-RN) recebeu doações de R$ 100 mil da empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. E, de forma mais expressiva, o deputado Silas Câmara recebeu doações de R$ 200 mil de uma empresa chamada Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que também doou R$ 400 mil para sua esposa, Antonia Lúcia Câmara (PSC-AC) e R$ 150 mil para a filha, Gabriela Ramos Câmara (PTV-AC).

A empresa gere presídios privatizados e é responsável pela administração de seis unidades prisionais só no Amazonas, estado do deputado. No Tocantins, ela administra outras duas unidades. A empresa administra também uma unidade no Mato Grosso em parceria com outras empresas e o Estado (PPP). Procuramos Silas Câmara em seu gabinete e através de inúmeras ligações, mas não conseguimos entrevistá-lo.

Felipe Maia foi o único entre os deputados citados acima a receber a Pública em seu gabinete. O deputado disse que não acredita que a redução da maioridade penal seja a solução para a segurança pública no Brasil, “longe disso”, mas que esta se justifica “pelo número de criminosos ou de jovens delinquentes que hoje têm como realidade a pena socioeducativa de três anos sem registro do delito”. Questionado sobre qual seria o plano para abrigá-los no sistema penitenciário, ele foi claro: “Eu sempre defendi e defendo a privatização do sistema prisional porque acho que o Estado não tem condições de arcar com os custos. Existe a possibilidade de transformar os presídios em empresas em que você cobra do concessionário a ressocialização do preso, a não fuga, a não entrada de celulares. Aquilo tem que dar lucro”. E continua: “Como você vai deixar solto um jovem que mata um pai de família porque o sistema prisional está falido? Vamos resolver os presídios!”. Ele atribui a volta da PEC à “coragem do presidente da casa, Eduardo Cunha, em trazer matérias polêmicas como a terceirização, a reforma política e a redução da maioridade”.

A coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros, do ITTC, Raquel da Cruz Lima, também atribui a Cunha e ao atual momento político a volta da PEC da redução da maioridade penal. “O Eduardo Cunha volta com essa pauta também para mostrar a ausência de base do governo. Porque antes ela já tinha ido para votação na CCJ e o governo segurou. Agora não conseguiu porque não há capital político. Acho que é justamente para ser uma posição simbólica desse esfacelamento da base aliada e do poder do governo federal em barrar políticas diminuidora de direitos, como a da terceirização e outras que estão passando. Isso fica claro nas falas do Eduardo Cunha.”

Dois pesos, duas medidas

Outro deputado que votou a favor da PEC foi Alceu Moreira (PMDB-RS), conhecido por uma intervenção gravada em vídeo durante uma audiência pública de 2013 sobre a demarcação de terras indígenas em que recomenda aos detentores da terra que “se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade” e que “reúnam verdadeiras multidões e expulsem [os indígenas] do jeito que for necessário”. Moreira disse que votou pela redução porque acredita que hoje as pessoas amadurecem mais cedo e que o adolescente tem clareza do que está fazendo ao cometer um crime. Faltou clareza ao deputado, porém, ao defender seu ponto de vista: “Não é pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que se trata o adolescente, mas também não é através no sistema prisional”. Para explicar a contradição aparente, alegou que, embora defenda o controle do Estado sobre o sistema prisional, as empresas privadas deveriam administrá-lo através de contratação por edital. “Se você paga bem, pode ter certeza que não entra facão ou telefone lá.” Segundo o site Transparência Brasil, Moreira já foi condenado por improbidade administrativa; condenado em segunda instância ao pagamento de multa por contratação irregular de funcionário público; condenado ao pagamento de multa por conduta vedada a agente público (uso irregular de serviço social de saúde pública), e é alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações e corrupção passiva. A Pública entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato pedindo explicações, mas não teve resposta até o fechamento da reportagem.

Já o deputado Laudívio Carvalho, do PMDB de Minas Gerais – membro declarado da bancada da bala e relator da proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento –, diz que não só é a favor da PEC como luta por isso há muitos anos. “Em Minas Gerais, como jornalista da área policial, a cada dez ocorrências em que eu trabalhava, em oito havia a presença de menores em conflito com a lei. Hoje o tempo máximo de um menor infrator é de três anos. Eu defendo seis anos para crimes de violência média, e oito para crimes mais graves, contra a vida.” Sobre a crise penitenciária, repetiu o argumento ouvido diversas vezes pela Pública de outros deputados: “Nós temos que dotar o Estado de mecanismos para punir com força e cobrar dos estados federativos que os governantes tenham a responsabilidade legal de fazer cumprir”.

Cada caso é um caso. Um cidadão de bem que criou seu filho, deu educação, o menino pega o carro do pai e ‘vou ali’ daí sai, atropela, matou. Esse menino não é bandido, tem educação, testemunho, formação, ele vai ser tratado igual ao cara que sai com um revólver sequestra e mata? É diferente.

A fala mais transparente talvez tenha sido a do deputado Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco. Depois de afirmar que vivemos em um país em que “a consciência da impunidade está nesses chamados menores, entre aspas, que de burros não têm nada”, ele fez a ressalva: “Cada caso é um caso”. E escancarou: “Um cidadão de bem que criou seu filho, deu educação, o menino pega o carro do pai e ‘vou ali’ daí sai, atropela, matou. Esse menino não é bandido, tem educação, testemunho, formação, ele vai ser tratado igual ao cara que sai com um revólver sequestra e mata? É diferente. Tem que parar pra pensar e analisar”.

“Vá até esses delinquentes mirins e ofereça uma boa casa, viver com dignidade, escola, tudo. Você vai encontrar um monte que não quer, que quer viver na bandidagem. Hoje é 16 anos; se amanhã for pra 14, eu voto a favor, não quero nem saber. A instituição não reeduca, mas, se não reeduca, não é problema meu. Cadeia é lugar onde se pensa. O problema é que aqui é frouxa a cadeia. O sistema nosso tem que mudar? Tem. A condição é subumana? É. Vive feito bicho? Vive. Uma cela pra 10 tem 50. Eu sei disso. Mas não fui eu que cometi crime. Todo menino bandido agora passou a ser boa pessoa. O que esse pessoal quer? Pega os meninos e leva pra casa, pra viver com sua família”, concluiu o deputado.

Em artigo escrito em 2013 para o livro “Quase Noventa Anos, homenagem a Ranulfo de Melo Freire”, a presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella, afirmou que apenas 1,08% dos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação em 2012 respondiam por latrocínio, 0,57% por estupro e 0,78 por homicídio doloso (quando houve intenção de matar).

Eles já estão presos

“O ECA nunca foi colocado em prática, então a gente está tentando desconstruir um sistema que nunca foi efetivado”, diz a defensora pública do núcleo de Infância e Juventude Lígia Cintra de Lima Trindade. “Esse discurso da impunidade é um mito, eles já estão em um sistema repressivo. Os adolescentes têm seus direitos colocados em xeque o tempo todo, às vezes de uma forma mais gravosa que os adultos. E, como no sistema criminal, as prisões são seletivas, discriminatórias, com a maioria de pobres e negros cumprindo as medidas socioeducativas. Mas aqui a gente ainda tem uma margem de disputa, para reivindicar que esses meninos estudem, tenham uma atenção, que suas famílias sejam colocadas em programas sociais. No sistema prisional, isso não vai acontecer”, explica Lígia.
Sua colega, a defensora Fernanda Balera, acrescenta: “A gente tem adolescentes internados por atos pelos quais adultos não seriam presos, como crimes de ameaça, brigas em abrigo, muitos por brigas em escola. Um roubo tentado, por exemplo, se fossem aplicar a lei como ela é mesmo, a pena ficaria abaixo de quatro anos e ele sairia para um regime aberto, enquanto para um adolescente é muito difícil que isso aconteça. Ele vai ficar internado por no mínimo oito meses a um ano, que na vida dele representa um tempo enorme. Quando você tem 15 anos, ficar até os 16 preso, quanta coisa acontece nesse tempo? Ninguém aqui está dizendo que ele não sabe o que está fazendo. A gente parte do pressuposto de que aquele é um ser em desenvolvimento. Ele tem consciência, mas essa consciência está em desenvolvimento, suscetível a influências, algo muito próprio da adolescência, e não tem como não levar isso em consideração”.

A vítima disse que não reconhecia o réu porque o menino que tinha assaltado usava um boné vermelho. ‘Uma bombeta?’, perguntou o juiz. E abriu uma gaveta cheia de bonés, pegou um vermelho e colocou na cabeça do menino

As defensoras contam que não só o ato infracional é levado em conta nas audiências, mas também as condições familiares e até as músicas que eles escutam. “Eu participei de uma audiência em que o menino compunha músicas, e a juíza queria saber que tipo de música, porque, se fosse funk ou rap, não era coisa boa”, lembra Fernanda. “As audiências têm um caráter supermoralizante, o juiz coloca uma lupa na vida do menino, e é alguém de classe média querendo colocar os seus valores próprios em uma pessoa que cresceu em outro meio. Mães são encaminhadas pra laqueadura, para grupos de apoio para aprender a criar seus filhos. Existe, inclusive, um recorte de gênero aí, porque a figura do pai é geralmente inexistente ou mesmo, quando existe um pai, é a mãe que toma as broncas.”
Já na primeira audiência que acompanhou, “por volta de 2000”, o defensor público de Santo André Marcelo Novaes presenciou uma cena reveladora da disposição dos juízes em relação aos adolescentes. “A vítima disse que não reconhecia o réu porque o menino que tinha assaltado usava um boné vermelho. ‘Uma bombeta?’, perguntou o juiz. E abriu uma gaveta cheia de bonés, pegou um vermelho e colocou na cabeça do menino. ‘E agora, você reconhece?’, e a vítima respondeu ‘agora reconheço”.

Tortura, submissão e revistas vexatórias

A violência sofrida por adolescentes sob tutela do Estado foi alvo de uma série de denúncias do defensor Marcelo Novaes, que, em 2013, organizou audiências públicas a respeito das cerca de dez revistas vexatórias diárias pelas quais passam os internos da Fundação Casa, em São Paulo, contadas à reportagem por Pedro*. “Cheguei a me afastar por algum tempo, quando um menino denunciou um caso de tortura e uma semana depois teve ‘um surto psicótico’ enquanto fumava um cigarro e morreu queimado. O processo foi arquivado”, conta.


Durante a investigação de denúncias de torturas em unidades do ABC (região metropolitana de São Paulo), em que 60 adolescentes foram periciados para comprovar uma surra coletiva sofrida na instituição, ele perguntou para um dos meninos se sofriam muitas revistas durante a rotina. A resposta foi estarrecedora: “E ele respondeu que sim, sete, oito, dez, doze por dia. Eles chamam de ‘descascar’. Tira a roupa, abre as nádegas, agacha, torce as roupas. Eles saem de manhã das celas – porque são celas, trancadas, clac, clac – e fazem revista. Faz a higiene, paga revista. Vai para o refeitório, paga revista. Vai pra escola, paga; volta da escola; paga. Imagina você fazendo isso no seu dia a dia. Eles têm uma linha amarela desenhada no chão, têm que andar olhando para a linha. Andar com a cabeça baixa, as mãos para trás, sempre em posição de submissão. Porque teoricamente eles podem pegar um lápis e matar um agente. Daria para contar os lápis ao invés de revistar, por exemplo, mas não é feito assim. Essa revista está no manual de procedimento.”

Reprodução de manual da Fundação Casa

Para Novaes, as revistas não são simples medidas de segurança, mas também uma forma de submeter os adolescentes. “Acho que tem uma coisa de docilização do corpo, uma forma de submeter esses adolescentes, tem uma conotação sexual muito forte, como um estupro institucionalizado. O discurso que se repete é o do ‘mas ele pode me matar’, e eu respondo que é mesmo possível. Porque esse menino já passou por um processo tão violento na vida e, quando ele chega lá, ao invés de você desconstruir essa violência e tentar construir algo positivo, responde com mais violência. Acho que o crime é uma resposta errada pra uma situação errada. ‘O mundo é injusto, meus pais se danam pra pegar uma marmita, meu irmão morreu assassinado pela PM, não entendo nada na escola.’ Daí eu me pergunto: um menino desses, quando sai da instituição, que relação vai ter com o mundo? Teve o caso do menino que colocou fogo na dentista em Diadema. Ele ficou um ano internado. Por quantas dessas revistas, humilhações e torturas ele passou? Será que ele criou um prazer em ver o sofrimento no outro? Até que ponto ele não reproduziu o que viveu? Ele riscou o fósforo, mas quem jogou o álcool? Eu não estou isentando ele da responsabilidade, mas até que ponto nós não contribuímos pra essa situação? Vou dizer uma coisa muito grave: se ele for saudável, ele vai se rebelar.”

Novaes conta que a última denúncia que acompanhou aconteceu uma semana antes das eleições de 2014. “Cheguei na unidade, um calor tremendo, todos os meninos de moletom. Pedi pra tirar e estavam lá as marcas. Os 70 meninos apanharam com cabos de vassoura que depois a gente achou no lixo. Teve uma vez que eu fui visitar uma unidade em Mauá com denúncias de tortura, e o negócio era tão feio que eu pedi no requerimento que os agentes fossem proibidos de usar botas com biqueiras de aço. Nós temos hoje uma sociedade extremamente dividida, com bolsões de miséria absurdos. Temos 30 milhões de jovens de 15 a 30 anos sem atividade, sem perspectiva. São esses caras que vão para o sistema. É nosso exército. A gente recruta preso ali. E essa questão da criminalização dos jovens vai aumentar se você colocar um menino num sistema desses, e não o contrário.”

Extermínio, o fim da linha

A experiência de Lígia como defensora lhe trouxe outra constatação aterradora: são muitos os casos em que adolescentes em conflito com a lei – raramente perigosos, como ela destaca – são exterminados depois de soltos. “Essa imagem do adolescente perigoso, armado, passa muito longe do perfil dos internos da Fundação Casa. Não é a maioria. Mas, ao contrário, é impressionante o número de processos que encerraram por óbito. É realmente muito comum. O que mais uma vez mostra que eles morrem mais do que matam. Geralmente são exterminados pela polícia. Saem da Fundação Casa e, no próximo BO em que se envolvem, são exterminados. Em uma audiência, eu conversei com um promotor e ele, querendo me convencer da redução da maioridade penal, disse que a culpa de os adolescentes serem assassinados era desse sistema que garantia a impunidade. Porque o policial prefere matar do que levar pra delegacia, pra ele ser internado e não acontecer nada; ‘se a punição for mais dura isso não vai acontecer’ [disse o promotor]. Olha onde chegamos.”

“O próprio caso do Champinha, que se usa como exemplo de impunidade, além de ser uma exceção, não faz sentido”, explica Fernanda, referindo-se ao então garoto de 17 anos que sequestrou, torturou e matou um casal de adolescentes. “O crime aconteceu em 2003 e ele está até hoje preso, em um lugar que é uma aberração jurídica chamada Unidade Experimental de Saúde. Lá ficam meninos que foram diagnosticados com transtorno de personalidade, e ninguém sabe muito o que acontece.”

A sociedade, porém, parece esquecer sua responsabilidade constitucional para com os adolescentes, ignorando fatos e números que mostram que eles são mais vítimas de crimes do que culpados pelos altos índices de homicídio do país, e não gozam da propalada imunidade quando em conflito com a lei. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, de 2013, revelou que 92,7% dos entrevistados apoiavam a redução da maioridade penal.
“Parece que a sociedade briga por um endurecimento por achar que as medidas socioeducativas são brandas, e na verdade existe uma punição ainda mais dura para os adolescentes porque ela justamente não tem os benefícios dos processos, ela não tem pena e ao mesmo tempo replica todas as violências como as revistas vexatórias, a seletividade, a segregação e as torturas de forma ainda pior. Ainda assim, é preciso que se entenda que o sistema de medidas vai mal, mas a solução não é endurecer ainda mais, e sim investir, melhorar e torná-lo menos punitivista”, defende a advogada Gabriela Ferraz, do ITTC.

Como destaca a pesquisadora Jacqueline, não há provas de que haja relação entre maior encarceramento e diminuição da criminalidade: “A análise conjunta dos dados sobre os homicídios e dos dados sobre encarceramento não permite afirmar que prender mais resulta em menos homicídios. Na maior parte dos estados brasileiros, houve aumento do número de presos e crescimento dos homicídios. Prender mais não resulta necessariamente em redução da violência.”

Vamos de 18 para 16, depois de 16 para 14, de 14 para 12 e, finalmente, com algum exagero, teremos berçários-reformatórios

O desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e declaradamente contra a redução da maioridade penal, conclui: “Uma sociedade egoísta quer se livrar do incômodo e tem como solução trancar todos: os adultos num sistema prisional carcomido, corrompido, contaminado de vícios insanáveis e que não funciona em todo o planeta. Já somos o terceiro país que mais aprisiona. Queremos agora ser o primeiro que mais encarcera menores. Vamos de 18 para 16, depois de 16 para 14, de 14 para 12 e, finalmente, com algum exagero, teremos berçários-reformatórios. Não é essa a solução. É preciso juízo e fortalecer a responsabilidade cidadã. Resgatar o princípio da subsidiariedade. Não surfar na onda recorrente de criar mais tipos penais, aumentar os castigos, instituir pena de morte. O caminho é outro”.

Paulo*, 29 anos, 9 anos e sete meses passados dentro de sistema penitenciário, concorda. “Se mandar esses meninos direto pra cadeia, a mente vai ficar pesada e depois não adianta segurar porque o bagulho é um câncer. Depois que espalhar, já era, não dá mais pra conter. Eu vi cara morrer, vi a polícia jogar bomba de gás em uma cela pequena com 11 caras dentro… Tem noite que eu sonho que tô lá dentro e não consigo acordar. Imagina isso na mente de uma criança.”

por Andrea Dip | 25 de maio de 2015 

terça-feira, 16 de junho de 2015

“Alckmin é ligado a Opus Dei e não tolera investigações sobre sua atuação”

Nesta segunda parte da entrevista, o deputado estadual Renato Simões (PT-SP) avalia a área de Direitos Humanos do governo Alckmin, suas ligações com a organização católica de ultra-direita, Opus Dei, e lista as principais Comissões Parlamentares de Inquérito, de um total de 69, cuja instalação é bloqueada pelo governado. “Nem mesmo CPIs propostas pelo PSDB são aprovadas”, diz Renato.

DIREITOS HUMANOS

“É um desastre, um retrocesso brutal em relação ao governo Covas. Alckmin não tem o menor apreço pelos Direitos Humanos. Ele introduziu práticas condenáveis e revogou procedimentos positivos, conquistados em governos anteriores. Isso se mede em todas as áreas, como Febem, Segurança Pública, sistema penitenciário, Secretaria de Justiça, políticas sociais etc. O governador nomeou o sr. Saulo de Abreu Filho para a Secretaria de Segurança, em meio a uma grave crise do setor, com carta branca para reprimir brutalmente o que fosse necessário, seja a criminalidade, sejam os movimentos populares. Saulo era um assessor especial do governo designado para resolver problemas na Febem. Ele assumiu a Secretaria, sob o argumento de levar ao órgão o sucesso obtido na Febem. Que sucesso era este? Foi o período em que fugas e rebeliões foram contidas às custas de enorme truculência, com restrição de observação por parte da sociedade e implantação da concepção de que o monitor designado para tratar crianças e jovens é um carcereiro como outro qualquer.

A crise da Segurança, em 2002, teve alguns episódios muito marcantes. Foi a época das mortes dos prefeitos Toninho e Celso Daniel, dos seqüestros de Washington Olivetto e G. Aronson, das mega-rebeliões nos presídios e do crescimento das estatísticas de violência e criminalidade. O Secretário anterior, Marcos Vinícius Petreluzzi, caiu nesse contexto.

Saulo é responsável pela escalada da repressão contra os movimentos populares. No ano passado, uma manifestação dos estudantes das universidades públicas, em volta da Assembléia, foi dissolvida com cassetetes e bombas de gás. A Casa foi invadida pela tropa de choque. Na mesma época, os estudantes da PUC foram violentamente reprimidos na avenida Sumaré e os perueiros, no início do governo Serra (2003), sofreram brutalidades. Em greves pelo interior, a ação da polícia sempre se pauta pela truculência”.

OPUS DEI

“A ligação de Geraldo Alckmin com o Opus Dei é conhecida. Ele não apresenta sequer um verniz social-democrata, como tinha Mário Covas. É uma figura de formação católica rígida. Todas as suas referências familiares são de pessoas extremamente direitistas. O Vale do Paraíba, sua região de origem, é a sede do reacionarismo católico no Estado. A presença da TFP e do Opus Dei na região é muito antiga e forte. Um tio do governador é figura central na organização, em nível nacional. O próprio Alckmin diz que um de seus livros de cabeceira é “Caminho”, do monsenhor espanhol Josémaria Escrivá de Belaguer (1902-1975), fundador do Opus Dei e canonizado pelo Papa João Paulo II.

ÉTICA

Alckmin nunca se submeteu ou deixou prosperar qualquer investigação séria. Na Assembléia Legislativa, nunca permitiu a instalação de nenhuma CPI sobre tema algum. Mário Covas tinha uma relação mais democrática com o Legislativo. Ele fazia o que todo governo faz. Evita as CPIs mais problemáticas e tenta, através da maioria parlamentar, controlar as Comissões instaladas. Havia cinco CPIs funcionando simultaneamente em seu governo, o máximo permitido por lei. Agora temos 69 pedidos parados. Alckmin na prática anulou a ação legislativa. Isso provocou uma reação que dividiu sua base de apoio, no ano passado”.

CPIs

Eis os pedidos mais importantes, que não seguem adiante, graças à mão-de-ferro do governo.

1. CDHU – Companhia do Desenvolvimento Habitacional e Urbano, “Tem por finalidade executar programas habitacionais em todo o território do Estado, voltados para o atendimento exclusivo da população de baixa renda”, segundo sua página na internet. Pedida em abril de 2004, para investigar denúncias de irregularidades. Segundo Renato Simões, “a empresa foi o caixa 2 do PSDB na gestão Mario Covas, quando presidida por Goro Hama. Deixou de ser caixa 2 para ser caixa preta de Alckmin. Investe cada vez menos em habitação. As denúncias são de superfaturamento de terrenos e materiais, compras sem licitação e corrupção de lideranças populares”.

2. FEBEM – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor. Proposta em abril de 2003, para investigar quem lucra com a gestão da Fundação, seu inchaço administrativo, partidarização da gestão, superfaturamento e dispensa de licitação em compras.

3. RODOANEL – Obra que visa criar uma malha rodoviária em volta da Capital, para aliviar o trânsito urbano e dar maior eficiência à circulação rodoviária. Proposta em novembro de 2005, para investigar superfaturamento, pagamentos indevidos por obras não realizadas e uso de material sem especificação própria, o que motivou, em um trecho, afundamento da pista.

4. APROFUNDAMENTO DA CALHA DO RIO TIETÊ – Maior obra do governo. Proposta em junho de 2005. Os dois únicos contratos julgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) verificaram favorecimento a empresas japonesas indicadas pelos bancos da mesma nacionalidade, financiadores da obra.

5. CESSÃO DE ÁREA PÙBLICA À TV E RÁDIO CANÇÃO NOVA – Proposta em fevereiro de 2006. Uma área do governo do Estado, de 87 alqueires, na cidade de Lorena deveria ser destinada a um dos seguintes empreendimentos públicos: A) Expansão da Faculdade de Engenharia Química de Lorena (Faenquil), a ser incorporada como campus isolado da USP ou da Unesp, B) Finalidade de reforma agrária. “Uma intervenção de Gabriel Chalita, Secretário de Educação e apresentador de programa na emissora, ligada à ala conservadora da Igreja, alterou a destinação pública em favor de interesses privados”.

6. CONTRATOS DE PUBLICIDADE DA NOSSA CAIXA – Proposta em fevereiro de 2006. Os contratos com as agências Full Jazz Comunicações e Publicidade e Colucci Propaganda venceram em 2003. No entanto, o banco seguiu trabalhando e pagando as empresas. “Em maio de 2005, diante de um requerimento da Assembléia, ambas mentiram acerca dos valores cobrados e da realização de um suposto processo licitatório”. Segundo Simões, “uma denúncia anônima relata que esses contratos fazem parte do financiamento da base de apoio ao governo, semelhante ao esquema Marcos Valério. Há denúncias de pagamentos antecipados e favorecimentos, via publicidade, a vários políticos”. Segundo o parlamentar, todas as denúncias que puderam ser investigadas coincidem com a realidade.

7. EXECUÇÕES NA CASTELINHO – Proposta em fevereiro de 2004, para apurar a execução de 12 pessoas, supostamente integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), ocorrida em 5 de março de 2003, próximo a Sorocaba. A área da Polícia Militar responsável foi o GRADI (Grupo de Repressão e Análise de Delitos de Intolerância). Criado com outros objetivos, segundo Simões, suspeita-se que o Grupo atue como cobertura legal para grupos de extermínio. “Ele operaria retirando prisioneiros do sistema carcerário e os infiltraria em quadrilhas, montando emboscadas que resultam em mortes violentas. Estas ocorrem sob o argumento de perdas em combate”.

8. IRREGULARIDADES EM EMPRÉSTIMOS À ELETROPAULO – Proposta em abril de 2003. Deveria investigar o favorecimento da empresa estadunidense AES na compra da Eletropaulo. O diretor do BNDES, à época da privatização, em 1998, Pio Borges da Fonseca, é o mesmo que assessorou a AES na utilização de moedas podres, trabalhando simultaneamente para interesses públicos e privados. Isso resultou num calote milionário ao BNDES.

9. CPI DE 980 CONTRATOS – Todos já julgados irregulares pelo TCE em várias áreas da administração, como Metrô, Cetesb, CDHU, concessão de rodovias etc.

10. ÁREAS CONTAMINADAS – Há cinco pedidos de CPIs sobre esta questão, referentes a mais de 300 áreas contaminadas em todo o Estado, de responsabilidade de empresas de petróleo e química. Destas, 255 já foram identificadas pela Cetesb, em cidades como Paulínia, Santo Antônio de Posse, Mauá e outras.

Há ainda dezenas de pedidos de CPIs referentes a TV Cultura, favorecimento à Coca-Cola, renúncia fiscal e tributária, guerra fiscal, fraudes da empresa Telefônica, futebol e outras. Os proponentes pertencem a quase todos os partidos da Casa, incluindo o PSDB. “Nenhuma foi adiante, por pressão do palácio dos Bandeirantes”, constata Renato Simões.


 Gilberto Maringoni - Carta Maior SÃO PAULO

quarta-feira, 10 de junho de 2015

CartaCapital mostra outra face de Gilmar Mendes

A revista CartaCapital, deste final de semana, traz em sua capa uma ampla reportagem de Leandro Fortes sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e as relações de sua família com as várias esferas de poder. A revista de Mino Carta revela como o ministro atua politicamente para reforçar o naco de poder do irmão, prefeito de Diamantino (MT), cidade da família Mendes. A reportagem mostra um homem muito diferente da face pública.

Escreve Leandro Fortes: “Em Diamantino, a 208 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso, o ministro é a parte mais visível de uma oligarquia nascida à sombra da ditadura militar (1964-1985), mas derrotada, nas eleições passadas, depois de mais de duas décadas de dominação política”.

A reportagem aponta que o irmão de Gilmar, o atual prefeito Francisco Mendes Júnior, vinha conseguindo se manter no cargo graças à influência política do presidente do STF. “Nas campanhas de 2000 e 2004, Gilmar Mendes, primeiro como advogado-geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso e, depois, como ministro do STF, atuou ostensivamente para eleger o irmão. Para tal, levou a Diamantino ministros para inaugurar obras e lançar programas, além de circular pelos bairros da cidade, cercado de seguranças, a pedir votos para o irmão-candidato e, eventualmente, bater boca com a oposição”.

Nos rincões dos Mendes 


Em sua terra natal, o presidente do STF e a família agem como coronéis


Existe um lugar, nas entranhas do Centro-Oeste, onde a vetusta imagem do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, nada tem a ver com aquela que lhe é tão cara, de paladino dos valores republicanos, guardião do Estado de Direito, diligente defensor da democracia contra a permanente ameaça de um suposto – e providencial – “Estado policial”. Em Diamantino, a 208 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso, o ministro é a parte mais visível de uma oligarquia nascida à sombra da ditadura militar (1964-1985), mas derrotada, nas eleições passadas, depois de mais de duas décadas de dominação política.

O atual prefeito de Diamantino, o veterinário Francisco Ferreira Mendes Júnior, de 50 anos, é o irmão caçula de Gilmar Mendes. Por oito anos, ao longo de dois mandatos, Chico Mendes, como é conhecido desde menino, conseguiu manter-se na prefeitura, graças à influência política do irmão famoso. Nas campanhas de 2000 e 2004, Gilmar Mendes, primeiro como advogado-geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso e, depois, como ministro do STF, atuou ostensivamente para eleger o irmão. Para tal, levou a Diamantino ministros para inaugurar obras e lançar programas, além de circular pelos bairros da cidade, cercado de seguranças, a pedir votos para o irmão-candidato e, eventualmente, bater boca com a oposição.

Em setembro do ano passado, o ministro Mendes foi novamente escalado pelo irmão Chico Mendes para garantir a continuidade da família na prefeitura de Diamantino. Depois de se ancorar no grupo político do governador Blairo Maggi, os Mendes também migraram do PPS para o PR, partido do vice-presidente José Alencar, e ingressaram na base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a quem, como se sabe, Mendes costuma, inclusive, chamar às falas, quando necessário. Maggi e os Mendes, então, fizeram um pacto político regional, cujo movimento mais ousado foi a assinatura, em 10 de setembro de 2007, do protocolo de intenções para a instalação do Grupo Bertin em Diamantino, às vésperas do ano eleitoral de 2008.

Considerado um dos gigantes das áreas agroindustrial, de infra-estrutura e de energia, o Bertin acabou levado para Diamantino depois de instalado um poderoso lobby político capitaneado por Mendes, então vice-presidente do STF, com o apoio do governador Blairo Maggi, a quem coube a palavra final sobre a escolha do local para a construção do complexo formado por um abatedouro, uma usina de biodiesel e um curtume. O investimento previsto é de 230 milhões de reais e a perspectiva de criação de empregos chega a 3,6 mil vagas. Um golpe de mestre, calcularam os Mendes, para ajudar a eleger o vereador Juviano Lincoln, do PPS, candidato apoiado por Chico Mendes à sucessão municipal.

No evento de assinatura do protocolo de intenções, Gilmar Mendes era só sorrisos ao lado do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a quem levou a Diamantino para prestigiar a gestão de Chico Mendes, uma demonstração de poder recorrente desde a primeira campanha do irmão, em 2000. Durante a cerimônia, empolgado com a presença do ministro e de dois diretores do Bertin, Blairo Maggi conseguiu, em uma só declaração, carimbar o ministro Mendes como lobista e desrespeitar toda a classe política mato-grossense. Assim falou Maggi: “Gilmar Mendes vale por todos os deputados e senadores de Mato Grosso”. Presente no evento estava o prefeito eleito de Diamantino, Erival Capistrano (PDT), então deputado estadual. “O constrangimento foi geral”, lembra Capistrano.

Ainda na festa, animado com a atitude de Maggi, o deputado Wellington Fagundes (PR-MT) aproveitou para sacramentar a ação do presidente do STF. “O ministro Gilmar Mendes tem usado o seu prestígio para beneficiar Mato Grosso, apesar de não ser nem do Executivo nem do Legislativo”, esclareceu, definitivo. Ninguém, no entanto, explicou ao público e aos eleitores as circunstâncias da empresa que tão alegremente os Mendes haviam conseguido levar a Diamantino.

O Grupo Bertin, merecedor de tanta dedicação do presidente do STF, foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em novembro de 2007, logo, dois meses depois da assinatura do protocolo, por formação de cartel com outros quatro frigoríficos. Em 2005, as empresas Bertin, Mataboi, Franco Fabril e Minerva foram acusadas pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça de combinar os preços da comercialização de gado bovino no País. Foi obrigado a pagar uma multa equivalente a 5% do faturamento bruto, algo em torno de 10 milhões de reais. No momento em que Gilmar Mendes e Blairo Maggi decidiram turbinar a campanha eleitoral de Diamantino com o anúncio da construção do complexo agroindustrial, o processo do Bertin estava na fase final.

Ainda assim, quando a campanha eleitoral de Diamantino começou, em agosto passado, o empenho do ministro Mendes ara levar o Bertin passou a figurar como ladainha na campanha do candidato da família, Juviano Lincoln. Em uma das peças de rádio, o empresário Eraí Maggi, primo do governador, ao compartilhar com Chico Mendes a satisfação pela vinda do abatedouro, manda ver: “Tenho falado pro Gilmar, seu irmão, sobre isso”. Em uma das fazendas de soja de Eraí Maggi, o Ministério do Trabalho libertou, neste ano, 41 pessoas mantidas em regime de escravidão.

Tanto esforço mostrou-se em vão eleitoralmente. Em outubro passado, fustigado por denúncias de corrupção e desvio de dinheiro, o prefeito Chico Mendes foi derrotado pelo notário Erival Capistrano, cuja única experiência política, até hoje, foi a de deputado estadual pelo PDT, por 120 dias, quando assumiu o cargo após ter sido eleito como suplente. “Foi a vitória do tostão contra o milhão”, repete, como um mantra, Capistrano, a fim de ilustrar a maneira heróica como derrotou, por escassos 418 votos de diferença, o poder dos Mendes em Diamantino. De fato, não foi pouca coisa.

Em Diamantino, a família Mendes se estabeleceu como dinastia política a partir do golpe de 1964, sobretudo nos anos 1970, época em que os militares definiram a região, estrategicamente, como porta de entrada para a Amazônia. O patriarca, Francisco Ferreira Mendes, passou a alternar mandatos na prefeitura com João Batista Almeida, sempre pela Arena, partido de sustentação da ditadura. Esse ciclo foi interrompido apenas em 1982, quando o advogado Darcy Capistrano, irmão de Erival, foi eleito, aos 24 anos, e manteve-se no cargo por dois mandatos, até 1988. A dobradinha Mendes-Batista Almeida só voltaria a funcionar em 1995, bem ao estilo dinástico da elite rural nacional, com a eleição, primeiro, de João Batista Almeida Filho. Depois, em 2000, de Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes.

Gilmar nasceu em Diamantino em 30 de dezembro de 1955. O lugar já vivia tempos de franca decadência. Outrora favorecida pelo comércio de diamantes, ouro e borracha por mais de dois séculos, a cidade natal do atual presidente do STF se transformou, a partir de meados do século XX, num município de economia errática, pobre e sem atrativos turísticos, dependente de favores dos governos federal e estadual. Esse ambiente de desolação social, cultural e, sobretudo, política favoreceu o crescimento de uma casta coronelista menor, se comparada aos grandes chefes políticos do Nordeste ou à aristocracia paulista do café, mas ciosa dos mesmos métodos de dominação.

Antes do presidente do STF, a figura pública mais famosa do lugar, com direito a busto de bronze na praça central da cidade, para onde os diamantinenses costumam ir para fugir do calor sufocante do lugar, era o almirante João Batista das Neves. Ele foi assassinado durante a Revolta da Chibata, em 1910, por marinheiros revoltosos, motivados pelos maus-tratos que recebiam de oficiais da elite branca da Marinha, entre eles, o memorável cidadão diamantinense.

Na primeira campanha eleitoral de Chico Mendes, em 2000, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, conseguiu levar ministros do governo Fernando Henrique Cardoso para Diamantino, a fim de dar fôlego à campanha do irmão. Um deles, Eliseu Padilha, ministro dos Transportes, voltou à cidade, em agosto de 2001, ao lado de Mendes, para iniciar as obras de um trecho da BR-364. Presente ao ato, prestigiado como sempre, estava o irmão Chico Mendes. No mesmo mês, um dos principais assessores de Padilha, Marco Antônio Tozzati, acusado de fazer parte de uma quadrilha de fraudadores que atuava dentro do Ministério dos Transportes, juntou-se a Gilmar Mendes para fundar a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, a Uned.

O ministro Mendes, revelou CartaCapital na edição 516 (de 8 de outubro de 2008), é acionista de outra escola, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que obteve contratos sem licitação com órgãos públicos e empréstimos camaradas de agências de fomento. Não é de hoje, portanto, que o ensino, os negócios e a influência política misturam-se oportunamente na vida do presidente do Supremo.

No caso da Uned, o irmão-prefeito bem que deu uma mãozinha ao negócio do irmão. Em 1º de abril de 2002, Chico Mendes sancionou uma lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro recolhido pela Uned em diversos tributos, entre os quais o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e sobre alvarás, em descontos nas mensalidades de funcionários e “estudantes carentes”. Dessa forma, o prefeito, responsável constitucionalmente por incrementar o ensino infantil e fundamental, mostrou-se estranhamente interessado em colocar gente no ensino superior da faculdade do irmão-ministro do STF.

Em novembro de 2003, o jornalista Márcio Mendes, do jornal O Divisor, de Diamantino, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual de Mato Grosso, para obrigar o prefeito a demonstrar, publicamente, que funcionários e “estudantes carentes” foram beneficiados com a bolsa de estudos da Uned, baseada na renúncia fiscal – aliás, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – autorizada pela Câmara de Vereadores. Jamais obteve resposta. O processo nunca foi adiante, como, de praxe, a maioria das ações contra Chico Mendes. Atualmente, Gilmar Mendes está afastado da direção da Uned. É representado pela irmã, Maria Conceição Mendes França, integrante do conselho diretor e diretora-administrativa e financeira da instituição.

O futuro prefeito, Erival Capistrano, estranha que nenhum processo contra Chico Mendes tenha saído da estaca zero e atribui o fato à influência do presidente do STF. Segundo Capistrano, foram impetradas ao menos 30 ações contra o irmão do ministro, mas quase nada consegue chegar às instâncias iniciais sem ser, irremediavelmente, arquivado. Em 2002, a Procuradoria do TCE mato-grossense detectou 38 irregularidades nas contas da prefeitura de Diamantino, entre elas a criação de 613 cargos de confiança. A cidade tem 19 mil habitantes. O Ministério Público descobriu, ainda, que Chico Mendes havia contratado quatro parentes, inclusive a mulher, Jaqueline Aparecida, para o cargo de secretária de Promoção Social, Esporte e Lazer.

No mesmo ano de 2002, o vereador Juviano Lincoln (ele mesmo, o candidato da família) fez aprovar uma lei municipal, sancionada por Chico Mendes, para dar o nome de “Ministro Gilmar Ferreira Mendes” à avenida do aeródromo de Diamantino. Dois cidadãos diamantinenses, o advogado Lauro Pinto de Sá Barreto e o jornalista Lúcio Barboza dos Santos, levaram o caso ao Senado Federal. À época, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não aceitou a denúncia. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a acusação contra a avenida Ministro Gilmar Mendes também não deu resultados e foi arquivada, no ano passado.

A lentidão da polícia e da Justiça na região, inclusive em casos criminais, acaba tendo o efeito de abrir caminho a várias suspeitas e deixar qualquer um na posição de ser acusado – ou de ver o assunto explorado politicamente.

Em 14 de setembro de 2000, na reta final da campanha eleitoral, a estudante Andréa Paula Pedroso Wonsoski foi à delegacia da cidade para fazer um boletim de ocorrência. Ao delegado Aldo Silva da Costa, Andréa contou, assustada, ter sido repreendida pelo então candidato do PPS, Chico Mendes, sob a acusação de tê-lo traído ao supostamente denunciar uma troca de cestas básicas por votos, ao vivo, em uma emissora de rádio da cidade. A jovem, de apenas 19 anos, trabalhava como cabo eleitoral do candidato, ao lado de uma irmã, Ana Paula Wonsoski, de 24 – esta, sim, responsável pela denúncia.

Ao tentar explicar o mal-entendido a Chico Mendes, em um comício realizado um dia antes, 13 de setembro, conforme o registro policial, alegou ter sido abordada por gente do grupo do candidato e avisada: “Tome cuidado”. Em 17 de outubro do mesmo ano, 32 dias depois de ter feito o BO, Andréa Wonsoski resolveu participar de um protesto político.

Ela e mais um grupo de estudantes foram para a frente do Fórum de Diamantino manifestar contra o abuso de poder econômico nas eleições municipais. A passeata prevista acabou por não ocorrer e Andréa, então, avisou a uma amiga, Silvana de Pino, de 23 anos, que iria tentar pegar uma carona para voltar para casa, por volta das 19 horas. Naquela noite, a estudante desapareceu e nunca mais foi vista. Três anos depois, em outubro de 2003, uma ossada foi encontrada por três trabalhadores rurais, enterrada às margens de uma avenida, a 5 quilômetros do centro da cidade. Era Andréa Wonsoski.

A polícia mato-grossense jamais solucionou o caso, ainda arquivado na Vara Especial Criminal de Diamantino. Mesmo a análise de DNA da ossada, requerida diversas vezes pela mãe de Andréa, Nilza Wonsoski, demorou outros dois anos para ficar pronta, em 1º de agosto de 2005. De acordo com os três peritos que assinam o laudo, a estudante foi executada com um tiro na nuca. Na hora em que foi morta, estava nua (as roupas foram encontradas queimadas, separadas da ossada), provavelmente por ter sido estuprada antes.

Chamado a depor pelo delegado Aldo da Costa, o prefeito Chico Mendes declarou ter sido puxado pelo braço “por uma moça desconhecida”. Segundo ele, ela queria, de fato, se explicar sobre as acusações feitas no rádio, durante o horário eleitoral de outro candidato. Mendes alegou não ter levado o assunto a sério e ter dito a Andréa Wonsoski que deixaria o caso por conta da assessoria jurídica da campanha.

CartaCapital tentou entrar em contato com o ministro Gilmar Mendes, mas o assessor de imprensa, Renato Parente, informou que o presidente do STF estava em viagem oficial à Alemanha. Segundo Parente, apesar de todas as evidências, inclusive fotográficas, a participação de Mendes no processo de implantação do Bertin em Diamantino foi “zero”. Parente informou, ainda, que a participação do ministro nas campanhas do irmão, quando titular da AGU, foram absolutamente legais, haja vista ser Mendes, na ocasião, um “ministro político” do governo FHC. O assessor não comentou sobre os benefícios fiscais concedidos pelo irmão à universidade do ministro.

A reportagem da Carta também procurou o prefeito Chico Mendes. O chefe de gabinete, Nélson Barros, prometeu contatar o prefeito e, em seguida, viabilizar uma entrevista, o que não aconteceu.
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Eleito em outubro,Erival Capistrano, de oposição, promete fazer uma auditoria nas contas da prefeitura. E se diz ameaçado de morte

Depois de vencer, por 418 votos, uma eleição improvável contra o candidato da família do ministro Gilmar Mendes, o futuro prefeito de Diamantino (MT), Erival Capistrano (PDT), ainda não pode afirmar, com todas as letras, que vai mesmo assumir o cargo em 1º de janeiro de 2009. Isso porque Moacir Ferreira Mendes, irmão do presidente do STF, mandou avisar a Capistrano que vai matá-lo, até o dia da posse, segundo o prefeito eleito. Aos 52 anos, 40 dos quais dedicado a trabalhar no cartório de notas da família, Capistrano não perde a calma e entende a reação do clã dos Mendes, derrotado depois de duas décadas à frente do poder local. O desespero da família do ministro vem de uma promessa de campanha do prefeito eleito: fazer uma auditoria nas contas da prefeitura. “Quero descobrir para onde foi o dinheiro de Diamantino nos últimos 20 anos”, anuncia Capistrano.

CartaCapital: O senhor venceu o candidato Juviano Lincoln, do PPS, por uma margem muito pequena de votos. Por que foi tão difícil vencer o candidato da família do ministro Gilmar Mendes?

Erival Capistrano: As eleições sempre foram difíceis em Diamantino, mas o povo estava querendo mudança. E mesmo com toda a dificuldade, o eleitor teve a coragem de enfrentar o grupo de Gilmar Mendes.

CC: O presidente do STF teve influência direta na campanha?

EC: Gilmar Mendes é mais político do que ministro. Ele deveria estar além da política de Diamantino, que é uma coisa muito pequena. Ele usa de influência aqui desde a época em que era advogado-geral da União. Sempre usou a máquina administrativa do governo federal e vinha usando. Isso nos preocupou, mas não foi barreira.

CC: De que maneira Gilmar Mendes usava de influência nas campanhas?

EC: Ele foi ativo nas duas campanhas do irmão, Chico Mendes (Francisco Ferreira Mendes Júnior, atual prefeito de Diamantino), e também nesta última, do Juviano Lincoln, o candidato da família. Na primeira campanha, ele usou jatinhos da FAB. Quando era da AGU, usava de influência nos ministérios, pressionava políticos do estado, pressionava o governador (Blairo Maggi, do PR). Isso intimidava muitos agricultores endividados, que precisavam negociar com o Banco do Brasil, e eram levados a apoiar o grupo de Chico Mendes.

CC: Vocês nunca denunciaram essa situação?

EC: Sim, mas os processos eleitorais contra Chico Mendes nunca dão em nada. Os juízes eleitorais designados para Diamantino são sempre substitutos, colocados em cima da eleição. A Justiça já é morosa por natureza, mas parece que os processos contra o irmão do ministro são ainda mais. É muita influência de Gilmar Mendes. Nas campanhas passadas, a gente entrava com os processos e o ministro aparecia aqui, quando era da AGU (2000 a 2002), nos bairros, fazendo visitas, pedindo votos. Entrava nas casas.

CC: Por que o senhor decidiu fazer uma auditoria nas contas da prefeitura?

EC: Diamantino tem uma arrecadação de 3,1 milhões de reais mensais,com uma folha de pagamento de 1 milhão de reais. Logo, sobraria mais de 2 milhões de reais para investimentos, todo mês. E, nos últimos anos, a gente viu que não teve investimento em Diamantino. O que foi feito com a verba do governo federal? Nosso objetivo é saber onde colocaram esse dinheiro de investimento nos últimos oito anos.

CC: Como o senhor pretende averiguar isso?

EC: Vamos fazer uma auditoria independente. A gente gostaria que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado fizessem parte dessa investigação, mas, no caso, eles não fazem. Mas vamos usar a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque as contas foram aprovadas, tanto pela Câmara Municipal como pelo TCE. Então, a gente vai procurar saber, depois que assumir, a realidade das coisas.

CC: Teme que a ameaça de morte contra o senhor se concretize?

EC: Não tenho medo. Eu estava fazendo uma visita em um bairro da cidade, quando recebi um telefonema do comitê. Um candidato a vereador do PDT e mais duas pessoas tinham ido à fazenda do irmão do ministro, o Moacir, e ele disse que eu poderia ganhar as eleições de Diamantino, mas que não assumiria, porque ele iria me matar. Fiz um boletim de ocorrência na delegacia de polícia. Não sei por que ele teve essa reação. Eu o conhecia como funcionário do Banco do Brasil, soube que anda sempre armado, mas nunca tive problema com ele.

CC: Avinda do frigorífico Bertin para Diamantino, comemorada com a presença do ministro Gilmar Mendes, no ano passado, foi muito usada na campanha de Juviano Lincoln. O senhor acha que houve interferência política nesse caso?

EC: Um pedido de Gilmar Mendes ao governo do Estado tem muita influência. Ele exerce o cargo dele para fazer política, também. No evento de anúncio da vinda do Bertin, o governador Blairo Maggi chegou a dizer que Gilmar Mendes valia mais do que a bancada de deputados e senadores de Mato Grosso. Quem é eleito pelo povo tem mais valor. O governador foi infeliz na declaração dele. Mas para o ego dele (Mendes) foi muito bom. Na campanha, eles começaram a dizer que, se eu viesse a ganhar as eleições, o Bertin iria embora de Diamantino. Eles falavam isso para ressaltar a influência do ministro Gilmar Mendes, que trouxe o Bertin para cá.

CC: O senhor acha que o ministro Gilmar Mendes tem pretensões eleitorais em Mato Grosso?

EC: Eu acredito que ele queira ser deputado federal ou senador. Quando a gente se encontra com o governador Blairo Maggi, a primeira coisa que ele lembra é que Diamantino é a terra do ministro Gilmar Mendes. É complicado por causa do poder que ele exerce, como presidente do Supremo, com influência no Tribunal Superior Eleitoral. A presença dele no dia da eleição foi ostensiva.

CC: Repercutiu, na política diamantinense, o caso do suposto grampo telefônico numa linha do ministro Gilmar Mendes?

EC: Esse grampo do STF foi ótimo para a gente, porque ele sumiu da campanha, ficou mais tempo em Brasília.Tenho que descobrir quem foi que fez esse grampo para ir lá depois fazer um agradecimento (risos).



Leandro Fortes

DE DIAMANTINO (MT)