quarta-feira, 29 de outubro de 2014

MP n° 657 não representa violação à autonomia da PF

A MP n° 657 foi editada pela Presidenta Dilma para privilegiar os Delegados Federais, no momento em que estavam sendo divulgadas informações sigilosas relativas à delação premiada do Paulo Roberto da Costa, aos Jornais Tradicionais, com nítido propósito de prejudicar a sua candidatura.

Mediante singela consulta ao texto literal da MP n° 657, depreende-se que não houve qualquer restrição à autonomia da Polícia Federal. Ao revés, houve, a bem da verdade, aumento de autonomia do referido órgão policial. Isso porque a Medida Provisória passou a dispôr que o cargo "diretor-geral da PF" seja ocupado, privativamente, por "delegado de classe especial" (último nível da carreira), nomeado pelo Presidente da República.

Nesse ponto, cabe destacar que, antes da edição da MP, a nomeação para o cargo de diretor-geral também competia, indiretamente, ao Presidente da República, na medida em que tal seleção era feita pelo Ministro da Justiça, cargo subordinado à Presidência da República. No entanto, inexistia a atual restrição: privatividade de "delegado de classe especial".

Na prática, essa alteração aumentou a independência da PF, posto que os delegados que ocupam o último nível da carreira são mais experientes e sabem agir com mais independência quando submetidos a pressões políticas.

Além disso, a Medida Provisória também subordina as atividades de direção à atuação dos Delegados Federais, o que fez com que os agentes, escrivães e peritos ficassem empolvorosos, na medida em que se não puderem exercer tais atividades de direção, terão que se contentar com o vencimento sem a gratificação que poderia advir da realização de tal atividade.

Considerando esse contexto, percebe-se que foi concedida uma benesse aos Delegados Federais, a detrimento das demais classes integrantes do órgão de polícia, vez que, a partir de agora, aqueles passarão a fazer jus à gratificação e não estas.

Por fim, vale registrar, novamente, que a atual paralisação da PF não tem qualquer relação com uma pretensa "restrição de autonomia" do referido órgão policial. Aliás, esses atos contam com reprovação dos Delegados da Polícia Federal, que já tiveram suas reivindicações atendidas com a edição da MP n° 657. A paralisação encontra motivação no desprestígio entre classes profissionais, notadamente no que concerne à política salarial, encontrando-se destituída de qualquer razão institucional.

Fontes:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv657.htm
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1532203-dilma-assina-medida-provisoria-pro-delegados-e-cria-problema-com-agentes-da-pf.shtml
http://oglobo.globo.com/brasil/servidores-da-policia-federal-fazem-manifestacao-contra-mp-do-vazamento-14318330

  Autor:
Guilherme Rossini Martins  



Vanessa Grazziotin critica condenação de Protógenes Queiroz pelo STF

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse em Plenário, nesta quarta-feira (29), ser contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou o deputado federal Protógenes Queiroz também do PCdoB, pelo crime de violação de sigilo funcional.

Ele teria vazado dados da Operação Satiagraha para a imprensa, em 2008, quando era delegado da Polícia Federal.

Vanessa fez parte de um grupo de parlamentares que se reuniu com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski para tratar da sentença contra o deputado.


Protógenes foi condenado a dois anos e meio de prisão, convertidos em prestação de serviços comunitários, e foi proibido de sair de casa nos fins de semana. Ele também perdeu o cargo na Polícia Federal, pagará multa e pode perder o mandato.
 

É inaceitável que essa decisão seja de apenas três ministros, a 2ª Turma do STF, e não do Pleno do Tribunal, que tem 11 membros, conclamou o Senado a interpor um agravo contra a decisão do Supremo.

- Nós manifestamos a nossa discordância porque fere o princípio constitucional. Que façamos uma petição formal ao Supremo Tribunal Federal para que reveja essa decisão. O presidente [do STF] disse que, assim que chegar essa petição, será encaminhada imediatamente ao Pleno, para que o Pleno possa se manifestar.

   
Jefferson Rudy/Agência Senado 
 

O TSE e a descoberta do programa de fraude nas urnas eletrônicas

 Há menos de três meses, um jovem hacker recém formado pela Universidade de Brasília acessou o sistema das urnas eletrônicas no TSE e descobriu, entre 90 mil arquivos, um software que possibilita a instalação de programas fraudados: o “Inserator CPT”. 

A ação foi planejada pela CMind (Comitê Multidisciplinar Independente), formado por especialistas em tecnologia. 

A advogada Maria Aparecida Cortiz, que participa do grupo, articulou a estratégia dentro do Tribunal Superior Eleitoral, representando o PDT, depois que o presidente da Corte Dias Toffolli anunciou que não abriria edital para testes nas urnas das eleições 2014. “Não vai fazer teste? Então vamos por um hacker lá dentro para descobrir o que tem de errado”, disse em entrevista ao GGN.

Cortiz descobriu outra brecha no sistema: além do Inserator, o programa comandado pela empresa Módulo Security S/A – conforme relato do GGN a única proprietária do serviço por 13 anos com contratos irregulares – é transmitido de Brasília para os estados por meio da insegura rede da Internet.
As denúncias de irregularidades foram enviadas ao TSE em uma petição. Entretanto, a petição não virou processo e foi arquivada por um juiz da Secretaria de Informática. Além da omissão do próprio ministro Dias Toffoli, a advogada ainda denuncia o desaparecimento de quatro páginas do documento. “É o crime perfeito. O réu julga suas próprias ações”, conclui.

Leia a entrevista completa:

GGN: Como seria fazer uma auditoria preventiva para evitar as fraudes eleitorais?
O problema do TSE é a concentração do poder. Para fazer uma auditoria, temos os limitadores que eles próprios nos impõem.

Uma auditoria no software é inócua, porque é muito cara, muito demorada e existem sempre as cotas do fundo. E a gente não conseguiria ter certeza que tudo o que a gente pediu seria implementado e que estaria sendo usado no dia da votação.

GGN: E o processo de auditoria feito em janeiro de 2013, investigando as licitações da Módulo Security S.A.?

Todas as licitações foram feitas para manter a Módulo. Isso é fato, notório, público, por aquelas consultas que eu fiz nos Diários Oficiais, que são documentos públicos, que todos os procedimentos foram feitos para manter a empresa Módulo lá dentro, no TSE. O que é a empresa Módulo? É responsável pela segurança do sistema. É responsável pelos SIS, um sistema de instalação de segurança, é o primeiro sistema que confirma as assinaturas para validar os programas que são colocados na urna.

O TSE, com a concentração de poderes, não deixa a gente fazer nada e a gente não tinha mais solução para tentar mudar esse sistema. Aí eu propus para o grupo, que é o CMind [Comitê Multidisciplinar Independente], em que o Pedro Rezende e o Diego Aranha também trabalham, e que a gente milita. Propus a eles que a gente colocasse um hacker dentro do TSE. Eu falei: consigam a pessoa, que eu vou ficar com ele lá dentro, dar as dicas, porque, embora a minha formação não seja técnica, estou lá há muitos anos, eu sei como funciona.

O Diego e o Pedro escolheram um menino chamado Gabriel Gaspar, que foi aluno deles na UNB. Em agosto, conseguiu ir. Por orientação, ele foi trilhando o mesmo caminho do Diego no código fonte. Diego Aranha é aquele técnico da UNB, professor que descobriu o desembaralhamento dos votos, que dava para identificar o eleitor. Então, o Diego orientou, disse o caminho, o que era importante.

A gente descobriu, no meio de 90 mil arquivos, um artefato (a gente chamou assim) no sistema de segurança, que é desenvolvido pela Módulo. Achamos que aquilo era importante, e fizemos todo um estudo. Para que ele serve? O ministro [Toffoli] assina um programa, manda para os outros ministros, Ministério Público e OAB assinarem, envia esse programa para os estados, e só poderia funcionar nas urnas esses que vieram de Brasília, concorda? Só que usando o "Inserator" podem ser instalados programas na urna, assinados por esse artefato. Ele está apto a validar programas não oficiais. Foi uma descoberta muito importante. Isso foi agora, dia 4 de setembro.

Em 2013, eu não sabia como que eles faziam, quando eu fiz o estudo da licitação da Módulo, sabia que a empresa estava usando alguma coisa, mas não o que era. Neste ano, nas eleições 2014, eu descobri como o programa foi utilizado, lá em Londrina, em 2012: com o Inserator. A gente descobriu o nome dele e onde ele estava: dentro do sistema de segurança, é um subsistema.

GGN: E o resultado disso?

A partir daí, fiz uma petição com o ministro Dias Toffoli, explicando que, além disso, que é gravíssimo, tem outras vulnerabilidades. Descobrimos outra coisa muito, muito ruim: a Justiça Eleitoral não está usando mais aquela rede super segura, que sempre disseram que nada tem conexão com a internet, não é?

Só que eu pedi para fazer um teste lá [no sistema de urnas do TSE] e eles toparam, mas não sabiam a minha intenção com esse teste, não sabiam que eu estava com um hacker. Eu pedi para fazer o teste questionando se um computador que gera mídia – a mídia é aquele pendrive que vai carregar a urna – pode estar conectado à internet. Pedi: quero que façam o teste, um computador conectado e um não conectado. Aí eles falaram: nós vamos fazer, mas não tem sinal nenhum, porque nós usamos a internet.

Então, os programas que estão vindo para os estados, que são assinados, criptografados, vêm via internet. Não tem mais a rede hiper super segura. Eles próprios pagaram uma fortuna para abrir a rede, e abandonaram, porque ela não é segura de jeito nenhum.

Olha a situação: o Inserator existe, está dentro do SIS, o SIS é instalado no computador da Justiça Eleitoral, o computador da Justiça Eleitoral está conectado à internet. A pessoa que conhece o Inserator puxa um programa da Internet, as pessoas não sabem de onde veio aquele programa, assina no teclado e coloca na urna. Que dificuldades tem isso?

O partido político, o fiscal, o juiz que estiver lá não percebe. Não dá para perceber a diferença de colocar um programa original de um fraudado. Porque a justiça eleitoral confessou que precisa da Internet para gerar mídia.

GGN: Qual foi a consequência da petição?

Tudo que entra na Justiça vira processo. A minha petição foi para o juiz auxiliar secretário da presidência, julgada com um parecer da secretaria de informática, e mandada para o arquivo. Ela não tinha capa, não tinha número, só tinha número de protocolo, não virou processo. Eles tinham que, de qualquer maneira, desaparecer com isso, eles não podiam colocar como visível para outras pessoas. Tanto é que, você como jornalista, não encontra porque não fizeram número, não fizeram processo. É só um número de protocolo qualquer.



Qual seria o trâmite, de acordo com a resolução: apresentada a impugnação, é escolhido um relator, o relator leva para a mesa, para julgar. E esse julgamento iria passar na televisão, ia ser público. Eles não podiam deixar isso acontecer, de jeito nenhum.

Então, foi grampeada a petição, com o parecer da secretaria de informática. O juiz indeferiu, mandou arquivar.

Nós fomos atrás desse processo. O parecer tem nove páginas, mas só tem cinco lá, o resto está faltando. Ninguém sabe onde está esse parecer. A gente está aguardando, para ver se eles acham o resto.

GGN: Não consegui encontrar o contrato da Módulo, ela venceu a licitação para as eleições de 2014?

Venceu. Eles fizeram uma coisa totalmente direcionada. A Módulo participa do projeto base, então só ela ganha [a licitação].

GGN: Por que os outros concorrentes não teriam critérios técnicos?

São eles que criam os critérios técnicos. Para ganhar. Então, não tem chance, não tem como ganhar. A Módulo tem contrato com todos os órgãos do governo. Não é só um, são todos.

GGN: Como mandou para o TSE, você poderia mandar esses documentos ao MPF, à OAB, para articular melhor a sua petição?

Eu mandei para a OAB, porque ela poderia mexer com isso. Mas o presidente do Conselho Federal da OAB [Marcus Vinicius Furtado Coêlho] falou uma coisa que eu quase morri do coração. Falou que as urnas brasileiras são exportadas para o mundo inteiro. Primeiro, que não é "TSE Limitada" e muito menos "S.A.". E outra, nenhum país do mundo aceita essas urnas. Então, eu fiz a petição, com a minha obrigação de ofício como advogada, entreguei para ele com as irregularidades. Mas ele não tomou conhecimento, não.

GGN: As auditorias podem ser feitas por qualquer órgão?

A lei 9.504 só permite que analisem os programas o Ministério Público, a OAB e Partidos Políticos. Então, embora eu faça parte do CMid, eu tenho que fazer parte de um partido político. Tanto que já sou filiada há muitos anos, mas não sou ligada ao PDT, não tenho nenhuma vinculação, a não ser esse trabalho de ir lá e fazer a análise de códigos.

A Justiça Eleitoral, de quando em quando, publica o edital de que vão existir testes. O Diego participou de um teste nas urnas de 2012, desembaralhou os votos e descobriu quem votava em quem. Também estávamos juntos, porque ele não poderia falar [por não ter a autorização do TSE]. Então eu fiquei do lado dele, escutei [as conclusões] e passei para frente. Teve que ter toda uma estratégia.

Este ano, o ministro Toffoli disse que não ia fazer teste. Não vai fazer teste? Então vamos por um hacker lá dentro para descobrir o que tem de errado.

GGN: Legalmente falando, é possível?

A lei fala que o TSE tem qu  e apresentar os códigos fonte para mim. Eu fui com base na lei. Só que eles não sabiam da capacidade do menino, se eles soubessem teriam bloqueado. Porque é muito, muito restrito. O PDT tem outros técnicos, mas um ficou fora, e eu sou advogada, normalmente eu não sento nas máquinas. Só que este ano a gente mudou de estratégia. Eu fui sozinha e levei o menino, que eles nem sabiam quem era. Eles achavam que ele era do PDT, e não da UNB.

GGN: Essa sua petição não foi a público?

Foi, está dando uma repercussão boa, porque eu falei dela na Universidade Federal da Bahia. O Pedro fez um site, eu fiz o debate na Bahia. Não é a mesma divulgação que Justiça eleitoral dizendo que nada é conectado à internet.

Se não fosse verdade, eu já teria respondido a milhares de processos pela Polícia Federal. Não tem como dizer que não está lá dentro, o programa está lá dentro.

 

 

Policial que denuncia Aécio, entrega provas a Corregedoria da Polícia Civil, em Belo Horizonte

terça-feira, 28 de outubro de 2014

'Sem internet, Aécio teria vencido eleição'

Para Sérgio Amadeu, PSDB adota 'estratégia do cinismo'. Ele considera inaceitável que a bandeira de combate à corrupção seja conduzida por 'forças da corrupção'



Amadeu defende reforma política para se alcançar uma legislação mais democrática dos meios de comunicação


São Paulo – Carro-chefe da editora Abril, a revista Veja lançada na última sexta-feira (24) divulgou como matéria de capa uma acusação de que a presidenta reeleita Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, tinham conhecimento de um esquema de corrupção na Petrobras. Sem apresentar qualquer prova, o conteúdo da reportagem era baseado em suposto depoimento do doleiro Alberto Youssef à Polícia Federal, que foi desmentido por seu advogado logo após a publicação.

Considerada a última “bala de prata” da oposição para tentar impedir uma nova vitória petista sobre os tucanos, a reportagem foi contestada duramente pela presidenta durante seu último programa eleitoral na TV na mesma sexta-feira. Ainda naquele dia, a Justiça considerou a publicidade da revista como “propaganda eleitoral” e também concedeu direito de resposta ao PT no site da revista.

Ainda assim, o estrago já estava feito. A campanha e simpatizantes do PSDB distribuíram panfletos com a capa impressa da revista da Abril em várias cidades do Brasil. Já na madrugada de sábado (25) para domingo (26), circulavam boatos de que Alberto Youssef havia sido envenenado, algo que teve de ser desmentido com rapidez pela Polícia Federal.

“Essa operação da Veja mostra que ela não é um órgão de comunicação, o que ela mostrou claramente é que ela é uma sala do comitê político do PSDB no Brasil. A revista operou de maneira a desinformar. Ela desinformou”, disse o sociólogo Sérgio Amadeu, doutor em Ciência Política pela USP. Comparando o caso à ação midiática que ajudou a decidir o pleito presidencial de 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello, Amadeu acredita que o plano da editora Abril só não se concretizou nas urnas pela existência da internet. “Existe hoje a internet, que não tinha naquela época. Então, se não houvesse a internet, certamente o candidato Aécio Neves tinha ganho a eleição.”

Para o cientista político, as redes sociais apontaram um acirramento muito grande e deixaram claro que “a linha política e o conteúdo discursivo das forças comandadas pelo PSDB” é baseada na “estratégia do cinismo”. Amadeu também defendeu uma reforma política para se alcançar uma legislação mais democrática dos meios de comunicação.

Qual foi a influência da capa da revista Veja às vésperas do segundo turno presidencial entre Dilma e Aécio?

A capa da Veja foi feita justamente para influenciar o resultado eleitoral. Ela normalmente está nas bancas no sábado, mas saiu na sexta-feira. E era uma capa para, inclusive, ser impressa, tanto é que a campanha do candidato Aécio Neves (PSDB) imprimiu essa capa justamente para manter aquele clima que eles criaram no Brasil de demonização do outro. O grupo Abril, em particular a revista Veja, já há muito tempo é organização que defende interesses econômicos a partir da gestão da política. Não há como dizer agora o quanto impactou, mas eles influíram claramente na votação de domingo, porque o Aécio conseguiu, a partir desse tipo de ação, crescer e encostar na candidata Dilma Rousseff no segundo turno das eleições.

Como o sr. avalia o papel da internet nessas eleições?

Uma coisa que chama atenção nesse processo é que essa operação já tinha sido feito nas eleições de 1989, com sucesso, mas não teve desta vez. E por quê? Porque desta vez – além das pessoas já conhecerem a manobra de grupos de comunicação misturadas à elite política econômica no caso da vitória do Collor – também existe hoje a internet, que não tinha naquela época. Então, se não houvesse a internet, certamente, o candidato Aécio Neves tinha ganho a eleição, porque era o candidato preferido pelos grupos econômicos, pelos banqueiros, pelo mercado de capitais. Inclusive oscilava a Bolsa e, se você for ver, é muito curioso, quando as pesquisas davam a Dilma crescendo, a Bolsa caía, o que mostra o humor desses especuladores financeiros. A internet foi decisiva para a garantia de um debate que não existiria se fossem apenas os meios de comunicação de massa atuando nessas eleições. Isso é bastante nítido no processo eleitoral que ocorreu em 2014.

E as redes sociais?

As redes sociais, em particular, tiveram um papel grande e mostraram, na verdade, um acirramento muito grande. Deixou claro, e é importante que tudo fica registrado, qual é a linha política e o conteúdo discursivo das forças comandadas pelo PSDB, que é baseada em preconceito, em mentira e numa estratégia que podemos chamar de “estratégia do cinismo”. Eles chegam a afirmar que nenhum corrupto ligado ao PSDB está preso ou foi julgado por incompetência do PT, o que é uma coisa completamente cínica. Esse tipo de ação, as pessoas não têm clareza de como vão lidar com isso. Agora, minha opinião é bastante clara: é preciso mostrar concretamente o que é o PSDB do ponto de vista da corrupção. É inaceitável que a bandeira da corrupção seja tomada por forças da corrupção. É inaceitável.

Não tenho nenhuma dúvida do aparelhamento que (governador de São Paulo) Geraldo Alckmin faz na Sabesp. Isso ficou nítido nas gravações mostrando que eles são capazes de ganhar a eleição, inclusive se for para deixar uma cidade em situação de calamidade. Nós temos que mostrar que eles são uma junção de descompromisso com a democracia, de má gestão de recursos públicos e de corrupção em larga escala, como foi feito em São Paulo. Réus confessos entregaram as provas e o Ministério Público não faz nada. Então, temos que ir para cima disso.

Temos que ir para cima do crime eleitoral cometido pela revista Veja, temos que exigir o julgamento do mensalão mineiro antes que ele prescreva e temos que mostrar toda a ligação que o PSDB tem com crime, com práticas absurdas. Não podemos aceitar. E não vai ser falando “pessoal, o clima de ódio é ruim”. Não. O clima de ódio só vai ser reduzido com argumentos verdadeiros e racionais. Não é pedindo paz e amor, não, mas colocando claramente para as pessoas, insistentemente, as falácias do discurso que eles reproduzem para o Brasil. A gente tem que ser muito claro com isso, porque disso depende a democracia, né?

O sr. acredita que o novo governo possa mudar artigos que dizem respeito à comunicação?

Eu acho que um dos principais pontos da reforma política para o Brasil é a reforma da comunicação. Essa operação da Veja mostra que ela não é um órgão de comunicação, o que ela mostrou claramente é que é uma sala do comitê político do PSDB no Brasil. A revista operou de maneira a desinformar. Ela desinformou. Ela já havia feito isso se ligando a um criminoso chamado Carlos Cachoeira e não aconteceu nada. O cara continua lá na sucursal de Brasília, não foi preso, não foi condenado. Nós precisamos mexer nessas estruturas de concentração econômica de poder, fazer uma reforma da comunicação, uma lei de meios, como a da Argentina. E nós precisamos também de uma reforma política que retire o poder do capital, que retire o financiamento privado de campanha, mas que permita também à gente avançar em questões cruciais da sociedade brasileira. Com uma Constituinte que não possa ser com estes deputados, que tenha que ser exclusiva. O deputado que quiser fazer essa Constituinte só poderá se candidatar para isso, para discutir as ideias e o futuro do país, e não para vir com esquemas que a gente sabe que eles articulam, de grandes corporações, de forças que bancam campanhas milionárias. Precisamos de uma reforma política com uma Constituinte exclusiva e, nesse contexto, uma reforma das comunicações.

Por que os partidos têm tido certa dificuldade em atingir os jovens na internet?

A internet não é contraposta aos partidos, mas é que a velocidade das comunicações e as relações intensas que existem na internet geram muitas dificuldades para os partidos, principalmente para legendas partidárias que são estruturas mais orgânicas. Por exemplo, o PSDB adotou e atuou como estratégia na internet, e não é de agora, de desconstruir seus opositores, no caso o governo federal e o PT.

E os tucanos fazem isso destilando preconceitos e coisas absurdas. Se for ver o que dizem dos nordestinos, dos gays e das opções políticas das pessoas, beira ao fascismo. Agora temos que ver o que os partidos que são propostas democráticas e de esquerda podem refazer utilizando a internet, mas é muito difícil fazer política só pelas estruturas partidárias. Hoje, está muito claro que não é só o partido o elemento que faz política. Há outras formas de se fazer política, inclusive com conexões, grupos e coletivos de ativistas na internet.


por Renato Brandão, especial para RBA.
 

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

A "novidade" da divisão do Brasil [um texto pra quem gosta de ler e para os fortes]

Sim, o Brasil está dividido. Em primeiro lugar, pela divisão de classes própria do capitalismo, que, em sua versão brasileira, está marcado pela herança escravocrata que nos dividiu - a princípio literalmente e, depois, metaforicamente - em "casa grande e a senzala". Ora, segundo o censo do IBGE de 2010, os 10% mais ricos da população ganharam, nesse ano, 44,5% do total de rendimentos; enquanto os 10% mais pobres receberam menos de 1,1%. Esses números significam que quem está na faixa mais pobre precisaria poupar a totalidade de seus recursos durante três anos e três meses para acumular a renda média mensal dos brasileiros que pertencem à faixa mais rica.

Durante um debate organizado pelo jornal O Globo para analisar o resultado das eleições, para o qual fui convidado, o deputado estadual tucano Luiz Paulo Corrêa da Rocha afirmou que os governos do PT "dividiram o país" e que, portanto, é responsabilidade da presidenta Dilma, no seu segundo mandato, "voltar a uni-lo". Esta retórica - reproduzida em análises do resultado do segundo turno das eleições publicadas nos principais jornais do país - não é original do Brasil: está presente nos discursos da direita em todos os países da América Latina cujos governos, mesmo sem questionar as bases do modelo econômico neoliberal, desenvolveram políticas mais ou menos intensas de redistribuição da renda e melhoraram a qualidade de vida dos mais pobres, ou ampliaram os direitos de diferentes parcelas da população antes excluídas; todos esses governos são acusados por suas respectivas oposições à direita de "dividirem" seus respectivos países.

Essa retórica é, além de ressentida, arrogante - na medida em que age como se a totalidade dos eleitores não tivesse memória histórica nem acesso à informação - e desonesta quando busca esconder o fato de todos os esses países já estavam divididos há séculos. Foi o que respondi ao deputado tucano!

Sim, o Brasil está dividido. Em primeiro lugar, pela divisão de classes própria do capitalismo, que, em sua versão brasileira, está marcado pela herança escravocrata que nos dividiu - a princípio literalmente e, depois, metaforicamente - em "casa grande e a senzala". Ora, segundo o censo do IBGE de 2010, os 10% mais ricos da população ganharam, nesse ano, 44,5% do total de rendimentos; enquanto os 10% mais pobres receberam menos de 1,1%. Esses números significam que quem está na faixa mais pobre precisaria poupar a totalidade de seus recursos durante três anos e três meses para acumular a renda média mensal dos brasileiros que pertencem à faixa mais rica.

E esses dois "brasis" - o da casa grande e o da senzala - correspondem também a outras divisões igualmente históricas: o país branco e o preto; o país do sul-sudeste e o do norte-nordeste; o país do asfalto e o da favela; o dos jardins e do periferia; o país da empregada doméstica e o da patroa. A geografia de nossas cidades — "cidades partidas", para usar a expressão de Zuenir Ventura em livro nada recente e anterior à emergência do PT ao governo federal — está marcada por uma divisão tão evidente quanto naturalizada. No Rio de Janeiro, por exemplo, essa divisão tem uma expressão horizontal - materializada no túnel Rebouças que divide a cidade em zonas sul e norte ("Só falta reunir a zona norte à zona sul; iluminar a vida já que a morte cai do azul", cantou Lulu Santos muito antes de o PT pensar em fazer um presidente da república) - e outra vertical, em que a favela no morro é uma outra cidade dentro da cidade, com diferentes investimentos e serviços públicos e até leis ("Um dia desses eu tive um sonho em que havia começado a grande guerra entre o morro e a cidade", cantava Alceu Valença em plena era Fernando Henrique Cardoso).

Somos um país profundamente e historicamente dividido entre a opulência e a miséria, que não é apenas material, mas também espiritual ("A novidade era a guerra entre o feliz poeta e o esfomeado", diz o verso de Gilberto Gil cantado por Os Paralamas do Sucesso na década de 80). Ainda vivemos numa "Belíndia", com uma parte pequena da população vivendo como na Bélgica e outra parte, muito maior, vivendo como na Índia; mas esta divisão não é uma novidade introduzida pelo PT.

Ao contrário, neste país historicamente dividido, os governos petistas trilharam, apesar de todas as suas deficiências, um lento caminho de "reunificação" que permitiu desbotar as linhas das desigualdades social, racial e de gênero que nos dividem, estendendo a cidadania a milhões de pessoas.

Para continuarmos desbotando as linhas dessa desigualdade, precisamos acelerar mais nesse caminho, inclusive ultrapassando os limites impostos pelos acordos petistas com parte da elite econômica e financeira; das corporações comerciais e dos partidos políticos fisiologistas que compõe a base do governo no Congresso Nacional - acordos que asseguram a famigerada "governabilidade".

Por isso, a crítica que nós que nos colocamos à esquerda do PT fazemos é exatamente a oposta ao discurso dos tucanos e de boa parte da mídia: a conciliação entre os dois brasis não vai nascer do retrocesso na justiça social nem da privatização de estatais em favor dos lucros do livre mercado (em especial, do livre mercado financeiro) que assegura privilégios a uma casta; a conciliação entre os dois brasis vai nascer justamente da combinação de desenvolvimento econômico sustentável com a extensão da cidadania que fez nascer - e tanto irrita - o antipetismo. Em grande medida, é nessa compreensão que reside a diferença entre a oposição à esquerda, da qual faço parte, e a oposição à direita, representada principalmente pelos tucanos.

O país está dividido também por outras linhas que a direita (por seu conservadorismo) e parte da esquerda (por uma leitura anacrônica do marxismo que secundariza todas as formas de opressão que não sejam a de classe) têm enormes dificuldades de enxergar. Está dividido entre homens e mulheres - estas recebem menores salários; têm menos chances de chegar a posições de poder; sofrem a violência de gênero e têm seus direitos sexuais e reprodutivos negados. Está dividido entre heterossexuais e "dissidentes sexuais" (LGBTs) - estes últimos têm inúmeros direitos civis negados; são alvo de discursos de ódio por parte de políticos e pastores fundamentalistas; sofrem violência e bullying desde crianças e são espancados e mortos a cada dia em crimes motivados por ódio. Está dividido entre cristãos e adeptos de religiões minoritárias (incluindo as de matriz africana) e ateus - os dois últimos grupos sofrem as consequências da crescente eliminação da laicidade do Estado, que pretende impor uma religião oficial e um código moral dogmáticos que resulta da leitura fundamentalista do texto bíblico. Está dividido entre brancos e não-brancos (pretos, pardos, indígenas e colônias de ciganos, asiáticos, judeus, turcos e libaneses) - a divisão em relação aos negros (pretos e pardos) tem estreita relação com a divisão de classes desde a época da escravidão e põe em os negros em inegável desvantagem que se materializa no alijamento de direitos e oportunidades.

Uma das mais fortes críticas que eu fiz ao governo do PT durante os últimos quatro anos foi quanto à sua omissão na tarefa de unir, também, esses brasis, por ter cedido à pressão dos setores mais conservadores que, nessa eleição, debandaram para o lado de Aécio Neves - foi também por essa debandada que eu decidi apoiar a Dilma no segundo turno.

Por fim, o país está dividido pelo discurso de ódio que a campanha de Aécio Neves ajudou a fortalecer, embora não o tenha produzido, já que esse discurso é muito mais velho que a campanha da coligação tucana. Esse discurso que hoje nos choca nas ruas e nas redes sociais, que expressa o ódio contra os pobres, os favelados, os nordestinos e todos os que melhoraram de vida nesses anos de governos petistas e, por isso, alguns no primeiro e outros no segundo turno, votaram na presidenta reeleita; esse discurso fascista, que, nos casos mais extremos, como o do coronel Telhada, deputado estadual do PSDB de São Paulo, chegou a propor a secessão do Sudeste como forma de se desfazer do povo nordestino; esse discurso que já estava de certa forma na boca de eleitores de Aécio Neves (embora outros eleitores mais progressistas do tucano relutassem em admitir isso, talvez por vergonha de seus companheiros de voto) e que foi expresso por "celebridades" em seus perfis nas redes sociais digitais, esse discurso foi que evocou a divisão histórica que separa nossas vidas e marca nosso imaginário.

O poeta Bráulio Tavares e Ivanildo Vilanova já haviam ironizado o discurso separatista que vem do sul-sudeste num repente gravado por Elba Ramalho na primeira metade dos anos 80 e cuja radiodifusão foi proibida pela ditadura militar moribunda: "Já que existe no Sul este conceito que o Nordeste é ruim, seco e ingrato; já que existe a separação de fato; é preciso torná-la de direito. Quando um dia qualquer isso for feito, todos dois vão lucrar imensamente, começando uma vida diferente da que a gente até hoje tem vivido. Imagine o Brasil ser dividido e o Nordeste ficar independente!".

Precisamos unir o Brasil, sim. Mas essa união não se fará com retóricas hipócritas, muito menos evitando os conflitos que muitas vezes são necessários para acabar com a própria divisão. Precisamos unir o Brasil acabando com as fronteiras que produzem exclusão e privilégio, opulência e miséria, opressores e oprimidos. Se de algo o PT é culpado não é de ter dividido o país, mas de ter feito muito menos do que muitos de nós esperávamos para uni-lo.

Os "podres poderes" que o PT não enfrentou como deveria, incorporando-os à sua base parlamentar e estrutura de governo, são os mesmos que a direita derrotada no domingo representa de forma mais direta. Temos de enfrentá-los; e, para isso, precisamos ter uma alternativa à esquerda que se proponha a mudar o atual estado de coisas, contrapondo as pressões do PSDB, do DEM e do PMDB sobre o PT e fazendo, do Brasil, o país verdadeiramente de todos.

Jean Wyllys

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

A previsibilidade da mídia tradicional é algo pior do que o ódio do PSDB



A capa daquela revista chamada de Veja foi produzida no Jardim Botânico, na sede da Rede Globo de Televisão.

É uma espoleta. Vale tanto quanto uma nota de três reais.

Até porque Veja não tem leitores, tem discípulos.

Veja não é uma revista, é uma seita.

Mas a Globo usa a Veja como um canalha bota uma criança para pedir dinheiro no farol.

Hoje a Globo botou a Veja pra pedir dinheiro no farol.

E amanhã o Jornal Nacional vai dizer que a Veja deu uma matéria falando que Lula e Dilma sabiam.

Que eles sabiam de tudo….

A Globo vai usar a Veja como um malandro usa um garoto de rua.

Porque a Globo não respeita mais a Veja.

E a trata como se ela fosse uma beneficiária do Bolsa Família.

A Globo tem nojo da Veja, como uma boa parte da população que lê a Veja tem nojo de gente que recebe o Bolsa Família.

A verdade é que a Veja se tornou o garoto de recados da Globo.

E a capa de Veja que vazou hoje é a manchete que vai fazer sucesso no Jornal Nacional de amanhã.

É tudo tão ridículo e tão previsível. É tudo tão bizarro que a gente até perde o gosto.

Mas ainda bem que a gente sabe que a Veja é a Veja. E que o JN é o JN.

E que a gente tem mais o que fazer da vida.

E que a vida é muito mais interessante que essa patifaria que eles querem transformar.

Amanhã é dia de guerrear. Contra a Globo e o seu menino de recados.

Porque a Veja já não tem a menor importância. Ela faz capas apenas pra alimentar o Jornal Nacional.

As diferenças entre as políticas econômicas dos períodos FHC e Lula-Dilma

Graças às estratégias adotadas no período 2003-2014, atravessamos a maior crise internacional desde os anos 1930 empregando políticas anticíclicas que nos garantiram a continuidade da distribuição de renda, a criação de empregos e a manutenção dos investimentos

No período 2003-2014, a economia brasileira gerou mais de 18 milhões de empregos formais, a desigualdade da distribuição de renda foi reduzida, o consumo das famílias aumentou, o investimento também cresceu e as reservas internacionais aumentaram na ordem de dez vezes.

A despeito desse desempenho, críticos aos governos Lula e Dilma os acusam de não terem dado continuidade às reformas liberalizantes e de terem abandonado as políticas ditas responsáveis.

Para eles, o baixo crescimento dos últimos três anos é sinal de que o atual modelo, baseado no “consumismo” e no “dirigismo”, estaria se esgotando.

E, o que seria pior, arriscando as bases econômicas sólidas, construídas por meio da introdução de reformas da década anterior. O Brasil estaria dando um passo para trás no desenvolvimento.

Curiosamente, muitas análises descartam a Grande Recessão Mundial em que vivemos.

Não é difícil pinçar artigos que, para testar relações entre variáveis, utilizam metodologias sofisticadas lado a lado a crenças de que “a crise de 2008 não afetou as economias emergentes” ou que “foi rapidamente superada”. E, com base nessa miopia analítica, afirmam que as estatísticas de crescimento brasileiras são decepcionantes.

O fato é que, quando examinados em perspectiva, os mesmos dados demonstram que o Brasil foi muito bem-sucedido diante da economia mundial e das economias avançadas desde 2003, período em que foram colocadas em prática as políticas distributivistas e o papel do Estado foi fortalecido.

Os gráficos abaixo comparam a evolução do PIB mundial, das economias avançadas e do Brasil, no período das reformas liberais (1990-2002) e no atual (2003 em diante). Tornando o PIB real dessas economias, no início de cada período igual a 100, fica evidente que o Brasil perdeu espaço na economia mundial no “período liberal”.

Precisamente o oposto do que se desejava e previa. Esperava-se que o engate do Brasil na economia global pela adesão ao consenso de Washington seria o caminho mais óbvio para o desenvolvimento. Não obstante, testemunhou-se o contrário.

Observa-se que, no “período liberal”, a economia brasileira conseguiu acompanhar a economia mundial apenas entre 1992 e 1997, período de crescente liquidez na economia internacional.

Quando ocorreu a crise da Ásia, ficou evidente que a tentativa de se enganchar na economia mundial pela via da liberalização e do enfraquecimento do Estado resultou em fragilidade financeira externa. A economia nacional ficou à deriva, frustrando aqueles que acreditavam ser esse o caminho para desenvolvimento.

A utopia liberal se revelou uma miragem. A estratégia adotada de se acoplar na economia mundial resultou em perdas de graus de liberdade para a política econômica.

As crises internacionais, ao longo desse período, afetaram pesadamente a economia brasileira. Não por causa das crises propriamente, com potencial destrutivo muito menor do que a quebra do Lehmann, em 2008, mas porque as repercussões locais foram exacerbadas.

De um lado, a fragilidade financeira externa do País não nos dava proteção quanto a choques. De outro, as políticas de austeridade adotadas no País provocaram desemprego e atrasaram o crescimento.

Para piorar, o racionamento de energia elétrica de 2000/2001, fruto do abandono do planejamento do setor elétrico que nos deixou fragilizados diante da escassez de chuvas, mais uma vez atrasou o crescimento.

De 2003 em diante, a lógica da política mudou. Sem provocar ruptura institucional ou econômica, o governo aproveitou a fase ascendente do ciclo internacional para aumentar os graus de autonomia de política econômica.

Essa estratégia foi articulada em três frentes. A primeira foi baseada na intensa acumulação de reservas internacionais para mitigar a fragilidade externa que, com frequência, assombrava o País, interrompendo ciclos de crescimento.

A segunda consistiu no fortalecimento do mercado interno. Os programas de transferência de renda, dentre eles, o Bolsa Família, a política de recuperação do salário mínimo e a ampliação do crédito pessoal fortaleceram o consumo na economia.

Por último, a política de fortalecimento dos investimentos, com programas como o PAC, o Minha Casa Minha Vida, e o Programa de Sustentação do Investimento do BNDES, tornou o investimento mais robusto, contribuindo para reforçar a demanda e ampliar a capacidade produtiva.

O Brasil aproveitou a onda das commodities para aumentar seu raio de manobra em relação à economia mundial.

Graças a essa estratégia, atravessamos a maior crise internacional desde os anos 1930 empregando políticas anticíclicas que nos garantiram a continuidade da distribuição de renda, a criação de empregos e a manutenção dos investimentos, além de um desempenho superior ao das economias avançadas e alinhado à economia mundial.

O sucesso dos últimos anos não foi um golpe de sorte nem a perseguição de uma miragem. Também não foi a solução de todos os problemas. Mas aumentou a capacidade do País de enfrentar os grandes desafios da modernização do sistema produtivo, do fortalecimento da infraestrutura econômica e social e do avanço na inclusão social. De continuar caminhando.

Antonio José Alves Jr. e Lucas Teixeira

Como se montam as fraudes eleitorais

qui, 23/10/2014 - 09:54

Nas eleições para presidente dos Estados Unidos, em 1877, William Smith, um dos principais acionistas da Western Telegraph - dona da primeira agência de notícias do país, a Associated Press - juntou-se com o The New York Times para eleger o candidato republicano Rutherford Hayes.

No final da campanha, os institutos de pesquisa davam vitória ao democrata Samuel Tiden por 200 mil votos. Com o controle que detinha sobre as informações e com acesso às pesquisas, o editor do NY Times identificou dúvidas dos democratas em relação aos votos de uma parte do sul do país.

Montou-se um gigantesco esquema de fraude que garantiu a vitória a Hayes.

Em 1982, a Globo montou um sistema nacional de apuração usando como software a Proconsult. O sistema tinha um algoritmo que subtraia votos do MDB e repassava para a Arena. A intenção era desmobilizar a fiscalização do MDB para permitir a fraude na hora da apuração.

No Rio, Leonel Brizola percebeu e botou a boca no trombone - na época, ainda existia o trombone do Jornal do Brasil. No Rio Grande do Sul, Pedro Simon acreditou e desmobilizou a fiscalização. Perdeu as eleições, com os votos em branco sendo preenchidos em favor da Arena.

A fraude na era eletrônica

Vamos supor que estiv

esse em curso, no Brasil, alguma tentativa de fraudar as eleições. Como seria?
Teria que se valer de um quadro eleitoralmente equilibrado. Temos.

Na véspera da eleição, terias que ocorrer algum fato novo que "explicasse" eventual reviravolta do candidato da oposição. Poderia ser a indicação de um Joaquim Barbosa para Ministro da Fazenda? Alguma denúncia nova, sobre a qual se fizesse enorme alarido?

Depois, teria que ter o controle sobre pontos chave do sistema eletrônico. A volatilidade dos votos, nessas eleições encobriria eventuais golpes e as ondas captadas pelas pesquisas poderiam ser potencializadas nos lugares certos.

Obviamente estamos falando em tese, com uma visão nitidamente conspiratória.

Mas, digamos que em pontos chave dos desenvolvedores do sistema de votação existissem empresas no mínimo suspeitas, A matéria O histórico de favorecimento e irregularidades nas licitações das urnas eletrônicas sobre as licitações no TSE mostra um quadro bastante confuso.

Ficaria mais confuso se se levantassem os novos controladores dessas empresas.

Uma das líderes é a Módulo, empresa tradicional que trabalha no segmento de segurança desde os anos 90.

Recentemente, ela foi adquirida por Sérgio Thompson Flores. Quem é ele?

Funcionário público de carreira, nos anos 90, ele foi beneficiado pelo BNDES de Fernando Henrique Cardoso com consultoria na área de privatização. Ganhou dinheiro e sede de sangue.

Depois disso, meteu-se em várias embrulhadas sempre buscando a bala de prata, a grande jogada. Jamais se contentou com o trabalho normal de fazer crescer sua empresa.

Aliou-se a Luiz Fernando Levy, da Gazeta Mercantil, e tentou um golpe para assumir a empresa. Depois, meteu-se em rolos com Tanure, que adquiriu a Mercantil. Mais tarde, passou a prestar serviços a Daniel Dantas, do Opportunity, Na auditoria realizada na Brasil Telecom, depois que saiu das mãos de Dantas, Thompson Flores aparece em inúmeras reuniões com Humberto Braz, o executivo operacional junto à mídia.

Quando começou a febre do etanol, montou um fundo de investimento sediado em Londres, captou dinheiro de incautos para um projeto amalucado de comprar usinas antigas em regiões economicamente inviáveis. Quebrou.

Depois disso, adquiriu a Módulo. Qual sua intenção? Desenvolve-la sem balas de prata? Um empresário que passou a vida tentando a grande tacada tentando agora uma carreira convencional?

A segunda empresa-chave das apurações é um rolo interminável. É do mesmo grupo que controlava a empresa anterior, entrou em nome de parentes e, durante algum tempo, teve participação acionária de Wilson Nélio Brumer, atualmente caixa de campanha de Aécio Neves.

Pode ser coincidência, teoria conspiratória. Mas seria medida de prudência se a Abin e a Policia Federal colocassem seus técnicos para uma auditoria completa e um acompanhamento do sistema antes da apuração.

Luis Nassif


‘Lisura da votação está nas mãos de empresas privadas’


Sociólogo Sergio Amadeu da Silveira, da Universidade Federal do ABC, coloca em discussão o desconhecimento na fiscalização do processo eletrônico brasileiro, problema que traz "incerteza", segundo ele; "Quem poderia fraudar a vontade popular e alterar os resultados coletados nas urnas eletrônicas? Respondo com clareza: aqueles que têm acesso a elas. Quem tem acesso às urnas? As empresas terceirizadas pelo TSE e pelos TREs para cuidar do processo eleitoral", pontua Amadeu; ele defende que "essa situação de incerteza e opacidade precisa definitivamente mudar"

23 de Outubro de 2014

247 – "O fato de as pessoas não saberem como fiscalizar o processo eletrônico não é sinônimo de segurança, ao contrário, é uma situação de incerteza". A discussão é colocada pelo sociólogo Sergio Amadeu da Silveira, da Universidade Federal do ABC (UFABC). Ele defende que essa situação "precisa definitivamente mudar".

Segundo Amadeu, a lisura do resultado das eleições está nas mãos de empresas privadas terceirizadas, que são contratadas pelo TSE e pelos TREs para cuidar do processo eleitoral e, portanto têm acesso às urnas eletrônicas. Leia abaixo seu artigo sobre o assunto:

LISURA DAS ELEIÇÕES ESTÁ NAS MÃOS DE EMPRESAS PRIVADAS

E se as pesquisas do dia anterior ao primeiro turno e a própria pesquisa de boca de urna não estivessem erradas? Chamou a atenção as disparidades entre as pesquisas e os resultados eleitorais. Essa dúvida não poderia existir. Muitos pesquisadores têm questionado a opacidade e as inúmeras incertezas do processo eleitoral brasileiro chamado simplificadamente de "urna eletrônica". O fato das pessoas não saberem como fiscalizar o processo eletrônico não é sinônimo de segurança, ao contrário, é uma situação de incerteza. Como a democracia depende de legitimidade, resolvi escrever esta breve consideração sobre a votação brasileira.

Vou direto ao ponto. Quem poderia fraudar a vontade popular e alterar os resultados coletados nas urnas eletrônicas? Respondo com clareza: aqueles que têm acesso a elas. Quem tem acesso às urnas? As empresas terceirizadas pelo TSE e pelos TREs para cuidar do processo eleitoral.

Como poderia ocorrer uma fraude? Por exemplo, na urna eletrônica? Vamos ver como a Justiça eleitoral define a urna utilizada: "A urna eletrônica é um microcomputador de uso específico para eleições, com as seguintes características: resistente, de pequenas dimensões, leve, com autonomia de energia e com recursos de segurança". Como qualquer computador, para ele funcionar depende de um programa, ou seja, de um software. Se os softwares não foram auditados, eles podem conter rotinas que, quando acionadas, alteram o resultado da votação. O eleitor confirma o seu voto e depois ele poderia ser modificado no resultado geral da urna. Como não há a impressão simultânea do voto em papel, em caso de suspeita ou dúvida, não é possível fazer uma recontagem para saber se o que o eleitor votou é o que foi computado na urna.

Como não temos a impressão simultânea, é possível saber se alguém inseriu alguma rotina maliciosa nas urnas de uma zona eleitoral? Antes de inserir os softwares nas urnas eles deveriam ser auditados. Eles foram? As informações que tenho é que apenas o PDT participou de auditoria do processo de lacração das urnas, mas não analisou todos os softwares que foram nelas embarcados.

A fraude só pode ocorrer alterando o programa das urnas? Não. Pode acontecer também na transmissão de dados para a central de totalização de votos. Pode ocorrer na manipulação dos pen drives que contêm alguns resultados e em outras fases do processo. Enfim, existem diversos pontos importantes de checagem e de controle.

Repare que o governo federal não têm acesso as urnas. Quem tem acesso é o Poder Judiciário. Na verdade, os juízes e funcionários públicos da Justiça Eleitoral não são técnicos em informática e em segurança da informação. Por isso, quem cuida das urnas, do software, da transmissão de dados são empresas terceirizadas que foram contratadas pelo TSE e pelos TREs.

Desse modo, hoje, a democracia brasileira e a lisura do pleito estão nas mãos de empresas como a Modulo Security, Engetec e outras. Esperamos que todos os cuidados sejam tomados por elas. Mas temos que ficar vigilantes e desconfiados. Acho que todos os técnicos que trabalham neste processo deveriam ter seus nomes publicados e, assim como os funcionários públicos de determinados cargos, ter suas declarações de renda enviadas, antes e um ano depois do pleito. Os donos dessas empresas deveriam ser conhecidos, pois deles dependem a garantia da vontade popular.

Podemos fiscalizar essas empresas até domingo? Não. Mas estamos atentos. Vamos deixar bem claro que sabemos que eles são os responsáveis pelo processo. Vamos também ficar de olho no "inserator", rotina encontrada na urna e que permite inserir scripts que poderiam ser validados pela criptografia do sistema, conforme alertado pela Petição TSE Nº 23.891.

Essa situação de incerteza e opacidade precisa definitivamente mudar. Por isso, quando acabar essas eleições precisamos realizar um amplo processo de debate público sobre o processo eleitoral. Não podemos depender da "bondade e ética" de empresas. Precisamos de controles e transparência do processo para toda a sociedade.

Sérgio Amadeu da Silveira é sociólogo e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC).



14 escândalos de corrupção envolvendo Aécio, o PSDB e aliados

Só muitos os escândalos de corrupção que lançam suspeitas não apenas sobre o candidato Aécio Neves, mas também sobre seus colegas tucanos e aliados.

  Najla Passos 

O candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves, se apresenta como o candidato da ética e da moralidade, mas são muitos os escândalos de corrupção que lançam suspeitas não apenas sobre ele, mas também sobre seus colegas tucanos e aliados. Escândalos esses em torno dos quais o PSDB opera para que não tenham destaque da mídia e não sejam investigados. Confira aqui 14 deles:

1 – Escândalo da Petrobrás: valor ainda não contabilizado

O candidato do PSDB à presidência da República, Aécio Neves, adora criticar a candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, pelo suposto envolvimento de petistas no escândalo da Petrobrás. As investigações, entretanto, apontam também para o possível envolvimento de lideranças tucanas. Em depoimento, o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, afirmou ter pago propina ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que morreu este ano, para ele ajudar a esvaziar uma CPI criada em 2009 para investigar a Petrobrás.

2 - Desvio das verbas da saúde mineira: R$ 7,6 bilhões

Na última terça (14), no debate da Band, a presidenta Dilma acusou Aécio Neves de desviar R$7,6 bilhões da saúde quando foi governador de MG. O tucano disse que ela estava mentindo e, então, Dilma convidou os eleitores a acessarem o site do Tribunal de Constas do Estado (TCE). Naquela noite, o site saiu do ar, segundo o TCE devido à grande quantidade de acessos. Nesta quarta (15), o site voltou, mas os documentos citados por Dilma desapareceram por cerca de 4 horas, até a imprensa denunciar a manobra. A presidenta do TCE, Adriane Andrade, foi indicada por Aécio e é casada com Clésio Andrade (PMDB), seu vice-governador no primeiro mandato.

3 – Aecioporto de Cláudio: R$ 14 milhões

Quando era governador de Minas Gerais (2003-2010), Aécio construiu cinco aeroportos em municípios pequenos, todos eles nas proximidades das terras de sua família. O caso mais escandaloso foi o de Cláudio, com cerca de 30 mil habitantes e que já fica próximo a outro aeroporto (o de Divinópolis, há apenas 50 Km). A pista, que foi construída a 6 Km da fazenda do presidenciável, fica nas terras do tio-avô de Aécio, desapropriadas e pagas com dinheiro público. Quem cuida das chaves do portão são os primos de Aécio. Custou R$ 14 milhões aos cofres mineiros.

4 – Relações com Yusseff : R$ 4,3 milhões

O doleiro Alberto Yousseff ficou conhecido nacionalmente devido ao seu envolvimento no escândalo da Petrobrás. Mas a Polícia Federal também investiga os serviços prestados palas empresas de fachada do doleiro para uma outra estatal, a mineira Cemig, controlada há anos pelo PSDB de Aécio Neves, principal líder do partido no Estado. As suspeitas é que a Cemig tenha sido usada para engrossar o caixa do grupo, através da parceria com a empresa Investminas, uma sociedade de propósito específico, criada para construir e operar pequenas hidrelétricas, cuja única operação comercial foi uma parceria firmada com a Cemig. Vendida à Light, a participação na sociedade rendeu à Investminas, em poucos meses, R$ 26,586 milhões, um ágil surpreendente de 157%. Três semanas depois, R$ 4,3 milhões foram depositados pela Investminas na conta MO Consultoria, empresa de fachada usada por Yousseff. As suspeitas é que tenham sido destinados a pagar os agentes públicos envolvidos na operação. O caso ainda está sob investigação.

5 - Favorecimento aos veículos da Família Neves: valor não contabilizado

Nem Aécio Neves e nem o governo de MG divulgam qual a fatia da publicidade oficial do estado foi parar nos meios de comunicação da família do presidenciável, de 2003 até agora. E a falta de transparência, claro, gera suspeitas. A família Neves controla a Rádio Arco Íris, retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte, e as rádios São João e Colonial, de São João del Rei, além do semanário Gazeta de São João del Rei. Aécio é sócio da Arco Íris com a mãe e irmã mais velha, Andrea que, quando ele foi governador, era coordenadora voluntária do grupo de assessoramento do governo que tinha como atribuição estabelecer as políticas de comunicação do governo e aprovar os gastos em publicidade.

6 -Nepotismo em Minas

Aécio diz que é a favor da meritocracia, mas, além de receber pelo gabinete do pai, em Brasília, quando morava no Leblon, de 1980 a 1983, não deixou de empregar parentes quando governou Minas. A lista é longa. Oswaldo Borges da Costa Filho, genro do padrasto do governador, foi presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico e Minas Gerais. Fernando Quinto Rocha Tolentino, primo, assessor do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG). Guilherme Horta, outro primo, assessor especial do governador. Tânia Guimarães Campos, prima, secretária de agenda do governador. Frederico Pacheco de Medeiros, primo, era secretário-adjunto de estado de Governo. Ana Guimarães Campos e Júnia Guimarães Campos, primas, servidoras do Servas. Tancredo Augusto Tolentino Neves, tio, diretor da área de apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Andréia Neves da Cunha, irmã, diretora-presidente do Serviço de Assistência Social de Minas Gerais (Servas). Segundo Aécio, o trabalho da irmã era voluntário.

7 – Mensalão tucano: pelo menos R$ 4,4 milhões

Trata-se do esquema de desvio de verbas de empresas públicas armado em Minas Gerais, em 1998, para favorecer a reeleição do então governador tucano Eduardo Azeredo. Além dos políticos tucanos, os acusados são os mesmos responsabilizados pelo chamado “mensalão petista”: o publicitário Marcos Valério e os diretores do Banco Rural. Entretanto, embora tenha acontecido antes, o esquema tucano ainda não foi julgado. E mais, não o será pelo STF,
mas pela justiça comum. O processo está engavetado há tanto tempo que vários envolvidos já se beneficiaram pela prescrição. Pela denúncia feita pelo Ministério Público, foram desviados pelo menos R$ 4,4 milhões. Mas os valores são discutíveis: como as operações de algumas empresas públicas, como a Cemig, ficaram de fora da denúncia, há quem defenda que possa ser bem maior.

8 - Mensalão tucano II: R$ 300

As conexões dos tucanos com o esquema de Marcos Valério são profundas. O candidato derrotado ao governo de Minas Gerais pelo PSDB nas eleições deste ano, Pimenta da

Veiga, é alvo de um inquérito da Polícia Federal que investiga porque ele recebeu, em 2003, um total de R$ 300 mil de agências de publicidade de Marcos Valério.

9 – Máfia do Cachoeira: valor não contabilizado

Em 2012, o Congresso instalou uma CPI para investigar as relações entre a máfia do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. Entre os públicos, estavam o ex-senador Demóstenes Torres (à época filiado ao DEM), o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusado de prevaricar ao descontinuar as investigações da Polícia Federal. Entre os agentes privados, destacaram-se veículos de imprensa, como a revista Veja, e empreiteiras, como a construtora Delta. Em função da pressão política dentro do parlamento, para aprovar seu relatório final, o deputado Odair Cunha (PT-MG) teve que retirar os pedidos de indiciamento de jornalistas e do ex-procurador geral. O mandado de Demóstenes no Senado foi cassado, mas, por decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, o mais afinado com o ideário tucano, ele teve o direito de reassumir sua vaga de promotor em Goiás.

10 – Cartel dos metrôs de SP e DF: pelo menos R$ 425 milhões

O escândalo vem de longa data, mas até agora nenhum político foi punido. Envolvem dois casos diferentes, mas com relações entre si: o Casol Alston, a multinacional francesa que teria subornado políticos ligados ao governo Alckmin para ganhar o contrato da expansão do metrô de SP, e o Caso Simiens, a empresa que admitiu ter formado cartel com outras 13 para fraudar as licitações do metrô de SP e do DF. A Simens entregou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma série de documentos que comprovam que o governo tucano tinha conhecimento da formação do cartel. Reportagem da Istoé estimou em R$ 425 milhões de reais os prejuízos para os cofres públicos. No Caso Alston, a PF indiciou, por corrupção passiva, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), ex-ministro do governo FHC.

11 - Privataria tucana: R$ 124 bilhões
Registradas e documentadas no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Junior, as denúncias revelam os descaminhos do dinheiro público desviado pelos tucanos na era das privatizações, instaurada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu então ministro da Fazenda, José Serra. Resultado de 12 anos de investigação do ex-jornalista da Isto É e de O Globo, o livro irritou o ninho tucano. Serra o classificou como “lixo”. FHC, como “infâmia”. Aécio Neves, como “literatura menor”. Pelos cálculos do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), delegado da Polícia Federal que atuou no caso, o montante desviado dos cofres públicos pelos tucanos para paraísos fiscais chega a R$ 124 bilhões.

12 – Emenda da reeleição de FHC: valor não contabilizado

Em 1997, durante o governo FHC, a Câmara aprovou a emenda que permitiria a reeleição presidencial. Poucos meses depois, começaram a pipocar as denúncias de compra de votos pelo Executivo para aprovação da matéria. Um grampo revelou que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, receberam R$ 200 mil cada um. Na gravação, outros três deputados eram citados de maneira explícita e dezenas de congressistas acusados de participação no esquema. Nenhum foi investigado pelo Congresso nem punido. Apesar das provas documentais, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, engavetou as denúncias. No ano seguinte, FHC se reelegeu para um novo mandato. Brindeiro foi nomeado para um segundo mandato no cargo.

13 – O caso da Pasta Rosa: US$ 2,4 milhões

Em 1995, servidores do Banco Central que trabalhavam em uma auditoria no Banco Econômico encontraram um dossiê com documentos que indicavam a existência de um esquema ilegal de doação eleitoral, envolvendo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Antônio Calmon de Sá, dono do Econômico e ex-ministro da Indústria e Comércio da ditadura. O esquema apontava a distribuição ilegal de US$ 2,4 milhões dos bancos a 45 políticos que se candidataram nas eleições de 1990, entre eles o José Serra (PSDB), Antônio Magalhães (do antigo PFL, hoje DEM) e José Sarney (PMDB). O ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro, com base na Lei do Colarinho-Branco. Nenhum político foi punido por causa do escândalo.

14 – Caso Sivam: valor não contabilizado

Primeiro grande escândalo de corrupção do governo FHC, o Caso Sivam, que estourou em 1995. envolve denúncias de corrupção e tráfico de influência na implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia. O ponto alto foi quando o vazamento de gravações feitas pela Polícia Federal expôs uma conversa entre o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, à época chefe do cerimonial de FHC, e o empresário José Afonso Assumpção, representante da empresa norte-americana Raytheon no Brasil, em que ambos defendiam os interesses dessa última no Sivam. E foi justamente a Raytheon que arrematou, sem licitação, o contrato de US$ 1,4 bilhão. O escândalo também envolvia ministros e outros assessores de FHC, além de empresas brasileiras. Em 1996, o deputado Arlindo Chinglia (PT-SP) protocolou pedido de instalação de uma CPI, que só saiu em 2001, mas de forma esvaziada. Como tinha maioria no parlamento, o governo FHC conseguiu abafar as denúncias. Ninguém foi punido.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Luiz Carlos Bresser-Pereira, fundador do PSDB, declara apoio à Dilma

22 de outubro de 2014
Leia o discurso de Luiz Carlos Bresser-Pereira, fundador do PSDB e ex-ministro do governo FHC, no ato público dos intelectuais de São Paulo, no TUCA (PUC-SP), em 20 de outubro de 2014:

Meus amigos,

Estou aqui para convocar os intelectuais brasileiros a votarem pela reeleição da Presidente Dilma Rousseff.

Esta é novamente uma eleição em que se confrontam pobres e ricos, progressistas e conservadores, esquerda e direita, desenvolvimentistas e neoliberais.

Ora, nesse quadro, não há dúvida em quem votar. É necessário votar no candidato que representa os pobres ou os trabalhadores;

No candidato que é progressista ou de centro-esquerda, no candidato que está comprometido com os pobres e as novas classes médias, não com os ricos e a classe média tradicional;

No candidato cujo compromisso seja continuar a avançar nas conquistas sociais destes últimos doze anos, não em congelá-las e fazê-las regredir.

No candidato que além de defender os interesses dos pobres, defende também os interesses dos empresários que investem e criam empregos;

No candidato que defende o Brasil, porque defende o nacionalismo econômico e a soberania nacional, ao invés de o liberalismo econômico e a dependência ou o colonialismo.

É necessário votar no candidato que é desenvolvimentista, porque sabe que é necessário combinar mercado e Estado, ao invés de professar o credo neoliberal do Estado mínimo;

No candidato que sabe que não basta responsabilidade fiscal (que não basta controlar as despesas públicas);

Que é também necessária responsabilidade cambial, ou seja, a busca do equilíbrio comercial ou da conta-corrente do país;

No candidato desenvolvimentista que defende um pacto político social-democrático que envolva os empresários, os trabalhadores e a nova classe média.

No candidato que rejeita a coalizão rentista ou neoliberal – o acordo dos muito poucos que une os capitalistas e as classes médias rentistas aos financistas e aos interesses estrangeiros, que rejeita o acordo de muito poucos em favor de juros reais altos e câmbio apreciado.

Eu sei que essa coalizão de interesses financeiros se declara representar a razão econômica universal;

Eu sei que ela engana a muitos, que acreditam que o neoliberalismo pode levar ao desenvolvimento econômico e mesmo à justiça social;

Mas não tenham dúvida: o neoliberalismo aprofunda sempre as desigualdades, e – o que é pior – leva sempre os países em desenvolvimento ao baixo crescimento e à crise financeira;

Sim, ao baixo crescimento e à crise da dívida externa, porque o liberalismo econômico defende déficits em conta-corrente crônicos, que mais cedo ou mais tarde levam o país a quebrar e a pedir socorro ao FMI.

Meus amigos, no próximo domingo nós, brasileiros, temos uma decisão crucial a tomar:

Ou continuamos a promover o desenvolvimento econômico e a diminuir as desigualdades, ou nos entregamos ao rentismo e ao neoliberalismo;

Ou nos inserimos na economia mundial em termos competitivos, ou nos submetemos aos países ricos;

Ou continuamos a construir uma nação que cresce com diminuição das desigualdades, ou entregamos nossa soberania aos interesses estrangeiros.

A presidente Dilma está a um passo de ser reeleita.

Os pobres sabem que ela os defende, e por isso votam nela; já os ricos, votam praticamente todos no candidato da direita, porque assim defendem seus interesses.

Os rentistas estão hoje ressentidos. Doze anos de governo de esquerda já basta para eles.

O sistema financeiro e seus economistas, que representam os interesses rentistas e externos, reúnem todas as suas imensas forças contra a presidente Dilma Rousseff.

Mas isto não impedirá que Dilma seja reeleita.

Mas isto não impedirá que o Brasil continue realizando uma revolução democrática e progressista.

Muito obrigado,
Luiz Carlos Bresser-Pereira

Bresser-Pereira é professor emérito da Fundação Getúlio Vargas e presidente do Centro de Economia Política.

Foi Ministro da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia.

É bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em administração de empresas pela Michigan State University, doutor e livre docente em economia pela Universidade de São Paulo.

Lucas Gomes Arcanjo - Entrevistado por Tássia Camargo

Amigos como sou produtora e documentarista gosto de averiguar muitas coisas, principalmente as erradas.

Depois de ter conversado, via telefone, ontem com o senhor Lucas Gomes Arcanjo resolvi olhar mais atentamente a pagina do mesmo no facebook.

Encontrei abaixo de um vídeo que o próprio postou uma descrição onde encontrei o número do RED (B.O) que é o nº 2010-1170331-001.

Passei o meu dia averiguando e não importa onde, mas achei o que queria.
O próprio documento com graves denuncias sobre Aécio Neves.

Aqui deixo registrado o documento que tem 4 páginas. Todas são importantes, mas prestem atenção na página 3. Nela diz que foi encontrada OSSADA HUMANA. Vejam o documento e saibam onde foi encontrada a ossada humana.

Obrigada a todos pela atenção. 

Tássia Camargo